Fronteiras Abertas, um retrato do abandono da Aduana Brasileira

Postado em ago 9, 2011 em destaques | 9 comentários

Diariamente, caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no Brasil sem passar por nenhuma fiscalização. Em veículos leves, motoristas também aproveitam a fragilidade do controle na fronteira do país com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa para transitar livremente. Embarcações cruzam os rios que marcam as fronteiras brasileiras nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul sem serem fiscalizados. Rios como o Uruguai, Paraná, Paraguai, Oiapoque e Solimões servem de rota para traficantes e contrabandistas que utilizam portos clandestinos para ingressar no Brasil sem serem incomodados. Rodovias federais e inúmeras estradas de terra facilitam a travessia na divisa em pontos espalhados pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. A falta de vigilância e de fiscalização nos mais de 16,8 mil quilômetros de fronteira seca criaram verdadeiros corredores para a entrada, no Brasil, de armas, drogas, munições e produtos piratas e contrabandeados, além de facilitar a entrada e saída de criminosos e a remessa ilegal de dinheiro e veículos roubados que abastecem toda rede de ilegalidades.

Segundo a legislação brasileira, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro, ou seja, cabe prioritariamente à RFB e aos seus servidores controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados, ou embarque e desembarque de viajantes, procedentes do exterior.

Atualmente, a Receita Federal conta com cerca de 19.600 servidores -12.300 auditores fiscais e 7.300 Analistas-Tributários. Desse total, apenas 596 funcionários, ou seja, cerca de 3% dessa força de trabalho está lotada nos 31 pontos de passagem terrestre ao longo de toda a fronteira brasileira. Para fazer o controle aduaneiro na faixa de fronteira, que vai do Chuí/RS ao Oiapoque/AP, a RFB mantém 245 auditores, menos de 2% do efetivo, e 351 Analistas-Tributários, o que equivale a cerca de 5% do quadro atual dos servidores do cargo.

Efetivo

É com esse efetivo que as 31 Inspetorias da Receita Federal do Brasil atuam na fiscalização, vigilância e controle de veículos, cargas e pessoas que entram e saem do território brasileiro. Esses servidores também são os responsáveis por despachos de importação, exportação, controle do chamado comércio de balcão ou “comércio formiga”, atendimento ao turista, mas, principalmente, pelo combate ao contrabando de bebidas, cigarros, combustíveis, tráfico de drogas, armas, munições e a repressão ao descaminho e à pirataria. A própria Receita Federal admite que somente para atender a essas 31 Inspetorias seriam necessários 1.032 servidores, sendo 380 auditores e 652 Analistas-Tributários. Apenas nessas unidades, o déficit de Analistas-Tributários passa de 70%, conforme estudo da Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) e da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal do Brasil.

Por várias semanas, entre agosto de 2009 e maio de 2010, uma equipe do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) acompanhou a realidade do trabalho nessas unidades. A equipe percorreu mais de 15 mil quilômetros de rodovias federais, estradas de terra e caminhos abertos às margens dos rios que cortam os estados brasileiros que fazem fronteira com os países vizinhos. Nas visitas, foi possível vivenciar a realidade dos servidores que atuam nesses postos de fronteira e conhecer de perto as deficiências da Receita Federal do Brasil que, além de comprometerem o controle aduaneiro e a repressão ao contrabando, tráfico de drogas, armas e a pirataria, também prejudicam o atendimento ao turista e dificultam o comércio com os vizinhos do Mercosul. Quem faz o transporte de cargas sofre com a demora no despacho das mercadorias e com a falta de segurança e de infraestrutura dos postos de controle aduaneiro. Mesmo em Áreas de Controle Integrado (ACI), que são unidades onde operam autoridades aduaneiras dos dois países fronteiriços, existem graves problemas, como a falta de infraestrutura, demanda de serviços e prazos elevados para despachos de importação e exportação.

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