A proposta de Tributação da Economia Subterrânea, desenvolvida por Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, será apresentada em Audiência Pública na Câmara dos Deputados. O requerimento para realização da Audiência Pública foi apresentado pelo deputado federal Enio Verri (PT/PR) e aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no último dia 31. Veja o Requerimento.

Em seu requerimento, o deputado Enio Verri ressalta que a economia subterrânea movimenta cerca de R$ 1 trilhão e que o prejuízo anual com a sonegação passa dos R$ 500 bilhões. O parlamentar reforça que a Tributação da Economia Subterrânea injetaria mais de R$330 bilhões à arrecadação, destes, aproximadamente R$ 80 bilhões passariam a compor as receitas previdenciárias. “A tributação desta economia poderia dispensar as reformas trabalhista e da Previdência e as privatizações e concessões que estão em curso. Uma proposta para taxar esse anonimato e combater a sonegação e a corrupção seria a criação do Imposto sobre Movimentação Financeira”, acrescenta. Nesse sentido, o deputado Enio Verri reforça a necessidade de se debater a Tributação da Economia Subterrânea e a viabilidade da adoção de um tributo com forte viés fiscalizatório e baixíssimos custos de implementação.

Brasil Sem Crise

A proposta de Tributação da Economia Subterrânea, desenvolvida por Analistas-Tributários que participam do Grupo Técnico de Trabalho sobre Assuntos Tributários, integra os estudos do projeto “Brasil sem Crise”, desenvolvido sob coordenação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita.

Entre os objetivos da proposta de Tributação da Economia Subterrânea estão: a redução da carga tributária média; o incremento da formalidade como vetor de justiça tributária e desenvolvimento econômico e social; o incremento na arrecadação de estados e municípios; o aprimoramento do Sistema Tributário Nacional; e a tributação de novas tecnologias.