O plano de metas para a gestão da DEN 2005/2007 foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros que participaram da XXXIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estadual (CNRE), realizada nos dias 3 e 4, em Brasília. A proposta orçamentária apresentada pelo presidente eleito Paulo Antenor de Oliveira também foi aprovada pelos conselheiros. (disponível na intranet).

Também foi aprovada, em caráter provisório, uma vez que esta questão será objeto de deliberação em Assembléia Geral Nacional Unificada, a Pauta de Reivindicações. (veja aqui a pauta completa)

O presidente do conselho, Hélio Bernades, fez uma avaliação de conjuntura e o presidente eleito da DEN, Paulo Antenor, citou entre as prioridades do plano de metas de sua gestão a questão das atribuições, o resgate e a manutenção da paridade para aposentados e pensionistas, a melhoria da relação remuneratória e das condições de trabalho e segurança dos Técnicos.

Na seqüência, os delegados sindicais fizeram suas exposições. Uma das reivindicações dos colegas foi a dificuldade, por parte dos delegados sindicais, de acompanhar no site do Sindireceita as ações jurídicas que os filiados de sua delegacia estariam participando. A DEN informou que, nos próximos dias, o setor de Informática estará disponibilizando uma senha para que os delegados sindicais tenham acesso às ações judiciais dos colegas e possam repassar as informações desejadas.

O segundo bloco do “Seminário Internacional A Nova Administração Tributária Brasileira”, realizado à tarde na última quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, contou com as apresentações do economista, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Paulo Nogueira Batista Júnior, o economista canadense e professor da Universidade de Alberta, Bev Dahlby e o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. Entre as autoridades presentes, estavam a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA).

Paulo Nogueira, que ministrou a palestra “Aspectos econômicos e a Função Estratégia da administração Tributária”, acredita que o Brasil não pode abrir mão do sistema tributário para corrigir as falhas da distribuição de renda. Na sua opinião, a administração tributária brasileira beneficia os setores de renda mais alta, o que permite que muitos setores menos favorecidos fujam à tributação e acentua a regressividade. “O sistema tem que ser proporcional, ou seja, aqueles contribuintes que têm um maior potencial contributivo têm que pagar mais imposto”, afirmou. Paulo Nogueira destacou que os economistas estão mais voltados a questões macroeconômicas. Ele defende uma discussão da economia política sobre a sonegação de impostos e acredita que não adianta apenas melhorar as leis, uma vez que a administração tributária depende de ações do Executivo. “Uma administração tributária eficiente requer investimentos pesados por parte do Governo”. Segundo ele, deve haver equipamentos adequados, um corpo de funcionários de alta qualidade, com pessoas habilidosas e íntegras. O economista acrescenta que é preciso dar a devida importância as tarefas dos funcionários, que precisam receber remunerações decentes.

Durante sua exposição, Paulo Nogueira ressaltou que a carga tributária brasileira é alta se comparado o nível de desenvolvimento do país e criticou a falta de “ousadia” do Governo Lula. “Há 20 anos se usa o discurso da eqüidade. De 2003 pra cá, muito pouco foi feito nesse sentido. Para mudar a política tributária, o governo teria que mudar a política externa. Mas vai assustar os mercados! O governo está bajulando os mercados financeiros”, atacou.

Luiz Alberto rebate críticas e diz que governo está investindo no resgate do Estado

O subchefe de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, abriu sua palestra rebatendo críticas do antecessor Fernando Henrique Cardoso ao Governo Lula, assim como fizeram aliados e ministros de Estado na última semana. “Temos um curto espaço de tempo para resolver muitos problemas. Nós encontramos uma administração pública praticamente sucateada, desorganização da força de trabalho nos contratos, defasagem tecnológica em setores estratégicos, e uma crise fiscal, resultado dos baixos índices de crescimento econômico, além de compromissos financeiros que também geram situações complexas”, destacou.

Luiz Alberto dos Santos reconheceu que a carga tributária brasileira é excessiva e comentou o questionamento de que o Estado não repassa aos cidadãos o que é arrecadado em direitos como saúde e educação. Em 2003, a carga tributária brasileira ficou em 35% do PIB e esse ano deve chegar a 37%, acima de países como Alemanha com 36,4% e Japão com 21%. “Isso gera uma idéia contrária ao cidadão, se comparado os dois últimos anos, temos um percentual de quase 35% de carga tributária, muitos dizem que esse é um índice de carga tributária de 1° mundo e, no entanto, lamentavelmente os nossos serviços públicos ainda estão distantes desse patamar”, afirmou.

Em sua opinião, as medidas essenciais para a nova administração tributária são a modernização tecnológica, a reestruturação dos órgãos públicos, o fortalecimento dos instrumentos macroeconômicos para assegurar meios e recursos humanos necessários e a recomposição de quadros, com ingresso programado de servidores e treinamentos específicos. Ele concorda que o quadro de funcionários é bastante insuficiente e citou o reduzido efetivo da Receita Federal, com apenas 15 mil servidores. De acordo com Luiz Alberto, no entanto, o governo tem procurado promover o resgate da qualificação do aparelho de Estado. Ele afirmou que para isso, o governo está recompondo os quadros de pessoal, aplicando medidas para combater a corrupção, tornando a administração mais transparente, e adotando medidas inclusive de caráter setorial para superar defasagens mais graves. “O gasto com pessoal tem crescido por causa disso. Ano que vem a despesa com a folha de pagamento vai aumentar cerca de R$ 6 bilhões. A folha de 2005 vai atingir aproximadamente R$ 97 bilhões”, disse. Segundo ele, de 2000 a 2004 houve um maior crescimento de despesa do que de receita. No caso específico da Receita Federal, Santos ressaltou o investimento de mais de R$ 1 bilhão em tecnologia, treinamento e infra-estrutura nos próximos dois anos.

Ainda de acordo com o subchefe de Políticas Governamentais da Casa Civil, de 2003 até agora mais de 21 mil contratos precários foram substituídos por processos seletivos de forma isonômica e impessoal. Ele também desmentiu as notícias divulgadas pela mídia, de que o PT havia reservado 18 mil cargos em comissão para membros do PT.

Comparando os sistemas tributários brasileiro e canadense o economista e professor Bev Dahlby diz que “nossas experiências são como vinhos bons que não viajam muito”. Ele afirmou que a descentralização sobre impostos e gastos é bastante funcional em seu país e que as províncias têm mais liberdade, ao contrário do que se observa no Brasil. “Os problemas surgem nos impostos sobre venda e folha de pagamento”, afirmou. Dahlby também não concorda com os impostos sobre produto específico. “Isso não faz sentido”, disse. A carga tributária canadense gira em torno de 35%, abaixo da brasileira que deve encerrar o ano, próxima a 37%. O economista considera esse índice de participação da apropriação fiscal sobre o PIB elevada para um país como o Brasil, especialmente se comparado com as contrapartidas oferecidas pelo Estado.

O economista e professor está no Brasil desde fevereiro deste ano e participou de um retiro sabático na Escola de Pós Graduação em Economia (EPGE) na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.