A presidenta do Sindireceita Sílvia de Alencar e o diretor da DEN Sérgio de Castro foram recebidos pelo chefe de Gabinete do ministro da Justiça, Rafael Almeida. O encontro foi marcado, a pedido do Sindicato, pelo deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA), que também esteve presente.

Sílvia de Alencar reivindicou a imediata regulamentação da Lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira a Analistas-Tributários, demais servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, policiais rodoviários federais e policiais federais. A lei, aprovada no Congresso Nacional, exige regulamentação que definirá as cidades que serão contempladas. Segundo Rafael de Almeida, chefe de Gabinete do ministro da Justiça, o despacho já foi realizado. “Enviamos o decreto para o Ministério do Planejamento há dois dias” afirmou. O diretor da DEN Sérgio de Castro solicitou a listagem das cidades atendidas. O pedido foi negado por Almeida. “Não temos uma cópia à disposição, mas foram seguidos os critérios previstos em lei” disse.

O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) e os representantes do Sindireceita apresentaram um quadro mais detalhado das fronteiras nacionais, a precarização das condições de trabalho e da infraestrutura dos municípios, a falta de equipamentos para o desempenho das atividades de fiscalização e repressão, e o consequente desestímulo aos servidores lotados nessas regiões, dificultando a fixação de agentes públicos. O chefe de Gabinete afirmou conhecer essas dificuldades, agregando que existem locais com melhor condições. “Foz do Iguaçu é um ponto de fronteira que há uma infraestrutura de cidade respeitável” apontou.

O diretor da DEN Sérgio de Castro solicitou apoio do Ministério da Justiça na cobrança por mais Analistas-Tributários nas fronteiras. “Temos uma lista de 750 excedentes do último concurso, prontos para serem chamados a trabalhar nas fronteiras. Uma comunicação do Ministério da Justiça reivindicando mais Analistas-Tributários nas regiões fronteiriças para reforçar a ação de vigilância, na parceria com a PF e PRF, é muito importante” destacou.

A presidenta do Sindireceita Sílvia de Alencar explicitou ainda a fragilidade da atual permissão de porte de arma pelos Analistas-Tributários. “Com a proibição de ostentar a arma, nos tornamos vulneráveis. Precisamos do apoio do Ministério da Justiça para que os Analistas-Tributários tenham pleno direito ao porte de arma” reivindicou. Ao término da reunião, a presidenta do Sindireceita apontou o próximo passo da luta pela efetivação da Lei 12.855/2013. “Agora iremos ao Ministério do Planejamento pressionar para que a regulamentação da Indenização de Fronteira tenha validade o quanto antes” afirmou.