Representantes do Sindireceita participaram na manhã desta quinta-feira, dia 11, de reunião com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil (Suara/RFB), João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, e o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança substituto, Marcos Hübner Flores, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília/DF. Na oportunidade foram discutidas as metas de trabalho para fins de cálculo do Bônus de Eficiência (BE), as métricas para a implementação da modalidade de Teletrabalho e os impactos da implementação do novo Regimento Interno da RFB para os Analistas-Tributários.

Pelo Sindireceita participaram da reunião o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, e o delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes.

O Bônus de Eficiência, que aguarda regulamentação por meio de decreto do Poder Executivo, foi o primeiro tema discutido na reunião. Conforme aprovado na Lei nº 13.464/2017, o valor global da gratificação é definido pelo índice de eficiência institucional da RFB, mensurado por meio de indicadores de desempenho e metas de trabalho estabelecidas pelo órgão. Sobre o assunto, o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Pereira, comunicou aos representantes da Suara que o Sindicato tem muito interesse em acompanhar de perto esses indicadores, bem como participar da definição das metas de trabalho da RFB, para que os Analistas-Tributários possam contribuir com eficácia, baseados em sua experiência profissional, na consecução desses objetivos propostos pela Instituição. “Nossa intenção é realizar um acompanhamento contínuo e manter os nossos filiados informados e com participação ativa”, ressaltou Alexandre Pereira.

O coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança substituto da Suara, Marcos Hübner Flores, detalhou as formas de acesso aos indicadores e ressaltou como é feita a divulgação do material. “A Receita Federal divulga mensalmente uma análise parcial, que abrange apenas arrolamento. A nota de indicadores completa é divulgada trimestralmente na intranet e pode ser acessada por todos os servidores”, esclareceu.

Teletrabalho

Várias ações estão sendo planejadas na RFB para a otimização de sua força de trabalho, e dentre elas está a modalidade de Teletrabalho, que contará com métricas para mensurar a eficiência dos servidores da Receita Federal que poderão executar suas atividades nesse modelo. Sobre o assunto, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, João Paulo Ramos, esclareceu que está em curso a implementação de um novo sistema de classificação de processos. Segundo Ramos, as métricas de trabalho nas áreas de arrecadação e cobrança serão finalizadas ainda em 2018 e, com isso, a modalidade de Teletrabalho poderá ser disponibilizada aos Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais nestas áreas. “Há duas principais mudanças no sistema. A primeira é que os servidores passarão a classificar os processos apenas uma vez e, para cada atividade, ele terá um número de horas associado àquela classificação. A segunda mudança é que não será necessário classificar atividades que têm pequenas variações e, com isso, muitas atividades serão classificadas automaticamente. O módulo de gestão de horas está sendo reconstruído pensando em arrecadação e cobrança”, destacou.

Na oportunidade, o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, salientou o interesse dos Analistas-Tributários nesta modalidade de trabalho e informou que o Sindireceita está disposto a colaborar com a construção das métricas.

Cobrança Especial 

As atividades de arrecadação e cobrança da RFB são essenciais para a garantia necessária dos recursos financeiros às políticas públicas de governo de qualquer ação governamental. O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, ressaltou a importância de se prover os diversos grupos de cobrança especial com Analistas-Tributários, tal como é previsto nos processos de trabalho já mapeados pela RFB afetos à essas atividades, cuja atuação profissional da categoria está garantia e deve ser observada obrigatoriamente, conforme disposto na Portaria RFB nº 1.708/2014. Neste tópico, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, João Paulo Ramos, esclareceu que a orientação dos órgãos centrais é pelo aproveitamento máximo dos Analistas-Tributários nas atividades para as quais têm atribuição legal para atuação, cujo detalhamento foi analisado e se encontra publicado nos processos de trabalho mapeados, dentre eles o que se referem às atividades de Cobrança Especial. “Não temos conhecimento de nenhum ato formal que tenha afastado os Analistas-Tributários das atividades ou dos grupos de cobrança especial; pelo contrário, na 3ª Região Fiscal existe um grupo constituído por Auditores e Analistas. Nossa orientação é para que os Analistas-Tributários estejam presentes nestes grupos e que atuem nas atividades necessárias a dar efetividade à cobrança do crédito tributário”, enfatizou o subsecretário.

Regimento Interno

Os impactos da implementação do novo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, foi o último tema discutido na reunião. Os representantes do Sindireceita informaram aos membros da Suara que muitos Analistas-Tributários estão apreensivos em relação à adequação de suas atividades ao novo Regimento e solicitaram esclarecimentos sobre as questões relativas à quebra de jurisdição e o atendimento de forma integral. Para isso, o subsecretário se comprometeu a emitir uma nota técnica que possa dissipar essas dúvidas, principalmente no que se refere à definição dos serviços de prestação de informações ao contribuinte, que não se confunde com as orientações para a aplicação da legislação tributária, e os de alterações cadastrais.

Quanto à ocupação das chefias nas Agências da Receita Federal pelos Análistas-Tributários, o delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes, voltou a cobrar a nacionalização do PSS para a escolha dos Agentes. “Estamos enfrentando um problema com a regionalização da escolha de chefes para as agências da Receita Federal. As agências, principalmente as de Classe A que contam com atividades de arrecadação e cobrança, devem ser chefiadas por Analistas-Tributários, conforme definição do Mapeamento dos Processos de Trabalho da RFB. Para facilitar o provimento das chefias nessas unidades, é imprescindível o retorno da nacionalização no processo de seleção”, defendeu André Fernandes.