A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, assinou na manhã desta quarta-feira, dia 19, em Brasília/DF, o acordo que define os termos da negociação entre a categoria e o Governo Federal.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, assinou na manhã desta quarta-feira, dia 19, em Brasília/DF, o acordo que define os termos da negociação entre a categoria e o Governo Federal. Constam do termo o pagamento do reajuste de 15,8% divididos em três parcelas anuais e a constituição do grupo de trabalho para realização de estudos sobre a modernização das atribuições do cargo, que será instalado no primeiro trimestre de 2013. A secretária adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público, Edina Maria Rocha Lima, assinou o acordo, representando o Governo.

O reajuste de 15,8%  (5+5+5) será implantado em janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015. A primeira parcela deve ser lançada, excepcionalmente, até o contracheque de março, mas será retroativa à janeiro de 2013. Isso, porque a formalização do reajuste depende da aprovação do Projeto de Lei (PL) que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional.

A secretária adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público, Edina Maria Rocha Lima, assinou o acordo, representando o Governo

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG), Sérgio Mendonça, assegurou que o PL deve ser finalizado e enviado ao Congresso Nacional entre amanhã, dia 20 e sexta-feira, dia 21. Mendonça também destacou que a proposta deve ser aprovada até o final de fevereiro ou, no máximo, início de março, com efeito retroativo à janeiro. “Acredito que não haverá problema na tramitação do Projeto de Lei que será aprovado rapidamente, principalmente, por conta do interesse de todos os envolvidos”, adiantou.

O encontro no Ministério do Planejamento foi realizado na manhã desta quarta-feira, dia 19, e contou com a presença do diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro.

Veja os termos do Acordo e a nova tabela de remuneração da categoria.