O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, informa que, após intensas tratativas realizadas com a Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, mais um acordo foi firmado na ação da RAV 8X.

Conforme noticiado na nota que informou a formalização do acordo perante a PRU1 (clique aqui), por questões de equidade seria quase certo que os parâmetros ajustados com a PRU1 seriam aplicados nos demais cumprimentos de sentença em trâmites perante as jurisdições do TRF4, TRF2 e TRF5, a critério de cada uma das representações regionais das respectivas PRUs.

Nessa linha, a PRU2 adotará os idênticos parâmetros contidos no acordo firmado perante a PRU1 na elaboração dos valores a serem propostos aos beneficiários da ação coletiva da RAV 8X integrantes dos mais de 203 (envolvendo 626 credores) cumprimentos de sentença em trâmite perante as Varas Federais jurisdicionadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

ABERTURA DO SISTEMA DE EMISSÃO DOS TERMOS INDIVIDUAIS DE ACORDO (TIAs) PARA OS BENEFICIÁRIOS DOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA NO ÂMBITO DO TRF2 (RJ/ES)

O Sistema de Emissão de Termos Individuais de Acordo já se encontra aberto e será alimentado semanalmente à medida que a PRU2 elabora os cálculos com os valores propostos para adesão ao acordo.

Inicialmente foram abertos TIAs para cinco beneficiários com cumprimento de sentença tramitando perante a justiça federal de Niterói/RJ. (clique aqui para ver a lista)

ATENÇÃO: OS BENEFICIÁRIOS DOS ESTADOS DO RJ E ES DEVERÃO CONSULTAR O SISTEMA SEMANALMENTE

Diante do fato da PRU2 ter optado por adotar a metodologia de apresentar valores em pequenos grupos de beneficiários, o diretor de Assuntos Jurídicos solicita que os beneficiários com ação tramitando perante os estados do RJ e ES consultem semanalmente o Sistema de Emissão de TIA, constante na área restrita do site do Sindireceita, para verificarem se o respectivo Termo Individual de Acordo (TIA) já está disponível.

Para acessar o sistema, basta seguir os passos que seguem.

1 – PROCEDIMENTOS PARA FILIADOS AO SINDIRECEITA

Os filiados ao Sindireceita devem acessar a Área Restrita de nosso site (clique aqui) ou acesse https://arearestrita.sindireceita.org.br

O acesso é possível com Certificado Digital ou com CPF e Senha.

Caso seja necessário criar uma nova senha, basta clicar na opção “Nova Senha” e depois informar o CPF do usuário. Um e-mail será emitido com link para que seja possível definir a nova senha.

O filiado que não tiver o e-mail atual em nossa base de dados e precisar gerar nova senha deverá entrar em contato com seu respectivo delegado sindical para que ele registre o e-mail.

Uma vez na Área Restrita, o filiado deve entrar na opção Termos de Anuência, no menu lateral direito.

 

Caso esteja entre os beneficiários da ação da RAV 8X com valores apresentados pela PRU2, aparecerá a tela adiante:

Esclarecendo as informações que constarão no sistema:

  • Valor Total Executado”– representa o valor a ser perseguido aos que não aderirem ao acordo proposto;
  • Valor Total da AGU” – representa o valor encontrado pela PRU2 antes de aplicar o deságio de 30%;
  • Valor Proposto para o Acordo” – representa o valor já com o deságio de 30%, que a PRU2 está oferecendo para realização do acordo individual.

Na tela acima colacionada, basta clicar em “Emitir Termo” que será exibido um formulário onde será possível informar os dados cadastrais atualizados. É muito importante que os dados de contato estejam corretos porque eles poderão ser necessários para eventual contato tanto por parte dos advogados como por parte do Sindicato.

Após a confirmação dos dados, será exibida a seguinte tela:

ASSINATURA COM CERTIFICADO DIGITAL (TOKEN)

Quando clicar em “Imprimir Termo de Anuência”, aos que possuem certificado digital (token), as orientações são as que seguem.

Inicialmente, o computador deverá possuir o software “Adobe Acrobat Reader DC”. Esse software pode ser baixado gratuitamente pela internet.

Com o software instalado, ao clicar em “Imprimir Termo de Anuência”, selecionar a impressora “CutePDF Writer”.

O Sistema solicitará o local onde você pretende salvar o documento. Pronto, você acaba de criar um documento em formato pdf.

Na sequência, abra o documento (TIA em pdf) e siga os seguintes passos:

Clique em “ferramentas” localizado na parte superior esquerda da tela.

Aparecerá a tela adiante. Clique em “Certificados”.

Aparecerá a tela adiante. Clique em “assinar digitalmente”.

Aparecerá a seguinte tela:

Clique em “ok”. Aparecerá um cursor para você selecionar o local da assinatura. Selecione o local acima do seu nome, como segue.

Na sequência, aparecerá a tela adiante. Clique em “continuar”. 

O sistema apresentará a seguinte tela. Clique em “assinar”. 

Em seguida, escolha o local onde você pretende salvar o documento assinado e altere o nome do documento, acrescentando a palavra “assinado”, conforme segue.

Sua senha será solicitada.

Pronto!! Seu documento está devidamente assinado digitalmente, conforme segue.

Estando assinado, basta enviar para o e-mail acordorav8x@gmail.com  

ASSINATURA SEM CERTIFICADO DIGITAL

O beneficiário da ação que não possuir certificado digital poderá imprimir normalmente o TIA, assinar (não precisa reconhecer firma), digitalizar (em formato pdf) e enviar para o e-mail acordorav8x@gmail.com , juntamente com cópia digitalizada (em formato pdf) de documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).

INFORMAÇÕES DE STATUS APÓS A ABERTURA DO SISTEMA

Aberto o sistema de emissão de TIA, além das informações sobre os valores e das orientações, aparecerá o status do respectivo TIA em uma das situações adiante:

  1. Status inicial– TIA ainda não emitido
  2. Status somente preenchido– TIA ainda não impresso
  3. Status impresso– TIA impresso
  4. Status recebido, mas foram encontrados erros– Foram identificados erros nos documentos (o escritório contatará o beneficiário para sanar)
  5. Status recebido e tudo ok– TIA recebido e conferido
  6. Status TIA protocolado nos autos – TIA juntado ao processo para expedição do precatório
  7. Status precatório expedido – TIA com precatório expedido

Caso haja algo a ser feito, basta clicar em “Outras Opções” e escolher a opção necessária. Mesmo que o beneficiário já tenha feito todos os passos, é possível que sejam necessárias outras ações, caso o escritório identifique alguma incorreção, o beneficiário será notificado pelo escritório e poderá, depois das devidas correções, reenviar o respectivo TIA.

2 – PROCEDIMENTOS PARA NÃO FILIADOS AO SINDIRECEITA

Os não filiados ao Sindireceita devem acessar a página de nosso site em https://arearestrita.sindireceita.org.br/scripts/TermoNaoFiliado.php

Uma vez na página, o não filiado deve escolher a opção “Termos de Acordo RAV8X” e confirmar.

Após acessar o TIA, seguir as mesmas orientações fornecidas aos filiados acerca da assinatura (com ou sem token) e envio do TIA.

Atendimento jurídico à disposição do filiado por e-mail e telefone

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.

Lembramos que, diante do isolamento social decorrente da COVID-19, o atendimento jurídico ao filiado está sendo realizado pela modalidade de e-mail no juridico@sindireceita.org.br , sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis ou pelo plantão telefônico, por meio dos telefones (61)3962.2300 e (61) 3962.2301, de segunda a sexta (exceto feriados) das 8h30 às 11h e das 14h às 17h.