Os diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros) e Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários) participaram de Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada pela Delegacia Sindical de Brasília/DF, na manhã desta quarta-feira, dia 28. A reunião ocorreu na sede da Receita Federal do Brasil (RFB) localizada no Terminal de Logística de Cargas do Aeroporto Internacional de Brasília.

A reunião contou com a presença do delegado sindical em Brasília, Rafael Caetano Cardoso e dez ATRFB. Durante a assembleia, os Analistas-Tributários deliberaram sobre a manutenção do regime permanente de AGNU e acerca da realização de greve pelo cumprimento imediato do acordo salarial da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.

Na oportunidade, os diretores da DEN Moisés Hoyos e Sérgio de Castro esclareceram dúvidas dos ATRFB sobre diversos temas de interesse da categoria, entre eles: o andamento da regulamentação do Bônus de Eficiência e a ação ajuizada pelo Sindireceita em prol da paridade da gratificação entre ativos e inativos (clique aqui para saber mais); as ações coletivas do Sindireceita sobre os adicionais de periculosidade, insalubridade e adicional noturno; a ação do Sindireceita que solicita a revogação da Portaria da RFB nº 310/2018, que trata do plantão aduaneiro e promove a fragilização do controle e fiscalização realizados nos portos, aeroportos e postos de fronteira de todo o país; o direito à greve sem corte de ponto e a ampliação das mobilizações dos Analistas-Tributários em todo o Brasil.

Durante a assembleia, o diretor Moisés Hoyos entregou aos ATRFB a cartilha do Sindireceita “Controle Aduaneiro de Fronteiras: A fragilização da presença fiscal na zona primária”. O material aborda os impactos da Portaria nº 310/2018 e apresenta o atual quadro de fragilidade do controle aduaneiro no país.

Por meio da cartilha, o Sindireceita propõe a revogação das Portarias nº 310/2018 e nº 6.451/2017; a criação de uma mesa de diálogo entre a Administração e o Sindicato representante dos servidores que atuam no regime de plantão para tratar das mudanças a serem realizadas nos horários e nas condições de trabalho noturno; definição do regime de plantão 24/72 horas para todos os postos de fronteira e unidades alfandegadas da RFB; a ampliação das equipes de plantão, principalmente das equipes de vigilância e controle de bagagens, além da participação efetiva do Analista-Tributário nas equipes de gestão de risco que atuam nos plantões noturnos de postos de fronteira, portos e aeroportos. Clique aqui para ler a cartilha.