Nesta manhã estarão disponíveis no site comunicados à imprensa e à população. O Secretário da Receita Federal será comunicado da decisão da categoria.

Os Técnicos da Receita Federal deixam mais uma vez claro à Administração a necessidade de instituição de uma verdadeira carreira na Receita Federal.

Nossa luta é por uma nova administração tributária e pelo fortalecimento e reorganização da carreira Auditoria da Receita Federal.

A carreira Auditoria da Receita Federal (ARF), composta pelos cargos de nível superior de Técnico da Receita Federal (TRF) e de Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF), completou recentemente 20 anos. A atividade que exercem é considerada constitucionalmente como essencial ao funcionamento do Estado, mas a organização de carreira hoje existente não condiz com esse padrão, por apresentar graves distorções, sobretudo a ausência de progressão funcional integral, e a existência de inúmeros conflitos funcionais entre os cargos, agravados pela ausência de delimitação clara dos respectivos espaços de atuação.

Os Técnicos da Receita Federal têm prestado concurso público para a carreira ARF e não abrem mão da sua reestruturação como uma carreira real, com todos seus atributos formais e materiais, em especial a solução dos conflitos de competência, e desenvolvimento funcional até o topo da estrutura.

· Solução imediata dos conflitos de competência, mediante instituição de uma verdadeira carreira na Receita Federal, com ingresso por concurso público na classe inicial e a possibilidade de promoção funcional até o ápice da respectiva estrutura, com o aproveitamento integral dos atuais servidores, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal.

· Observância da paridade para os aposentados e pensionistas.

Somente uma nova e bem estruturada administração tributária, com servidores motivados, bem treinados e sem conflitos de competência é capaz de permitir a consecução profícua de seus fins institucionais, sobretudo, o efetivo combate à evasão fiscal, à sonegação, ao contrabando, ao descaminho, à pirataria e a falsificação, e, com isso, entre outros efeitos positivos, as almejadas redução da carga tributária e a maior aproximação dos ideais de justiça fiscal. Entre alguns dos benefícios à população citamos:

a) Maior agilidade na Malha Fiscal

b) Criação de condições para a redução da carga tributária

c) Um efetivo combate à pirataria e seus efeitos.

A criação de uma nova Carreira, com a absorção de outros servidores, ainda que bem-vinda, sem levar em consideração o acima disposto não contribuirá para a melhoria da administração tributária. Chega de negar os problemas, transferindo a solução para um ?outro? momento. Se a justificativa principal para a fusão da administração tributária é o princípio da eficiência, que este princípio seja atendido em sua inteira concepção.

Lembramos aos colegas que a paralisação é SEM assinatura de ponto e que o Sindireceita entrará, já que foi autorizado pela Assembléia Geral Nacional Unificada, com ação judicial contra o corte de ponto. No entanto, não se pode garantir êxito nesta ação. Neste momento devemos ter em mente que é preferível ter alguns dias de ponto cortado que permitir que a situação da Secretaria da Receita Federal permaneça inalterada. O momento é de luta e somente juntos conquistaremos a vitória.

“Justiça! Por uma VERDADEIRA CARREIRA.?

Debate sobre a Unificação

Amanhã, a partir das 10h, o Sindireceita realizará um debate com os Técnicos da Receita Federal de todo o país sobre o processo de unificação das Secretarias da Receita Federal e da Previdência Social e as conseqüências para o futuro da categoria. O debate será transmitido ao vivo pela TV das Entidades, canal 1, e será interativo. Na mesa do debate, para responder as dúvidas dos Técnicos, estarão o presidente da DEN Paulo Antenor de Oliveira, o diretor parlamentar Rodrigo Thompson e o diretor de aposentados e pensionistas Hélio Bernades. Os Técnicos que quiserem participar do debate deverão enviar perguntas para o e-mail: sindireceita@sindireceita.org.br. As perguntas poderão ser enviadas antecipadamente, mas só serão aceitas aquelas emitidas pelo e-mail do Sindicato, ou seja, pelo @sindireceita.org.br.

O SindiReceita no RJ convida os meios de comunicação, a população, e em especial a categoria dos Técnicos da Receita Federal, para participar de manifestação pública em favor da transparência, e da oitiva da sociedade e das categorias afetadas no projeto de fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária.

Um projeto dessa magnitude não pode ser lançado sem o pressuposto da ampla participação da coletividade, e daqueles que efetivamente estarão,com seu labor, trazendo à luz as melhorias que são esperadas como fundamento dessa própria reestruturação.

Também não se pode fazer uma reforma de tal dimensão de modo a agravar, em vez de resolver, os históricos problemas de conflitos funcionais no âmbito da Receita Federal (ou na nova “Receita Federal do Brasil”).

Ocorre que, em meio aos escândalos que assolam o País, e depois de muitas vezes ter comunicado à categoria dos TRFs que o processo de reestruturação da Instituição estava suspenso, a Administração da Receita Federal vem agora a público anunciar e defender ardorosamente um projeto que, além de não resolver os problemas históricos da carreira, acima referidos, agrava-os sensivelmente.

Por que, de uma hora para outra, agora está havendo pressa em relação a essa reestruturação ?

Os prejudicados com esse açodamento têm o dever moral para consigo mesmo, e para com a sociedade, de fazer barulho proporcional à indignação com o monólogo até então perpetrado pela Administração, e pela tendência de agravamento dos conflitos internos que afetarão, certamente, os interesses públicos.

Os Técnicos da Receita Federal têm projeto alternativo, que resolve os problemas históricos da carreira de Auditoria, e proporciona melhorias para a Instituição. Tal projeto vem sendo ignorado pela Administração da Receita Federal.

Esperamos, com isto, sensibilizar a Administração da Receita Federal, e o restante do Governo, para esta importante questão, cuja solução tem que estar contida em qualquer medida de reestruturação do Órgão ou fusão com outro Órgão. Com o mesmo intento, no dia 20 de julho próximo, a partir de 10h, em frente às escadarias do prédio do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio de Janeiro, estaremos realizando manifestações de repúdio à imposição de projeto açodado e incorreto de criação da ?SuperReceita? que agrava sensivelmente os problemas acima relatados, ao contrário de os resolver,como se esperava.

A mesma manifestação serve para defender o projeto alternativo dos Técnicos da Receita Federal, que propõe soluções para esses problemas. Pela garantia de um futuro promissor para a Instituição Receita Federal (ou para a nova “Receita Federal do Brasil”) !!Contamos com a compreensão dos Senhores neste dia e esperamos tê-los ao nosso lado nesta luta. “

Edital de Convocação

O delegado sindical em Porto Alegre convoca assembléia para 19/07/2005 (terça-feira), às 11 horas, no Auditório do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no RS, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

Avaliação do resultado da AGNU

Preparação do Movimento (caso aprovado nacionalmente)

Assuntos Gerais.

A capital pernambucana vai ser a primeira do Nordeste a contar com um núcleo de polícia especializado no combate à comercialização de produtos falsificados, como CDs, DVDs, tênis e roupas. Atualmente existem núcleos de repressão à atividade ilegal no Rio de Janeiro e em São Paulo. O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Conselho Nacional Antipirataria, Márcio Gonçalves, durante visita ao chefe da Polícia Civil, Aníbal Moura. Ele disse que esse tipo de prática causa prejuízos incalculáveis à economia do país e é financiado pelo crime organizado, conforme constatou a CPI da Pirataria. A unidade de Recife, que começa a funcionar ainda neste mês, será chefiada pelo delegado Eduardo Machado. O trabalho vai incluir a participação de dez policiais, entre agentes, escrivães, comissários, técnicos e peritos. O novo núcleo também terá uma linha telefônica fixa para receber denúncias da população. O governo federal e as empresas privadas darão apoio financeiro ao projeto, para a compra de combustível e locação de automóveis a serem usados durante as batidas policiais. O crime de pirataria é inafiançável e pode resultar em pena de dois a cinco anos de reclusão para os envolvidos.

1 milhão de CDs piratas serão destruídos

Nota de falecimento

Faleceu na última sexta-feira (15), em Brasília, Leodório de Oliveira, cunhado do TRF aposentado Sr. José Bartolomeu Guedes.

Frase do dia

?O homem que honra a si mesmo é capaz de ver as virtudes de outro homem?.




Notícias do Boletim 136 de 18/07/2005

  1. Categoria aprova paralisação
  2. Para isso, reivindicam:
  3. Comunicado DS Rio de Janeiro
  4. Porto Alegre
  5. Recife será a primeira cidade do Nordeste a ter núcleo especializado de combate à pirataria