A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou nesta terça-feira, 19/09, da reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação do PL 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Durante a reunião, foi concedida vista coletiva aos deputados Carlos Marun (PMDB/MS), Danilo Forte (PSB/CE), Marcos Rogério (DEM/RO) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). Com o procedimento de vista coletiva, a matéria só poderá retornar à pauta da comissão após o transcurso de duas sessões de plenário. Esgotado esse prazo e assim que deliberada pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria seguirá à sanção presidencial, salvo em caso interposição de recurso ao plenário.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da matéria na Comissão na Câmara. De acordo com o parlamentar, o projeto irá evitar a judicialização das demandas dos servidores públicos em processos negociais e também evitará greves. “Por isso peço aos Analistas-Tributários, bem como a todos os servidores públicos que se mobilizem em suas bases em seus estados e falem com seus representantes no parlamento sobre a importância do projeto, pois ele é um mecanismo modernizador das relações de trabalho entre governo e servidores públicos”, afirmou.  O parlamentar pernambucano destacou os benefícios que a sociedade terá com a aprovação do projeto. “Se o projeto disciplinará o direito de greve, creio que teremos menos greves e, portanto, a população será beneficiada na prestação de bons serviços”, disse.

Em conversa com o deputado durante o trabalho parlamentar, a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar, ressaltou que a aprovação do PL 3831/15 é fundamental para o aperfeiçoamento do diálogo entre os servidores públicos e a administração pública, e também para a construção de soluções de conflitos, conforme defende o Sindireceita.