A Diretoria Executiva Nacional disponibiliza a partir de hoje no Aplicativo do Sindireceita as definições de atribuições das principais atividades dos Processos de Trabalho relacionados aos serviços de atendimento e de arrecadação e cobrança prestados nas unidades da RFB.

Os principais Processos de Trabalho de GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ARRECADAÇÃO (como Receber Declarações, Tratar Crédito Tributário Lançado de Ofício, Realizar Alocações, Controlar Parcelamento, Revisar Débitos, Realizar Cobrança Administrativa, Analisar Comprovação da Regularidade Fiscal), de PRESTAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO (como os serviços prestados por Equipes de Orientação e Equipes de Atendimento) e de GESTÃO DE CADASTROS TRIBUTÁRIOS (como gestão do CPF, do CNPJ e do CAFIR) seguem o mesmo padrão já adotado pelos processos de trabalho aduaneiros, disponibilizados em setembro de 2017, para consulta, via celular, indicando atividades que compõem os macroprocessos de trabalho e quais os cargos podem exercê-las.

O Aplicativo do Sindireceita pode ser baixado no Google Play (para os smartphones Android) e no App Store (para os IOS). Os Analistas-Tributários que já utilizam o sistema precisam atualizar o aplicativo para acessar os arquivos do Mapeamento. O objetivo da DEN é incluir no Aplicativo do Sindireceita todos os Mapeamentos de Processo de Trabalho da Aduana e dos Tributos Internos, para que o Analista-Tributário possa consultar de forma rápida e simples informações sobre quem pode realizar determinada atividade.

Além do aplicativo, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, lembra que está à disposição dos filiados o e-mail atribuicoes@sindireceita.org.br, para que o Analista-Tributário possa enviar suas dúvidas sobre as atribuições mapeadas, sugestões e, principalmente, denunciar alguma situação que esteja ocorrendo na sua unidade e que contrarie as determinações dos Processos de Trabalho da RFB mapeados, cuja observância é obrigatória nos termos da Portaria RFB n 1.708/2014.

Se preferir, o filiado, ao consultar o link do Mapeamento de Processos de seu interesse, também poderá enviar mensagens para a Diretoria de Assuntos Aduaneiros ou para a Diretoria de Defesa Profissional direto do aplicativo do Sindireceita.

Outros Processos de Trabalho da RFB serão incluídos paulatinamente no aplicativo, para que os Analistas-Tributários tenham, com praticidade e segurança, um resumo de todas as definições de atribuições das atividades mapeadas pela RFB, para aplicação em seu ambiente de trabalho, críticas ou sugestões de alteração.