Nesta manhã estarão disponíveis no site comunicados à imprensa e à população. O Secretário da Receita Federal será comunicado da decisão da categoria.

Os Técnicos da Receita Federal deixam mais uma vez claro à Administração a necessidade de instituição de uma verdadeira carreira na Receita Federal.

Nossa luta é por uma nova administração tributária e pelo fortalecimento e reorganização da carreira Auditoria da Receita Federal.

A carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), composta pelos cargos de nível superior de Técnico da Receita Federal (TRF) e de Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF), completou recentemente 20 anos. A atividade que exercem é considerada constitucionalmente como essencial ao funcionamento do Estado, mas a organização de carreira hoje existente não condiz com esse padrão, por apresentar graves distorções, sobretudo a ausência de progressão funcional integral, e a existência de inúmeros conflitos funcionais entre os cargos, agravados pela ausência de delimitação clara dos respectivos espaços de atuação.

Os Técnicos da Receita Federal têm prestado concurso público para a carreira ARF e não abrem mão da sua reestruturação como uma carreira real, com todos seus atributos formais e materiais, em especial a solução dos conflitos de competência, e desenvolvimento funcional até o topo da estrutura.

· Solução imediata dos conflitos de competência, mediante instituição de uma verdadeira carreira na Receita Federal, com ingresso por concurso público na classe inicial e a possibilidade de promoção funcional até o ápice da respectiva estrutura, com o aproveitamento integral dos atuais servidores, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal.

· Observância da paridade para os aposentados e pensionistas.

Somente uma nova e bem estruturada administração tributária, com servidores motivados, bem treinados e sem conflitos de competência é capaz de permitir a consecução profícua de seus fins institucionais, sobretudo, o efetivo combate à evasão fiscal, à sonegação, ao contrabando, ao descaminho, à pirataria e a falsificação, e, com isso, entre outros efeitos positivos, as almejadas redução da carga tributária e a maior aproximação dos ideais de justiça fiscal. Entre alguns dos benefícios à população citamos:

a) Maior agilidade na Malha Fiscal

b) Criação de condições para a redução da carga tributária

c) Um efetivo combate à pirataria e seus efeitos.

A criação de uma nova Carreira, com a absorção de outros servidores, ainda que bem-vinda, sem levar em consideração o acima disposto não contribuirá para a melhoria da administração tributária. Chega de negar os problemas, transferindo a solução para um ?outro? momento. Se a justificativa principal para a fusão da administração tributária é o princípio da eficiência, que este princípio seja atendido em sua inteira concepção.

Lembramos aos colegas que a paralisação é SEM assinatura de ponto e que o Sindireceita entrará, já que foi autorizado pela Assembléia Geral Nacional Unificada, com ação judicial contra o corte de ponto. No entanto, não se pode garantir êxito nesta ação. Neste momento devemos ter em mente que é preferível ter alguns dias de ponto cortado que permitir que a situação da Secretaria da Receita Federal permaneça inalterada. O momento é de luta e somente juntos conquistaremos a vitória.

“Justiça! Por uma VERDADEIRA CARREIRA.?

Debate sobre a Unificação

Amanhã, a partir das 10h, o Sindireceita realizará um debate com os Técnicos da Receita Federal de todo o país sobre o processo de unificação das Secretarias da Receita Federal e da Previdência Social e as conseqüências para o futuro da categoria. O debate será transmitido ao vivo pela TV das Entidades, canal 1, e será interativo. Na mesa do debate, para responder as dúvidas dos Técnicos, estarão o presidente da DEN Paulo Antenor de Oliveira, o diretor parlamentar Rodrigo Thompson e o diretor de aposentados e pensionistas Hélio Bernades. Os Técnicos que quiserem participar do debate deverão enviar perguntas para o e-mail: sindireceita@sindireceita.org.br. As perguntas poderão ser enviadas antecipadamente, mas só serão aceitas aquelas emitidas pelo e-mail do Sindicato, ou seja, pelo @sindireceita.org.br.

O SindiReceita no RJ convida os meios de comunicação, a população, e em especial a categoria dos Técnicos da Receita Federal, para participar de manifestação pública em favor da transparência, e da oitiva da sociedade e das categorias afetadas no projeto de fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária.

Um projeto dessa magnitude não pode ser lançado sem o pressuposto da ampla participação da coletividade, e daqueles que efetivamente estarão,com seu labor, trazendo à luz as melhorias que são esperadas como fundamento dessa própria reestruturação.

Também não se pode fazer uma reforma de tal dimensão de modo a agravar, em vez de resolver, os históricos problemas de conflitos funcionais no âmbito da Receita Federal (ou na nova “Receita Federal do Brasil”).

Ocorre que, em meio aos escândalos que assolam o País, e depois de muitas vezes ter comunicado à categoria dos TRFs que o processo de reestruturação da Instituição estava suspenso, a Administração da Receita Federal vem agora a público anunciar e defender ardorosamente um projeto que, além de não resolver os problemas históricos da carreira, acima referidos, agrava-os sensivelmente.

Por que, de uma hora para outra, agora está havendo pressa em relação a essa reestruturação ?

Os prejudicados com esse açodamento têm o dever moral para consigo mesmo, e para com a sociedade, de fazer barulho proporcional à indignação com o monólogo até então perpetrado pela Administração, e pela tendência de agravamento dos conflitos internos que afetarão, certamente, os interesses públicos.

Os Técnicos da Receita Federal têm projeto alternativo, que resolve os problemas históricos da carreira de Auditoria, e proporciona melhorias para a Instituição. Tal projeto vem sendo ignorado pela Administração da Receita Federal.

Esperamos, com isto, sensibilizar a Administração da Receita Federal, e o restante do Governo, para esta importante questão, cuja solução tem que estar contida em qualquer medida de reestruturação do Órgão ou fusão com outro Órgão. Com o mesmo intento, no dia 20 de julho próximo, a partir de 10h, em frente às escadarias do prédio do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio de Janeiro, estaremos realizando manifestações de repúdio à imposição de projeto açodado e incorreto de criação da ?SuperReceita? que agrava sensivelmente os problemas acima relatados, ao contrário de os resolver,como se esperava.

A mesma manifestação serve para defender o projeto alternativo dos Técnicos da Receita Federal, que propõe soluções para esses problemas. Pela garantia de um futuro promissor para a Instituição Receita Federal (ou para a nova “Receita Federal do Brasil”) !!Contamos com a compreensão dos Senhores neste dia e esperamos tê-los ao nosso lado nesta luta. “

Edital de Convocação

O delegado sindical em Porto Alegre convoca assembléia para 19/07/2005 (terça-feira), às 11 horas, no Auditório do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no RS, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

Avaliação do resultado da AGNU

Preparação do Movimento (caso aprovado nacionalmente)

Assuntos Gerais.