Aproximadamente sete mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, em conjunto com os demais servidores públicos de todo país, participarão nesta sexta-feira, dia 10 de novembro, de uma mobilização nacional contra as medidas que desrespeitam os trabalhadores, em particular os servidores públicos, e contra a falta de definição em relação ao acordo salarial da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, assinado em 23 de março de 2016 que, até o momento, não foi cumprido integralmente pelo governo.

Durante a mobilização, vários serviços serão prejudicados, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação; verificação de mercadorias; trânsito aduaneiro; embarque de suprimentos; operações especiais de vigilância e repressão; verificação física de bagagens, entre outros.

A mobilização nacional é um protesto contra atos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que, até hoje, não deu cumprimento integral ao acordo salarial assinado com a categoria, e tem encaminhado medidas que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil. Além da falta de regulamentação do Bônus de Eficiência, um instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional constante no acordo dos Analistas-Tributários, o Ministério do Planejamento tem encaminhado, também, medidas que desrespeitam a Administração Tributária, como a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários e a redução do quadro de servidores por meio da possibilidade de demissão voluntária, no momento em que se vive uma profunda crise fiscal, e que, para enfrentá-la, se torna indispensável essa mão de obra qualificada.

Além de medidas que afetam diretamente a Administração Tributária e Aduaneira, o Ministério do Planejamento não se furta em buscar promover outras medidas que desrespeitam os servidores públicos de forma geral, como a majoração das contribuições previdenciárias, o adiamento dos reajustes salariais já concedidos em lei, a redução do salário inicial da categoria, entre tantas outras.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, alerta que o estado de indefinição e instabilidade na Receita Federal do Brasil irá provocar uma desestruturação do órgão, que é responsável pela Administração Tributária Federal, e, consequentemente, compromete atividades, como tributação, fiscalização, julgamento, atendimento, arrecadação, cobrança e tecnologia. “Essas atividades são essenciais para a Receita Federal, que necessita urgentemente apresentar sua contribuição para que o Estado brasileiro possa enfrentar a grave crise fiscal que compromete as contas públicas e a prestação de serviço a toda sociedade”, enfatizou.

A mobilização nacional, reforça o presidente do Sindireceita, é também um ato para chamar a atenção da sociedade para a gravidade dos fatos envolvendo os interesses dos trabalhadores e, em particular, dos servidores públicos, que têm seus direitos retirados pelo governo federal sob o pretexto de solucionar a crise orçamentária, prejudicando o futuro profissional de todas as categorias e, consequentemente, o atendimento às necessidades essenciais da população brasileira. “O governo federal deveria ser um dos responsáveis pela redução do déficit fiscal, mas tem tomado medidas que enfraquecem o funcionalismo público e a arrecadação federal. Diante deste grave cenário, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) têm intensificado a luta contra a fragilização do serviço público e a desestruturação da Receita Federal do Brasil, órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira”, frisa Geraldo Seixas.

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