A Diretoria Executiva do Sindireceita participou de reunião no final da tarde da última quarta-feira (27) com o novo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal (Sucor), Moacyr Mondardo Júnior. Além de cumprimentá-lo pela indicação ao cargo, o Sindicato tratou de pautas de interesse da categoria, como controle de ponto, reestruturação da Receita Federal, Mapeamento de Processos de Trabalho e decreto de atribuições. A reunião foi realizada no Ministério da Economia.

Entre os representantes do Sindireceita estavam presentes o presidente Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, o diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, o diretor de Comunicação, Odair Ambrósio, e André Luiz Fernandes, integrante do Grupo de Estudos Técnicos do Sindicato. Pela Cogep participaram o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Paulo Faria Marques, e a coordenadora substituta, Juliana Diniz Bolzan de Oliveira.

Em relação ao ponto eletrônico, o presidente do Sindicato, Geraldo Seixas, relatou a preocupação da categoria com o cronograma de implantação da medida – prevista já para janeiro de 2020. O Sindireceita lembrou que, recentemente, foi autorizado o Plano de Gestão para os servidores da Receita Federal, que permite realizar o trabalho por tarefa e o semipresencial. “Entretanto, esta medida não soluciona todas as incompatibilidades, como as atividades de chefia, impedidas pela atual adesão aos regimes do Plano de Gestão. Entendemos que o ponto eletrônico é um retrocesso e não favorece a produtividade”, avaliou o diretor Eduardo Schettino.

O diretor Eduardo Schettino avalia que o ponto eletrônico é um retrocesso e não favorece a produtividade, além de ser incompatível com o trabalho dos Analistas-Tributários.

O subsecretário Moacyr Mondardo e o coordenador da Cogep Paulo Faria Marques explicaram que a implantação do ponto eletrônico é uma demanda externa. Apesar dos contrapontos, o subsecretário afirmou que, quanto ao cronograma, a mudança será implantada em 1º de dezembro de 2019 na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e servirá como padrão para a Receita Federal. Além disso, já está definido que a partir de 1º de janeiro de 2020 o controle de ponto será instalado nas dependências da Receita Federal, mas, por enquanto, somente em Brasília. “É uma experiência-piloto, se funcionar, será levado para as demais cidades do país, ” disse Moacyr Mondardo.

Moacyr Mondardo afirmou que, no entanto, a mudança não deve gerar preocupação, pois ainda serão realizadas reuniões para definir sobre o cumprimento desse cronograma, levando em conta a experiência na PGFN e outros órgãos. Ele destacou também que a administração ainda está avaliando qual sistema de controle eletrônico atenderá melhor as especificidades de trabalho da Receita Federal.

Moacyr Mondardo informou que uma experiência-piloto, de ponto eletrônico, será implantada na Receita Federal em Brasília, em janeiro de 2020.

Paulo Faria Marques informou ainda que, em alguns casos específicos, cuja produtividade não se adeque ao Plano de Gestão, poderá ser criado um sistema de controle eletrônico do ponto adaptado para não inviabilizar o trabalho do servidor. Por fim, os diretores do Sindireceita defenderam que o Programa de Gestão é mais compatível com a realidade do trabalho da Receita Federal e solicitaram que isso seja avaliado e discutido com toda a categoria com mais profundidade e tempo.

Mapeamento dos processos de trabalho e atribuições do cargo

O presidente do Sindireceita externou ainda a inquietação quanto à realocação de Analistas-Tributários em atividades específicas da administração tributária após a conclusão do Mapeamento de Processos de Trabalho, em diversos processos de trabalho. O diretor do Sindireceita, André Fernandes, relatou ao subsecretário algumas incoerências geradas após o mapeamento: “por exemplo, na Sufis, muitas vezes se aplicou conceito de procedimento de fiscalização em sentido amplo, restringindo, dessa forma, a área de atuação profissional do Analista-Tributário nessas atividades”.

O coordenador da Cogep, Paulo Faria Marques, informou que será realizada uma revisão no Mapeamento de Processos de Trabalho e garantiu que as atribuições dos Analistas-Tributários serão mantidas. “Além disso, muitas atividades não foram mapeadas, principalmente na área da fiscalização, arrecadação e cobrança, porque estávamos aguardando uma regulamentação externa. Portanto, podem ficar tranquilos porque ainda haverá novas definições no mapeamento antes de concluirmos esse processo,” assegurou Paulo Faria Marques.

O Sindireceita destacou que o Mapeamento de Processos de Trabalho representa um importante marco para a definição das atribuições dos servidores do cargo, no entanto, entendemos que a revisão do mapeamento deve ser feita após a revisão do decreto de atribuições que hoje tem uma redação insuficiente e ineficaz. “Exigimos respeito às nossas atribuições como Analistas-Tributários, ” declarou Geraldo Seixas.

Reestruturação

Outro questionamento levado pelos representantes do Sindireceita ao novo Sucor é a indefinição na reestruturação do órgão e na definição do destino das unidades existentes. O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, destacou que a Receita Federal precisa definir essa questão para poder dar andamento ao seu trabalho.

Sobre o tema, Paulo Faria Marques esclareceu que o Regimento Interno da reestruturação ainda está sendo elaborado e deve ser publicado a partir de janeiro de 2020. “Mas o objetivo é garantir a permanência do servidor na sua unidade de origem. As remoções de ofício ocorrerão somente para unidades que serão extintas, e que serão poucas”, informou.

 Dificuldade Orçamentária

O Sindireceita criticou ainda o corte orçamentário previsto nas discussões sobre o orçamento de 2020 da Receita Federal, que afeta todas as atividades tributárias e aduaneiras. Também relataram a diminuição de Analistas-Tributários do órgão nos últimos anos, sem contabilizar os servidores que irão se aposentar.

O novo subsecretário do Sucor, Moacyr Mondardo Júnior, confirmou que muitas mudanças que vêm acontecendo na Receita Federal se devem à falta de orçamento, mas que compreende o papel importante que a Receita Federal representa para a sociedade. Afirmou ainda que está trabalhando para aumentar o valor destinado à RFB na futura Lei Orçamentária.

Por fim, Moacyr Mondardo avaliou a reunião como positiva para estreitar os laços com o Sindireceita e informou que está se inteirando da pasta, e que fará novas reuniões o mais breve possível para discutir as pautas de interesse da categoria. Ao final, o Sindireceita convidou o subsecretário da Sucor e o coordenador da Cogep para prestigiar o evento de posse da nova diretoria do Sindicato.