1. Pauta Reivindicatória – Negociações Salariais ? Mobilização

2. Lei Orgânica do Fisco Federal

3. Atualização do Regimento Interno do CNRE

4. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Diretoria Executiva Nacional, impreterivelmente até o dia 18/07/2008, às 18h00, via e-mail (peixoto@sindireceita.org.br), com entrega do original no credenciamento.

Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional até o dia 18 de julho 2008. No caso de não se tratar de conselheiros natos deverá ser apresentada Ata constando obrigatoriamente os nomes dos delegados eleitos em Assembléia Local.

Estudantes paranaenses participam do projeto-piloto “Pirataria: tô fora.

Só uso original”

Alunos de quinta à oitava séries de escolas estaduais e particulares de Cascavel/PR participarão do projeto-piloto “Pirataria tô fora. Só uso original”. A iniciativa envolverá 25 mil estudantes da cidade.

O lançamento oficial dos trabalhos aconteceu na manhã desta quarta-feira (25) na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), e reuniu empresários, representantes de entidades de classe e de órgãos de repressão ao contrabando e professores.

O secretário de Comunicação do Sindireceita da DS Cascavel/PR, Marcelo Márcio de Oliveira, entende o projeto como uma forma de colaborar com a construção de um País ainda mais sério e justo a todos.

O projeto contará com a participação de 500 professores aproximadamente, que terão a oportunidade de usar o tema pirataria como assunto macro para várias discussões com os alunos. De acordo com a Associação Paranaense de Pirataria, o Brasil é o vice-campeão mundial na venda de produtos falsificados, atrás apenas da China. No ramo audiovisual, 59% do mercado brasileiro está nas mãos dos vendedores clandestinos e 48% dos produtos físicos da área do mercado fonográfico estão com os “piratas”.

Os alunos dos colégios participantes produzirão redações sobre o tema pirataria. As escolas elegerão seus representantes, que então serão enviados ao Núcleo Regional de Educação. Uma comissão especialmente formada definirá os dez melhores trabalhos. O prazo final para a entrega dos textos é o dia 28 de agosto e o anúncio dos vencedores será no dia 18 de setembro na Acic, com a leitura dos textos. Haverá premiação para os dez finalistas e o vencedor receberá um computador e sua escola um notebook.

O projeto conta com apoio da associação comercial, Ajorpa, Sindireceita, NRE, diretores de escolas particulares e imprensa.

 de aposentadoria

A ação foi distribuída à 14ª vara federal da seção judiciária do Distrito Federal, sendo registrada sob o nº 2006.34.00.012911-3. A antecipação da tutela requerida na inicial foi indeferida. A União apresentou contestação e o Sindireceita réplica.

?Sendo assim, tendo em consideração as razões expostas, pelas quais não entrevejo direito à contagem do tempo de serviço prestado sob o regime da CLT na administração indireta, para todos os efeitos legais da Lei nº 8.112/90, aos empregados públicos substituídos pelo Sindicato Autor que deixaram seus empregos públicos para, mediante concurso público, investirem-se no cargo de Técnico da Receita Federal, o pedido é pois improcedente, ficando destarte prejudicada a análise da prescrição.?

Face a improcedência ação, foi interposto recurso de apelação, em 25 de maio do mesmo ano, reiterando todos os termos expendidos no pleito inicial. Foi designado como relator do recurso o Desembargador Federal Francisco de Assis Betti. No momento, aguardamos o julgamento da Apelação.

Ressalta-se que esta ação engloba inclusive o tempo de exercício de atividades insalubres, o que acarreta um período de labuta menor do que as atividades não consideradas insalubres.

Foi comunicado à DAJ que em São Paulo circula modelo de requerimento administrativo pleiteando este tipo de averbação de tempo de serviço. Orienta-se no sentido de que aqueles que não tiveram o tempo computado o preencham e dêem entrada. Em não sendo atendido seu pedido, ou em sendo omissa a Administração, entrem em contato com a DAJ, para que o caso seja analisado. Somente assim será possível adotar os procedimentos cabíveis.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos solicita aos filiados que estiverem nessa situação que procurem a DAJ, por meio do telefone (61) 3962-2270 ou e-mail juridico@sindireceita.org.br.

Convém lembrar aos colegas do estado de São Paulo que poderão contatar o Núcleo Jurídico da DAJ na capital por meio do telefone (11) 3229-1111 ou e-mail juridico.sp@sindireceita.org.br, que também conta com uma equipe de advogados especializada na área, pronta para atendê-los.

Semana de Educação para Cidadania conta com apoio do Sindireceita

O Sindireceita apóia a realização da IV Semana de Educação para Cidadania, que acontece na cidade de Currais Novos (RN), na próxima semana. Os organizadores esperam com o evento ampliar a consciência social para os graves problemas nacionais, com destaque para as questões fiscais, abrangendo os aspectos relativos à função institucional dos tributos, à responsabilidade fiscal e ao controle democrático da gestão pública.

Durante a semana, integrantes do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, promovido pela Controladoria Geral da União (CGU), vão distribuir materiais e esclarecer a população para necessidade de acompanhamento das ações dos governos. O diretor da DEN, Honório Alves, participa dos trabalhos.

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