Consulta Pública nº 03/2017: Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre novos procedimentos e atividades referentes ao despacho aduaneiro de importação.

Novos procedimentos e atividades referentes ao despacho aduaneiro de importação

Assunto: Alteração IN SRF nº 680, de 2006, (despacho aduaneiro de importação) para inserção de novos procedimentos do despacho aduaneiro em virtude de evolução tecnológica dos sistemas informatizados e novas funcionalidades criadas, nova modalidade de despacho para importadores certificados OEA, bem como atualização de terminologias e remissões legais no texto normativo.

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Prazo:  06/07/2017 a 20/07/2017

Consulta Pública nº 04/2017: Alteração IN SRF nº 28 (despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação) para inserção de normas e procedimentos em virtude da nova versão da DE Web.

Alteração IN SRF nº 28 (despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação) para inserção de normas e procedimentos em virtude da nova versão da DE Web

Assunto: Alteração IN SRF nº 28 (despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação) para inserção de normas e procedimentos em virtude da nova versão da DE Web.

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Prazo:  10/07/2017 a 24/07/2017

Consulta Pública nº 05/2017: Alteração IN SRF nº 248 (dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro) para inserção de normas e procedimentos em virtude da previsão de utilização de dispositivos eletrônicos como elemento de segurança no trânsito aduaneiro, bem como a introdução de novas funcionalidades nos sistemas Siscomex Trânsito (MIC-DTA de saída) e Siscomex Carga (Transferência Simplificada de Carga – TSC).

Alteração IN SRF nº 248 (dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro) para inserção de normas e procedimentos em virtude da previsão de utilização de dispositivos eletrônicos

Assunto: “IN SRF nº 248, de 2002, (dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro) para inserção de normas e procedimentos em virtude da previsão de utilização de dispositivos eletrônicos, inclusão do trânsito aduaneiro de saída por MIC-DTA e revogação de artigos derrogados tacitamente por alterações na legislação “.

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Prazo:  10/07/2017 a 24/07/2017

Consulta Pública nº 06/2017:  Instrução Normativa que dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.

Instrução Normativa que dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário

Assunto: Instrução Normativa que dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.

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Prazo:  10/07/2017 a 24/07/2017

A Diretoria Executiva Nacional informa que está analisando todas as minutas e que apresentará as devidas sugestões de acordo com a legislação pertinente e com o Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal do Brasil.

Com o objetivo de ampliar a participação dos Analistas-Tributários que atuam nas atividades aduaneiras, a Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita solicita que qualquer sugestão seja enviada para o e-mail assuntos.aduaneiros@sindireceita.org.br, respeitando a data limite de 20/07/2017.

Para ilustrar a forma que as sugestões devem ser enviadas, segue a análise parcial da Consulta Pública nº 03/2017 realizada pelo Sindireceita. Veja Documento.