Como parte das ações visando ampliar as discussões sobre a importância da fiscalização e do controle de fronteiras no País, a Diretoria do Sindireceita lançou, em 2016, mais um documentário que reforça todas as denúncias que vem sendo feitas por meio do projeto Fronteiras Abertas.

Porto Vera Cruz/RS

Na sequência, a equipe do Sindireceita percorreu cerca de 25 quilômetros em estradas de terra às margens do rio Uruguai até chegar a Porto Vera Cruz. A pequena cidade tem uma população[7] estimada em 1.733 habitantes e faz fronteira como Panambí na Argentina, que faz parte do departamento de Oberá que possui 107.501 habitantes[8].

Em Panambi existe um “Paso Internacional” com a presença da Gendarmeria, que presta atendimento[9] ao público nos horários de 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, todos os dias da semana.

No Brasil, a estrutura do Porto Vera Cruz é boa, mas a sala destinada à Receita Federal está abandonada e trancada com inúmeros materiais de escritório se deteriorando com a ação do tempo. A Polícia Federal também não está presente no local, restando somente a atuação dos responsáveis pelo controle de um sistema de balsas que cruzam o rio Uruguai, interligando os municípios vizinhos.

Carros e viajantes que utilizam as balsas entram e saem do País sem que nenhum controle fronteiriço ocorra, pelo menos os que deveriam ser realizados de forma mínima pelo governo brasileiro. No lado argentino, o controle fronteiriço obedece à padronização, sendo cobrados documentos de identificação das pessoas e documentos de autorização de saída de veículos do Brasil para transitarem em países estrangeiros.

O Ato Declaratório Executivo SRRF10 n° 18, combinado com a Instrução Normativa RFB nº 1.414, ambos atos normativos de 2013, estabeleceu, em caráter precário, para os residentes no município de Porto Vera Cruz/RS,  somente o comércio de subsistência fronteiriço.

Porto Lucena/RS

Entre o Porto Vera Cruz e Porto Xavier encontra-se a cidade de Porto Lucena que não é considerada um ponto de fronteira que mereça a atenção dos órgãos de controle brasileiro. É bem verdade que no lado argentino não existe um “Paso Internacionale”, como ocorre em outras localidades, contudo Porto Lucena é muito próxima de Porto Xavier o que pode gerar uma insegurança no controle fronteiriço.

Se existe algo ilegal que se queira trazer para o território brasileiro, qual o motivo de se tentar entrar por Porto Xavier, onde o controle de fronteiro é atuante, quando existe bem próximo uma entrada sem nenhum tipo de controle? Durante a visita da equipe do Sindireceita, presenciou-se movimentação suspeita de pessoas e veículos nas margens do rio Uruguai no lado brasileiro.

Na cidade de Porto Lucena também existem diversos portos improvisados que possibilitam que barcos façam a travessia do rio Uruguai. Esses pequenos portos permitem que se entre e saia do Brasil com destino à Argentina sem que haja nenhuma forma de controle.