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Aduana Jurídico Notícias Regionais
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Instruções para Indicação de participantes do LXII CNRE

Todos os participantes do CNRE devem também ser indicados via sistema da Área Restrita, opção Eventos – Participantes.   IMPORTANTE: Lembre-se que devem ser observadas as regras estatutariamente estabelecidas.   Após ser indicado, o participante deve fazer sua inscrição através da opção Eventos – Inscrição. Clique aqui para ver o passo a passo de como o participante deve fazer...

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Passo a passo para inscrições dos participantes do CNRE

A presidência do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) adotou um novo procedimento para preenchimento e envio de atas e demais informações relativas aos participantes das reuniões do Conselho. Os novos procedimentos passam a vigora a partir de agora e visam dar mais agilidade e segurança na realização das reuniões do CNRE. Abaixo segue um roteiro detalhado dos procedimentos...

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Documentos para declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de valores decorrentes do precatório da RAV DEVIDA estão disponíveis na área restrita do site do Sindireceita

A DEN informa que, a partir de hoje (07/03), todos os documentos necessários ao preenchimento da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda dos filiados que foram contemplados com o recebimento de valores decorrentes da ação coletiva do Sindireceita n. 002762-47.1997.4.05.8300 (9ª Vara Federal de Recife/PE), denominada RAV DEVIDA, estão disponíveis para download na área restrita do site do...

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Edital de Convocação AL – DS ALF Porto/RJ – 25/06

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro – DS/ALF/PORTO/RJ, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA , Pedro Paulo Moreira do Carmo, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA os filiados para comparecerem à Assembleia Local, a realizar-se no dia 25/06/2019 ( terça-feira ) às 11h00min...

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Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda

Agência Brasil – 17/06/2019 A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou...

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Mulheres aumentam escolaridade em relação aos homens, mostra pesquisa

Agência Brasil – 17/06/2019 O ano de 1991 foi um marco para o perfil da mulher no mercado de trabalho porque, pela primeira vez, o nível de escolaridade feminina superou o dos homens. Segundo a professora Hildete Pereira de Melo, uma das coordenadoras do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Economia (NPGE) da Faculdade de Economia da Universidade Federal...

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Presidente do BNDES pede demissão

Agência Brasil – 16/06/2019 O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, pediu hoje (16) demissão do cargo. Em mensagem enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Levy solicitou desligamento da presidência do banco e disse esperar que o ministro aceite. “Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES.  Minha expectativa é que ele...

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Bolsonaro anuncia que Brasil foi aceito como aliado extra-Otan

Agência Brasil – 16/06/2019 O presidente Jair Bolsonaro disse nesse sábado (15) em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que o Brasil foi aceito pelos Estados Unidos (EUA) como um aliado extra-Otan, a Organização do Tratado do Atântico Norte. De acordo com Bolsonaro, com a “aliança” o país terá mais assistência no campo militar e também no mercado...

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Informativo semanal do Sindireceita – de 10 a 14 de junho de 2019

“A PEC 06/2019, que dispõe sobre a reforma na Previdência no Brasil, sofre de vários desequilíbrios, como a transição para um regime de capitalização que vai gerar uma legião de idosos pobres e vulneráveis, e, no entanto, não existe uma discussão profunda sobre o tema. ” Foi com essa crítica à reforma da Previdência que o economista Paulo Nogueira...

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Apreensão de drogas ilícitas e de três toneladas de produtos falsificados são destaques da semana de trabalho dos Analistas-Tributários

Apreensão de mais de meia tonelada de cocaína, apreensão de 1,7 mil comprimidos de ecstasy, 500g de haxixe e 300g de maconha; retenção de diversos tipos de joias – correntes, pulseiras, pingentes, anéis e brincos e retenção de três toneladas de produtos falsificados foram alguns dos destaques da semana de trabalho dos Analistas-Tributários da Receita Federal. Os dados compreendem...

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Economista Paulo Nogueira, ex-diretor executivo do FMI pelo Brasil, criticou o que chama de “desequilíbrios da reforma da Previdência” em evento do Sindireceita

“A PEC 06/2019, que dispõe sobre a reforma na Previdência no Brasil, sofre de vários desequilíbrios, como a transição para um regime de capitalização que vai gerar uma legião de idosos pobres e vulneráveis, e, no entanto, não existe uma discussão profunda sobre o tema. ” Foi com essa crítica à reforma da Previdência que o economista Paulo Nogueira...

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Analistas-Tributários da RFB atuam na apreensão de 506 kg de cocaína no Porto de Santos/SP

Analistas-Tributários da Receita Federal atuaram na apreensão de 506 kg de cocaína nesta quarta-feira, dia 12, no Porto de Santos. A ação ocorreu em colaboração com cão de faro da Receita Federal (equipe k-9). A droga estava escondida dentro de dez pallets em uma carga de pedras de revestimento de piso – mármore e granito – com destino ao...

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Frente Cearense em prol da Seguridade e Previdência Social, promove seminário sobre políticas de austeridade e a reforma da Previdência

A Frente Cearense em prol da Seguridade e Previdência Social, promove no dia 17 de junho o seminário: Políticas de austeridade e reforma da Previdência – o impacto na vida das pessoas. O evento contará com a palestra do professor de Economia da Universidade Federal do Ceará, Fábio Sobral e do governador do Maranhão, Flávio Dino. O evento é...

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Na abertura de evento na Câmara dos Deputados, presidente do Sindireceita defendeu a necessidade da reforma da Previdência e Tributária andarem juntas

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, abriu a mesa de trabalhos durante evento promovido pelo Sindicato na tarde desta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados. Além de debater sobre a reforma da Previdência e Tributária, foi feito o lançamento da campanha “Progresso da Nação – Reformas Inteligentes para um Brasil justo”, que apresentou propostas para tornar mais simples e...

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Edital de Convocação AL – DS Ceará – 14/06

O Delegado Sindical no Estado do Ceará do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil  – SINDIRECEITA, no uso das suas atribuições Estatutárias e Regimentais, convoca os filiados em exercício nas Unidades da Receita Federal do Brasil do Estado do Ceará, adiante relacionadas, para ASSEMBLEIA LOCAL, conforme pauta, horários e locais indicados PAUTA: – Reforma da...

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Capitalização da Previdência fica para segundo semestre, diz Maia

Agência Brasil – 12/06/2019 A capitalização, sistema em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria, foi retirada da proposta de reforma da Previdência, disse, há pouco, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista coletiva para adiantar pontos do relatório da comissão especial da Câmara sobre o tema, a ser apresentado nesta quinta-feira (13), ele...

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Bolsonaro vai aguardar relatório da Previdência para se manifestar

Agência Brasil – 12/06/2019 O Palácio do Planalto adotou cautela ao comentar a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não deve incluir os estados e municípios na proposta de reforma da Previdência. O relatório de Moreira deve ser apresentado amanhã (13) na comissão especial da reforma da Previdência e também...

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Senado aprova fim do sigilo bancário em operações com dinheiro público

Agência Brasil – 12/06/2019 O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos do Orçamento público. Também não serão mais protegidas pelo sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para movimentação de dinheiro público. O PLS 26/2014 segue para análise da...

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TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

Agência Brasil – 12/06/2019 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino. Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal,...

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Sindireceita se reúne com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra para discutir a regulamentação do Bônus de Eficiência, reestruturação da RFB e para apresentar o projeto Mais Simples Mais Justo

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita se reuniu na tarde desta quarta-feira, dia 12, com o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra para tratar da regulamentação da Bônus de Eficiência, da publicação do Regimento Interno e reestruturações da RFB e também para apresentar o projeto Mais Simples Mais Justo, que propõe a tributação da base...

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COMUNICADO: Funcionamento do Sindireceita na sexta-feira, dia 14/06, na greve geral

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que, em respeito aos trabalhadores do Sindicato, não haverá expediente na sede da entidade, em Brasília/DF, na próxima sexta-feira, dia 14 de junho, em virtude da greve geral que será realizada neste dia em todo o Brasil. Reiteramos que não haverá atendimento presencial nem por telefone na sede da DEN no...

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Edital de Convocação (AL) – DS Centro Sul/RJ – 25 e 26/06

SINDIRECEITA/DS RJ CENTRO SUL/RJ EDITAL DE CONVOCAÇÃO   O delegado sindical da Delegacia Sindical RJ Centro Sul do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, SINDIRECEITA DS RJ CENTRO SUL/RJ, Sérgio Augusto Damasceno, considerando o artigo 100, inciso IX e artigo 145 do Estatuto da Entidade, CONVOCA os filiados para: ASSEMBLEIA LOCAL   Pauta: 1) Informes Gerais...

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Advogada Thais Riedel destaca os principais pontos prejudiciais da PEC 06 à população durante o lançamento da campanha “Progresso da Nação – Reformas Inteligentes para um Brasil justo”

Durante o lançamento da campanha “Progresso da Nação – Reformas Inteligentes para um Brasil justo”, realizada nesta terça-feira, 11/06 na Câmara dos Deputados, a advogada Thais Riedel, em sua palestra sobre o assunto fez um retrospecto da criação da previdência pelo Estado Brasileiro, conceituou os três pilares que constituem o sistema previdenciário e a solidariedade previdenciária, abordou os riscos...

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