INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO
jan05

INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO

Você sabia que com a nova alteração da estrutura remuneratória ocorrida em razão da MP 765, de 29 de dezembro de 2016, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2016, os adicionais de insalubridade, periculosidade, horas extras e adicional noturno deverão voltar a ser pagos? Na verdade, esses valores jamais deveriam ter sido retirados dos contracheques mesmo com a remuneração por meio de subsídio, salvo se as condições de trabalho fossem alteradas, o que já vem sendo objeto de debate na ação judicial nº 2009.34.00.000827-6/DF. Ocorre que agora não existe o obstáculo da fórmula remuneratória para servir de sustentáculo para a Administração deixar de pagar essas parcelas que configuram condições de trabalho e que visam a proteção da saúde trabalhador e o estímulo para a melhoria das condições de trabalho. Tratam-se de direitos assegurados pela Constituição Federal, como é o caso do adicional noturno (inciso IX do art. 7º da Constituição Federal); das horas extraordinárias (inciso XVI do art. 7º da Constituição Federal); e, por fim, do adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas (inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal). Na legislação infraconstitucional também estão assegurados esses direitos: Lei nº 8.112/90 Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: […] IV-adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; V-adicional pela prestação de serviço extraordinário; VI-adicional noturno; Ademais, o Brasil é membro da Organização Internacional do Trabalho – OIT e ratificou as Convenções nº 155 e nº 171, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e sobre o acional noturno respectivamente, com o compromisso de adotar medidas para promover maior segurança ao meio-ambiente de trabalho, inclusive em relação aos servidores públicos. A Orientação Normativa nº 6, de 18 de março de 2013, exarada pela Secretaria de gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prevê: Art. 4º Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam e são formas de compensação por risco à saúde dos trabalhadores, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição. Art. 5º Os adicionais e a gratificação de que trata esta ON serão calculados sobre o vencimento do cargo efetivo dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com base nos seguintes percentuais: I – cinco, dez ou vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente; II – dez por cento, no caso do adicional de periculosidade; III – cinco, dez ou vinte por cento, no caso...

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Fenapef e Sindireceita dão início a uma nova parceria sindical
dez15

Fenapef e Sindireceita dão início a uma nova parceria sindical

Na tarde desta terça-feira (13), representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) visitaram a sede do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal – Sindireceita, em Brasília, para um encontro de aproximação das entidades e início de uma nova parceria. Na ocasião foram debatidos temas sobre a organização e gestão sindical e iniciadas debates de temas comuns, como a reforma da previdência. A expectativa é que a entidades possam unir esforços e promover colaborações recíprocas, especialmente nas áreas jurídica e parlamentar, visando mais eficiência na luta em defesa dos direitos dos servidores públicos federais e de melhores condições de trabalho e de prestação dos serviços públicos. Novas reuniões entre as entidades serão realizadas a partir de 2017. Participaram da reunião pela Fenapef, a Diretora de Comunicação Magne Cristine, a Advogada Danielle Paz e a Assistente Jurídica Dayse de Almeida e pelo Sindireceita, o Diretor Jurídico Thales Freitas e a Advogada e Gerente Nacional Alessandra Cavalcanti. (Com informações da Agência Fenapef). ...

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68º CNRE: Diretor jurídico do Sindireceita faz balanço sobre as principais ações coletivas e o crescente atendimento da DAJ
dez09

68º CNRE: Diretor jurídico do Sindireceita faz balanço sobre as principais ações coletivas e o crescente atendimento da DAJ

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita (DAJ) acompanha atualmente mais de 4 mil processos e recursos judiciais. Esse foi um dos dados crescentes do relatório de gestão do setor, apresentado pelo diretor reeleito da pasta, Thales Freitas, durante o último dia da 68º Reunião ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizada nesta quinta-feira (8), em Brasília/DF. A explanação do trabalho do setor jurídico também incluiu outros avanços da produtividade. Segundo Thales Freitas, comparando o quantitativo de ações individuais ajuizadas, foi contabilizado um salto de 26 para 132 novas ações no período que compreende as duas gestões da atual diretoria, de 2011 a 2016. Além disso, apontou o dirigente sindical, foram registrados mais de dois mil prazos judiciais cumpridos e cerca de 400 execuções. O diretor relatou ainda que o crescimento pôde ser percebido em todas as atividades judiciais e extraprocessuais da DAJ, que inclui: o acompanhamento dos processos dos escritórios terceirizados; patrocínio de ações coletivas; patrocínio de ações individuais; elaboração de pareceres e notas técnicas; elaboração e conferência de contratos e convênios; atendimentos de consultas via e-mail; atendimento pessoal e telefônico de filiado; reuniões com diretores e advogados terceirizados; elaboração de ofícios; participação de assembleias em Brasília e em outros estados; e atendimento em plantão jurídico. A exemplo da criação do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF), existente há dois anos, Freitas destacou a nova aposta da Diretoria, o aplicativo app Jur, lançado no final de setembro desse ano com o objetivo de oferecer um acesso ainda mais prático às ações coletivas propostas em defesa dos direitos dos Analistas-Tributários. “Essa é mais uma iniciativa da DAJ para aumentar o fluxo, dar celeridade às informações sobre as ações coletivas e otimizar o atendimento aos filiados no campo jurídico, assim como a criação, em 2014, do CAJF, que tem sido amplamente utilizado pela categoria em todo o país”, frisou. Para o diretor, novas iniciativas organiza a logística e otimiza os trabalhos da DAJ. “Com a implantação do CAJF há dois anos, por exemplo, tivemos uma grande contribuição nos atendimentos presenciais, por telefone e por e-mail, permitindo que fossem centralizados em um único setor, propiciando assim, uma melhor qualidade no atendimento das peças processuais produzidas pela DAJ, para que não sejam apresentados apenas números, e sim resultados positivos aos nossos filiados. Temos a certeza de que o app Jur também dará a agilidade esperada às informações que os ATRFBs procuram”, enfatizou. O diretor de Assuntos Jurídicos explicou também que toda estrutura oferecida ao filiado tem como compromisso aprimorar a forma e a qualidade do atendimento, seja por meio dos serviços e corpo funcional da sede em Brasília/DF, seja...

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ATENDIMENTO NO CENTRO DE ATENDIMENTO JURÍDICO AO FILIADO
dez02

ATENDIMENTO NO CENTRO DE ATENDIMENTO JURÍDICO AO FILIADO

  A Diretoria Executiva Nacional informa aos seus filiados que o atendimento telefônico e por e-mails no Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado – CAJF apresenta problemas técnicos de comunicação. O problema ocorre por possível rompimento de cabo ótico responsável pela rede, internet e telefones instalados no CAJF, que, rompido, deixa o setor sem comunicação. A Diretoria Executiva Nacional já busca meios para a solução do problema, que deve ocorrer o mais breve possível. O problema dos serviços ocorre apenas na parte de atendimento telefônico e por e-mail, permanecendo inalterado o atendimento presencial, que deverá ser previamente agendado por meio do telefone (61) 3963-0088....

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Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita participa de reunião com o senador Fernando Bezerra Coelho
nov29

Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita participa de reunião com o senador Fernando Bezerra Coelho

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, participou nessa segunda-feira, 28/22, de uma reunião com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), para tratar do Projeto de Lei 5.864/2016. O Sindireceita demonstrou que o substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados não cria a pseudo possibilidade de ingerências políticas, no âmbito da Receita Federal do Brasil, e também não apresenta qualquer dispositivo que equipare ou transforme o cargo de Analista-Tributário em Auditor-Fiscal, muito menos compromete qualquer estrutura institucional atualmente existente. A Comissão Especial apenas corrigiu algumas distorções contidas no PL original, trazendo maior segurança jurídica para as atividades que a atual lei 10.593/2002 já estabelece. O senador informou que existe uma diretriz para o Senado apenas deliberar sobre reajuste de servidores públicos após a desvinculação dos salários do poder judiciário, principalmente em virtude das dificuldades orçamentárias que muitos estados estão atravessando, mas que, o Senado, tende aprovar os acordos remuneratórios firmados. O senador mostrou preocupação com o prazo de envio ao Senado, mormente quanto às divergências referentes à Pauta Não Remuneratória (PNR). O senador solicitou material técnico para ser apreciado pela sua assessoria jurídica, que foi prontamente atendida pelo Sindireceita. Participaram da reunião (na foto da esquerda para a direita): Bruno Roque (suplente eleito da DS/Recife), Thales Freitas, senador Fernando Bezerra Coelho, Luís Lira (financeiro DS/Recife), Maria Rosângela (secretária-geral DS/Recife), Fabio Pedrosa (DS/adjunto...

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NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO
nov11

NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita Thales Freitas e a advogada gerente da DAJ Alessandra Damian participaram na manhã desta sexta-feira, dia 11 de novembro, do Seminário Internacional Negociação Coletiva no Setor Público, que ocorre no Rio de Janeiro/RJ, promovido pelo CNASP – Coletivo Nacional dos Advogados de Servidores Públicos. No encontro estão sendo debatidos temas de interesse dos servidores, sobretudo a respeito da decisão sobre direito de greve proferida no dia 27/10 pelo Supremo Tribunal Federal. A negociação coletiva no âmbito do serviço público ainda não foi regulamentada por lei, embora o Brasil tenha ratificado a Convenção n. 151 da OIT, que trata sobre o tema, ainda há uma imensa resistência na negociação com os servidores, o que causa grande insegurança jurídica nas tratativas com a Administração. Participam do Seminário, para tratar as experiências na Argentina e na Colombia, Arturo Lopez Velandia do Public Service International-PSI/Colombia e Marcelo Di Stefano da Confederação Sindical das Américas – CSA. O Seminário conta ainda com a participação de Horácio Guido, do Departamento de Normas Internacionais da OIT, do Procurador do Estado e Professor da UFMG, Florivaldo Dutra de Araújo e Ricardo Brito Macedo, do Ministério Público do...

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ORIENTAÇÕES DAJ – COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E À IMORALIDADE ADMINISTRATIVA
out20

ORIENTAÇÕES DAJ – COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E À IMORALIDADE ADMINISTRATIVA

Desde a veiculação de matéria no jornal “O Globo” acerca da greve que está sendo promovida pelos Auditores-Fiscais, onde a Secretaria da Receita Federal, em conduta de conotação no mínimo reprovável, se manifestou em defesa do movimento paredista destes servidores, assumindo uma postura eminentemente sindical; a DAJ/DEN tem recebido várias denúncias referente a supostos usos indevidos da estrutura institucional da Receita Federal (painel de entrevista da RFB, correio corporativo Notes, dentre outros) para fins corporativistas, veiculando notícias que menosprezam, de modo infundado e injustificado, a atuação profissional do Analista-Tributário, mormente em virtude da tramitação do PL 5.864/2016. Considerando que a tramitação do citado PL 5.864/2016 ainda não foi concluída e que, em virtude disso, casos de assédio moral e/ou de desrespeito ao princípio constitucional da moralidade administrativa poderão continuar ocorrendo até sua conclusão, a DAJ orienta a todos os filiados do Sindireceita que, ao tomarem conhecimento de supostos atos de uso indevido da máquina pública e/ou assédio moral que denotem afronta à moralidade administrativa, que enviem o fato para o e-mail assediomoral@sindireceita.org.br para que a equipe jurídica adote as providências...

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App Jur: O Jurídico na palma da mão
set30

App Jur: O Jurídico na palma da mão

Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita em todo o Brasil contarão com acesso ainda mais prático às ações coletivas propostas em defesa dos seus direitos. A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) lança nesta sexta-feira, dia 30, o aplicativo app Jur. Utilizando essa importante ferramenta, o filiado poderá consultar ações coletivas e baixar o inteiro teor de cada ação, de forma rápida e prática em seus smartphones ou tablets. Essa é mais uma iniciativa da DAJ para otimizar o atendimento aos Analistas-Tributários no campo jurídico, assim como a criação, em 2014, do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF), que tem sido amplamente utilizado pela categoria em todo o país. Como acessar o app Jur O aplicativo app Jur já está disponível para download na App Store da Apple (para sistemas iOS – CLIQUE AQUI), e nos próximos dias na loja Google Play (para sistemas Android). Após baixar o aplicativo é necessário realizar um cadastro na ferramenta. Confira abaixo o passo a passo para efetuar o cadastro no app Jur: Como navegar no app Jur Passo 1 – CADASTRO Após baixar o app Jur, clique na opção “Cadastrar-se”, insira os dados de nome, e-mail, CPF e crie uma senha de acesso. Após o procedimento, clique em “Cadastrar”. Aparecerá a mensagem “Seu cadastro já está ativado”. Passo 2 – LOGIN Após realizado o cadastro, o Analista-Tributário filiado deve clicar no campo “Login” e preencher os dados de CPF e senha e, em seguida, clicar na opção “Entrar”. Passo 3 – ACESSO No campo seguinte, “Escolha uma entidade”, o ATRFB deve clicar na opção “Sindireceita” para acessar as informações do app Jur. Passo 4 – NAVEGAÇÃO Para acessar ações coletivas no app Jur, os Analistas-Tributários contam com duas opções de busca: Opção 1: Utilizar o campo de busca para encontrar o processo desejado, digitando o nome da ação e clicando, em seguida, na opção “Pesquisar”. Opção 2: Clicar no ícone de documento, abaixo da opção “Pesquisar”, para ver todos os processos disponíveis no app. Passo 5 – RESULTADOS Após escolher a ação desejada no aplicativo, o Analista-Tributário poderá visualizar o material no site de origem (opção “Veja a ação no site”), ou em formato PDF em seu smartphone ou tablet (opção “Veja a ação em PDF”). OBS: Clicando na opção “Veja a ação em PDF”, o servidor terá acesso à cópia do processo desejado, dividida em volumes que podem ser visualizados no smartphone ou tablet. MENU PRINCIPAL No canto superior esquerdo da tela inicial do aplicativo, é possível visualizar o ícone de direcionamento ao menu principal do app Jur. Clicando neste ícone, o servidor terá acesso às opções “Home”, “Cadastro”, “Logout” e “Suporte Técnico”....

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NOTA EXPLICATIVA SOBRE A AÇÃO INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA
set22

NOTA EXPLICATIVA SOBRE A AÇÃO INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA

A Diretoria de Assuntos Jurídicos – DAJ, com o objetivo de prestar esclarecimentos aos filiados, informa que foi publicada na área restrita do site do Sindireceita Nota Explicativa a respeito da ação de Indenização de Fronteira. Clique aqui para acessar a área...

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Sindireceita apoia IV Seminário de Direito Previdenciário da OAB/DF
set14

Sindireceita apoia IV Seminário de Direito Previdenciário da OAB/DF

A Seccional da OAB do Distrito Federal realizará na próxima sexta-feira (16), com o apoio do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), o “IV Seminário de Direito Previdenciário”. O evento reunirá especialistas da área para explanar sobre o papel da advocacia previdenciária em tempos de reformas, com o objetivo de debater os novos desafios da advocacia previdenciária. Realizado pelo quarto ano consecutivo, o evento será dividido em quatro painéis com abordagens atinentes a temas como planejamento previdenciário, implicações do novo CPC nos processos previdenciários, temas atuais envolvendo previdência pública e previdência privada e a polêmica Reforma da Previdência Social. Dentre os temas que serão objeto das palestras, destacam-se alguns de suma importância aos direitos previdenciários do servidor público, tais como: Planejamento previdenciário dos servidores públicos; Previdência complementar; Novas possibilidades de revisão de benefícios previdenciários; Aspectos controvertidos da pensão por morte dos servidores públicos; O princípio da vedação do retrocesso social e as reformas da previdência. A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita (DAJ) convida todos os Analistas-Tributários a participarem do evento que proporcionará reflexão sobre as perspectivas do direito previdenciário. Serviço Data: 16 de setembro de 2016 (sexta-feira) Horário: 9h às 18h Local: auditório térreo da OAB/DF – SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Brasília/DF Informações: eventos@oabdf.com Inscrições: http://bit.ly/2coYaWu Obs.: inscrições gratuitas e certificação de 7 h/a mediante a entrega de um brinquedo novo ou usado em bom...

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ALTERAÇÕES NO ATENDIMENTO JURÍDICO DOS FILIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
set08

ALTERAÇÕES NO ATENDIMENTO JURÍDICO DOS FILIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Visando otimizar o atendimento jurídico fornecido aos filiados do estado de São Paulo, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) promoveu a substituição do Núcleo Jurídico da DAJ, devendo referido atendimento ser realizado, a partir do dia 25/05/2015, pelo escritório DJACI FALCÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. O escritório DJACI FALCÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS fica localizado na Av. das Nações Unidas, 12.399, conjuntos 96B e 91ª, Brooklin, São Paulo/SP, possuindo completa estrutura operacional, atualmente contando com corpo jurídico especializado composto por 18 advogados com atuação nas áreas de direito administrativo, cível, criminal e trabalhista, além de equipe de apoio composta por  05 funcionários da área administrativa e 05 estagiários. A sistemática de solicitação de Assistência Jurídica Individual – AJI – permanecerá inalterada, devendo o filiado interessado enviar e-mail, diretamente ou por intermédio do Delegado Sindical, para juridico@sindireceita.org.br. Após a análise dos requisitos estabelecidos pelo Estatuto do Sindicato para a concessão da AJI, a Diretoria de Assuntos Jurídicos encaminhará o caso para o escritório Djaci Falcão que promoverá as providências de estilo, contatando o interessado para colhimento de informações complementares e documentação de praxe. Para os filiados do estado de São Paulo que já possuem AJI em andamento, o contato com o escritório poderá ser realizado pelos telefones 11-3564.0426, 11-3564.0487 e 11-3564.0469, nos dias úteis de 08:30 às 19:00. Por e-mail o atendimento será dividido por área de atuação: Administrativo (Processo Disciplinar, gratificação, aposentadoria, etc): Dra. Carolina Masini cmasini@djacifalcaoadvogados.com.br; Área Cível: Dr. Eber Meira emeira@djacifalcaoadvogados.com.br; Área Trabalhista – Dra. Livia Camara lcamara@djacifalcaoadvogados.com.br; Área Penal – Dr. Danilo Helmeister dhelmeister@djacifalcaoadvogados.com.br; Demais assuntos: contatosp@djacifalcaoadvogados.com.br. Os atendimentos presenciais serão realizados na sede do escritório, nos dias úteis, no horário de 09:00 a 17:00, mediante agendamento prévio por telefone. Além do atendimento presencial acima citado, os filiados do estado de São Paulo disporão, todas TERÇAS-FEIRAS (exceto se feriado), de plantão jurídico realizado pela advogada Dra. Maria Carolina, na sede do antigo Núcleo Jurídico DAJ, localizado no endereço do CEDS/SP. Essa é mais uma iniciativa da Diretoria de Assuntos Jurídicos visando aprimorar o atendimento jurídico dos filiados do Sindireceita. O Sindireceita reafirma seu compromisso na defesa do direto de seus filiados e se coloca à disposição para sanar eventuais dúvidas pelo telefone (61) 3962.2303, das 8h às 17h, pelo telefone (11) 3229.1111 e/ou pelos e-mails juridico@sindireceita.org.br ou...

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Delegacia Sindical do Sindireceita em Recife/PE realiza Encontro de aposentados e pensionistas
jun13

Delegacia Sindical do Sindireceita em Recife/PE realiza Encontro de aposentados e pensionistas

A Delegacia Sindical do Sindireceita em Recife (DS Recife/PE) realizou na última sexta-feira, dia 10/06, o Encontro de aposentados e pensionistas da capital pernambucana. O evento foi realizado na Cafeteria Kampala, situada no aconchegante Shopping Paço Alfândega, no Recife Antigo. Durante o evento, o delegado sindical da DS Recife/PE, Thales Freitas, que também é diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, realizou explanação acerca da negociação salarial, que culminou na assinatura do Termo de Acordo que pretende reestruturar a forma de remuneração da categoria substituindo o subsídio pelo vencimento básico com o aumento de 21.3%, parcelados em quatro anos, acrescido da gratificação denominada Bônus de Eficiência. Thales Freitas aproveitou a oportunidade para trazer informações sobre as principais ações judiciais coletivas de interesse da categoria. Os presentes também foram agraciados com a distribuição de brindes. A diretora de Aposentados e a decretaria-geral da DS/Recife, Marília Meira e Rosângela Pereira, entregaram pessoalmente a cada participante uma caneca condecorativa do sindicato, além de carteiras porta-cartões. Aos aposentados e pensionistas foram também sorteadas mochilas condecorativas. O sorteio foi realizado à presença de todos pelo diretor financeiro da DS/Recife Luis Lira, que aproveitou para acrescentar informações relevantes à categoria presente. “Eventos como esse, em que os colegas que se aposentaram há algum tempo têm a oportunidade de, num ambiente descontraído, além de receber informações do sindicato, rever os colegas de trabalho tem se mostrado muito exitosos. Ficamos muito felizes em poder proporcionar isso aos nossos filiados, tanto que pretendemos fazer disso uma programação rotineira” afirmou Thales Freitas. O evento contou com a participação de todos os diretores da DS/Recife, inclusive do diretor Cleto Barros que, incansavelmente, aos seus mais de 80 anos de idade, contribuiu para a realização exitosa do...

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Sindireceita Alerta: Aposentados e Pensionistas fiquem atentos a um novo golpe
jun10

Sindireceita Alerta: Aposentados e Pensionistas fiquem atentos a um novo golpe

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita tem recebido nos últimos dias várias denúncias por parte de seus filiados acerca de um suposto advogado, que se diz do Sindireceita, informando a existência de valores a receber de uma suposta ação judicial e que, para que o repasse dos valores ocorra, o filiado teria que efetuar depósitos que variam entre R$ 10.000,00 e R$ 20.000,00 como adiantamento de honorários e/ou despesas judiciais. Trata-se de uma nova tentativa de golpe. Verificou-se que o alvo principal são  aposentados e pensionistas. Alertamos para que todos fiquem atentos, evitando fornecer qualquer dado pessoal ao estelionatário. A Diretoria Executiva Nacional informa que os precatórios ou requisições de pequeno valor – RPV   – oriundas de decisões judicias de causas conduzidas pelo Sindireceita, expedidas em nome dos filiados do Sindireceita, são depositados diretamente em conta judicial, não sendo necessário o depósito prévio de honorários ou outros valores. O Sindireceita não adota, nem nunca adotou, a prática de cobrar o pagamento adiantado de honorários advocatícios de seus filiados. Todos os procedimentos judiciais para recebimento de dinheiro de ações judiciais são acompanhados pela Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita e por escritórios devidamente contratados pelo Sindicato, conforme amplamente divulgado. Portanto, os aposentados e pensionistas não devem atender a solicitações de desconhecidos. Para tentar combater esse terrível crime, a Diretoria de Assuntos Jurídicos – DAJ  – registrou, na tarde de ontem, um Boletim de Ocorrência sobre a tentativa de estelionato (clique aqui) informando o ocorrido, anexando relatos recebidos dos filiados. Sendo assim, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita reforça a orientação aos filiados que redobrem a atenção e não repassem qualquer informação ou valores a essas pessoas e que, quando receber estas investidas, procurem colher o máximo de informações possível do estelionatário, encaminhando os dados colhidos para o e-mail juridico@sindireceita.org.br para que possamos juntar aos autos do Boletim de Ocorrência registrado perante a Polícia Civil do DF. O Sindireceita reafirma o seu compromisso na defesa dos direitos de seus filiados e se coloca à disposição para sanar eventuais dúvidas, pelo telefone (61) 3962.2303 e/ou pelo...

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COMUNICADO: Congestionamento no Atendimento telefônico do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado
maio11

COMUNICADO: Congestionamento no Atendimento telefônico do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado

No dia 26/04/2016, a Diretoria Executiva Nacional – DEN informou aos seus filiados que o atendimento telefônico no Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado – CAJF estaria temporariamente suspenso, em razão de reforma na sala em que funcionava o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado. Com o objetivo de reestabelecer o atendimento telefônico do CAJF, houve divulgação no site da Diretoria Executiva Nacional, ontem, 10/05/2016,  informando que o telefone do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) foi alterado provisoriamente e que, enquanto perdurar a reforma, os filiados poderão entrar em contato exclusivamente pelo telefone (61) 3962-2301. No momento são 3 funcionários da Diretoria de Assuntos Jurídicos para fornecer atendimento por meio de uma única linha telefônica. Tal quadro gera o não atendimento a diversos filiados devido ao congestionamento nos atendimentos. Importa destacar que, devido a problemas no PABX, a linha não avisa ao filiado que originou uma ligação que o telefone estaria ocupado, mantendo o sinal de chamada. Isto não significa que o atendimento não está sendo realizado, mas que a linha está ocupada com outro atendimento. Além do atendimento por telefone, os filiados também podem entrar em contato por e-mail, no endereço juridico@sindireceita.org.br, ou receber atendimento presencial na sede da DEN, em Brasília/DF, agendando visita previamente por este endereço eletrônico ou por meio do telefone provisório do CAJF. Tão logo o atendimento telefônico seja normalizado e, também quando o espaço estiver pronto, com novas instalações para melhor atender aos Analistas-Tributários filiados, a DEN informará o contato telefônico definitivo para atendimento no CAJF....

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COMUNICADO: Telefone do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado é alterado provisoriamente
maio10

COMUNICADO: Telefone do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado é alterado provisoriamente

  A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que o telefone do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) foi alterado provisoriamente, devido à reforma realizada atualmente nas instalações originais do CAJF. Enquanto perdurar a reforma, os filiados poderão entrar em contato exclusivamente pelo telefone (61) 3963-2301. Tão logo o espaço esteja pronto, com novas instalações para melhor atender aos Analistas-Tributários filiados, a DEN informará o contato telefônico definitivo para atendimento no CAJF. Além do atendimento por telefone, os filiados também podem entrar em contato por e-mail, no endereço juridico@sindireceita.org.br, ou receber atendimento presencial na sede da DEN, em Brasília/DF, agendando visita previamente por este endereço eletrônico ou por meio do telefone provisório do...

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