Fim de semana de muito trabalho e estudos para os representantes dos Analistas-Tributários da Receita Federal e para os representantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, que participam neste sábado e domingo, 3 e 4/02, da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Quinze Analistas-Tributários e delegados sindicais de todo o país e os diretores: Odair Ambrosio (de Comunicação Social), Ricardo Ramos (de Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Breno Rocha, se juntaram aos representantes sindicais de várias categorias de servidores públicos de todo o Brasil para traçar estratégias conjuntas para o enfrentamento ao desmonte do serviço público, contra a reforma da Previdência, além da estruturação da Campanha Salarial de 2018.

Durante o encontro, os Analistas-Tributários participaram ativamente das discussões e encaminharam questionamentos e sugestões aos coordenadores do encontro. Também durante o encontro o  delegado sindical do Sindireceita em Belém/PA, Augusto Coroa, deu entrevista  à TV do Servidor.

As mesas temáticas trataram ainda da PEC 287 que trata da reforma da Previdência, das medidas do governo e seus impactos para o serviço público e para os servidores com foco no Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 805/17 (aumenta a alíquota da previdência e prorroga aumento salarial), PLP 459/17 e pacote do governo (proíbe concursos, PDV, dentre outros) e das perspectivas para a Campanha Salarial 2018, com foco no PLS 3831/15 (negociação coletiva), Decreto Presidencial nº 7944/2013, Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206/2010  e Acórdão do STF no MI 712 (que determina a aplicação Lei nº 7.783/89  e estrutura a forma do julgamento das greves no serviço público).

Palestras:

Várias palestras e mesas temáticas enriqueceram o fórum de servidores públicos. As entidades presentes tiveram oportunidade de abordar suas ideias e opiniões em torno das temáticas debatidas. No turno da manhã, o diretor executivo e coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, abordou os desafios da atual conjuntura política do Brasil, seus impactos no serviço público e na sociedade brasileira.

No período da tarde, o representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes),  falou da Emenda Constitucional no 95 e seus impactos no Serviço Público.

Logo em seguida, a advogada da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Tânia Maria Martins Leão Freitas, também abordou a EC 95; a historicidade da Emenda; as relações de trabalho na Administração Pública; regimento institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente; negociação no âmbito da CLT e a possibilidade de aplicação no setor público.

O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Cristiano Moreira, que abordou a reforma trabalhista, terceirização; a pjtização, ou seja, contratação por meio de Pessoa Jurídica; a uberização do emprego por meio de contratação por hora ou demanda.

Logo em seguida, o secretário executivo do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Bráulio Santiago Cerqueira, auditor federal de finanças e controle, abordou a reforma previdenciária sob a perspectiva do resultado nominal do governo e fez um comparativo com as economias emergentes e de renda média percentualmente ao Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, abordou o déficit da previdência, os gastos, arrecadação, endividamento previdenciário e possíveis soluções para a reforma.

O presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), Paulo Martins, também abordou as nuances do suposto déficit previdenciário e previdência complementar do servidor público. O coordenador-geral da Fasubra, Rogério Fagundes Marzola, também abordou os impactos da reforma da Previdência para os servidores públicos.

A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, abordou o PLP 459/2017 e seus impactos para o serviço público e servidores públicos. Ela explicou sucintamente o custo da política monetária; os juros elevados; os prejuízos com swap cambial, cerca de R$ 90 bilhões; a emissão excessiva (R$480 bi) de títulos da dívida interna; a remuneração da sobra de caixa dos bancos (R$1Trilhão); o crescimento da dívida interna, R$ 732 bilhões em 11 meses no ano de 2015, pediu uma auditoria da dívida e denunciou o PLP 459 /2017(PLS 204/2016 no senado) que “legaliza” um esquema fraudulento mascarado de “securitização de créditos”.