Sindireceita lança série de vídeos sobre a MP 765/2016

Para esclarecer dúvidas dos Analistas-Tributários acerca do reajuste salarial e promover maior transparência sobre o tema, o Sindireceita lançou nesta terça-feira, dia 10, uma série de vídeos sobre a Medida Provisória 765/2016. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de dezembro de 2016, a MP garante o reajuste sobre o vencimento básico de 21,3%, dividido em quatro parcelas, e institui o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, que será pago aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB) ativos, aposentados e aos pensionistas.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que os quatro vídeos que integram a série já estão disponíveis no canal do Sindicato no YouTube (clique aqui) e na página oficial do Sindireceita no Facebook (clique aqui). A DEN comunica ainda que as produções estão sendo amplamente divulgadas via WhatsApp e Telegram. Os materiais também podem ser baixados e compartilhados pelos Analistas-Tributários.

O primeiro vídeo da série tem como tema a tramitação da MP 765/2016 no Congresso Nacional. A MP tem efeitos imediatos desde a sua edição e vigora por até 120 dias. Entretanto, para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Confira abaixo.

O reajuste sobre o vencimento básico de 21,3% previsto na MP é o tema do segundo vídeo da série do Sindireceta. Neste, os ATRFBs podem conferir detalhes sobre como serão pagas as quatro parcelas do reajuste, de 5,5% (2016), 5% (2017), 4,75% (2018) e 4,5% (2019). Confira.

O terceiro vídeo da série aborda o pagamento do Bônus de Eficiência aos Analistas-Tributários aposentados e pensionistas. Cada servidor receberá um percentual da gratificação de acordo com o seu tempo de inatividade. Conforme previsto na MP 765/2016, nos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, o valor do Bônus aos aposentados e pensionistas variará entre o mínimo de R$ 1.575 (35%) e o máximo de R$ 4.500 (100%). Após fevereiro, e até a sua regulamentação, o Bônus de Eficiência aos aposentados e pensionistas variará entre o mínimo de R$ 630 (35%) e o máximo de R$ 1.800 (100%). O Bônus será pago mensalmente e sobre o seu valor haverá desconto do Imposto de Renda. Saiba mais no vídeo abaixo.

O quarto e último vídeo da série lançada pelo Sindireceita traz informações sobre o pagamento do Bônus de Eficiência aos Analistas-Tributários da RFB ativos. Os servidores que possuem mais de 3 anos de atividade terão direito a 100% do valor do total da gratificação. Aqueles com período de atividade entre 2 e 3 anos e entre 1 e 2 anos receberão, respectivamente, 75% e 50% do valor total do Bônus. A base de cálculo do valor do Bônus de Eficiência será composta pelo valor total arrecadado pelas fontes do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF). Saiba mais.