A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados está analisado um requerimento que propõe a realização de audiência pública para debater “A importância da Receita Federal na Segurança Pública”. Para que a audiência ocorra é fundamental que haja adesão da sociedade à proposta. Os interessados podem votar pela realização da audiência na consulta eletrônica disponibilizada pelo site da Câmara dos Deputados. Vote a favor da aprovação do requerimento.

O requerimento foi apresentado pelo deputado federal, Lincoln Portela (PL/MG) e é resultado da ação dos Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam na Aduana e que, de 3 a 5 de junho, realizaram um trabalho parlamentar no Congresso Nacional e defenderam o fortalecimento do controle aduaneiro e o papel da RFB para a Segurança Pública no País.

O trabalho no Congresso Nacional foi coordenado pela Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita. Nas reuniões com os parlamentares foram apresentadas informações sobre a atuação da Receita Federal em ações de combate ao contrabando, o descaminho e o tráfico internacional de drogas e os resultados de apreensões e retenções que contaram com a atuação direta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Veja as informações do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários no Congresso Nacional. 

Requerimento

A Receita Federal é um órgão da Administração Federal e possui cerca de 7.500 (sete mil e quinhentos) Analistas-Tributários, que desempenham atividades essenciais ao Estado, previstas na Constituição. Algumas competências do servidor Analista-Tributário são: arrecadação, cobrança, fiscalização, tributação, aduana, exame de processos administrativos fiscais, dentre outras.

O Analista-Tributário é o servidor da Receita Federal que está presente em todas as unidades do órgão, distribuídas nas dez regiões fiscais do País. Os Analistas atuam nos portos, aeroportos, fronteira, no interior, nos CAC´s aduaneiros e reforçam as atividades dos órgãos de segurança pública. Veja o requerimento completo.