Nesta terça-feira (20), os diretores de Estudos Técnicos e de Defesa Profissional do Sindireceita, respectivamente, Eduardo Schettino e Alexandre Magno Cruz, reuniram-se com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Paulo Faria Marques, e o chefe de divisão de Legislação de Pessoal, Everton Gomes Baier. A reunião foi realizada no Ministério da Economia e teve como pauta o controle eletrônico de ponto, cursos de pós-graduação e a regulamentação da progressão e da licença capacitação.

O diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, defendeu e necessidade de prorrogação da Norma de Execução SGC 1, de 31 de julho de 2019, que determina que o Sistema Eletrônico de Frequência seja implantado na RFB em 1º de outubro de 2019. Schettino explicou que a categoria entende que a adoção do controle de ponto se aplica a todo serviço público federal, contudo, a RFB tem particularidades que justificam um tratamento específico. “Além disso, não tivemos orientação sobre a implantação do ponto. Inicialmente, informaram-nos que a Receita teria até seis meses para se adequar ao sistema, no entanto, tivemos apenas 60 dias após a publicação da normativa, ” justificou, Eduardo Schettino.

Em resposta, o coordenador da Cogep, Paulo faria Marques, afirmou que a RFB está de acordo com a necessidade de se adiar a medida. O GTT do Sindireceita apresentou um estudo que propõe reconhecimento do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) como piloto para autorização do Programa de Gestão da RFB. Com esta autorização, a Receita teria autonomia para, além do teletrabalho, implementar as modalidades de trabalho semipresencial e por tarefa no órgão, abarcando assim, a totalidade de suas atividades específicas. Esse projeto será apresentado à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia nos próximos dias.

Os diretores do Sindireceita sustentaram ainda que o modelo do controle eletrônico de frequência é contraproducente e que a simples implementação do teletrabalho não configura solução para a necessidade global da instituição. Há incoerências graves no modelo, como a impossibilidade da dispensa de ponto das chefias, a questão do atendimento e as atividades de Repressão e Vigilância que demandam o cumprimento de suas funções em horários atípicos, afirmou Alexandre Magno. O titular da Cogep afirmou que concorda que cargos de chefia não devem trazer apenas ônus àqueles que o executam.

Os diretores Eduardo Schettino e Alexandre Magno Cruz apresentaram o Programa de Gestão da Secretaria Especial da RFB.

Cursos de pós-graduação

Com relação aos cursos de pós-graduação, os diretores levaram ao conhecimento da coordenação-geral casos concretos de Analistas-Tributários que não tiveram seus pedidos de licença-capacitação atendidos. Os diretores solicitaram que a administração tenha uniformidade no tratamento dos pedidos e leve em consideração a relevância dos cursos e o interesse da administração. “Há casos de concessão de licença de 90 dias para curso básico de idiomas no local de residência do servidor e negativas de solicitação de 60 dias para conclusão de uma pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro, o que nos parece absolutamente incoerente”, afirmou Schettino.

Paulo Faria Marques informou ainda que a Receita deve disponibilizar em breve os cursos de pós exigidos para progressão funcional dos servidores, por meio da ENAP, com critérios de oferta que priorizem aqueles que necessitam dos cursos para progressão.

Por fim, os diretores do Sindireceita solicitaram esclarecimento sobre a demora na publicação do decreto de regulamentação da progressão. Segundo o coordenador-geral, o documento estaria finalizado, e já constava no sistema de publicação da Casa Civil. Contudo, mais uma vez, foi requisitado pelo Ministério da Economia para questionamentos à RFB – processo que vem se repetindo à exaustão. Os diretores afirmaram conhecer as dificuldades na tramitação da matéria e afirmaram que o Sindireceita atuará para que isso seja superado.