O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), que reúne mais de 14.500 servidores ativos e inativos, acredita que a escolha de Otacílio Cartaxo para comandar a Receita Federal não trará as mudanças necessárias ao Órgão, uma vez que o escolhido era o braço-direito da secretária anterior. A permanência deste grupo na Administração representa a continuidade de um projeto que envolveu a Receita Federal em polêmicas desnecessárias, paralisou a fiscalização e ampliou o caos no atendimento ao contribuinte.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, criticou duramente a administração da Receita Federal durante a gestão de Lina Vieira, fez várias sugestões e cobrou ações efetivas para aumentar a arrecadação, ampliar a fiscalização e a cobrança de processos fiscais. “Com a escolha de Cartaxo, os Analistas-Tributários acreditam que nada mudará e que o diálogo continuará não existindo, a não ser que o novo secretário busque o rompimento com o modelo anterior. Sem isto, dificilmente se poderá melhorar o atendimento ao contribuinte. Esperamos que a Instituição saia da letargia que se instalou no último ano”.

DOU publica nomeação do SRFB

Foi publicado na edição de hoje (17), do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto da Presidência da Republica nomeando Otacílio Dantas Cartaxo como secretário da Receita Federal do Brasil (SRFB).

O Ministério da Previdência acendeu o sinal de alerta. Se antes da crise na qual mergulhou a Receita Federal, depois da demissão de Lina Maria Vieira de seu comando, já havia uma preocupação com o descaso no controle das receitas previdenciárias, agora, com a implosão do órgão, o temor cresceu de forma exponencial. “A sensação que temos é de que o sistema de arrecadação previdenciária está ao Deus dará”, resume bem um dos mais experientes técnicos do governo em conversa com o colunista.

O medo é de que as empresas se aproveitem dessa frágil estrutura e retomem o processo de sonegação que, por anos, sucateou os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alguns sinais nesse sentido, por sinal, começaram a aparecer, apesar de, no acumulado do ano, as receitas previdenciárias terem aumentado 5% em relação ao mesmo período do ano passado, mesmo com todo o impacto da crise no mercado de trabalho. Quem conhece os meandros do Fisco sabe que, desde 2007, quando foi criada a Super-Receita, unindo as estruturas de arrecadação de impostos e do INSS, a área da Previdência nunca foi uma prioridade. Na verdade, houve um desmonte da máquina oriunda da Previdência, pois mais da metade dos fiscais foram deslocados para serviços burocráticos. Os incorporados à estrutura da Super-Receita nunca foram bem recebidos. Essa realidade, no entanto, vinha sendo mascarada pelo excelente resultado da economia, com um ritmo de crescimento superior a 4% ao ano, estimulando a arrecadação sem grande esforço por parte dos fiscais. Desde o estouro da crise mundial, em setembro do ano passado, porém, o encolhimento da produção e o corte nos postos de trabalho passaram a exigir um controle mais rígido do que estava entrando nos cofres do governo. Mas esse controle maior não foi posto em prática na área previdenciária.