Analistas-Tributários de todo o país e representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participaram nesta segunda-feira, dia 30 de outubro, em Brasília/DF, do Curso de Negociação Coletiva e Resolução de Conflitos no Setor Público, promovido pela Pública, a Central do Servidor. O Curso tem como objetivo preparar didaticamente os dirigentes sindicais para lidar com os novos aspectos de luta da Negociação Coletiva, tendo em vista os acontecimentos que mudam drasticamente o plano de atuação de entidades defensoras do setor.

Os pontos debatidos durante o Curso de Negociação Coletiva compõem a base efetiva da ação sindical dos trabalhadores no serviço público. Entre os temas debatidos no evento estão: Administração Pública e Sindicalismo no Século XXI; A Convenção nº 151 da OIT – Relações de Trabalho na Administração Pública; Negociação Coletiva no Serviço Público – Marcos Normativos e Procedimento; Tramitação e Evolução do Projeto de Lei 3831/2015; Os Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 no Serviço Público e a Negociação Coletiva; Prevenção e Solução de Conflitos no Setor Público; Perspectivas da Negociação Coletiva no Serviço Público; Processo Administrativo Disciplinar (PAD) X Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no Setor Público; e Registro Sindical de Sindicatos de Servidores Públicos: Aspectos Polêmicos.

Na ocasião, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, concedeu uma breve entrevista à TV do Servidor destacando a importância do evento promovido pela Pública e relembrando a atuação de todo funcionalismo público pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“Participamos, juntamente com outros servidores, dos debates do PL 3831 e, apesar de não termos ainda um texto ideal, é importante que a gente se apegue ao que foi aprovado para tentarmos alterá-lo futuramente. Diante desse cenário em que estamos vivendo, de ataque direto aos servidores públicos, é necessário que haja união de todos. Por isso, o papel da Pública é fundamental para a criação de uma pauta convergente, como aconteceu com o Projeto de Lei da negociação coletiva. A Pública tem feito muito bem o papel na tentativa de tirar os servidores públicos dessa apatia”, destacou Seixas.

O presidente do Sindireceita lembrou ainda que a presença do diálogo social nas relações de trabalho reduz as desigualdades e contribui para o aperfeiçoamento e eficiência do Estado. Ele enfatizou que uma negociação coletiva eficiente, além de estabilizar as relações de trabalho, evita as greves deflagradas apenas para abrir o canal de diálogo com a Administração e reduz a judicialização dos conflitos. “Esse debate é importantíssimo para o funcionalismo público, pois a mesa nacional de negociação salarial é, na verdade, apenas um espaço de diálogo sem nenhuma garantia ao servidor. Precisamos melhorá-la e insistir na sua instrumentalização com respaldo jurídico em caso de descumprimento de acordo. Hoje, por exemplo, no caso especifico da Receita Federal, temos uma negociação salarial que se arrasta por mais de dois anos sem nenhum instrumento eficaz para exigir o cumprimento”, exemplificou Geraldo Seixas.