A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou nesta sexta-feira (6/4), em Fortaleza/CE, do 2º Congresso Internacional e 7º Nacional dos Auditores do Tribunal de Contas da União, evento promovido pela União dos Auditores do TCU (Auditar). Sílvia de Alencar participou dos debates do segundo dia do Congresso, que trabalhou as seguintes temáticas: plano de carreira, pautas remuneratórias e participação política dos servidores.

O encontro tem como tema central “Um olhar para o futuro do Brasil: desafios e perspectivas”. O encontro foi aberto pelo atual presidente da entidade, Paulo Martins, que manteve a essência positiva do tema.

Escassez de recursos, falta de representação no Parlamento brasileiro e gestão das políticas públicas são questões atuais que foram levantadas durante o primeiro painel do Congresso dos Auditores do TCU ocorrido nesta sexta-feira (6). Mediado pelo presidente da Auditar, Paulo Martins, a questão da falta de participação do servidor público na política foi diversas vezes colocada como um problema.

“Ou nós saímos da nossa zona de conforto ou vamos ser sempre representados por pessoas que não são dignas de nos representar”, disse Sílvia Alencar, diretora parlamentar de Sindireceita, que ainda destacou o fato de no Congresso haver bancadas “de médico, do boi e da bala”, mas não haver a bancada do servidor público.

O chefe de gabinete da Governadoria do Distrito Federal, Alden Mangueira, utilizou o caso de Brasília para falar um pouco sobre a experiência de um servidor (ele é auditor do TCU) na aplicação da gestão pública e diante de recursos limitados. Mangueira mostrou situações preocupantes em relação aos gastos com folha de pessoal e como a questão foi solucionada. “Todos os tópicos discutidos ontem no Congresso, como segurança, combate à corrupção e inovação tecnológica são questões que enfrentamos no governo do Distrito Federal, no sentido de tentar executar”, disse Mangueira.

Alden aprofundou sobre a relevante experiência de um servidor que se coloca num cenário de aplicação e fiscalização de recursos, e também de gestão da política pública. Para falar dessa questão, ele citou a situação do Distrito Federal, que tem um sério problema com folha de pessoal ao ultrapassar, a partir de 2015, o teto constitucional.

Paulo Martins, presidente da Auditar, respondeu à plateia sobre como fazer com que as pessoas se engajem mais na luta política em entidades que lutam pelo próprio servidor. “É muito difícil estar à frente de uma entidade e a parte mais complicada é mobilizar os próprios colegas a lutarem pelos seus direitos”, disse.

Plano de Carreira e pautas remuneratórias 

Uma das questões mais aguardadas pelos auditores foi tratada no painel “Plano de Carreira e Pautas remuneratórias”. Para falar sobre isso, foram convidados o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o vice-presidente do Sindicato, Paulo César Alves, o secretário de Gestão de Pessoas do TCU, Fernando Eira, e a diretora de Controle Externo e de Aposentados da Auditar, Salete Fraga.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, destacou conquistas recentes para os servidores do Tribunal, como o reajuste dos auxílios creche e alimentação, e alertou para os desafios que a categoria enfrentará em relação às próximas recomposições salariais: “O momento político é delicado. Estamos amarrados pela emenda 95, pelo teto remuneratório. É preciso avaliar com cuidado como e pelo que lutar. E para isso, é imprescindível que a categoria permaneça unida e mobilizada”.

Elesbão também citou a ação do governo para denegrir o servidor público e alertou para o fato de que os servidores precisam fortalecer as entidades, “pois é o trabalho dessas instituições que podem reverter esse quadro”.

Paulo César Alves, vice-presidente do Sindilegis, falou também sobre sua experiência de 25 anos na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados e fez uma análise do trabalho do Sindicato sobre pautas remuneratórias no atual cenário político, especialmente imprevisível. “Por conta do cenário político delicado, é preciso avaliar como e pelo que lutar e, para isso, precisamos que nossa categoria se manifeste”.

Para o secretário-geral de Gestão de Pessoas do TCU, Fernando Eira, o grande desafio está na Emenda Constitucional 95/2016, que congela gastos e limita investimentos: “Hoje temos esse limitante e o governo usará facilmente o fato de ainda termos um plano de recomposição salarial com parcela a ser recebida em janeiro. Antes disso eu não acredito numa negociação”.

Ministro Nardes fala sobre boas práticas de governança 

Convidado especial do Congresso dos Auditores de 2018, o ministro Augusto Nardes participou do painel “Um olhar sobre o futuro no Brasil: os desafios da governança”.

Ao lado do auditor do TCU, Jetro Coutinho, Nardes destacou a grave situação em que o País se encontra e que é preciso que o próximo presidente eleito deve implementar boas práticas de governança para evitar um colapso.

O ministro também falou sobre a parceria com o Instituto Serzedello Corrêa para instruir a alta gestão do governo a gastar com responsabilidade e eficiência, e que foram estudadas boas práticas de governança em vários países para que agora sejam implementadas.

 

Texto de Lanier Rosa. Fotos de Cristiano Eduardo. Produção de Diego Barbosa e Paulo Weber, com alterações da Ascom Sindireceita.