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Aduana Jurídico Notícias Regionais
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Instruções para Indicação de participantes do LXII CNRE

Todos os participantes do CNRE devem também ser indicados via sistema da Área Restrita, opção Eventos – Participantes.   IMPORTANTE: Lembre-se que devem ser observadas as regras estatutariamente estabelecidas.   Após ser indicado, o participante deve fazer sua inscrição através da opção Eventos – Inscrição. Clique aqui para ver o passo a passo de como o participante deve fazer...

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Passo a passo para inscrições dos participantes do CNRE

A presidência do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) adotou um novo procedimento para preenchimento e envio de atas e demais informações relativas aos participantes das reuniões do Conselho. Os novos procedimentos passam a vigora a partir de agora e visam dar mais agilidade e segurança na realização das reuniões do CNRE. Abaixo segue um roteiro detalhado dos procedimentos...

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Documentos para declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de valores decorrentes do precatório da RAV DEVIDA estão disponíveis na área restrita do site do Sindireceita

A DEN informa que, a partir de hoje (07/03), todos os documentos necessários ao preenchimento da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda dos filiados que foram contemplados com o recebimento de valores decorrentes da ação coletiva do Sindireceita n. 002762-47.1997.4.05.8300 (9ª Vara Federal de Recife/PE), denominada RAV DEVIDA, estão disponíveis para download na área restrita do site do...

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Edital de Convocação AL – DS Foz Do Iguaçu/PR – 27/02

O delegado Sindical dos Analistas-Tributários em Foz do Iguaçu – PR, Luiz Antonio Pereira, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os filiados a comparecerem na ASSEMBLEIA LOCAL, às 15h30 horas, do dia 27 de fevereiro de 2019 (quarta – feira), na sede do SINDIRECEITA/Foz na Av. Paraná,1227 – patio da RFB, Foz do Iguaçu –...

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Trabalho parlamentar: Sindireceita discute reforma da Previdência e MP 870 no Congresso Nacional

A reforma da Previdência e a Medida Provisória nº 870/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, foram amplamente debatidas nesta terça-feira, dia 19, por representantes do Sindireceita junto a parlamentares, no Congresso Nacional. O trabalho de diálogo com os parlamentares sobre os temas foi realizado pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas,...

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Analistas-Tributários apreendem sprays de pimenta na Ponte da Amizade

            Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participaram da apreensão de sprays de pimenta nesta sexta-feira (22) na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, Paraná. Os 100 frascos de spray estavam com uma passageira brasileira, que viajava numa van paraguaia.             A ação foi realizada durante abordagem de rotina da Operação...

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Sindireceita participa de reunião com chefe de gabinete da Secretaria Especial da RFB, em Brasília/DF

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas participaram, na manhã desta quinta-feira, dia 21, de reunião com o chefe de gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, no Ministério da Economia, em Brasília/DF. Na oportunidade, os representantes do Sindicato discutiram o processo de criação...

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Edital de Convocação AGNU – DS Brasília/DF – 11 a 15/03

O Delegado Sindical do SINDIRECEITA no Distrito Federal, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os filiados para comparecerem à AGNU – ASSEMBLEIA-GERAL NACIONAL UNIFICADA, conforme convocação do Presidente do SINDIRECEITA, a realizar-se nos dias 11 de março de 2019 (segunda-feira), 12 de março de 2019 (terça-feira), 13 de março de 2019 (quarta-feira), 14 de março de 2019...

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Analistas-Tributários participam de apreensão de maconha avaliada em R$ 1 milhão

Foto: Alailson Santos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil participaram, na madrugada desta quinta-feira, dia 21 de fevereiro, da apreensão de 200 quilos de maconha do tipo skunk que estava escondida na mata de um sítio, situado na zona rural de Manacapuru, a 68 quilômetros da capital. A droga, avaliada em R$ 1 milhão de reais, foi encontrada com...

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Analistas-Tributários atuaram na apreensão de 2,7 toneladas de cocaína e da retenção de mais de 21 milhões de reais em itens nos últimos dias

Do dia 13 a 21 de fevereiro de 2019, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram em inúmeras ações de fiscalização e controle aduaneiro realizadas pelo Órgão, que resultou na apreensão de mais de duas toneladas de cocaína e ainda na retenção de quase 22 milhões de reais em eletrônicos, cigarros, joias e pedras preciosas, entre outros itens....

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Edital de Convocação AL – DS Sorocaba/SP – 27/02

O Delegado Sindical do Sindireceita em Sorocaba/SP, no uso de suas atribuições, convoca todos os Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil da DS/Sorocaba para participarem da Assembleia Local, que será realizada das 14:30 às 17:00 h do dia 27/02/2019, quarta-feira, no prédio da Delegacia da Receita Federal em Sorocaba, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta: 1-...

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Aeroporto de Guarulhos tem recorde de movimento de passageiros em 2018

Agência Brasil – 21/02/2019 O Aeroporto Internacional de São Paulo, no município de Guarulhos e conhecido como aeroporto de Cumbica, registrou movimentação de mais de 42 milhões de passageiros em 2018. O número representa um recorde histórico de movimentações, superando a marca alcançada em 2014, quando, com a Copa do Mundo no Brasil, o aeroporto teve 39,5 milhões de...

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Agricultura prepara medida provisória que muda inspeção sanitária

Agência Brasil – 22/02/2019 Após apresentar ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional para a reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e o chamado Pacote Anticrime, o governo vai editar uma medida provisória (MP) modificando a inspeção sanitária de alimentos de origem vegetal e animal e de produtos agroindustriais, como celulose e álcool. A intenção do governo é...

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Senado pode antecipar indicação de relator da reforma da Previdência

Agência Brasil – 21/02/2019 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer antecipar a definição do relator do texto da reforma da Previdência na Casa. A proposta de mudanças no sistema de aposentadorias, apresentada ontem (20) pelo governo federal, ainda vai tramitar ao longo dos próximos meses na Câmara dos Deputados e só deve chegar ao Senado no final do semestre, caso seja...

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Chanceler vai à Colômbia para apoiar ajuda humanitária à Venezuela

Agência Brasil – 22/02/2019 O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, viaja hoje (22) para Cúcuta, na Colômbia, fronteira com a Venezuela, para participar da cerimônia que formaliza do início da ajuda humanitária para os venezuelanos. A solenidade é organizada pelo presidente da Colômbia, Iván Duque, que coordenará na segunda-feira (25) reunião do Grupo de Lima. “Seguindo determinação do presidente...

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Edital de Convocação AGNU – de 07 a 29 de março – Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE)

O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 69, inciso X c/c art. 68, inciso VIII, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 66, inciso V, e em consonância...

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Táxi paraguaio carregado com anabolizantes é retido na Ponte Internacional da Amizade

Analistas-Tributários da Receita Federal participaram nesta quinta-feira, dia 21, de ação conjunta com policiais do Batalhão de Polícia da Fronteira (BPFron) e da Força Nacional, que resultou na retenção de um táxi paraguaio com anabolizantes. Por volta das 14h, durante uma fiscalização de rotina na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, um táxi paraguaio foi abordado na pista de...

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Analistas-Tributários retêm 138 volumes de remessas postais irregulares em Foz do Iguaçu  

Analistas-Tributários da Alfandega da Receita Federal em Foz do Iguaçu participaram nesta quarta-feira, dia 20, de operação no centro de distribuição de remessas postais em Foz do Iguaçu que resultou na retenção de 138 volumes irregulares. As apreensões foram motivadas pela não comprovação da importação das mercadorias, seja pela falta de nota fiscal ou outro documento comprovatório de regularidade...

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Edital de Convocação (AL) – DS Governador Valadares/MG – 27/02

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA LOCAL – DS/GOVERNADOR VALADARES   O delegado sindical da DS/Governador Valadares, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os Analistas-Tributários filiados para comparecerem à Assembleia Local a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2019, quarta-feira, às 09 horas, no Salão Polivalente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares/MG,...

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Diretoria Executiva Nacional participa de lançamento de livro sobre o papel dos servidores públicos na prevenção e combate à corrupção

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor jurídico, Thales Freitas, participaram nesta quarta-feira, dia 20 de fevereiro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF, do lançamento do livro “Carreiras Típicas de Estado desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção”, que conta com um artigo do diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita Moisés Hoyos....

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Edital de Convocação AL – DS Centro Sul/RJ – 12 e 13/03

SINDIRECEITA/DS RJ CENTRO SUL/RJ   EDITAL DE CONVOCAÇÃO   O delegado sindical da Delegacia Sindical RJ Centro Sul do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, SINDIRECEITA DS RJ CENTRO SUL/RJ, Sérgio Augusto Damasceno, considerando o artigo 93, inciso V e artigo 94, inciso XV, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os filiados para: ASSEMBLEIA LOCAL   Pauta:...

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Analistas-Tributários participam de apreensão de 63 kg de cocaína no Aeroporto Internacional de Viracopos

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participaram nesta quarta-feira, dia 20, da apreensão de 63 quilos de cocaína, durante operação de vigilância no pátio do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/SP. Durante a ação realizada em contêineres de carga de exportação, os servidores observaram que um dispositivo de armazenamento estava deslacrado. Dentro dele, haviam duas malas com etiquetas...

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Reforma da Previdência: veja os principais pontos

Agência Brasil – 20/02/2019 O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres...

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