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Acordo na ação de 28,86% de Fortaleza/CE – Sistema de Emissão de Termo de Anuência Aberto

Conforme consta no material informativo da AGNU de Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial firmado entre o Sindireceita e a União Federal na ação dos 28,86% que tramita em Fortaleza/CE, os beneficiários/substituídos da ação deverão consultar se encontram-se aptos a emissão do Termo Individual de Anuência, ou se constam como apontados pela AGU como em litispendência com outra ação...

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Edital de Convocação AGNU Ratificação Termo de Acordo ação 28,86%

O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 31, inciso I c/c art. 73, inciso VIII, CONVOCA toda a categoria a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se de 26 de julho de 2019...

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Podemos cogita apoiar PEC da Previdência que inclui estados e municípios, diz Alvaro

Senado notícias, 16 de julho de 2019 O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), afirmou que o seu partido estuda a possibilidade de apoiar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estender as regras da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aos estados e municípios. Para ele, esse assunto — especialmente nos municípios — não seria devidamente discutido...

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Lei complementar federal vai definir futuras aposentadorias

Agência Câmara, 16 de julho de 2019 A regra definitiva de aposentadoria para os segurados que se filiarem à Previdência após a reforma dependerá de lei, tanto no regime próprio da União quanto no regime geral. Segundo o texto aprovado, somente a idade para servidores da União é fixada na Constituição em 62 anos para a mulher e em...

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Projeto estabelece que materiais didáticos devem estar disponíveis no início do ano letivo

Agência Câmara, 16 de julho de 2019 O Projeto de Lei 2210/19 estabelece que os materiais didáticos e escolares previstos no programa escolar devem estar disponíveis na escola pública para distribuição aos alunos no início do ano letivo ou no período adequado. Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Queiroz: medida é importante para evitar que problemas com material didático...

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Proposta anula permissão para uso de cães na caça de javalis

Agência Câmara, 16 de julho de 2019 O Projeto de Decreto Legislativo 348/19 susta permissão para usar cães na caça de javalis. A proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), revoga trecho da Instrução Normativa 12/19 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permite a caça com cães. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O...

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Deputados cobram recursos para Roraima enfrentar reflexos da crise na Venezuela

Agência Câmara, 16 de julho de 2019 Comissão externa da Câmara sobre a crise na Venezuela pede reforço orçamentário emergencial para Roraima. Já aprovado pelo colegiado, o relatório do deputado Nicoletti (PSL-RR) recomenda à União um aporte financeiro de R$ 25,5 milhões para o estado usar na educação básica, além da contratação de agentes de combate a endemias e...

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Comissão Eleitoral Nacional conclui registro das chapas inscritas para as eleições do Sindireceita

A Comissão Eleitoral Nacional do Sindireceita informa que foi concluído hoje, dia 15, o registro das chapas inscritas concorrentes à Diretoria Executiva Nacional (DEN) e para as Delegacias Sindicais (DS). Veja a lista das Chapas Inscritas. Veja o Comunicado nº 5 da CEN. É importante ressaltar que, conforme o Artigo 12 do Regulamento Eleitoral do Sindireceita, após a publicação do...

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Edital de Convocação (AL) – DS Curitiba/PR – 18/07

Edital de Convocação   O delegado sindical do Sindireceita em Curitiba convoca os filiados da circunscrição para participarem da Assembleia a ser realizada em 18 de julho de 2019, a partir das 14 horas, na Sala Polivalente (13º andar do edifício sede do ME-PR), para tratar e deliberar sobre os seguintes assuntos:   1) Reestruturação da Receita Federal –...

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Analistas-Tributários atuam na apreensão de 4,5 quilos de cocaína no Aeroporto de Brasília

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, atuaram no dia 11/7/19, no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF, na apreensão de 4,5kg de cocaína ocultos em 12 latas de bebidas energéticas. A ação foi realizada com o auxílio de raio-x e cão de faro, quando os agentes detectaram conteúdo suspeito na bagagem de um passageiro de 52 anos que...

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Informações sobre as Eleições 2019 do Sindireceita

Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindireceita é instalada em Brasília/DF   Veja o edital de convocação da Comissão Eleitoral Nacional   Comissão Eleitoral Nacional do Sindireceita disponibiliza formulários de inscrições de candidatos e chapas   Veja na área restrita: o Regimento Interno CEN 2019, o Regulamento Eleitoral 2019 e o Edital de Convocação CEN 2019 e a Ata 01...

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Veja o que muda no abono do PIS/Pasep, no salário-família e no auxílio-reclusão

Agência Câmara, 15 de julho de 2019 onforme o texto da reforma da Previdência aprovado em 1º turno pelo Plenário, só terá direito ao abono anual do PIS/Pasep quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, mesmo limite já aplicado no caso do salário-família e do auxílio-reclusão Quanto ao abono do PIS/Pasep, ao salário-família e ao auxílio-reclusão, a proposta de reforma...

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Líderes cobram novas reformas e agenda pós-Previdência

Agência Câmara, 15 de julho de 2019 Após uma semana intensa de articulações e votações, líderes comemoraram a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno. A oposição disse que vai continuar na luta para alterar pontos da proposta no segundo turno. Luis Macedo/Câmara dos Deputados Major Vitor Hugo: “Presentearemos o...

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Reforma altera alíquotas de contribuição à Previdência

Agência Câmara, 15 de julho de 2019 A reforma da Previdência (PEC 6/19) muda as alíquotas de contribuição previdenciária, tanto do regime geral quanto do regime próprio. As novas alíquotas, incidentes sobre faixas de remuneração, valerão após quatro meses da publicação da futura emenda constitucional. Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada pagam 8%, 9% ou 11%, segundo a faixa...

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Em entrevista ao jornal francês Le Monde, Diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita critica texto-base da reforma da Previdência

Em entrevista ao Jornal Francês Le Monde, na matéria “Deputados brasileiros adotam reforma previdenciária”, o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, criticou o texto-base da reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno nesta quarta-feira (10).  (Leia aqui matéria publicada pelo Le Monde). Schettino questionou como a reforma fará o combate aos privilégios que...

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Apreensão de 2 toneladas de cocaína nos Portos de Paranaguá e Santos marcaram semana de trabalho dos Analistas-Tributários

Nesta semana de 08 a 12 de julho, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil apreenderam 2,5 toneladas de cocaína nos Portos de Paranaguá, no litoral do Paraná e Santos, litoral de São Paulo. Nesta quinta-feira (11), Analistas-Tributários da Receita Federal, juntamente com equipes da Polícia Federal, atuaram na apreensão de uma tonelada e meia de cocaína que estava...

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Informativo Semanal do Sindireceita – 08 a 12 de julho de 2019

Sindireceita tenta mudar pontos da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita intensifica nesta quinta-feira (11), o trabalho parlamentar de combate à PEC 06, que trata da reforma da Previdência e que teve seu texto-base aprovado ontem, 10/07, em primeiro turno na Câmara dos Deputados por 379 votos a 131. Hoje os parlamentares...

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Analistas-Tributários atuam na apreensão de 1,5 tonelada de cocaína escondida em carga de fígado em São Paulo

Analistas-Tributários da Receita Federal, juntamente com equipes da Polícia Federal, atuaram na apreensão de uma tonelada e meia de cocaína que estava escondida no meio de uma carga de fígado de frango congelado que seria exportada para a Europa pelo Porto de Santos, no litoral de São Paulo. O carregamento foi interceptado nesta quinta-feira (11/07) no cais antes de...

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Novo é o único partido contrário a regras mais favoráveis para policiais federais

Agência Câmara Notícias, 12 de julho de 2019 Apenas o Partido Novo orientou contra a emenda que traz regras mais favoráveis na reforma da Previdência para aposentadorias de policiais federais e policiais civis do Distrito Federal. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse que o partido é contra dar benefícios para categorias específicas na reforma. “Por mais que tenhamos apreço...

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