O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), que reúne mais de 14.500 servidores ativos e inativos, acredita que a escolha de Otacílio Cartaxo para comandar a Receita Federal não trará as mudanças necessárias ao Órgão, uma vez que o escolhido era o braço-direito da secretária anterior. A permanência deste grupo na Administração representa a continuidade de um projeto que envolveu a Receita Federal em polêmicas desnecessárias, paralisou a fiscalização e ampliou o caos no atendimento ao contribuinte.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, criticou duramente a administração da Receita Federal durante a gestão de Lina Vieira, fez várias sugestões e cobrou ações efetivas para aumentar a arrecadação, ampliar a fiscalização e a cobrança de processos fiscais. “Com a escolha de Cartaxo, os Analistas-Tributários acreditam que nada mudará e que o diálogo continuará não existindo, a não ser que o novo secretário busque o rompimento com o modelo anterior. Sem isto, dificilmente se poderá melhorar o atendimento ao contribuinte. Esperamos que a Instituição saia da letargia que se instalou no último ano”.

DOU publica nomeação do SRFB

Foi publicado na edição de hoje (17), do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto da Presidência da Republica nomeando Otacílio Dantas Cartaxo como secretário da Receita Federal do Brasil (SRFB).

O Ministério da Previdência acendeu o sinal de alerta. Se antes da crise na qual mergulhou a Receita Federal, depois da demissão de Lina Maria Vieira de seu comando, já havia uma preocupação com o descaso no controle das receitas previdenciárias, agora, com a implosão do órgão, o temor cresceu de forma exponencial. “A sensação que temos é de que o sistema de arrecadação previdenciária está ao Deus dará”, resume bem um dos mais experientes técnicos do governo em conversa com o colunista.

O medo é de que as empresas se aproveitem dessa frágil estrutura e retomem o processo de sonegação que, por anos, sucateou os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alguns sinais nesse sentido, por sinal, começaram a aparecer, apesar de, no acumulado do ano, as receitas previdenciárias terem aumentado 5% em relação ao mesmo período do ano passado, mesmo com todo o impacto da crise no mercado de trabalho. Quem conhece os meandros do Fisco sabe que, desde 2007, quando foi criada a Super-Receita, unindo as estruturas de arrecadação de impostos e do INSS, a área da Previdência nunca foi uma prioridade. Na verdade, houve um desmonte da máquina oriunda da Previdência, pois mais da metade dos fiscais foram deslocados para serviços burocráticos. Os incorporados à estrutura da Super-Receita nunca foram bem recebidos. Essa realidade, no entanto, vinha sendo mascarada pelo excelente resultado da economia, com um ritmo de crescimento superior a 4% ao ano, estimulando a arrecadação sem grande esforço por parte dos fiscais. Desde o estouro da crise mundial, em setembro do ano passado, porém, o encolhimento da produção e o corte nos postos de trabalho passaram a exigir um controle mais rígido do que estava entrando nos cofres do governo. Mas esse controle maior não foi posto em prática na área previdenciária.

A perspectiva é de que, cientes dessa despreocupação, as empresas, especialmente as que estão nos grandes centros urbanos, passem a priorizar o pagamento de impostos e contribuições cujo controle seja maior. Ou seja, se as receitas estaduais apertarem mais o cerco, elas terão prioridade de recebimento. Se o Ministério do Trabalho forçar a mão na fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), certamente vai receber o que está cobrando. Vale ressaltar que as contribuições patronais das firmas urbanas representam metade das receitas do INSS. Como não há perspectiva de aperto na área previdenciária, os recolhimentos aos cofres do INSS tendem a ser protelados até que os fiscais decidam agir. O problema é que a Previdência não pode correr esse risco. A despeito de a arrecadação ter crescido 5% neste ano, o déficit aumentou 6,5%, ressuscitando o debate sobre a sustentabilidade das contas do órgão. “Ou os que comandam a Super-Receita passam a ver a estrutura de arrecadação como uma só, dando a mesma atenção à área previdenciária que dão à que controla os demais impostos, ou teremos sérios problemas pela frente”, afirma o técnico do governo. “Por enquanto, estamos sendo salvos pela lenta, mas consistente recuperação do mercado de trabalho. Mas de nada adiantará esse movimento, se a sonegação voltar com força.”

Diante deste alerta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, precisa sair da condição de refém em que se encontra e retomar o controle da Receita. Ele está sendo manipulado por um grupo de sindicalistas que tomaram de assalto postos-chave dentro da estrutura do Fisco e se acham no direito de nomear e demitir o secretário do órgão. A falta de poder de Mantega se traduziu na efetivação de Otacílio Cartaxo para o lugar de Lina Vieira, depois de um período de interinidade. O ministro não conseguiu impor um nome de sua preferência, pois foi avisado que, se não acatasse o que os auditores quisessem, o Fisco entraria em colapso. Essa estrutura corporativista foi montada pelo secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, filiado ao PT. Foi ele quem alçou um grupo que estava à margem dentro da estrutura da Receita para uma posição de destaque. Machado sabe que meteu os pés pelas mãos. Por isso, está tão calado. Mas ele tem noção que, mais cedo, mais tarde, a conta de toda a confusão que minou a Receita, com perdas bilionárias na arrecadação deste ano, cairá no seu colo.

A leoa ferida, Lina Vieira, passou os últimos dias se municiando para sustentar, na CPI da Petrobras, a acusação contra a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Lina disse que, no fim do ano passado, a candidata do PT à Presidência da República lhe pediu que “agilizasse”, ou suspendesse, para bom entendedor, as investigações da Receita contra a família Sarney. Dilma nega o pedido. A amigos, Lina avisou que tem muito a falar sobre os 11 meses que ficou à frente do Fisco. E vai falar, pois não tem nada a temer. (Coluna Brasil S/A, do Correio Braziliense)

DS Vitória/ES promove Curso de Tiro com Instrutores da Academia Nacional de Polícia Federal

Analistas-Tributários participaram na última sexta-feira (14) do Curso de Tiro Tático ministrado por instrutores da Academia Nacional de Polícia Federal. Seis Analistas-Tributários fizeram a primeira parte do treinamento que tem por objetivo capacitar os servidores ao Porte de Armas. Os Instrutores Wernwck, Wladimir e Roque se empenharam durante um dia no estande de tiros da Superintendência da Polícia Federal do Espírito Santo, com teoria e prática. A próxima etapa do curso se dará com prova teórica e prática com avaliação para a obtenção do Porte de Armas de Fogo.

 em Salvador/BA

A delegacia sindical do Sindireceita em Salvador/BA realiza, entre os dias 17 e 19 de agosto, o Curso de Formação Sindical destinado aos Analistas-Tributários. Na ocasião, serão abordados diversos temas e participarão também os ATRFB da 5ª Região Fiscal. O curso terá início na tarde do dia 17 e término no dia 19, no final da manhã, e será realizado no antigo prédio do Ministério da Fazenda, na sala 210, 2º andar, av Frederico Pontes S/N. Mais informações (71) 3242-0142 ou 8131-4958 (Magaly Matos).

Resultado da Campanha do Agasalho

 em São Paulo

Foi disponibilizada a tabela de descontos do mês de agosto da parceria do Sindireceita com a Ford para a compra de veículos zero km. Acesse aqui a tabela de descontos com destaque em algumas ofertas especiais. A parceria é estendida também aos funcionários e prestadores de serviços do Sindireceita. Todos os procedimentos devem ser feitos diretamente com a Ford, por meio do telefone (11) 4174-3929. A tabela será atualizada mensalmente e o filiado interessado deve apresentar a seguinte documentação no momento da compra:

– cópia do CPF e do RG,

– cópia do holerite,

– termo de compromisso de inalienabilidade, assinado pelo adquirente.

A Ford destaca algumas observações:

– A vigência da tabela vai até 1º/09/2009, com valores sujeitos a alteração sem aviso prévio,

– Os descontos do Programa Parceria Ford não são cumulativos a outras promoções e isenções,

– O prazo de entrega deverá respeitar a disponibilidade de catálogos e a disponibilidade de cores de acordo com a produção Ford,

– O frete estará incluso,

– Para saber qual distribuidor Ford poderá atendê-lo, o filiado deve entrar em contato com a central de relacionamento Ford no n° (11) 4174-3929.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita disponibilizou um questionário eletrônico destinado a todos os Analistas-Tributários, especialmente àqueles que atuam ou atuaram em áreas aduaneiras (zona primária e zona secundária). O formulário está disponível na área restrita do site e todos os dados terão caráter confidencial, assegurando ao Analista-Tributário o sigilo das informações prestadas. O conteúdo será de grande importância e vai subsidiar a atuação do Sindireceita e, principalmente, será essencial para o desenvolvimento da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. A DEN pede a todos os interessados que encaminhem as respostas o mais rápido possível.

A delegacia sindical do Sindireceita em Curitiba celebrou convênio com o ITECNE – Instituto Tecnológico e Educacional de Curitiba. O ITECNE oferece cursos de Pós-Graduação nas áreas de Administração (Pública, Controladoria e Finanças, Gestão Pública e de Pessoas), Saúde e Educação. Os Analistas-Tributários filiados terão desconto de 10% calculado sobre o valor da mensalidade. Mais informações pelo telefone (41) 3325-6120 (DS), ou diretamente com a entidade (41) 3092-0198.

DS São Paulo firma convênio com prestadora de serviços odontológicos

A delegacia sindical do Sindireceita em São Paulo formalizou uma parceria com a empresa Odonto Vitta que oferece serviços de implantes dentais, estética, endodontia, ortodontia, periodontia, clareamento dental e outros.

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, Força Alfa, Polícia de Choque e Polícia Rodoviária Federal, realizou novas apreensões em diversos pontos dos municípios de Ubiratã, Lindoeste, Santa Helena e Guaíra, no estado do Paraná. Além da grande quantidade de mercadorias, foram apreendidos 40 carros, 2 ônibus e 1 motocicleta. Em um veículo Fiat, com placa de Barretos (SP), os servidores encontraram com um homem e duas mulheres, uma delas de 15 anos, memórias de computador escondidas no corpo. O veículo transportava informática e eletrônicos.

Crédito: Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR

Todas as mercadorias e veículos foram lacrados e encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu. Não há data prevista para o encerramento da Operação Primícias. (Informações da Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR)

Conjuntura em síntese: LDO

“Estamos estarrecidos…Simplesmente romperam com a palavra empenhada pelas lideranças governistas durante as negociações”, disse o líder da minoria na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o deputado Otávio Leite (PSDB-SP). O PSDB qualificou os vetos de “uma verdadeira afronta ao Congresso”. Diante disso, Leite avisou que seu partido vai pedir que seja convocada uma sessão da Casa, ainda em agosto, exclusivamente para apreciar os vetos à LDO e tentar derrubá-los. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 com 20 vetos.