O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, se reuniu na manhã de hoje, dia 21, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Na reunião, o presidente do Sindireceita entregou ao ministro pareceres e memoriais defendendo a legalidade e a constitucionalidade dos dispositivos da Lei 13.464/2017, que reestruturou a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e instituiu o Bônus de Eficiência. Na oportunidade, Geraldo Seixas ressaltou todos os aspectos da aprovação da Lei 13.464 e reforçou a regularidade do Bônus de Eficiência.

O presidente do Sindireceita também se reuniu com a equipe do ministro André Luis de Carvalho que recebeu os pareceres e memoriais defendendo a legalidade e a constitucionalidade dos dispositivos da Lei 13.464/2017.

Julgamento

O Tribunal de Contas da União deve retomar hoje, dia 21, o julgamento do Bônus de Eficiência no plenário. O julgamento da representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental (SEMAG/TCU), que aponta supostas irregularidades no Bônus de Eficiência foi interrompido no último dia 7, após pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro que foi apresentado durante o debate no plenário. Com o pedido de vista, o ministro Raimundo Carreiro passou a atuar como revisor do processo. Antes de o relator proferir seu voto, o Sindireceita realizou sustentação oral por seu advogado Rodolfo Tamanaha, que foi taxativo em demonstrar a regularidade do Bônus de Eficiência.

Veja mais informações sobre a primeira parte do julgamento no TCU.