Representantes do Sindireceita e do Sindifisco Nacional participaram na manhã desta quarta-feira, dia 8 de novembro, de reunião com o líder do governo da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para tratar da necessidade de encerramento da negociação salarial da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e do pacote de medidas lançadas pelo governo que retiram direitos e garantias de todo o funcionalismo público.

Participaram da reunião com o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro, o presidente Sindireceita, Geraldo Seixas, o vice-presidente do Sindicato, Celso Martins, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares da entidade dos Auditores-Fiscais, Maíra Giannico.

Na ocasião, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, pediu o apoio do líder do governo junto ao ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para que seja implementado o acordo salarial e, principalmente, que seja regulamentado o Bônus de Eficiência. “A demora injustificada para o cumprimento do acordo da Carreira Tributária e Aduaneira, cuja lei já foi sancionada há três meses, coloca toda a negociação salarial em risco, e tem provocado insegurança em todos os servidores”, destacou o presidente do Sindireceita.

Seixas esclareceu ainda que o descumprimento do acordo tem gerado desgastes e prejuízos para todas as categorias envolvidas, para a Receita Federal do Brasil, para o governo federal e para a própria sociedade. “O Sindireceita continua defendendo a solução para a questão do Bônus de Eficiência via regulamentação por decreto”, enfatizou.

O presidente do Sindireceita também solicitou apoio do líder do governo nas discussões envolvendo o pacote de medidas anunciadas pelo Ministério do Planejamento, que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil. “Além da falta de regulamentação do Bônus de Eficiência, um instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional, o Ministério do Planejamento tem encaminhado, também, medidas que desrespeitam a Administração Tributária, como a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários e a redução do quadro de servidores por meio da possibilidade de demissão voluntária, no momento em que se vive uma profunda crise fiscal, e que, para enfrentá-la, se torna indispensável essa mão de obra qualificada”, frisou Seixas.

Além de medidas que afetam diretamente a Administração Tributária e Aduaneira, o presidente do Sindireceita solicitou ainda que o líder colabore com o diálogo junto ao Ministério do Planejamento contra as medidas que desrespeitam os servidores públicos de forma geral, como a majoração das contribuições previdenciárias, o adiamento dos reajustes salariais já concedidos em lei e a redução do salário inicial da categoria, entre outras.