O vice-presidente do Sindireceita, Celso Martins, juntamente com o diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, e o delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalhos Técnicos, André Luiz Fernandes, participaram nesta terça-feira, dia 08 de janeiro, de reunião com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (Cogep), Antônio Márcio Aguiar, para tratar de vários assuntos de interesse da categoria, entre eles o Decreto 9679, de 2 de janeiro de 2019. A coordenadora de Administração de Pessoas da Cogep, Juliana Diniz Bolzan de Oliveira, também esteve presente na reunião.

Na oportunidade, os representantes do Sindireceita questionaram os impactos do decreto, em especial das funções gratificadas assumidas em grande maioria pelos Analistas-Tributários, e cobraram uma posição da Receita Federal sobre o assunto.

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antônio Márcio Aguiar, disse que a RFB apresentará uma contraproposta para tentar reverter a questão. “São mais de 1.023 funções cortadas e não sabemos qual o critério utilizado. Temos exemplo de servidor removido de ofício que corre o risco de não ter mais a função disponível. Sem contar com a questão da economia nesse processo, que não há, pois a remoção de ofício é mais onerosa. Queremos uma revisão do decreto para reverter o corte dessas funções e ainda alterar a questão das Divisões. Sabemos que haverá perda, mas queremos minimizar isso”, disse.

Os dirigentes sindicais garantiram que o Sindireceita trabalhará politicamente para reforçar esse pedido da RFB e reverter as alterações trazidas pelo decreto. Para eles, o documento interfere diretamente no protagonismo da Receita Federal e traz consequências prejudiciais para o órgão, para os servidores e para a sociedade. “A DEN se manterá vigilante, acompanhando as mudanças anunciadas e de prontidão para a atuação sindical”, garantiu o vice-presidente do Sindireceita, Celso Martins.

Entenda

O Decreto 9679, de 2 de janeiro de 2019, aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Economia, remanejando cargos em comissão e funções de confiança e substituindo cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE. No que diz respeito ao Ministério da Fazenda, o documento traz, em seu artigo 2º, os cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, as Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE e as Funções Gratificadas – FG que foram remanejadas. Além disso, em seu artigo 4º, o decreto exonera automaticamente ou dispensa os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança dos extintos Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Trabalho.

Veja aqui o Decreto na íntegra.

Vale lembrar que o novo governo trouxe uma nova estrutura ao Ministério da Economia, unindo sete secretarias especiais (Fazenda; Receita Federal do Brasil; Previdência e Trabalho; Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Desestatização e Desinvestimento; Produtividade, Emprego e Competitividade e Desburocratização, Gestão e Governo Digital), e ainda os antigos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além de absorver boa parte das funções do Ministério do Trabalho. Apelidada de superministério, a pasta terá, além das secretarias especiais, 19 secretarias comuns, uma subsecretaria-geral vinculada à Secretaria Especial da Receita Federal e uma Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos. Em resumo, a Secretaria de Fazenda absorveu parte das funções do antigo Ministério da Fazenda e tem sob sua alçada as secretarias de Política Econômica e do Tesouro Nacional.

Entretanto, a união e a redução do corpo ministerial, que teria como escopo a otimização financeira e operacional da máquina pública, causa receio nos servidores e já provoca reflexos considerados negativos pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, tanto pela magnitude da área de abrangência quanto pela possibilidade de conflito de interesses.