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Aduana Jurídico Notícias Regionais
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Instruções para Indicação de participantes do LXII CNRE

Todos os participantes do CNRE devem também ser indicados via sistema da Área Restrita, opção Eventos – Participantes.   IMPORTANTE: Lembre-se que devem ser observadas as regras estatutariamente estabelecidas.   Após ser indicado, o participante deve fazer sua inscrição através da opção Eventos – Inscrição. Clique aqui para ver o passo a passo de como o participante deve fazer...

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Passo a passo para inscrições dos participantes do CNRE

A presidência do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) adotou um novo procedimento para preenchimento e envio de atas e demais informações relativas aos participantes das reuniões do Conselho. Os novos procedimentos passam a vigora a partir de agora e visam dar mais agilidade e segurança na realização das reuniões do CNRE. Abaixo segue um roteiro detalhado dos procedimentos...

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Documentos para declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de valores decorrentes do precatório da RAV DEVIDA estão disponíveis na área restrita do site do Sindireceita

A DEN informa que, a partir de hoje (07/03), todos os documentos necessários ao preenchimento da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda dos filiados que foram contemplados com o recebimento de valores decorrentes da ação coletiva do Sindireceita n. 002762-47.1997.4.05.8300 (9ª Vara Federal de Recife/PE), denominada RAV DEVIDA, estão disponíveis para download na área restrita do site do...

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Edital de Convocação (AL) – DS Natal/RN – 26/04

Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Delegacia Sindical de Natal – RN Natal – RN, 24 de abril de 2019. Assembleia Local De acordo com as normas do Estatuto do SINDIRECEITA, convoco os filiados da Delegacia Sindical de Natal – RN para a Assembleia Local, que será realizada no dia 26/04/2019 (Sexta-feira), às 9 horas e...

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 Analistas-Tributários da Receita Federal participam da retenção de 583 volumes de remessas postais irregulares em Campo Mourão/PR  

Analistas-Tributários da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu participaram de operação no centro de distribuição de remessas postais em Campo Mourão/PR que resultou na retenção de 583 volumes irregulares. As apreensões foram motivadas pela não comprovação da importação das mercadorias, seja pela falta de nota fiscal ou outro documento comprovatório de regularidade fiscal, como pela apresentação de...

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Munições de pistola são retidas na Ponte Internacional da Amizade/PR

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil participaram nesta terça-feira, dia 23, de ação conjunta com o BPFron e a Força Nacional que resultou na retenção de 500 munições para pistola .380 na Ponte Internacional da Amizade, no Paraná. Por volta das 12h, durante fiscalização de rotina, as equipes abordaram um pedestre. Observou-se que a mochila do viajante possuía um...

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Analistas-Tributários apreendem cocaína e US$ 12 mil no aeroporto internacional de Guarulhos/SP

Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam no controle aduaneiro no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP apreenderam ontem, dia 23, cocaína e mais de US$ 12 mil. A droga foi apreendida em um fundo falso de uma mala. O passageiro chegou a embarcar com destino à Paris, mas não foi admitido e teve que retornar ao Brasil, quando houve a apreensão....

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Edital de Convocação AL – DS Rio Grande/RS

O Delegado sindical da DS Rio Grande/RS, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, convoca todos os filiados a participarem da Assembleia Local e AGNU, a realizar-se no dia  25 de Abril 2019, Sexta-feira, às 9h, no Salão Nobre, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) Análise de Conjuntura; 2) Regionalização; 3) Reforma da Previdência. 4) Assuntos Gerais Rio...

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Não será criada uma nova instituição, e governo deve ampliar a integração dos órgãos que atuam no controle de fronteira e no combate ao contrabando e tráfico internacional de drogas

As ações do governo federal para ampliação de controle de fronteiras e combate ao tráfico internacional de drogas e ao contrabando passam pela integração das atividades executadas pelos órgãos de Estado que já atuam na área e não contemplam a criação de uma nova instituição. As ações de fortalecimento do combate ao tráfico de drogas e contrabando foram discutidas...

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Analistas-Tributários da RFB participam da retenção de 400 caixas de cigarros no Paraná

Analistas-Tributários da Receita Federal participaram nesta segunda-feira, dia 22, da retenção de 400 caixas de cigarros contrabandeados na PR-323, entre Sertanópolis e Sertaneja, no Paraná. Por volta das 17h da tarde, uma equipe da Receita Federal estabeleceu perseguição contra um caminhão suspeito. O motorista jogou o veículo em uma plantação e na sequência fugiu. A carga é avaliada em...

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Analistas-Tributários da RFB apreenderam 4,92kg de cocaína no Aeroporto Internacional de São Paulo

Analistas-Tributários da RFB apreenderam 4,92kg de cocaína em fundo falso de duas malas no Aeroporto Internacional de São Paulo. O passageiro, que é brasileiro, deixou para fazer check in no final, com medo de ser pego. Analistas-Tributários perceberam a ação e  instauraram investigação. A droga tinha como destino final a cidade de Porto, em Portugal. (Com informações da Receita...

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Analistas-Tributários participam da apreensão de drogas e mercadorias importadas de Miami no Aeroporto de Vitória/ES

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil participaram nesta segunda-feira, (22/04), da apreensão de 14 volumes contendo 7,08 kg de substância com características compatíveis ao haxixe. A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina na Alfândega da Receita Federal do Brasil de Vitória, no aeroporto da capital. Os pacotes contendo a substância estavam ocultos em equipamentos eletrônicos (caixas de som e...

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Edital de Convocação AL – CEDS MG – 26/04

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do SINDIRECEITA em Minas Gerais (CEDS MG), André Luiz Fernandes, no uso de suas atribuições e conforme dispõe os art. 23, IV, do Regimento Interno deste Conselho, CONVOCA os filiados do Estado de Minas Gerais para comparecerem em: ASSEMBLEIAS LOCAIS a serem realizadas pelas Delegacias Sindicais, conforme abaixo:   Data: 26...

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CCJ da Câmara deve votar hoje relatório da reforma da Previdência

Agência Brasil – 23/04/2019 O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30. Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações...

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Após reunião com governo, caminhoneiros descartam paralisação

Agência Brasil – 22/04/2019 Os representantes dos caminhoneiros disseram hoje (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos...

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Governo está negociando pontos da reforma na CCJ, diz líder

Agência Brasil – 22/04/2019 A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou hoje (22) que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta, cuja votação na comissão está marcada para amanhã (23). “Se for preciso dar um pequeno...

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Bolsonaro deve escolher ministros do TSE a partir de lista tríplice

Agência Brasil – 22/04/2019 O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher os dois próximos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estão previstas duas trocas no TSE. No próximo dia 27 de abril, termina o mandato do advogado Admar Gonzaga Neto....

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Mais de 140kg de maconha são apreendidos na Ponte Internacional da Amizade/PR

Analistas-Tributários da Receita Federal participaram neste domingo, dia 21, no âmbito da Operação Fronteira Integrada, de ação conjunta com a Força Nacional e o BPFron, que resultou na apreensão de aproximadamente 148kg de maconha na Ponte Internacional da Amizade/PR. Por volta das 14h, durante fiscalizações de rotina, as equipes abordaram um carro de placa paraguaia com um casal e...

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Pneus contrabandeados e mercadorias avaliadas em R$ 80 mil são retidos em Vila Portes/PR

Analistas-Tributários da Alfândega da Receita Federal participaram na manhã da última quinta-feira, dia 18, da Operação Sincronia, que resultou na retenção de pneus e mercadorias estimadas em R$ 80 mil na região da Ponte Internacional da Amizade, no Paraná. Durante as fiscalizações, as equipes encontraram uma passagem secreta em um armário de uma borracharia. Ao deslacrar o móvel, as...

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Edital de Convocação AL – DS Macapá/AP – 22/04

O delegado sindical da DS Macapá, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos os filiados para comparecerem à Assembleia Local a realizar-se no dia 22/04/2019, segunda-feira, às 16h:30m, na sede provisória sita à Rua Odilardo Silva, 1587-C, Centro, Macapá-AP, para deliberar sobre a seguinte pauta:             1) Avaliação de Conjuntura;             2) Repasse das informações da...

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Edital de Convocação AL – DS Governador Valadares/MG – 24/04

O Delegado Sindical da DS/Governador Valadares, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os Analistas-Tributários filiados para comparecerem à Assembleia Local a ser realizada no dia 24 de abril de 2019, quarta-feira, às 09 horas, no Salão Polivalente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares/MG, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Avaliação...

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Edital de Convocação AL – DS Vitória/RS – 25/04

A Delegada da Delegacia Sindical do Sindireceita em Vitória-ES, Priscila Maria Borges de Rezende, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os filiados a comparecerem na Assembleia Local, às 9h, do dia 25 de abril de 2019 (quinta-feira), no Auditório da DRF – Sobreloja da sala B, para discutir e deliberar sobre: 1 – Avaliação de...

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CCJ retoma terça-feira análise do parecer da reforma da Previdência

Agência Brasil – 21/04/2019 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer. “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que...

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