Analistas-Tributários será apresentada

na próxima semana

Ferreira disse ainda que o MPOG recebeu com surpresa a decisão de parte das categorias que integram o Grupo Fisco de entrarem em greve. “Hoje nós temos uma proposta pronta, resultado da negociação, e nos surpreendeu a decisão das categorias que estão em greve. A proposta está mantida. Temos dito que defendemos a greve enquanto direito constitucional. Mas a negociação é que tem que ser instrumento de gestão e não há necessidade de greve para abrir negociação. Podem até fazer greve porque não concordaram com a negociação, mas não se deve banalizar esse instrumento”.

O secretário de RH ressaltou ainda que as categorias que não estão em greve não serão prejudicadas e reafirmou que o MPOG pode enviar as propostas separadamente, caso tenha acordo com apenas parte das entidades que integram o Grupo Fisco. “Temos uma negociação conjunta e esperávamos chegar em um acordo com o conjunto das categorias. Mas vamos conversar com uma a uma delas”.

Ferreira também fez uma exposição sobre a estrutura e o funcionamento da Secretaria de Recursos Humanos e sobre o desafio de se institucionalizar a negociação coletiva dos servidores públicos federais. “Queremos até o final deste governo aprovar a negociação coletiva. Não faremos isso de forma isolada, mas com o acompanhamento das entidades sindicais, entre elas, o Sindireceita”. Segundo o secretário, após o início do processo de negociação, no ano passado, foram realizadas mais de 320 reuniões, que resultaram em 19 acordos. “Com a queda da CPMF tivemos que chamar os sindicatos para renegociar os acordos”. Ferreira também explicou aos conselheiros as diferenças existentes entre os processos de negociação dos servidores públicos e da iniciativa privada. Ele confessou que os representantes sindicais devem ter a capacidade política de enxergar “o limite do governo”. O secretário citou as greves da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central destacando que não houve grandes avanços nas propostas, pois a greve tem baixa eficácia e não contribui na qualidade das negociações. 

 cargo único na RFB

O deputado discutiu com os colegas questões relativas à estrutura de carreiras dos servidores públicos. “Estudei muito a estrutura da Polícia Federal. Esse debate é muito atual. Daqui a 10 anos ou menos a implantação de cargo  único na Polícia Federal e na Receita Federal vai acontecer. Nossa tarefa é acelerar esse debate, inclusive na sociedade. Não se trata de questão de governo, mas de um modelo de gestão de Estado, onde os únicos interesses contrários são os corporativos, de quem não quer perder status “, destacou. 

Os conselheiros que participam da XLIV Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aprovaram, nesta quinta-feira (27) à tarde, a proposta da delegacia sindical de São Paulo sobre a estrita legalidade das atribuições do Analista-Tributário. A proposta foi aprovada nominalmente e obteve 19 votos favoráveis, 13 contrários e 2 abstenções. De acordo com a proposta, como forma de pressionar a definição das atribuições da categoria na Lei Orgânica em elaboração pela Administração, ao invés de ocupar espaços e executar todas as tarefas oferecidas, a categoria deve avaliar a possibilidade de cumprir apenas as atribuições detalhadas em Lei, em momento oportuno. A medida ainda deve ser avaliada criticamente pelas bases.

Também foi aprovada, com 32 votos favoráveis e 1 abstenção, a proposta de encaminhar à DEN análise técnica, medidas administrativas e jurídicas contra os administradores que anulam atos legais e válidos elaborados por Analistas-Tributários.

O líder do PTB também lembrou que há categorias como o caso dos auditores da Saúde que não têm uma carreira e nenhum sindicato para defender seus interesses. “No caso do SUS, eles não atualizaram a carreira ao longo dos anos, bem diferente de vocês (Analistas-Tributários) que todo tempo estão atualizando os interesses da categoria. Isso mostra a importância de quem trabalha e se preocupa com a sua categoria”, afirmou. Jovair Arantes ressaltou o trabalho feito pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que trouxe melhorias significativas à sociedade. “Melhorou muito a relação da Casa com a sociedade na gestão do Chinaglia e também na própria Câmara”. No final do encontro, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, agradeceu o apoio que o líder do PTB tem dado à categoria desde em que assumiu a liderança do partido.

De acordo com o ATRFB, durante os debates, foi traçado em todo o projeto, que as únicas funções da RFB eram arrecadar e fiscalizar e os Auditores-Fiscais eram os únicos servidores que atuavam na Receita Federal.

O vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, compartilha a mesma opinião. “Assim que começaram a falar do ProPessoas eu me manifestei contra, porque sabia que não avançaríamos. Esse grupo que está na discussão do processo vem ao encontro dos interesses dos Auditores-Fiscais. Acho que a gente tem que construir a nossa própria tese acerca desse Projeto”. Já o diretor de Comunicação e Informática, Augusto Corôa, defendeu a participação da categoria no ProPessoas. “A própria concepção do projeto é boa, mas foi contaminado pela gestão e pela Administração. O ProPessoas tem valor político para nós, Analistas-Tributários”, disse. Ele afirmou também a importância dos colegas terem participado do Projeto, até para mostrar os problemas que estavam ocorrendo no grupo de trabalho.

Segundo o ATRFB Eunilton Peixoto, o corpo técnico do projeto era formado por 11 Auditores-Fiscais, somente 2 Analistas-Tributários, 2 servidores do PCC e 2 Analistas-Previdenciários que decidiriam através do voto a elaboração da LOFF e dos projetos apresentados ao grupo de trabalho. Inicialmente foram trabalhadas três vertentes para o projeto da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil: a primeira proposta era mantendo a situação atual, ou seja, uma carreira com dois cargos, a segunda tratava-se da proposta do Unafisco Sindical, que tinha como premissa a exclusão dos Analistas-Tributários da Carreira de Auditoria da RFB, e a terceira proposta era do Sindireceita, que estabelecia a unificação dos dois cargos. “Esta última proposta foi descartada totalmente pelo grupo de trabalho”, afirmou o ATRFB.

em Pecúnia

A Diretora de Assuntos Jurídicos, Dra. Doralice Perrone, informa que foi proferida mais uma sentença procedente em um mandado de segurança individual de conversão de licença-prêmio em pecúnia impetrado pelos advogados da DAJ para uma filiada aposentada.

O mandado de segurança nº 2007.34.00.014463-0/DF teve sentença procedente proferida pela MM. Juíza da 17º Vara Federal do Distrito Federal que determinou a conversão em pecúnia da licença-prêmio adquirida e não utilizada pela servidora, e destacou: “Com efeito, não obstante a ausência de permissivo legal expresso, tem o servidor público direito à indenização pelas licenças não gozadas, pois a Administração, ao não instar o servidor ao gozo do benefício, anuiu com a sua situação. Ademais não é lícito à Administração Pública se enriquecer às custas dos servidores públicos aposentados, por meio da não usufruição de benefício a estes concedidos por lei.”

A DAJ já impetrou vários mandados de segurança para os filiados que tiveram os seus requerimentos administrativos para a conversão da licença-prêmio em pecúnia indeferidos. Convém destacar que para os servidores inativos a única hipótese que lhes resta é a conversão em pecúnia, pois já não podem mais gozar da licença e nem contar com o tempo para a aposentadoria, alternativas ainda possíveis para o servidor ativo.

Manifesto dos ATRFB ? CAC Santos/SP

?Os servidores do Centro de Atendimento DRF Santos/SP manifestam por meio deste seu repúdio às precárias condições de trabalho a que estão sujeitos, impedindo-os de prestar um atendimento de excelência aos contribuintes?

? Servimo-nos do presente para agradecer, em nome de todos os Analistas Previdenciários redistribuídos à RFB, pela citação prudente e fraterna adotada na Nota de Repúdio veiculada em 24/03/2008 no sítio do SINDIRECEITA,”