Release: Desafios para facilitação do comércio exterior e o controle de fronteiras são temas de seminário promovido pelo Sindireceita

Por dia, os portos brasileiros movimentam mais de 1,9 milhão de toneladas em mercadorias importadas e exportadas. Parte desta carga é transportada em mais de 12 mil contêineres que são embarcados e desembarcados pelos terminais portuários diariamente. Nos aeroportos embarcam e desembarcam mais de 58 mil passageiros nos mais de 400 voos internacionais que partem e chegam todos os dias ao país. Milhares de veículos e pessoas também ingressam e saem do país pela faixa de fronteira que tem mais de 16 mil quilômetros na divisa do Brasil com dez países do continente.

Para dimensionar o desafio que é controlar o fluxo do comércio internacional de pessoas e veículos que passam por portos, aeroportos e fronteiras secas, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lançam, no próximo dia 21 de março (terça-feira), em Brasília/DF, o “Fronteirômetro”.

As projeções do fluxo do comércio exterior no Brasil, para o ano de 2017, apresentadas por essa nova ferramenta, consideram dados oficiais entre os anos de 2012 a 2016. Todas as informações utilizadas são públicas e fornecidas por Ministérios, Agências e órgãos do Estado que atuam diretamente com comércio exterior, meios de transportes e na fiscalização e controle de fronteiras.

De acordo com a legislação brasileira, a Receita Federal do Brasil tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro e, portanto, compete ao órgão coordenar e realizar as atividades de controle do comércio exterior, repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e pirataria e ao tráfico ilícito de entorpecentes e à lavagem e ocultação de bens.

A Receita Federal conta com aproximadamente 18.700 servidores. Desses, pouco mais de 2.900 estão lotados na Administração Aduaneira, ou seja, 15,5% da força de trabalho da instituição está voltada para a fiscalização e controle aduaneiro. Nos 32 postos da Receita Federal instalados na faixa de fronteira seca, o contingente da Aduana é de pouco mais de 800 servidores, que são responsáveis pelo controle de mais de 16 mil quilômetros de fronteiras, ou seja, um servidor para cada 19,5 quilômetros de fronteira seca. Nos portos alfandegados são apenas 1.116 servidores que atuam no controle aduaneiro, o que representa um servidor para cada 6,6 km de fronteira marítima.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, reforça que estudos da própria Receita Federal apontam um déficit médio de 40% no quadro de servidores que atuam na instituição, incluindo aqueles que trabalham nas unidades aduaneiras e são responsáveis pelas ações de controle e fiscalização e enfrentamento dos chamados crimes transfronteiriços como o contrabando e o tráfico de drogas. “Com o Fronteirômetro, apresentamos as dimensões e os desafios enfrentados para facilitação do comércio exterior e, principalmente, para fiscalização de fronteiras e repressão de crimes como contrabando e tráfico de drogas. Nosso objetivo também é ampliar o debate no país e mostrar a importância do fortalecimento do controle de fronteiras”, destacou.

O “Fronteirômetro” será lançado pelo Sindireceita no dia 21 de março (terça-feira) em Brasília/DF, durante o seminário “Fluxo do Comércio Internacional brasileiro: desafios para o controle de fronteiras e para a segurança pública”. Participam do Seminário autoridades, especialistas em segurança e defesa e servidores que atuam nos órgãos do Estado responsáveis pelo controle de fronteiras e pelo enfrentamento de crimes como contrabando, descaminho e tráfico de drogas.

O Seminário será composto por dois painéis e serão debatidos os temas: “Estruturas de Estado para o controle de fronteiras – desafio e propostas” e “A importância da participação social para a ampliação do debate sobre segurança pública e para o fortalecimento do controle de fronteiras”.

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Serviço: Seminário “Fluxo do Comércio Internacional Brasileiro: desafios para o controle de fronteiras e para a segurança pública”

Dia: terça-feira, 21 de março, das 8h30 às 12h30

Local: Sala Juca Chaves do Centro Cultural Brasil 21, Brasília/DF

Programação

– 8h30 – Coffee de recepção e credenciamento;

– 9h00 – Abertura

– 10h00 – Painel 1: Estruturas de Estado para o controle de fronteira – desafio e propostas

– 11h30 – Painel 2: A importância da participação social no debate sobre segurança pública e o controle de fronteiras

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