Os servidores que ingressaram no serviço público antes de 4 de fevereiro de 2013 têm até o dia 29 de março para optar pela migração do Regime Próprio (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Para auxiliar os Analistas-Tributários na tomada desta importante decisão, o Sindireceita conta com um sistema de análise de cenário online, que permite a cada ATRFB projetar sua remuneração futura na hipótese de migração. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que o sistema foi atualizado com todas as informações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência.

Ao acessar o sistema, os Analistas-Tributários ativos em todo o país podem obter diversas informações acerca das variáveis existentes para a tomada de decisão, tendo em vista que se trata de uma opção irrevogável e irretratável. O sistema disponibiliza uma expectativa de benefício no momento da aposentadoria, agregando novas informações e apresentando um panorama mais completo da realidade de cada Analista-Tributário. Com ele, pode-se fazer o cálculo considerando a portabilidade de outro plano de Previdência Complementar, sendo possível ainda incluir o crescimento salarial ao longo da carreira, além de fazer a projeção prevendo contribuições facultativas.

Com a análise de cenário, o servidor pode fazer também o cálculo com o regime regressivo e progressivo de tributação, de forma a ajudar a escolha no momento da adesão. No resultado, o servidor vê a expectativa de benefício e compara com o salário de participação (remuneração bruta menos o teto do INSS, hoje de R$ 5.645,80). O Sindireceita destaca ainda que quem preferir se manter no regime antigo (RPPS) pode aderir ao Funpresp, mas como participante ativo alternativo – ou seja, sem a contrapartida da União. Neste caso, há outras opções, como a contratação dos benefícios do risco, invalidez e morte e dedução das contribuições no Imposto de Renda.

Os Analistas-Tributários interessados em fazer a simulação devem solicitar a chave de acesso ao sistema junto ao Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) do Sindireceita, pelo telefone (61) 3962-2304 / 2319 / 2300, ou via e-mail juridico@sindireceita.org.br. O CAJF também está à disposição de todos os Analistas-Tributários para fornecer mais informações sobre o tema e esclarecer dúvidas.

Veja abaixo o passo a passo sobre o sistema de análise de cenário:

Confira, também, a playlist disponibilizada pelo Sindireceita no YouTube, contendo 10 vídeos da palestra “Entenda como funciona a Previdência”. A palestra foi ministrada pelo advogado Bruno de Albuquerque Baptista, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), durante a LXX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), ocorrida em Brasília/DF, no dia 7 de dezembro de 2017.