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Aduana Jurídico Notícias Regionais
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TCU defere pedido do Ministério da Economia e retira de pauta processo sobre o Bônus de Eficiência por 30 dias

O processo sobre o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (TC 005.283/2019-1) foi retirado da pauta de deliberação do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo prazo de 30 dias. A decisão atende pedido realizado pelo Ministério da Economia e foi anunciada pelo ministro...

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Analistas-Tributários da Receita Federal participam da retenção de cigarros e pneus em Mundo Novo/MS

Analistas-Tributários da Receita Federal participaram nesta quarta-feira, dia 22, durante fiscalizações de rotina no âmbito da Operação Muralha, da retenção de cigarros e pneus em Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul. A ação foi realizada em conjunto com o BPFron e o Exército Brasileiro. Nesta quarta-feira (22), por volta das 9h, os servidores abordaram um veículo suspeito que...

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Sindireceita acompanha audiência na Câmara dos Deputados para debater a reforma tributária

Unificar a cobrança de tributos no Brasil para simplificar o sistema, além de aumentar a incidência sobre renda e patrimônio, desonerando o imposto sobre o consumo são os principais objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que propõe uma reforma tributária, debatida na terça-feira (21) e hoje, quarta-feira (22) pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça...

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Diretoria do Sindireceita disponibiliza pareceres jurídicos e materiais para trabalho parlamentar nas bases contra a reforma da Previdência

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita atendendo a deliberação da categoria que aprovou em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGUN), ocorrida do dia 7 ao dia 29 de março de 2019, a ampliação da mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência, disponibiliza uma série de documentos, pareceres jurídicos e informações para realização nas...

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Reforma tributária pode representar aumento de 10% no PIB, diz economista

Agência Câmara Notícias, 22 de maio de 2019 A reforma tributária em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados (PEC 45/19), se aprovada, pode representar um aumento de 10% no PIB brasileiro nos próximos 15 anos, de acordo com Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. A proposta em debate na CCJ (PEC 45/19), de autoria...

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Governo defende corte no BPC e abono para redirecionar recursos

Agência Câmara Notícias, 22 de maio de 2019 Integrantes do Executivo defenderam cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial para focar a destinação de recursos para a população mais pobre. Porém, especialistas afirmaram que mudanças vão aumentar a desigualdade social no País. A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) discutiu, nesta terça-feira (21), as...

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Maia defende papel do Parlamento na construção de consensos

Agência Câmara Notícias, 22 de maio de 2019 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reforçou nesta segunda-feira (20) a necessidade de se ampliar o diálogo para construir consensos e defendeu o papel do Parlamento na democracia brasileira. “Aqueles que entendem que aquilo que chega ao Parlamento não precisa ser debatido, são aqueles que entendem que apenas uma parte da...

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Câmara aprova MP que amplia capital estrangeiro na aviação

Agência Câmara Notícias, 22 de maio de 2019 Deputados incluíram no texto o fim da cobrança pelo despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais. Medida provisória perde a validade nesta quarta-feira (22) e ainda precisa ser votada pelo Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de...

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Projeto Mais Simples Mais Justo dos Analistas-Tributários da Receita Federal propõe a tributação da base de sonegadores e o reequilíbrio do sistema tributário nacional

A tributação da base de sonegadores, ou da economia subterrânea, no Brasil possibilitaria a arrecadação de mais de R$ 3 trilhões em 10 anos, dinheiro suficiente para reequilibrar a Seguridade Social, garantir as aposentadorias e incentivar a geração de emprego e renda no País. Essa é a ideia central do projeto “Mais Simples Mais Justo”, desenvolvido pelo Grupo de...

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Quatro veículos carregados com cigarros e mercadorias em fundo falso são retidos em Guaíra/PR

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil participaram da retenção de quatro veículos carregados com cigarros e mercadorias em fundo falso em Guaíra, no Paraná. A ação em conjunto com o BPFron e o Exército Brasileiro faz parte de fiscalizações rotineiras no âmbito da Operação Muralha. Nesta segunda-feira, dia 20, por volta das 17h, as equipes de fiscalização abordaram um...

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Analistas-Tributários da RFB participam de apreensão de maconha na Operação Muralha

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil participaram nesta segunda-feira, dia 20, durante fiscalização de rotina no âmbito da Operação Muralha, da apreensão de 9,700kg de maconha em Guaíra, no Paraná.  A ação ocorreu em conjunto com o Exército Brasileiro e o Batalhão de Polícia da Fronteira (BPFron). A apreensão ocorreu durante a fiscalização de um ônibus de linha que...

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Analistas-Tributários da RFB participam da retenção de dois veículos carregados com 525 maços de cigarros

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, em conjunto com o BPFron e Exército Brasileiro, realizaram a retenção de dois veículos carregados com cigarros na última terça-feira, dia 14, no Paraná. A ação ocorreu por volta das 05h, quando as equipes de fiscalização abordaram os dois veículos suspeitos na BR-277, em São Miguel do Iguaçu/PR. Durante a inspeção do veículo,...

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Secretário de Finanças da DS Porto Velho fala do prazo de entrada da declaração do MEI às rádios Justiça e Nacional, em Brasília

O Analista-Tributário aposentado da Receita Federal do Brasil (RFB) e secretário de Finanças do Sindireceita Rondônia, Francisco Pinto, falou à imprensa de Brasília sobre as regras e o prazo de entrega da Declaração Anual de Faturamento do Microempreendedor Individual-MEI, que vence no próximo dia 31 deste mês. Ele falou ao vivo, ontem, 20, à Rádio Justiça (STF), no programa...

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Governo lança campanha publicitária pela reforma da Previdência

Agência Brasil – 20/05/2019 Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (20) a campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência. Com o slogan Nova Previdência. Pode perguntar, as peças trazem pessoas comuns fazendo perguntas sobre a proposta em tramitação no Congresso. A campanha, que será veiculada em jornais, emissoras de rádio e televisão, internet,...

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Reforma tributária será apresentada após aprovação da nova Previdência

Agência Brasil – 20/05/2019 O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (20) que pretende apresentar um projeto de reforma tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Em publicação na sua conta no Twitter, Bolsonaro explicou que a reforma é necessária para viabilizar outros projetos para o país. “A Nova Previdência é a porta de entrada para...

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Previdência: texto alternativo foi ruído de comunicação, diz Marinho

Agência Brasil – 20/05/2019 O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, classificou como ruído de comunicação as informações de que haveria um texto alternativo apresentado por parlamentares para a reforma da Previdência. “Não há nenhuma dificuldade, o que houve foi um ruído de comunicação. O próprio presidente [da Comissão Especial de Reforma da Previdência] Marcelo Ramos deu...

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Aposentadoria de policiais e professores entra em discussão na Câmara

Agência Brasil – 20/05/2019 A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais...

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Mercadorias avaliadas em mais de R$ 200 mil são retidas na BR-277

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil participaram na noite do último sábado, dia 18, durante fiscalização de rotina no âmbito da Operação Muralha, da retenção de um ônibus de turismo com mercadorias descaminhadas na BR-277, no Paraná. A ação foi realizada em parceria com o Batalhão de Polícia da Fronteira (BPFron), Exército Brasileiro e Agência Nacional de Transportes Terrestres...

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Cigarros eletrônicos e tabacos para narguilé são retidos no Paraná

Analistas-Tributários da RFB participaram no último sábado, dia 18, durante fiscalização de rotina no âmbito da Operação Muralha, da retenção de grande quantidade de cigarros eletrônicos e tabaco para narguilé no Paraná. A ação ocorreu por volta das 7h, na barreira de fiscalização em São Miguel do Iguaçu/PR, quando as equipes da Receita Federal abordaram um carro com placas...

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Analistas – Tributários da Receita Federal do Brasil atuam na retenção de carga de vinhos argentinos em Rio do Sul/SC

Na última quarta-feira (15), os Analistas – Tributários da equipe de Repressão Aduaneira da DRF de Blumenau, Santa Catarina, atuaram na retenção de uma carga com 372 garrafas de vinhos importados ilegalmente da Argentina. Uma carreta que trafegava na BR-470, procedente de Francisco Beltrão/PR, foi abordada no posto da PRF de Rio do Sul/SC, na BR-470, durante operação de...

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