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Aduana Jurídico Notícias Regionais
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Relator espera que reforma tributária tenha votação antes das eleições

Agência Brasil – 16/07/2018 O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse hoje (16) que espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações necessárias para aprovação da reforma. A proposta de emenda à Constituição (PEC) terá de passar por duas votações na Câmara dos Deputados e duas no...

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Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

Agência Brasil – 16/07/2018 Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício. O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União....

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Pela 3ª vez, Cármen Lúcia assume presidência durante viagem de Temer

Agência Brasil – 16/07/2018 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá interinamente a presidente da República durante a viagem do presidente Michel Temer para 12ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Ilha do Sal, em Cabo Verde, que vai até quarta-feira (18). A partir de amanhã...

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Dólar abre semana em alta de 0,37%, cotado a R$ 3,8650

Agência Brasil – 16/07/2018 O dólar começou a semana em alta de 0,37%, cotado a R$ 3,8650 na venda. O Banco Central segue sem realizar nenhum swap cambial extraordinário (venda futura da moeda norte-americana). A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou o primeiro pregão da semana praticamente estável, com uma leva alta de 0,1%, com 76.652 pontos, depois de...

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Edital de Convocação AL – DS Alagoas – 20/07

O Delegado Sindical do SINDIRECEITA no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados a comparecerem à AL – Assembleia Local a realizar-se no próximo dia 20 de julho (sexta-feira) às 9h na sede da DS Alagoas, localizada à rua Sá e Albuquerque n.º 608, bairro do Jaraguá nesta capital, para apreciação da...

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Edital de Convocação AL – DS São Paulo/SP – 19, 20 e 23/07

O Delegado Sindical da DS/SP – Sindireceita, Luis Mauro Ribeiro do Valle Damiani, no uso de suas atribuições convoca todos os filiados a participarem das Assembleias Locais, a realizar-se em 19/07/2018  a  23/07/2018 (quinta a segunda), conforme os locais abaixo com a seguinte pauta: – Eleição de Conselheiros e Suplentes da DS/SP para a reunião CEDS/SP ; –  Assuntos...

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Edital de Convocação AL – DS Ceará – 18/07

O Delegado Sindical do Estado do Ceará do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, no uso das suas atribuições Estatutárias e Regimentais, convoca os filiados aposentados e ativos, para a Assembleia Local no dia 18 de julho de 2018, conforme pauta, local e horário a seguir informados: PAUTA: – Ação judicial GDAT; e...

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Mais de 3,3 milhões de contribuintes recebem hoje restituição do IR

Agência Brasil – 16/07/2018 O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O valor total liberado é R$ 5 bilhões....

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Governo revogará MP que destina recursos da loteria para segurança

Agência Brasil – 13/07/2018 O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou hoje (13) que o governo vai revogar a Medida Provisória 841, que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). Será editada uma outra medida provisória que atenda aos pleitos dos ministérios da Cultura e do Esporte, que se queixaram de...

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Missão brasileira vai aos EUA tratar de crianças separadas dos pais

Agência Brasil – 13/07/2018 Uma missão chefiada pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, embarca amanhã (14) para os Estados Unidos em missão sobre direitos humanos e migrações. O principal ponto da pauta é a questão das crianças brasileiras separadas dos pais durante entrada irregular no país. Rocha esteve no país há cerca de uma semana pra tratar do...

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Marun nega participação em supostas fraudes no Ministério do Trabalho

Agência Brasil – 14/07/2018 O ministro da  Secretaria de Governo, Carlos Marun negou hoje (14) em nota que tenha participado de supostas fraudes no Ministério do Trabalho para beneficiar sindicatos em Mato Grosso do Sul, seu reduto eleitoral.  A informação de que o nome de Marun estaria envolvido foi divulgada pelo jornalFolha de S. Paulo, com base em um relatório obtido junto à Polícia Federal...

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DEN disponibiliza lista de participantes da XV AGN na área restrita do site

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que já está disponível, na área restrita do site do Sindicato, a listagem de participantes da XV Assembleia Geral Nacional (AGN), que será realizada dos dias 17 a 24 de agosto, em Recife/PE. Confira aqui a lista. A disponibilização da listagem de delegados sindicais, suplentes, observadores e diretores que participarão do...

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Termina no dia 28 de julho o prazo para migrar para o Regime de Previdência Complementar

O prazo final para a opção de migração do Regime Próprio (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), termina no próximo dia 28 de julho. Os Analistas-Tributários que decidirem migrar para o RPC podem optar por aderir ou não à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A opção de migração é exclusiva para os Analistas-Tributários...

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Emissão de passagens para XV AGN – novas orientações

Foi publicada nota em 13 de junho com o título “Orientações sobre hospedagem e passagens aéreas para a XV AGN”. Nesta nota, consta a seguinte informação no parágrafo segundo. “…A Comissão Organizadora, de posse da relação de inscritos, enviará para a agência Azul Viagens Recife a lista de participantes para a emissão de passagens.” Ocorre que, considerando que alguns...

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Refis da MPE teve adesão de 386,1 mil pequenas empresas

Agência Brasil, 13 de julho de 2018 O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A informação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A última segunda-feira (9) foi a data limite...

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LDO autoriza governo a contornar regra fiscal; relator incluiu contrapartidas

Agência Câmara, 13 de julho de 2018 O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), manteve o dispositivo proposto pelo governo que autoriza a lei orçamentária a prever despesas correntes que serão custeadas pela emissão de títulos públicos além do limite estabelecido na Constituição. O governo deverá enviar ao Congresso um projeto...

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Mercado reduz projeção para déficit nas contas públicas

Agência Brasil, 13 de junho de 2018 Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas, neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), para este ano, passou de R$ 151,192 bilhões, em junho, para R$ 149,642 bilhões, neste mês. A estimativa...

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Dívida pública crescente justifica fim do fundo soberano, defende representante do Tesouro

Agência Câmara, 12 de junho de 2018 O subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel, defendeu em audiência pública nesta quarta-feira (11) a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O debate foi promovido pela comissão mista que analisa a MP 830/18, que acaba com o FSB. O fundo soberano foi criado em 2008 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula...

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Congresso aprova LDO com controle sobre incentivo fiscal, mas admite reajuste a servidor

Agência Câmara, 13 de junho de 2018 O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será remetido agora à sanção presidencial. A LDO aprovada reflete, segundo o relator, a dificuldade fiscal do País, mira o controle de...

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