A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita ingressará, o mais rápido possível, com mandado de segurança para impedir o corte de ponto dos Analistas-Tributários que aderiram a greve realizada no último dia 25. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, dia 26, após reunião do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e do diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Thales Freitas com o coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB), Antônio Márcio Aguiar e com o chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques.

A decisão de ingressar com o mandado de segurança foi tomada após o coordenador da COGEP e o chefe da DILEP, oficialmente, apresentarem o entendimento de que o corte de ponto é possível, pois não teria ocorrido quebra de acordo e, dessa maneira, não haveria motivo para abonar o ponto.

Na reunião, o presidente da DEN e o diretor Jurídico defenderam o entendimento expresso na Nota Executiva da Secretaria da Receita Federal de outubro de 2016, encaminhada pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas a todos os administradores e que trata do direito de greve e determina que, em caso de quebra de acordo por parte da administração, não seria possível efetuar o corte do ponte. Na reunião, o presidente e o diretor do Sindireceita também entregaram aos administradores cópia do ofício encaminhado ao secretário da Receita Federal comunicando a decisão da categoria pela realização de paralisação de 24h, no dia 25 de outubro.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria e tomará medidas para assegurar aos Analistas-Tributários as garantias legais para o livre exercício da proteção de seus direitos, de organização e de luta em prol do reconhecimento e valorização do cargo.

Veja na área restrita do site as orientações da DEN para preenchimento do ponto no dia 25.