O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), que reúne mais de 14.500 servidores ativos e inativos, acredita que a escolha de Otacílio Cartaxo para comandar a Receita Federal não trará as mudanças necessárias ao Órgão, uma vez que o escolhido era o braço-direito da secretária anterior. A permanência deste grupo na Administração representa a continuidade de um projeto que envolveu a Receita Federal em polêmicas desnecessárias, paralisou a fiscalização e ampliou o caos no atendimento ao contribuinte.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, criticou duramente a administração da Receita Federal durante a gestão de Lina Vieira, fez várias sugestões e cobrou ações efetivas para aumentar a arrecadação, ampliar a fiscalização e a cobrança de processos fiscais. “Com a escolha de Cartaxo, os Analistas-Tributários acreditam que nada mudará e que o diálogo continuará não existindo, a não ser que o novo secretário busque o rompimento com o modelo anterior. Sem isto, dificilmente se poderá melhorar o atendimento ao contribuinte. Esperamos que a Instituição saia da letargia que se instalou no último ano”.

DOU publica nomeação do SRFB

Foi publicado na edição de hoje (17), do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto da Presidência da Republica nomeando Otacílio Dantas Cartaxo como secretário da Receita Federal do Brasil (SRFB).

O Ministério da Previdência acendeu o sinal de alerta. Se antes da crise na qual mergulhou a Receita Federal, depois da demissão de Lina Maria Vieira de seu comando, já havia uma preocupação com o descaso no controle das receitas previdenciárias, agora, com a implosão do órgão, o temor cresceu de forma exponencial. “A sensação que temos é de que o sistema de arrecadação previdenciária está ao Deus dará”, resume bem um dos mais experientes técnicos do governo em conversa com o colunista.

O medo é de que as empresas se aproveitem dessa frágil estrutura e retomem o processo de sonegação que, por anos, sucateou os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alguns sinais nesse sentido, por sinal, começaram a aparecer, apesar de, no acumulado do ano, as receitas previdenciárias terem aumentado 5% em relação ao mesmo período do ano passado, mesmo com todo o impacto da crise no mercado de trabalho. Quem conhece os meandros do Fisco sabe que, desde 2007, quando foi criada a Super-Receita, unindo as estruturas de arrecadação de impostos e do INSS, a área da Previdência nunca foi uma prioridade. Na verdade, houve um desmonte da máquina oriunda da Previdência, pois mais da metade dos fiscais foram deslocados para serviços burocráticos. Os incorporados à estrutura da Super-Receita nunca foram bem recebidos. Essa realidade, no entanto, vinha sendo mascarada pelo excelente resultado da economia, com um ritmo de crescimento superior a 4% ao ano, estimulando a arrecadação sem grande esforço por parte dos fiscais. Desde o estouro da crise mundial, em setembro do ano passado, porém, o encolhimento da produção e o corte nos postos de trabalho passaram a exigir um controle mais rígido do que estava entrando nos cofres do governo. Mas esse controle maior não foi posto em prática na área previdenciária.

A perspectiva é de que, cientes dessa despreocupação, as empresas, especialmente as que estão nos grandes centros urbanos, passem a priorizar o pagamento de impostos e contribuições cujo controle seja maior. Ou seja, se as receitas estaduais apertarem mais o cerco, elas terão prioridade de recebimento. Se o Ministério do Trabalho forçar a mão na fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), certamente vai receber o que está cobrando. Vale ressaltar que as contribuições patronais das firmas urbanas representam metade das receitas do INSS. Como não há perspectiva de aperto na área previdenciária, os recolhimentos aos cofres do INSS tendem a ser protelados até que os fiscais decidam agir. O problema é que a Previdência não pode correr esse risco. A despeito de a arrecadação ter crescido 5% neste ano, o déficit aumentou 6,5%, ressuscitando o debate sobre a sustentabilidade das contas do órgão. “Ou os que comandam a Super-Receita passam a ver a estrutura de arrecadação como uma só, dando a mesma atenção à área previdenciária que dão à que controla os demais impostos, ou teremos sérios problemas pela frente”, afirma o técnico do governo. “Por enquanto, estamos sendo salvos pela lenta, mas consistente recuperação do mercado de trabalho. Mas de nada adiantará esse movimento, se a sonegação voltar com força.”