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Aduana Jurídico Notícias Regionais
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Instruções para Indicação de participantes do LXII CNRE

Todos os participantes do CNRE devem também ser indicados via sistema da Área Restrita, opção Eventos – Participantes.   IMPORTANTE: Lembre-se que devem ser observadas as regras estatutariamente estabelecidas.   Após ser indicado, o participante deve fazer sua inscrição através da opção Eventos – Inscrição. Clique aqui para ver o passo a passo de como o participante deve fazer...

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Passo a passo para inscrições dos participantes do CNRE

A presidência do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) adotou um novo procedimento para preenchimento e envio de atas e demais informações relativas aos participantes das reuniões do Conselho. Os novos procedimentos passam a vigora a partir de agora e visam dar mais agilidade e segurança na realização das reuniões do CNRE. Abaixo segue um roteiro detalhado dos procedimentos...

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Documentos para declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de valores decorrentes do precatório da RAV DEVIDA estão disponíveis na área restrita do site do Sindireceita

A DEN informa que, a partir de hoje (07/03), todos os documentos necessários ao preenchimento da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda dos filiados que foram contemplados com o recebimento de valores decorrentes da ação coletiva do Sindireceita n. 002762-47.1997.4.05.8300 (9ª Vara Federal de Recife/PE), denominada RAV DEVIDA, estão disponíveis para download na área restrita do site do...

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Analistas-Tributários da RFB participam da retenção de 400 caixas de cigarros no Paraná

Analistas-Tributários da Receita Federal participaram nesta segunda-feira, dia 22, da retenção de 400 caixas de cigarros contrabandeados na PR-323, entre Sertanópolis e Sertaneja, no Paraná. Por volta das 17h da tarde, uma equipe da Receita Federal estabeleceu perseguição contra um caminhão suspeito. O motorista jogou o veículo em uma plantação e na sequência fugiu. A carga é avaliada em...

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Analistas-Tributários da RFB apreenderam 4,92kg de cocaína no Aeroporto Internacional de São Paulo

Analistas-Tributários da RFB apreenderam 4,92kg de cocaína em fundo falso de duas malas no Aeroporto Internacional de São Paulo. O passageiro, que é brasileiro, deixou para fazer check in no final, com medo de ser pego. Analistas-Tributários perceberam a ação e  instauraram investigação. A droga tinha como destino final a cidade de Porto, em Portugal. (Com informações da Receita...

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Analistas-Tributários participam da apreensão de drogas e mercadorias importadas de Miami no Aeroporto de Vitória/ES

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil participaram nesta segunda-feira, (22/04), da apreensão de 14 volumes contendo 7,08 kg de substância com características compatíveis ao haxixe. A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina na Alfândega da Receita Federal do Brasil de Vitória, no aeroporto da capital. Os pacotes contendo a substância estavam ocultos em equipamentos eletrônicos (caixas de som e...

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Edital de Convocação AL – CEDS MG – 26/04

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do SINDIRECEITA em Minas Gerais (CEDS MG), André Luiz Fernandes, no uso de suas atribuições e conforme dispõe os art. 23, IV, do Regimento Interno deste Conselho, CONVOCA os filiados do Estado de Minas Gerais para comparecerem em: ASSEMBLEIAS LOCAIS a serem realizadas pelas Delegacias Sindicais, conforme abaixo:   Data: 26...

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CCJ da Câmara deve votar hoje relatório da reforma da Previdência

Agência Brasil – 23/04/2019 O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30. Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações...

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Após reunião com governo, caminhoneiros descartam paralisação

Agência Brasil – 22/04/2019 Os representantes dos caminhoneiros disseram hoje (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos...

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Governo está negociando pontos da reforma na CCJ, diz líder

Agência Brasil – 22/04/2019 A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou hoje (22) que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta, cuja votação na comissão está marcada para amanhã (23). “Se for preciso dar um pequeno...

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Bolsonaro deve escolher ministros do TSE a partir de lista tríplice

Agência Brasil – 22/04/2019 O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher os dois próximos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estão previstas duas trocas no TSE. No próximo dia 27 de abril, termina o mandato do advogado Admar Gonzaga Neto....

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Mais de 140kg de maconha são apreendidos na Ponte Internacional da Amizade/PR

Analistas-Tributários da Receita Federal participaram neste domingo, dia 21, no âmbito da Operação Fronteira Integrada, de ação conjunta com a Força Nacional e o BPFron, que resultou na apreensão de aproximadamente 148kg de maconha na Ponte Internacional da Amizade/PR. Por volta das 14h, durante fiscalizações de rotina, as equipes abordaram um carro de placa paraguaia com um casal e...

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Pneus contrabandeados e mercadorias avaliadas em R$ 80 mil são retidos em Vila Portes/PR

Analistas-Tributários da Alfândega da Receita Federal participaram na manhã da última quinta-feira, dia 18, da Operação Sincronia, que resultou na retenção de pneus e mercadorias estimadas em R$ 80 mil na região da Ponte Internacional da Amizade, no Paraná. Durante as fiscalizações, as equipes encontraram uma passagem secreta em um armário de uma borracharia. Ao deslacrar o móvel, as...

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Edital de Convocação AL – DS Macapá/AP – 22/04

O delegado sindical da DS Macapá, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos os filiados para comparecerem à Assembleia Local a realizar-se no dia 22/04/2019, segunda-feira, às 16h:30m, na sede provisória sita à Rua Odilardo Silva, 1587-C, Centro, Macapá-AP, para deliberar sobre a seguinte pauta:             1) Avaliação de Conjuntura;             2) Repasse das informações da...

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Edital de Convocação AL – DS Governador Valadares/MG – 24/04

O Delegado Sindical da DS/Governador Valadares, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA os Analistas-Tributários filiados para comparecerem à Assembleia Local a ser realizada no dia 24 de abril de 2019, quarta-feira, às 09 horas, no Salão Polivalente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares/MG, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Avaliação...

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Edital de Convocação AL – DS Vitória/RS – 25/04

A Delegada da Delegacia Sindical do Sindireceita em Vitória-ES, Priscila Maria Borges de Rezende, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os filiados a comparecerem na Assembleia Local, às 9h, do dia 25 de abril de 2019 (quinta-feira), no Auditório da DRF – Sobreloja da sala B, para discutir e deliberar sobre: 1 – Avaliação de...

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CCJ retoma terça-feira análise do parecer da reforma da Previdência

Agência Brasil – 21/04/2019 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer. “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que...

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Mais da metade dos contribuintes já declararam Imposto de Renda

Agência Brasil – 18/04/2019 Mais da metade dos contribuintes já acertou as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (18), a Receita Federal recebeu 15.513.046 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 50,9% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do...

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Banco de DNA ficará completo até final do governo, diz Moro

Agência Brasil – 20/04/2019 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional. O banco de dados de DNA é uma central onde estão,...

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Moraes revoga decisão que mandou site retirar notícia do ar

Agência Brasil – 18/04/2019 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, há pouco, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares...

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Postos de fronteira não serão fechados com a regionalização das atividades da RFB na Aduana

Não haverá fechamento de postos de fronteira. O processo de regionalização da Receita Federal do Brasil não afetará o funcionamento dessas unidades e os critérios adotados para modificações de Delegacias e Agências, como o número de servidores, não se aplicam às unidades instaladas na faixa de fronteira. As informações foram repassadas pelo subsecretário-geral da RFB, João Paulo Ramos Fachada,...

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Diretoria do Sindireceita se reúne com a administração da RFB e cobra mudanças no cálculo do adicional noturno e regras claras para progressão e promoção

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminhará à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal do Brasil (RFB) requerimentos administrativos contestando a metodologia utilizada pelo órgão para fins do cálculo do adicional noturno, e também para cobrar esclarecimentos oficiais quanto à insegurança jurídica geradas por indefinições nas regras de progressão e promoção. O presidente do Sindireceita, Geraldo...

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Mais de 100kg de maconha são apreendidos na Ponte Internacional da Amizade/PR

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil realizam nesta quinta-feira, dia 18, apreensão de 102kg de maconha na Ponte Internacional da Amizade/PR. A droga estava escondida em fundo falso na carroceria de um Fiata strada.     O motorista, o veículo e os entorpecentes foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para as providências legais cabíveis....

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