O Sindireceita se reuniu nessa quarta-feira, dia 20 de dezembro, com o subsecretário-adjunto de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, e com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar, para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria, entre eles: a participação do Analista-Tributário no projeto de Teletrabalho, Posto de Atendimento da RFB, liminar sobre o corte de ponto, recomendação do Ministério Público do Trabalho, definição do Plantão Aduaneiro, adicionais, Processo Seletivo Simplificado (PSS) e Banco de Gestores para Agentes (BGA).

Pelo Sindireceita, participaram da reunião: o presidente Geraldo Seixas; o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas; o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira; o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos; e o delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes. Já pela Receita Federal, participou, também, a representante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Tatiana Hjort.

Na ocasião, o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita questionou sobre o andamento da mensuração das métricas dos processos de trabalho, na modalidade de Teletrabalho, e propôs a participação do Sindireceita e dos Analistas-Tributários nos grupos destinados ao desenvolvimento de metodologias de aferição de produtividade, relativas às áreas de arrecadação e cobrança, a exemplo das de tecnologia da informação e de julgamento. “Os Analistas-Tributários têm muito interesse nessa modalidade de trabalho, mesmo porque, de acordo com as definições contidas nos processos de trabalho já mapeados, a categoria vem sendo realocada nas atividades finalísticas de análise, atividades essas que se utilizam de várias ferramentas tecnológicas. Sabemos, ainda, que esse processo está na dependência do desenvolvimento de métricas e estamos dispostos a ajudar nesse trabalho”, destacou.

O subsecretário-adjunto de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, ressaltou que as propostas de métricas são elaboradas e testadas por cada área especificamente e que somente após essas etapas ocorrerá a validação. “Será de extrema importância a ajuda de vocês na produção das métricas, assim como foi no trabalho fantástico de vocês no Mapeamento de Processos de Trabalho”, frisou. Segundo o subsecretário-adjunto, hoje são poucas as atividades que têm esse processo mensurado, mas já foi solicitado a todas as áreas que constituam grupos de trabalho e desenvolvam metodologias de aferição de produtividade. “Quando tivermos as métricas, vamos começar efetivamente a fazer com que o processo de trabalho funcione de maneira igual”, disse.

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar, revelou que a previsão é que no final de 2019 todos os trabalhos existentes estejam metrificados.

Postos de Atendimento da RFB

Na ocasião, Geraldo Seixas questionou sobre a eventual possibilidade de os Analistas-Tributários terem exercício nos postos de atendimento. “Analistas-Tributários nos postos de atendimento só transitoriamente”, enfatizou o coordenador-geral de Gestão de Pessoas. Ele explicou ainda que essas localidades são destinadas para, no máximo, dois administrativos, pois são unidades com vocação para autoatendimento orientado. “As excepcionalidades existirão, mas alguns servidores serão removidos para outras unidades da jurisdição de sua DRF ou, ainda, com autorização da superintendência, dentro da região fiscal”, destacou.

Liminar sobre o corte de ponto

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, questionou sobre os desdobramentos da liminar conquistada pelo Sindicato, após requerimento de tutela antecipada para impedir o corte de ponto dos Analistas-Tributários que aderiram ao movimento paredista deflagrado pela categoria. Na oportunidade, Freitas externou a preocupação do Sindireceita com o recebimento do valor de direito, tendo em vista que a decisão foi proferida após o fechamento da folha de pagamento.

Antônio Márcio explicou que só poderá tomar as providências cabíveis após a força executória da Advocacia-Geral da União (AGU), mas que, caso o lançamento seja feito na folha de dezembro, não será considerado exercício anterior.

Recomendação Ministério Público do Trabalho

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, falou, ainda, sobre a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a respeito das atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e das ocorrências de assédio moral sofrido por estes servidores, em especial, na elaboração de termos de retenção de mercadorias em suas atividades aduaneiras. Seixas sugeriu que o esclarecimento e a diferenciação entre apreensão e retenção, no âmbito do Mapeamento de Processos de Trabalho, poderá solucionar esse problema.

O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, denunciou que várias portarias locais de distribuição de atividades entre as sessões de Delegacias ou Alfândegas, em decorrência da aplicação do novo Regimento Interno da RFB, vêm definindo, também, indevidamente as atribuições dos cargos dos servidores da unidade, descumprindo as previsões legais. Sobre o assunto, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas explicou que os atos contrários ao disposto no Regimento Interno e às definições decorrentes das análises de atribuições dos processos de trabalho mapeados pela RFB não serão aceitos. “Os chefes das unidades têm competência de distribuir tarefas, e não de alterar atribuições. Nesse caso, é necessário encaminhar o ato questionando ao respectivo superintendente, para revisão”, esclareceu Aguiar, que revelou ainda que, passada essa fase de debates sobre progressão, indenização de fronteira e Bônus de
Eficiência, os meses seguintes serão destinados às discussões do Mapeamento de Processos de Trabalho.

Definição do Plantão Aduaneiro

O diretor de Assuntos Aduaneiros questionou, também, a respeito da regulamentação do Plantão Aduaneiro e da definição do horário de trabalho do Analista-Tributário. Antônio Márcio informou que a portaria já se encontra com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Nosso desejo é que comece a circular em 1º de janeiro de 2018. Já se definiu que o Plantão Aduaneiro na Receita Federal será 12/36, mas existe a possibilidade de 24/72, caso a superintendência ratifique essa necessidade e o secretário da RFB a aprove”, destacou.

Adicionais

Sobre os adicionais noturnos, Aguiar explicou que a competência para a sua concessão retornará às respectivas unidades locais. “Após realizarmos um despacho orientativo e o fluxo de trabalho, devolveremos os processos para as unidades, para que elas façam as concessões dos adicionais”, revelou.

Sobre os laudos de periculosidade e o convênio firmado com o Ministério do Trabalho, Antônio Márcio Aguiar disse que a questão está sobrestada.

Processo Seletivo Simplificado (PSS) e Banco de Gestores para Agentes (BGA)

O Processo Simplificado de Seleção de Dirigentes (PSS) e o Banco de Gestores para Agentes (BGA) também foi ponto de pauta da reunião. Na ocasião, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas disse que está trabalhando no PSS, mas revelou que, com relação ao BGA, o retorno da nacionalização do processo de escolha ainda encontra resistência.

Geraldo Seixas disse que, “até mesmo em razão do avanço das ferramentas tecnológicas utilizadas pela RFB, muitas unidades de fronteira e agências terão o corpo funcional reduzido, motivo pelo qual permanecer com BGA regional caracteriza uma contradição a esse avanço”, disse.