Durante a reunião a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento sinalizou rever as atribuições do cargo de Analista-Tributário

A secretária adjunta de Relações do Trabalho no Serviço Público (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Marcela Tapajós Silva, e a coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais, Edina Maria Rocha Lima, receberam representantes do Sindireceita, na última quinta-feira, dia 5 de julho, para tratar de propostas específicas da categoria, como a reestruturação salarial e a revisão das atribuições do cargo. O secretário Sérgio Mendonça não acompanhou a encontro porque estava reunido com representantes do governo para debater a questão salarial dos servidores públicos. Do Sindireceita estavam presentes a presidenta, Sílvia Helena Felismino, e os diretores Hélio Bernades e Sérgio de Castro. Na ocasião, o Sindicato entregou o estudo “O Mito do Descontrole de Gastos com Pessoal”. Veja aqui o documento.

Marcela Tapajós voltou a afirmar que o governo ainda não tem uma proposta de reajuste salarial para o conjunto dos servidores públicos, reconheceu que o prazo de 31 de julho está se esgotando, mas disse que a Secretaria de Relações do Trabalho está se esforçando para analisar todas as reivindicações apresentadas pelas categorias. “As diretrizes ainda estão sendo definidas. No ano passado, arrastamos essa questão até 31 de agosto – prazo final para envio da proposta de Orçamento ao Congresso Nacional – e recebemos duríssimas críticas, então estamos tentando antecipar para o dia 31 de julho”, disse. Uma nova reunião com o Sindireceita foi agendada para o dia 26 de julho para que o governo apresente suas considerações sobre as reivindicações da categoria.

A secretária adjunta destacou que o momento é de conflitos e que é inviável a correção de todas as distorções remuneratórias existentes atualmente. Ela, no entanto, sinalizou que o governo pode apresentar propostas de parcelamentos dos reajustes, como ocorreu nas negociações com os servidores públicos em 2007 e 2008. “Certamente seria o ideal, por mais que não ficou tudo solucionado (à época), isso garantiu uma boa governabilidade e deu uma pacificada nas relações”.

A presidenta Sílvia Felismino alertou que a categoria está mobilizada e disse que a tendência é a greve. “O governo praticamente nos empurra para uma greve. A mesa específica tem tido reuniões muito espaçadas, sem nenhum resultado concreto. Já na mesa geral, temos o prazo até o dia 31 de julho para o governo nos passar a previsão de um reajuste salarial dentro do Orçamento de 2013. Porém, a imprensa já divulga que esses valores, antes mesmo de serem anunciados, podem passar para 2014. Hoje estamos em assembleias constantes e em um movimento crescente de mobilização, temos mais de 90% de adesão da categoria. Tem sido difícil o Sindicato conter a base e a tendência é a greve”.

Marcela Tapajós informou que para 2012 o governo trabalha somente com a hipótese de reajuste de benefícios para servidores do Executivo, como o auxílio-alimentação. Ela afirmou que o governo pretende reduzir a diferença de valores dos servidores do Executivo com os demais poderes.

Revisão das atribuições

“Essa questão nos sensibiliza muito e isso, com certeza, implica em reconhecer o trabalho qualificado do Analista. Certamente também terá uma repercussão remuneratória, embora essas questões possam ser tratadas de forma independentes”, disse Marcela Tapajós

A secretária adjunta da SRT disse que além das negociações de aumento salarial também estão analisando questões que tratam da reestruturação de carreiras. “Tem questões técnicas que não são puramente de impacto orçamentário, ou possuem impacto menor, mas envolvem um debate conceitual, como a racionalização de cargos. Isso tem sido pautado. Seria uma forma de organizar melhor os planos de cargos, com carreiras mais estruturadas e atribuições mais organizadas”.

Sílvia Felismino destacou que o avanço na questão das atribuições é um anseio dos Analistas-Tributários há 20 anos. “Não entendo essa insensibilidade do governo à cerca do nosso pleito. Ele não é apenas corporativo, é um pleito que vem atender anseios da sociedade. Não estamos inovando e nem pedindo para virar auditor. Trata-se de um rasgate do que fizemos no passado. Estamos pedindo simplesmente para trabalhar. Atualmente o Analista não pode fiscalizar nem bagagem acompanhada. Isto, na minha visão de Estado, é má versação de recurso público. Hoje tem auditor fiscal emitindo passagem aérea e tem também alguns analisando isenção de IPI para taxista e para portador de necessidade especial”.

A presidenta do Sindireceita citou o exemplo do estado da Bahia, que após reformulação nas atribuições dos cargos teve um incremento arrecadatório de 40%. O governo federal é que devia servir de exemplo, mas está na contramão da história, pois 18 estados já mexeram nisso”, ressaltou.

Marcela Tapajós declarou que a revisão das atribuições é um debate extremamente importante para a SRT. “Essa questão nos sensibiliza muito e isso, com certeza, implica em reconhecer o trabalho qualificado do Analista. Certamente também terá uma repercussão remuneratória, embora essas questões possam ser tratadas de forma independentes”.

Divulgação dos salários dos servidores

Durante a reunião, Sílvia Felismino também afirmou que defende a divulgação de salários dos servidores, que é a favor da transparência, mas disse que é contrária a divulgação do nome dos servidores. “Não sou contra a transparência, inclusive temos o projeto do Conpat (Controle Social da Administração Tributária e Aduaneira), mas a divulgação do nome do servidor é uma exposição desnecessária. Hoje temos muitos golpes e os aposentados, principalmente, ficam muito fragilizados e expostos. Não temos problema em divulgar o salário, mas que divulgue o salário do cargo, classe a classe e padrão a padrão”, opinou.

Ainda durante o encontro, a presidenta do Sindireceita questionou o fato de o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) ter recebido categorias que estão em greve. “Ficou parecendo que esses servidores estão em um nível de negociação maior”. Marcela Tapajós esclareceu, entretanto, que isso não condiz com a realidade. “Não foi isso que aconteceu, a Secretaria-Geral da Presidência sempre teve esse espaço para interlocução com os movimentos sociais. O governo está muito bem articulado e o espaço de negociação sempre foi aqui”.