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Instruções para Indicação de participantes do LXII CNRE

Todos os participantes do CNRE devem também ser indicados via sistema da Área Restrita, opção Eventos – Participantes.   IMPORTANTE: Lembre-se que devem ser observadas as regras estatutariamente estabelecidas.   Após ser indicado, o participante deve fazer sua inscrição através da opção Eventos – Inscrição. Clique aqui para ver o passo a passo de como o participante deve fazer...

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Passo a passo para inscrições dos participantes do CNRE

A presidência do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) adotou um novo procedimento para preenchimento e envio de atas e demais informações relativas aos participantes das reuniões do Conselho. Os novos procedimentos passam a vigora a partir de agora e visam dar mais agilidade e segurança na realização das reuniões do CNRE. Abaixo segue um roteiro detalhado dos procedimentos...

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Documentos para declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de valores decorrentes do precatório da RAV DEVIDA estão disponíveis na área restrita do site do Sindireceita

A DEN informa que, a partir de hoje (07/03), todos os documentos necessários ao preenchimento da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda dos filiados que foram contemplados com o recebimento de valores decorrentes da ação coletiva do Sindireceita n. 002762-47.1997.4.05.8300 (9ª Vara Federal de Recife/PE), denominada RAV DEVIDA, estão disponíveis para download na área restrita do site do...

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Imposto de importação aumenta custos de produtos nacionais, diz Ipea

Agência Brasil – 14/11/2018 Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contabiliza que a sociedade brasileira gasta R$ 130 bilhões a mais para usufruir serviços, consumir produtos industrializados ou primários por causa de barreira tarifária. O valor equivale à “assistência efetiva”, definida pelo Ipea como uma estimativa do valor líquido indiretamente recebido pelos produtores domésticos em função da...

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Defesa de Bolsonaro tem 3 dias para explicar inconsistência de contas

Agência Brasil – 13/11/2018 O ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de três dias, contados a partir de hoje (13), para que o presidente eleito Jair Bolsonaro apresente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarecimentos e documentação complementar sobre inconsistências identificadas na prestação de contas da sua campanha eleitoral. Relator do processo de prestação de contas de Bolsonaro, Barroso acatou...

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Sem acordo, apreciação de MP do Saneamento Básico é adiada novamente

Agência Brasil – 13/11/2018 A leitura, discussão e apreciação da Medida Provisória (MP) 844/18 foi adiada mais uma vez. Um acordo entre as lideranças partidárias impediu a entrada da proposta na pauta do plenário da Câmara dos Deputados hoje (13). Com o adiamento, a medida terá que ser votada até a próxima segunda-feira (19), data em que, se não...

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Congresso aprova R$ 18,9 bilhões em créditos para diversas áreas

Agência Brasil – 13/11/2018 Em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, foi aprovado um total de R$ 18,9 bilhões em projetos de créditos orçamentários para diversas áreas, principalmente segurança pública, Justiça. Há verbas para aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime, o policiamento nas estradas, além da preservação do patrimônio público e programas de...

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Analistas-Tributários de vários estados brasileiros participarão da 1ª Corrida da Receita Federal

Analistas-Tributários de vários estados brasileiros estão inscritos na 1ª Corrida da Receita Federal do Brasil em comemoração aos 50 anos do Órgão. Em todo o Brasil, a corrida já conta com 450 inscritos de várias categorias e profissões. As inscrições encerram-se nesta terça-feira, 13/11, e a corrida será realizada no dia 18 de novembro, com largada às 7 horas...

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Eletrônicos são apreendidos em ambulância oficial na Operação Muralha

Analistas-Tributários participaram no último domingo, dia 11, no âmbito da Operação Muralha e em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres, de apreensão de eletrônicos encontrados em uma ambulância oficial no Paraná. Por volta das 23h, os servidores abordaram uma ambulância que transitava pela BR-277. Durante a vistoria foram encontrados...

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Cocaína é apreendida em fundo falso na Operação Muralha

Analistas-Tributários participaram na madrugada do último sábado, dia 10, no âmbito da Operação Muralha, de ação conjunta entre servidores da Receita Federal e policiais do BPFron que resultou na apreensão de cocaína em fundo falso. A abordagem ocorreu por volta das 3h da manhã. Durante a vistoria no interior do veículo, suspeitou-se que havia algum produto ilícito na caixa...

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Onyx diz que reforma da Previdência deve ficar para 2019

Agência Brasil – 12/11/2018 O ministro extraordinário da equipe de transição, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (12) que o presidente eleito Jair Bolsonaro recebeu novas sugestões de mudanças na Previdência, mas a tendência é que o assunto só seja votado pelo Congressso Nacional a partir do próximo ano. A reforma é uma medida considerada prioritária pela equipe econômica do futuro governo, que...

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ANP passa a divulgar referência para precificação de combustíveis

Agência Brasil – 12/11/2018 A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a divulgar a partir de hoje (12), a média semanal dos preços de paridade de importação (PPI), que é o custo do produto importado trazido ao país, para a gasolina, o diesel, o querosene de aviação (QAV) e o GLP. Os preços são referentes à semana anterior...

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Onyx refere-se a Bebbiano como “futuro ministro”

Agência Brasil – 12/11/2018 O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, já confirmado para a Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro, referiu-se hoje (12) a Gustavo Bebianno, ex-presidente do PSL, como cotado para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República. Os dois estiveram reunidos mais cedo na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Ainda hoje, junto com o futuro ministro da...

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Comissão da OEA alerta sobre direitos humanos no Brasil

Agência Brasil – 12/11/2018 Em relatório preliminar, divulgado hoje (12), no Rio de Janeiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) observa que o processo de fortalecimento institucional da área de direitos humanos no Brasil sofreu uma espécie de congelamento. Também alerta que problemas estruturais ainda persistem no país e precisam de solução....

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Ciclista é flagrado portando substância análoga à maconha na Operação Muralha

Analistas-Tributários participaram na última terça-feira, dia 6, na barreira de fiscalização instalada ao lado da praça de pedágio em São Miguel do Iguaçu/PR, durante abordagens no âmbito da Operação Muralha, da apreensão de quatro quilos de maconha. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Militar Ambiental, ocorreu por volta da 01h, quando um ciclista passou em alta velocidade...

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Presidente do Sindireceita discute temas de interesse da categoria em assembleias realizadas na Bahia

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas participou, no período de 5 a 7 de novembro, de assembleias realizadas e programadas com o apoio do CEDS/BA nas delegacias do estado com o objetivo de discutir diversos temas de interesse da categoria. Na ocasião Seixas fez uma ampla avaliação de conjuntura na qual tratou de assuntos como Bônus de Eficiência, Reforma...

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Prioridades da equipe de transição incluem Previdência e privatizações

Agência Brasil – 12/11/2018 A primeira semana de trabalho da equipe econômica de transição definiu as prioridades do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na lista estão a reforma da Previdência, as privatizações, medidas de ajuste fiscal, a autonomia do Banco Central (BC) e a confirmação do nome que irá comandar a instituição. Por determinação de Bolsonaro, a reforma...

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Inadimplência atinge 62 milhões de brasileiros e afeta 3% do crédito

Agência Brasil – 12/11/2018 A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A...

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Estrutura do Ministério da Agricultura será definida nesta semana

Agência Brasil – 12/11/2018 A estrutura do Ministério da Agricultura, que poderá englobar pesca e agricultura familiar, será definida nesta terça-feira (13), em Brasília. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem reunião marcada com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que comandará a pasta. Também é aguardado o anúncio do nome para o Ministério do Meio Ambiente que atuará em conjunto...

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Bolsonaro intensifica processo de transição esta semana em Brasília

Agência Brasil – 12/11/2018 O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca esta semana em Brasília para intensificar a agenda de transição. Na lista de prioridades estão pontos específicos da reforma da Previdência e a definição de pelo menos quatro nomes para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores. Bolsonaro também tem reunião marcada com a deputada federal...

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Sindireceita impetra mandado de segurança contra a MP 849/2018 que tenta postergar o pagamento do reajuste dos Analistas-Tributários da RFB

A fim de combater reiterada conduta abusiva do governo federal que insiste em subtrair direito adquirido dos servidores públicos, o Sindireceita impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar com o objetivo de sustar os efeitos da Medida Provisória MP 849/2018 que tenta postergar, mais uma vez, a última parcela de reajuste da categoria dos Analistas-Tributários e dos demais...

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Sindireceita impetra mandado de segurança para pagamento das vantagens pessoais (anuênios)

A Diretoria de Assuntos Jurídicos – DAJ informa aos filiados que foi impetrado ontem o mandado de segurança para o restabelecimento das vantagens pessoais. Com a nova alteração na estrutura remuneratória promovida pela Lei 13.464/2017, os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil deixaram de receber por meio de subsídio e voltaram para o formato...

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