Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana é instalada

Foi instalada nesta quarta-feira (12), no Plenário 14, da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A mesa diretora da frente ficou composta da seguinte forma: presidente ? deputado federal Fernando Melo (PT/AC), 1º vice-presidente ? senador Heráclito Fortes (DEM/PI), 2º vice-presidente ? deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC), 3º vice-presidente ? deputado federal Vilson Covatti (PP/RS), secretário-geral ? deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) e coordenador nacional ? deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR).

O presidente eleito, deputado Fernando Melo (PT/AC), destacou sua determinação em trabalhar pela melhoria da Aduana Brasileira. ?Esse é o nosso compromisso. Na próxima segunda-feira (17), farei um discurso no grande expediente sobre os propósitos do nosso trabalho para que o povo brasileiro e, principalmente, os importadores e exportadores tenham um trabalho mais digno nessa relação comercial com os estrangeiros?, afirmou.

O 2º vice-presidente, deputado Cláudio Vignatti (PT/SC), que também preside a Comissão de Finanças e Tributação, destacou a obrigação da Câmara dos Deputados com a simplificação tributária e disse que a Frente terá um papel importantíssimo. ?O sistema aduaneiro também deve ser melhorado e simplificado para dar a agilidade que o País precisa?.

Para o 3º vice-presidente, deputado Vilson Covatti (PP/RS), a frente deverá colocar em prática o que o governo vem fazendo na teoria. ?O trabalho será intenso e em parceria com as comissões permanentes para que possamos convidar autoridades competentes para comparecer mediante a frente?. Covatti também destacou a necessidade de agilidade do trabalho da frente. ?Essa frente nasce com um desafio muito grande e com um prazo de conclusão dos trabalhos. Teremos que alcançar os resultados antes do processo eleitoral, pois é preciso que os próximos candidatos à Presidência da República se comprometam com a concretização da modernização da Aduana Brasileira?.

O secretário-geral, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), falou da parceria com o Sindireceita. ?É uma alegria e um privilégio sermos provados e estimulados. Nós testemunhamos esse esforço do Sindireceita. Precisamos que vocês nos indiquem os caminhos porque vocês estão no dia-a-dia da aduana, tanto em matéria de praticidade, como em matéria legislativa. Precisamos fazer com que esse País seja mais bem habilitado nessa concorrência mundial?, enfatizou.

O coordenador nacional, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), também destacou a iniciativa do Sindireceita. ?Uma frente parlamentar é bem sucedida quando por trás dela existe uma legitimidade e uma entidade que provoca essa movimentação, como está fazendo o Sindireceita. Agora é aguardar as missões que vamos desempenhar em favor da aduana?.

Na opinião do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, se a frente acompanhar a licitação dos scanners, que está sendo feita pela Receita Federal, já terá feito um grande trabalho. ?Dentro de um ano e meio ou dois anos todas as exportações e importações terão que ser scanneadas. Essa licitação da RFB está parada há anos e se não acompanharmos isso poderemos acordar com uma contratação direta de mais de US$ 1 bilhão, responsável por uma movimentação financeira de mais de US$ 300 bilhões. Isso será muito problemático porque a Receita Federal perderá poder de fiscalização e, por outro lado, o governo pode perder o controle dos produtos que entram no País. Portanto, uma das primeiras providências dessa frente deve ser convidar quem está à frente da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre essa licitação, que talvez seja a maior licitação em andamento no Governo Federal, se não em valor, pelo menos pela responsabilidade do futuro do País?, informou.

Paulo Antenor aproveitou a oportunidade para comentar sobre a situação atual da Receita Federal do Brasil. ?Uma instituição para adquirir credibilidade leva dezenas de anos e, às vezes, perde por uma frase infeliz de alguém que está ou esteve à sua frente. Infelizmente, esses últimos meses têm sido ruins para a RFB. Eu creio que esse equívoco será corrigido muito em breve pelo governo, com uma pessoa com pulso forte vindo para administrar a Casa. Caso contrário, o nosso futuro não será bom?.

A diretora Parlamentar do Sindireceita, Sílvia Felismino, enfatizou que a questão da Aduana Brasileira é de relevância nacional. ?É com muita honra que o Sindireceita dá o pontapé em mais um tema. Quando lançamos a campanha de combate à pirataria, a Receita Federal acreditava que a pirataria não era um problema da Casa. Depois, a RFB verificou, por meio do trabalho do Sindireceita, que era necessário um combate eficaz da pirataria. Agora estamos lançando o debate da aduana. Além dos scanners, temos outras questões relevantes ao interesse nacional, como o debate dos portos secos?.

O diretor de Formação Sindical, Sérgio Castro, falou da importância de todos os deputados como parceiros. ?Esse é um momento histórico. Vamos nos doar de coração, pois queremos o bem da Nação?.

O coordenador técnico da frente, Analista-Tributário Mauro Müller, e outros parlamentares também acompanharam a instalação da frente, que tem por objetivo realizar um diagnóstico e apresentar soluções para agilizar procedimentos e ampliar a segurança das operações aduaneiras, entre outros aspectos.

A Receita Federal do Brasil comunicou há poucos dias, em boletim interno, o adiamento para novembro do Seminário Nacional “A Aduana Brasileira do Século XXI” e ainda convida os servidores a participar e apresentar contribuições para o enriquecimento das questões debatidas.

Mas esta esmerada iniciativa, da sempre tão inerte administração da RFB em relação à Aduana é de se estranhar. Essa área sempre foi tratada como um apêndice na Casa, que só aparece com maior destaque em épocas de greve. Agora a administração da RFB promove um Seminário Nacional que tem a pretensão de ser participativo, bem como todo o engodo lançado anteriormente em projetos quase sempre natimortos.

Não é nova a persistência na feitura de “projetos” que nascem da cabeça de um ou de um grupo de “iluminado (s)”, sem qualquer discussão verdadeiramente ampla, e são enfiados goela abaixo na tentativa vã de emplacá-los, mas o resultado é conhecido por todos os servidores da RFB: fracasso! E ninguém se preocupa com os milhões de reais em dinheiro público gastos com diárias, passagens, consultorias, hotéis e etc.

Seria esta iniciativa uma tentativa de se antecipar as proposições da Frente Parlamentar Aduaneira? Ou seria ainda uma tentativa de fazer com que os servidores da Casa esqueçam os milhões de reais em dinheiro público gastos com o diagnóstico da PriceWaterHouseCoopers, que trouxe à tona o que todos os servidores realmente interessados no fortalecimento e melhoria dos serviços prestados pela Aduana brasileira já sabiam? Qual o real interesse da RFB em guardar a sete chaves o relatório final da Price? Será que este seminário utilizará como fundamento o relatório final da Price em suas “novas” teses?

Com a palavra a Administração da RFB.

Modernização da Aduana – Sindireceita disponibiliza formulário eletrônico

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibilizou um questionário eletrônico destinado a todos os Analistas-Tributários, especialmente àqueles que atuam ou atuaram em áreas aduaneiras (zona primária e zona secundária). O formulário está disponível na área restrita do site e todos os dados terão caráter confidencial, assegurando ao Analista-Tributário o sigilo das informações prestadas. O conteúdo será de grande importância e vai subsidiar a atuação do Sindireceita e, principalmente, será essencial para o desenvolvimento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A DEN pede a todos os interessados que encaminhem as respostas o mais rápido possível.

O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado Rio Grande do Sul (CEDS/RS) informa aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que hoje (13), de 18h30 às 19h30, a diretora Parlamentar do Sindireceita, Sílvia Felismino, participará ao vivo do Programa Clovis Duarte, na TV Pampa Porto Alegre/RS, para falar sobre a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira.

O delegado sindical da DS/SP – Sindireceita, Walter Toshiyuki Koga, no uso de suas atribuições convoca todos os filiados a participarem da Assembleia Local a realizar-se hoje (13), às 16h00, na sede da DS, Rua Brigadeiro Tobias, 577 sala 109, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Acesso ao prédio do Ministério da Fazenda na Av. Prestes Maia 733

2. Suspensão temporária das atividades de atendimento a contribuintes no CAC Pinheiros

DS Cumbica-Guarulhos faz parceria

 com a Visualsat

O Sindireceita DS/Cumbica-Guarulhos comunica a todos os filiados, que formalizou uma parceria com a Visualsat, empresa prestadora de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos com recursos diferenciados. Eles estão oferecendo descontos de 20% (vinte por cento) para os filiados. Informamos também que uma representante da Visualsat estará na sala do Sindireceita – DS/Cumbica-Guarulhos até amanhã (14) para apresentação do sistema e esclarecimentos sobre o funcionamento do produto.

DS São Paulo firma convênio com prestadora de serviços odontológicos

A delegacia sindical do Sindireceita em São Paulo formalizou uma parceria com a empresa Odonto Vitta que oferece serviços de implantes dentais, estética, endodontia, ortodontia, periodontia, clareamento dental e outros.

Numa manobra bem sucedida para driblar o rolo compressor na CPI da Petrobras, a oposição aproveitou um cochilo do governo e convidou a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira para prestar depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os oposicionistas querem que ela confirme o suposto encontro em que a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria pedido para agilizar investigações em empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Lina também deve falar sobre a manobra contábil que reduziu em R$ 4 bilhões o recolhimento de impostos pela Petrobras em 2008. Informações do jornal O Globo.