O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e os diretores de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, e de Comunicação, Odair Ambrosio, reuniram-se nesta quinta-feira (19) com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, para tratar sobre a reforma administrativa proposta pelo governo federal, a Instrução Normativa SGP/MP nº 02/2018, a Medida Provisória 873/19 e os cursos de capacitação ofertados pela ENAP. A reunião foi realizada no Ministério da Economia, em Brasília.

Com relação à reforma administrativa, a preocupação dos Analistas-Tributários é que sejam preservadas as atribuições específicas de cada cargo. O diretor Alexandre Magno fez uma explanação sobre a atuação dos Analistas-Tributários e entregou vasto material técnico apresentando o trabalho e as competências da carreira. “Nas atividades privativas da Carreira Tributária e Aduaneira, os Analistas-Tributários e os Auditores-Fiscais atuam de maneira concorrente, principalmente nas áreas de arrecadação, fiscalização e controle aduaneiro. Portanto, deve-se manter as especificidades de cada cargo, ” explicou Alexandre Magno.

Em função dessas especificidades, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, alertou que é importante o conhecimento de cada cargo, carreira, processos de trabalho de cada órgão público, salário e atribuições.

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, tranquilizou-os, pois, segundo ele, nenhuma decisão será tomada sem debate prévio com a sociedade e com os sindicatos, e que o foco da reforma será a racionalização administrativa no serviço público federal, com ênfase na otimização de seus recursos humanos para entregar à sociedade um serviço com mais eficiência e eficácia. “É um trabalho extremamente complexo e que está apenas começando. As entidades representativas dos servidores serão chamadas ao debate que, no devido tempo, também será travado no Congresso Nacional, mas nós já estamos fazendo essa discussão, ” esclareceu o secretário.

Instrução Normativa nº 02/2018

Outro tema da pauta foi a necessidade de alteração da Instrução Normativa nº 02/2018, que alterou a dispensa do servidor para o desempenho de atividade sindical e praticamente impede que os servidores possam participar de sindicatos. “No entanto, a atividade sindical envolve dirigentes nacionais, dirigentes regionais e, principalmente, os filiados da entidade, ” explicou Alexandre Magno.

Em resposta, Wagner Lenhart afirmou que a Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia está analisando a IN 02 e que ela poderá sofrer alterações que serão divulgadas conforme atualizadas.

Cursos de capacitação da Enap

Outra preocupação levada ao secretário é com relação aos cursos de formação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). “Com a reforma administrativa do governo, a Escola de Administração Fazendária (Esaf) foi retirada do Ministério da Economia e incorporada à Enap, o que nos preocupou porque historicamente ela cuida da formação dos servidores públicos com cursos de capacitação com perfil de transversalidade, ou seja, formação genérica. Por isso, solicitamos que, além dos cursos voltados à gestão, a escola oferte cursos específicos para as demandas dos Analistas-Tributários, de aperfeiçoamento e pós-graduação que atendam às exigências de promoção, ” explicou Geraldo Seixas.

O Sindireceita também apresentou ao secretário os projetos de capacitação ofertados aos Analistas-Tributários, fruto de negociação do Sindicato, como os cursos de especialização em Direito Tributário e Aduaneiro e em Ciência de Dados e Big Data, que formarão mais de 500 ATRFBs até o final de 2020. “Nós queremos que a administração invista em capacitação dos seus servidores, sobretudo para o cargo de Analista-Tributário, pois exercemos atividades essenciais ao funcionamento do Estado, ” fundamentou Alexandre Magno.

O secretário afirmou que compreende a necessidade de cursos de formação específicos para esse tipo de atividade e garantiu que, apesar das mudanças, a administração tributária não será prejudicada.

Projeto que permite a demissão do servidor público

Outro tema da pauta foi o PLS 116/2017, que dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho e que está tramitando no Congresso Nacional. O secretário declarou que defenderá um projeto com avaliações isentas, além de uma diferenciação das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado, e que, portanto, devem ser mais protegidas.

Os representantes do Sindireceita destacaram ainda que entendem a necessidade de uma reforma administrativa em alguns setores, mas preocupam-se com o aproveitamento dos servidores, e que poderá impactar na qualidade dos serviços prestados à população. “O objetivo final é fomentar as políticas públicas, fortalecer as atividades de arrecadação e cobrança e, junto com a Aduana, proteger nossas fronteiras e o combate ao crime organizado,” finalizou Alexandre Magno.

Geraldo Seixas afirmou ainda que o Sindicato e filiados querem transparência para entender de que forma as mudanças serão implantadas e por quais motivos.

Carteira virtual para aposentados

O Sindicato também solicitou ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, que seja disponibilizado também aos Analistas-Tributários aposentados uma carteira funcional digital. O Sindireceita é pioneiro nessa demanda que foi bem recepcionada pela SGP/ME.