A Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários da área a analisarem as novas versões dos diversos e-Manuais Aduaneiros que foram lançados pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) da Receita Federal do Brasil.

A notícia da atualização dos Manuais Aduaneiros está divulgada na INTRANET com o título “Suana atualiza vários Manuais Aduaneiros”, publicada no dia 14/10/2019. Dos Manuais atualizados destacamos:

  • Manuais interno e externo de IMPORTAÇÃO;
  • Manuais interno e externo de EXPORTAÇÃO via DU-E;
  • Manuais interno e externo de HABILITAÇÃO NO COMÉRCIO EXTERIOR;
  • Manuais interno e externo de FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE BAGAGEM;
  • Manual ROTEIROS DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA, exclusivamente interno;
  • Novo manual de REMESSAS INTERNACIONAIS;
  • Manual exclusivamente interno de VIGILÂNCIA e REPRESSÃO;
  • Manuais interno e externo de TRÂNSITO ADUANEIRO;

A participação dos aduaneiros é importante para analisar se os manuais estão de acordo com o que determina o artigo 1º da Portaria RFB nº 554, de 12 de abril de 2016:

Art. 1º Esta Portaria trata dos ajustes necessários no arcabouço regulatório e nos manuais de orientação decorrentes do Mapeamento de Processos de Trabalho e de atribuições de que trata a Portaria RFB nº 535, de 13 de abril de 2015.

Qualquer situação que não esteja alinhada com as normas aduaneiras e o Mapeamento de Processos de Trabalho deve ser comunicada à Diretoria de Assuntos Aduaneiros através do e-mail assuntos.aduaneiros@sindireceita.org.br, com o título MANUAIS ADUANEIROS.

“É importante que os aduaneiros façam uma análise crítica desse material para a avaliação do que foi atualizado, bem como para possíveis sugestões e propostas da categoria”, disse o diretor da pasta, Moisés Hoyos.

Críticas e sugestões serão recebidas de 17/10 a 16/11. Após esse período a Diretoria de Assuntos Aduaneiros irá compilar as críticas e sugestões, apresentando-as, em forma de ofício, à Receita Federal para a devida análise e considerações.

Os e-Manuais Aduaneiros trazem orientações oficiais aos servidores que atuam na área e foi desenvolvido por equipes coordenadas pelo Projeto Manuais Aduaneiros (Cotad), pela Coana e pela Corep, todas coordenações da Subsecretaria de Administração Aduaneira.