O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o vice-presidente do Sindicato, Celso Martins participaram na manhã desta quarta-feira, dia 8 de novembro, de reunião com o deputado federal Décio Lima (PT-SC) para tratar do projeto de Tributação da Economia Subterrânea.

A proposta integra os estudos do “Brasil sem Crise”, projeto desenvolvido pelos Analistas-Tributários da Receita Federal e sob coordenação da Diretoria Executiva Nacional (DEN). Entre os objetivos da proposta de Tributação da Economia Subterrânea estão: a redução da carga tributária média; o incremento da formalidade como vetor de justiça tributária e desenvolvimento econômico e social; o incremento na arrecadação de estados e municípios; o aprimoramento do sistema Tributário Nacional; e a tributação das novas tecnologias.

O Sindireceita tem promovido o diálogo permanente com as entidades representativas do setor econômico e da sociedade civil na busca da ampliação da argumentação e do aprimoramento de suas proposições. Nesse sentido, o Sindicato tem mantido as discussões com o deputado Décio Lima que, além de ser o pioneiro na construção do debate sobre movimentação financeira no Legislativo, foi o primeiro a convocar o Sindireceita à tarefa da construção de uma proposta de tributação da movimentação financeira.

Na ocasião, o presidente do Sindireceita reforçou a necessidade de se debater a Tributação da Economia Subterrânea e a viabilidade da construção de um instrumento mais preciso para medir o nível de informalidade no Brasil. “Podemos diminuir a sonegação de impostos, em especial para o sistema de seguridade social. Além disso, a tributação desta economia poderia dispensar as reformas trabalhista e da Previdência e as privatizações e concessões que estão em curso”, frisou.

Histórico

No mês passado, o Sindireceita apresentou a proposta de Tributação da Economia Subterrânea, desenvolvida pelo Sindicato, em reuniões realizadas na Câmara dos Deputados e na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A proposta de Tributação da Economia Subterrânea será apresentada em Audiência Pública na Câmara dos Deputados. O requerimento para realização da Audiência Pública foi apresentado pelo deputado federal Enio Verri (PT/PR) e aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no último dia 31. Veja o Requerimento.

Em seu requerimento, o deputado Enio Verri ressaltou que a economia subterrânea movimenta cerca de R$ 1 trilhão e que o prejuízo anual com a sonegação passa dos R$ 500 bilhões. O parlamentar reforçou ainda que a Tributação da Economia Subterrânea injetaria mais de R$ 330 bilhões à arrecadação, destes, aproximadamente R$ 80 bilhões passariam a compor as receitas previdenciárias.