A Presidência da Câmara dos Deputados acatou recurso de votação em plenário do Projeto de Lei 5.864/2016, mas ainda não há definição de data para pautar a proposta. Durante todo o dia de hoje, dia 13, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita se reuniu na Câmara dos Deputados com lideranças partidárias que confirmam que não há previsão de votação do PL 5.864 para os próximos dias. É importante reforçar que o Congresso Nacional deve encerrar as votações nesta semana e que é pequena a possibilidade de realização de sessões deliberativas na próxima semana, quando começa o recesso parlamentar.

Os líderes dos partidos consultados pela Diretoria do Sindireceita também confirmam que existe a possibilidade de edição de uma Medida Provisória contemplando a pauta remuneratória, mas que ainda não é possível definir uma data para publicação da MP.

É importante ressaltar que, seja com a publicação de MP ou com a votação do PL em plenário, o Sindireceita continuará seu trabalho na defesa da categoria. Veja aqui o texto do substitutivo aprovado.

Também por este motivo, o Sindireceita manteve o trabalho parlamentar no Congresso Nacional que só será concluído após a tramitação do reajuste salarial e da pauta não remuneratória dos Analistas-Tributários.

Infelizmente, todos os alertas e avisos feitos por nossa categoria foram ignorados pela administração da Receita Federal. Foi a intransigência da administração da RFB que nos lançou neste quadro de indefinições. Ao bancar a inserção no PL 5.864 de propostas que atendiam apenas aos interesses da representação dos auditores, a administração da RFB assumiu o risco de prejudicar todos os servidores do órgão. Somados aos equívocos da administração do órgão, a crise política sem precedentes que atinge o país também comprometeu a pauta de votações do Congresso Nacional e afetou a tramitação do PL 5.864.

De forma muita clara este é o cenário de momento em Brasília/DF. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que seguirá trabalhando intensamente e que, assim como fez em toda a tramitação do PL 5.864, repassará da maneira mais ágil e transparente todas as informações que são de interesse de cada Analista-Tributário.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita