A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa aos filiados que ajuizou ação para garantir a paridade do Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas enquanto a referida gratificação detiver natureza genérica.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que as gratificações instituídas pelo Legislador como propter laborem (em razão do desempenho no trabalho), mas não regulamentadas, ou que não foram aferidas efetivamente às metas de produtividade estipuladas por meio de avaliação individual da produtividade dos servidores ativos, tais características fazem com que a gratificação passe a ser considerada como uma vantagem de caráter genérico, e, dessa forma, devem ser estendidas aos servidores aposentados e pensionistas no mesmo patamar. Assim como ocorreu com a GDAT e com a GIFA.

A ação foi ajuizada no dia 12/03/2018 e a Diretoria de Assuntos Jurídicos divulgará no boletim qualquer novidade sobre sua movimentação!

O Sindicato reafirma o seu compromisso permanente com a luta pelo reconhecimento dos direitos dos aposentados e dos pensionistas e não medirá esforços na sua defesa!