Representantes do Sindireceita debateram diversos assuntos de interesse dos Analistas-Tributários em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 7, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (COGEP/RFB), em Brasília/DF. No encontro, foram discutidas a regulamentação das progressões e promoções; o pagamento do Bônus de Eficiência aos inativos; o pagamento da Indenização de Fronteira no período de férias e a inclusão de municípios; plantão aduaneiro; adicional noturno; periculosidade; Processo Seletivo Simplificado (PSS) e Banco de Gestores para Agentes (BGA),

Pelo Sindireceita, participaram da reunião o presidente Geraldo Seixas, os diretores Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros) e Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori e o delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes. A COGEP esteve representada pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar e pela chefe do Serviço de Relações Institucionais (SEREL) da COGEP, Mirian Takada.

Progressões e promoções

Em reunião ocorrida na COGEP/RFB em 23 de janeiro, o Sindireceita foi informado de que o decreto para a regulamentação dos critérios e procedimento específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira estava finalizado e aguardando sanção presidencial. Entretanto, posteriormente, o Sindicato teve acesso a uma minuta do que seria o decreto prestes a ser publicado e identificou aspectos controversos no documento. Diante do fato, no dia 2 de fevereiro, o Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), protocolou um ofício perante à COGEP solicitando esclarecimentos sobre a minuta do decreto. Confira aqui o ofício e a minuta.

Sobre o assunto, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, informou que solicitou esclarecimentos ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. “A resposta ao ofício de vocês deve ser entregue ainda hoje. Nós mandamos um ofício ao Ministério do Planejamento pedindo uma cópia da minuta. No dia 25 de janeiro, o Planejamento sugeriu a requisição da cópia da minuta à Casa Civil, tendo em vista o tempo decorrido e a possibilidade de alteração do texto do decreto em análise pelo órgão. No momento em que o texto for publicado no Diário Oficial da União, eu vou me reunir com a minha equipe e nós vamos estudar o caso e tomar os próximos passos. A ideia é que apenas ao final do estágio probatório o servidor possa progredir”, explicou.

Bônus de Eficiência

Ainda durante a reunião, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, informou aos representantes da COGEP que solicitou reunião presencial junto à coordenadora-geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (COGEP/SPOA/MF), Denielle Santos de Souza Calazans, para tratar do pagamento do Bônus de Eficiência aos servidores inativos. “Mesmo tendo sido notificado pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União continua notificando diversas Superintendências, determinando que estas enviem comunicados aos servidores inativos informado a cessação do pagamento do Bônus de Eficiência”, destacou Thales Freitas.

Além de reunião junto à coordenadora-geral da COGEP/SPOA/MF, o Sindireceita, por meio da DAJ, também solicitou reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro. Saiba mais aqui.

Mapeamento de Processos de Trabalho

Na oportunidade, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, solicitou a retomada das discussões sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho após a regulamentação do Bônus de Eficiência. “Tão logo seja regulamentado o Bônus de Eficiência, é importante formalizarmos a questão do Mapeamento de Processos de Trabalho” disse.

O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, solicitou a participação dos membros da RFB para tratar do tema na próxima reunião do Conselho, que será realizada dos dias 10 a 12 de abril, em Brasília. “Seria primordial termos a participação da Receita Federal no evento e dar continuidade a essa questão”, destacou.

Indenização de Fronteira, Plantão Aduaneiro e Adicional Noturno

Durante a reunião, o coordenador-geral da COGEP informou aos participantes que a Coordenação enviou ao Ministério do Planejamento uma nota solicitando a inclusão dos municípios que ainda não foram contemplados pela Indenização de Fronteira, bem como o pagamento da Indenização no período de férias.”O Planejamento ficou sensibilizado especialmente com as regiões de Santarém e Marabá, devido ao alto índice de periculosidade. Nós também já solicitamos o pagamento da Indenização de Fronteira no Período de férias”, esclareceu.

Na ocasião, o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, também solicitou informações aos representantes da COGEP sobre o andamento da regulamentação do Plantão Aduaneiro. Sobre o tema, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antônio Márcio Aguiar, esclareceu que a portaria sobre o fluxo do pagamento do adicional noturno aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal está em fase de finalização e será encaminhada em breve ao secretário da RFB, Jorge Rachid.

“O fluxo do pagamento do Adicional Noturno abrange como vai se comprovar, como será a escala, como será lançado e como será incluído na folha. O adicional está gerando uma despesa e por isso é necessário ter uma certificação orçamentária e todo um rito que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias nos obrigam a fazer”, explicou o coordenador-geral da COGEP.

Periculosidade, insalubridade e penosidade

Moisés Hoyos também apresentou questionamentos aos representantes da COGEP acerca do processo de revalidação dos laudos técnicos que comprovam a necessidade do pagamento dos adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Sobre o assunto, o coordenador-geral da COGEP explicou que, conforme previsto no Item 11.3 da Norma de Execução COGEP nº 15, de 2018, a revalidação dos laudos deve ser realizada a cada três anos pelo titular de cada unidade pagadora do órgão.

“O que nós orientamos para todas as unidades é que todos devem ratificar o laudo e complementar aquilo que for necessário. O laudo é permanente, mas a última orientação normativa fala que é preciso ser revalidado a cada três anos, para certificar que as condições de periculosidade permanecem. A preferência é que seja contratada uma universidade ou outra instituição de referência para validar os laudos existentes”, explicou Aguiar.

Processo Seletivo Simplificado (PSS) e Banco de Gestores para Agentes (BGA)

Os representantes do Sindireceita também apresentaram dúvidas sobre o Processo Simplificado de Seleção de Dirigentes (PSS) e o Banco de Gestores para Agentes (BGA). O delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes, questionou aos representantes da COGEP sobre como será realizada a reestruturação do cargo administrativo da RFB e acerca do preenchimento de vagas no BGA.

“Hoje, os CACs e Agências são basicamente administrativos. A ideia é manter sempre o Analista-Tributário como chefe nessas unidades. Na questão do BGA, houve uma determinação do secretário de que os superintendentes serão apenas cientificados de quem são os escolhidos e não serão responsáveis por autorizar. Os interessados em preencher vaga em uma agência devem preencher os critérios de ser da região ou ter o maior índice de lotação”, esclareceu o coordenador-geral da COGEP, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar.