Boletim nº 007 de 10 de janeiro de 2017

Sindireceita apresenta a MP 765/2016 em uma série de vídeos
jan10

Sindireceita apresenta a MP 765/2016 em uma série de vídeos

Para esclarecer dúvidas dos Analistas-Tributários acerca do reajuste salarial e promover maior transparência sobre o tema, o Sindireceita lançou nesta terça-feira, dia 10, uma série de vídeos sobre a Medida Provisória 765/2016. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de dezembro de 2016, a MP garante o reajuste sobre o vencimento básico de 21,3%, dividido em quatro parcelas, e institui o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, que será pago aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB) ativos, aposentados e aos pensionistas. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que os quatro vídeos que integram a série já estão disponíveis no canal do Sindicato no YouTube (clique aqui) e na página oficial do Sindireceita no Facebook (clique aqui). A DEN comunica ainda que as produções estão sendo amplamente divulgadas via WhatsApp e Telegram. Os materiais também podem ser baixados e compartilhados pelos Analistas-Tributários. O primeiro vídeo da série tem como tema a tramitação da MP 765/2016 no Congresso Nacional. A MP tem efeitos imediatos desde a sua edição e vigora por até 120 dias. Entretanto, para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Confira abaixo. O reajuste sobre o vencimento básico de 21,3% previsto na MP é o tema do segundo vídeo da série do Sindireceta. Neste, os ATRFBs podem conferir detalhes sobre como serão pagas as quatro parcelas do reajuste, de 5,5% (2016), 5% (2017), 4,75% (2018) e 4,5% (2019). Confira. O terceiro vídeo da série aborda o pagamento do Bônus de Eficiência aos Analistas-Tributários aposentados e pensionistas. Cada servidor receberá um percentual da gratificação de acordo com o seu tempo de inatividade. Conforme previsto na MP 765/2016, nos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, o valor do Bônus aos aposentados e pensionistas variará entre o mínimo de R$ 1.575 (35%) e o máximo de R$ 4.500 (100%). Após fevereiro, e até a sua regulamentação, o Bônus de Eficiência aos aposentados e pensionistas variará entre o mínimo de R$ 630 (35%) e o máximo de R$ 1.800 (100%). O Bônus será pago mensalmente e sobre o seu valor haverá desconto do Imposto de Renda. Saiba mais no vídeo abaixo. O quarto e último vídeo da série lançada pelo Sindireceita traz informações sobre o pagamento do Bônus de Eficiência aos Analistas-Tributários da RFB ativos. Os servidores que possuem mais de 3 anos de atividade terão direito a 100% do valor do total da gratificação. Aqueles com período de atividade entre 2 e 3 anos e entre 1 e 2 anos receberão, respectivamente, 75% e 50% do...

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ARTIGO DA MP 765/2016 COLOCA ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS EM INSEGURANÇA JURÍDICA
jan09

ARTIGO DA MP 765/2016 COLOCA ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS EM INSEGURANÇA JURÍDICA

ARTIGO DA MP 765/2016 COLOCA ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS EM INSEGURANÇA JURÍDICA ATIVIDADES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SERÃO PREJUDICADAS   A edição da Medida Provisória 765/2016, no apagar das luzes de 2016, trouxe um alívio aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Diante de tantas incertezas, enfim tivemos o cumprimento dos acordos remuneratórios que, contudo, ainda depende de aprovação da Medida Provisória no Congresso e, posteriormente, da sanção presidencial. Durante a tramitação do Projeto de Lei nº 5.864/2016, lutamos para que as questões não remuneratórias dos Analistas-Tributários fossem reconhecidas. Questões que sempre se colocavam nos limites da constitucionalidade e da legalidade, que não prejudicavam ninguém e que visavam conferir maior segurança jurídica para atuação do Analista-Tributário. Mas fomos absolutamente desconsiderados, e o sentimento de cada Analista-Tributário diante de tudo o que se disse e o que se fez é o de um divórcio irreparável entre os objetivos dos auditores-administradores e da categoria dos Analistas-Tributários. Os auditores-fiscais tiveram sua pauta não remuneratória concretizada no PL 5.864/16, na MP 765/2016, no REPAF, no Regimento Interno e numa série de outras normas internas. Os servidores oriundos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária terão sua inserção em carreira específica da RFB, com transformação de seus cargos e atribuições definidas em lei contempladas num projeto de lei objeto da Mensagem nº 715/2016, da Presidência da República ao Congresso. Os servidores do PECFAZ têm o compromisso do envio de outro projeto de lei, até março, para criação de sua Carreira, também específica. Não há justificativa administrativa ou jurídica plausível para a exclusão da pauta dos Analistas-Tributários desse conjunto de reestruturações, a não ser que o objetivo da Administração seja o de extinguir nossa categoria. Como, então, podemos falar em “pacificação” da Receita Federal, ou em construção de metas institucionais, diante dessa terra arrasada? A invasão promovida pelo parágrafo único do art. 4º da MP 765/2016, inadmissível do ponto de vista de sua urgência, colide com a disciplina atributiva da Carreira Tributária e Aduaneira. A decisão lamentável do Executivo, de declarar a autoridade dos Auditores-Fiscais além dos limites de suas atribuições legais e privativas, transfere o poder estatal, representado pela Administração Tributária e Aduaneira, para o campo personalíssimo dos servidores titulares de um cargo. Estabelece-se aí a obscuridade jurídica em todas as atividades específicas da administração tributária e aduaneira da União, cumpridas em caráter concorrente por Auditores e Analistas, tal como previsto no inciso II do art. 6º da Lei 10.593/2002, em consonância com o inciso III do § 2º do mesmo artigo. O Sindireceita comunica aos seus filiados que já oficiou à Secretaria da Receita Federal do Brasil para que se esclareçam os efeitos da...

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OS PREJUÍZOS DA MP 765/2016 PARA A ADUANA BRASILEIRA
jan24

OS PREJUÍZOS DA MP 765/2016 PARA A ADUANA BRASILEIRA

A Medida Provisória 765, publicada no DOU em 30 de dezembro de 2016, alterou a remuneração de vários servidores públicos federais e reorganizou diversos cargos e carreiras, dentre as quais a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil que passou a ser denominada Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Na exposição de motivos da citada MP, o item sete diz que todas as alterações em relação à Receita Federal do Brasil são necessárias para que o órgão tenha um adequado desempenho para poder cumprir a sua missão, sanando lacunas que foram observadas na gestão da Carreira. Não se tem dúvida de que a Secretaria da Receita Federal do Brasil tenha problemas na gestão da agora Carreira Tributária e Aduaneira, tanto que na busca por uma solução a administração do órgão deu início ao chamado Mapeamento de Processos de Trabalho. O objetivo desse projeto é detalhar as atribuições e definir as atividades de cada cargo que compõe a Carreira Tributária e Aduaneira e de outros cargos que atuam na Receita Federal, determinando as atribuições específicas e inespecíficas da administração tributária e aduaneira. Infelizmente, a Medida Provisória 765 não seguiu o objetivo descrito na sua exposição de motivos, muito pelo contrário, além de não contribuir para a melhoria no desempenho da Receita Federal, ainda pode vir a comprometer o projeto Mapeamento de Processos de Trabalho, que se iniciou em 2015 e está programado para mapear todas as atividades até 2018. Ao determinar no parágrafo único do artigo 4º que os ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil são autoridades tributárias e aduaneiras da União, além das suas atribuições privativas, a Medida Provisória 765 pode ter afetado as normas relacionadas à aduana brasileira e, consequentemente, ao Mapeamento de Processos e às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. O Decreto-Lei n° 37/1966, o Regulamento Aduaneiro, as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal e inúmeros outros normativos relacionados à administração aduaneira citam a autoridade aduaneira se referindo ao servidor da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, obviamente, Auditor-fiscal ou Analista-Tributário, cada um dentro do limite de suas atribuições. Ao se definir que a autoridade aduaneira, mesmo além das suas atribuições privativas, é o Auditor-Fiscal se define também que o Analista-Tributário, em tese, não poderá realizar atribuições que até o momento anterior à publicação da MP eram consideradas, pelas normas aduaneiras vigentes, concorrentes. Observa-se que as atribuições concorrentes são aquelas específicas da administração tributária e aduaneira que podem ser realizadas tanto pelo...

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Nota do CNRE sobre a Eleição Assemblear
jan05

Nota do CNRE sobre a Eleição Assemblear

O Presidente do CNRE informa que de acordo com disposto no artigo 118 e parágrafo único do Estatuto do SINDIRECEITA, as Delegacias Sindicais que não participaram das últimas Eleições Gerais deverão manter contato com os respectivos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais ou com a Diretoria Executiva Nacional para organizarem a eleição assemblear, inicialmente com a publicação do Edital de Convocação da Assembleia com pauta específica. Caso não ocorra a inciativa da organização da eleição assemblear por partes das Delegacias Sindicais, os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais ou a Diretoria Executiva Nacional deverão providenciar o início do processo de eleição assemblear com a publicação de Edital de Convocação. O contato na Diretoria Executiva Nacional será o secretário da Presidência, o Sr. Marcelo Barbosa, fone: (61) 3962-2292, ou 2290. Estatuto do SINDIRECEITA: “Artigo 118 – A não participação e a consequente não eleição da Diretoria das Delegacias Sindicais nas Eleições Gerais da Entidade, acarretará a realização de eleição na forma assemblear, no mês de janeiro do ano seguinte da realização das Eleições Gerais do SINDIRECEITA. Parágrafo único – O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais, em sua circunscrição, ou, na sua falta, a Diretoria Executiva Nacional convocará a Assembleia Local, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, mediante edital de convocação com a pauta específica, para realização de eleição assemblear da Diretoria da Delegacia Sindical”. Clique aqui para ver o modelo do Edital de Convocação para ser utilizado pelos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais. Segundo o Relatório Oficial da Comissão Eleitoral – Eleições 2016 as Delegacias Sindicais que não realizarão as Eleições Gerais foram: Sete Lagoas – MG, Uberlândia – MG, Taubaté – SP, Osasco – SP, Ponta Grossa – PR, Teresópolis – RJ, Santana do Livramento – RS, Campo Grande – MS e Cuiabá – MT. Após uma conferência realizada detectou-se que a Delegacia Sindical de São Sebastião – SP também não participou do processo eleitoral. Clique aqui para baixar o modelo da Ata da Eleição e Posse da Diretoria e aqui para baixar a Lista de Presença. A nova logo do SINDIRECEITA com a respectiva Delegacia Sindical deverá ser solicitada por e-mail: daniel@sindireceita.org.br, pois foi utilizada no modelo da Ata a logo da DS/Passo Fundo/RS. Comunicamos que a documentação deverá ser produzida em quatros vias originais para ser encaminhada para registro no cartório de Brasília/DF, através da Diretoria Executiva Nacional. A funcionária Sra. Maria Lindalva Braga, telefone (61) 3962-2287, será a responsável pelo trâmite junto ao...

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INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO
jan05

INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO

Você sabia que com a nova alteração da estrutura remuneratória ocorrida em razão da MP 765, de 29 de dezembro de 2016, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2016, os adicionais de insalubridade, periculosidade, horas extras e adicional noturno deverão voltar a ser pagos? Na verdade, esses valores jamais deveriam ter sido retirados dos contracheques mesmo com a remuneração por meio de subsídio, salvo se as condições de trabalho fossem alteradas, o que já vem sendo objeto de debate na ação judicial nº 2009.34.00.000827-6/DF. Ocorre que agora não existe o obstáculo da fórmula remuneratória para servir de sustentáculo para a Administração deixar de pagar essas parcelas que configuram condições de trabalho e que visam a proteção da saúde trabalhador e o estímulo para a melhoria das condições de trabalho. Tratam-se de direitos assegurados pela Constituição Federal, como é o caso do adicional noturno (inciso IX do art. 7º da Constituição Federal); das horas extraordinárias (inciso XVI do art. 7º da Constituição Federal); e, por fim, do adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas (inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal). Na legislação infraconstitucional também estão assegurados esses direitos: Lei nº 8.112/90 Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: […] IV-adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; V-adicional pela prestação de serviço extraordinário; VI-adicional noturno; Ademais, o Brasil é membro da Organização Internacional do Trabalho – OIT e ratificou as Convenções nº 155 e nº 171, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e sobre o acional noturno respectivamente, com o compromisso de adotar medidas para promover maior segurança ao meio-ambiente de trabalho, inclusive em relação aos servidores públicos. A Orientação Normativa nº 6, de 18 de março de 2013, exarada pela Secretaria de gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prevê: Art. 4º Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, não se acumulam e são formas de compensação por risco à saúde dos trabalhadores, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição. Art. 5º Os adicionais e a gratificação de que trata esta ON serão calculados sobre o vencimento do cargo efetivo dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com base nos seguintes percentuais: I – cinco, dez ou vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente; II – dez por cento, no caso do adicional de periculosidade; III – cinco, dez ou vinte por cento, no caso...

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DEN esclarece dúvidas dos Analistas-Tributários sobre a MP 765/2016
jan02

DEN esclarece dúvidas dos Analistas-Tributários sobre a MP 765/2016

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita tem recebido diversas dúvidas de Analistas-Tributários de todo o Brasil acerca do reajuste salarial previsto na Medida Provisória nº 765/2016, publicada pelo Poder Executivo, no último dia 30 de dezembro. Com o intuito de esclarecer os questionamentos acerca do texto e garantir transparência nas discussões sobre o tema, a DEN disponibiliza abaixo um guia contendo perguntas e respostas sobre a reestruturação salarial prevista na MP 765/2016. A Medida Provisória altera a estrutura remuneratória da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, substituindo o subsídio pelo vencimento básico, instituindo o Programa de Produtividade e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira para os cargos que compõem a Carreira de Auditoria da RFB. PERGUNTAS E RESPOSTAS MP 765/2016 1 – A MP 765/2016 substitui o PL 5.864/2016? Com relação ao acordo salarial assinado pelo Sindireceita como representante dos Analistas-Tributários, a MP substitui integralmente o PL. 2 – Quais as principais mudanças da MP 765 em relação ao texto substitutivo do PL 5.864/2016, que havia sido aprovado na Câmara? A principal diferença é em relação à Pauta Não-Remuneratória (PNR) dos Analistas-Tributários, que obteve avanços durante a tramitação do PL, com a aprovação do substitutivo da Comissão Especial na Câmara dos Deputados e não foi contemplada na MP. 3 – Como a Pauta Não-Remuneratória (PNR) será discutida no Congresso Nacional? A Pauta Não-Remuneratória dos Auditores foi incluída na MP. Poderão ser apresentadas emendas que podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional. 4 – O reajuste sobre o vencimento básico permanece conforme estabelecido no acordo assinado em março de 2016, com percentual de 21,3% dividido em quatro parcelas? Sim. Permanece o valor definido no acordo salarial com percentual total de 21,3% dividido em quatro parcelas. 5 – As parcelas do reajuste sobre o vencimento básico definidas no acordo assinado de março de 2016 estavam divididas em 5,5% (agosto de 2016), 5% (2017), 4,75% (2018) e 4,5% (2019). Com a MP, como será feito o pagamento dessas parcelas, em 2017, e nos anos posteriores? A partir de janeiro de 2017 terá vigência a tabela já com os percentuais de 5,5% e 5%. A parcela de 4,75% será implementada em janeiro de 2018 e a de 4,5% em janeiro de 2019. 6 – Como será pago o Bônus de Eficiência aos Analistas-Tributários em 2017, de acordo com as novas previsões da MP? A MP 765 mantém os valores previstos no acordo salarial e encaminhados através do PL 5864/16. Não há mudança. O bônus será pago mensalmente e o valor depende do cumprimento de metas institucionais. 7 – Como os Analistas-Tributários ativos e aposentados serão contemplados com...

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Publicada MP 765 que assegura o reajuste salarial e o Bônus de Eficiência para os Analistas-Tributários
dez30

Publicada MP 765 que assegura o reajuste salarial e o Bônus de Eficiência para os Analistas-Tributários

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 30, a Medida Provisória 765 de 2016, que altera a estrutura remuneratória da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, substituindo o subsídio pelo vencimento básico, instituindo o Programa de Produtividade e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira para os cargos que compõem a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Para os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, o Bônus para os Analistas-Tributários será de R$ 4.500. Esse valor será concedido a título de antecipação de cumprimento de metas. A partir dos meses subsequentes será pago, mensalmente, o valor de R$ 1.800 para os ocupantes do cargo de Analista-Tributário, concedidos a título de antecipação de cumprimento de metas, sujeitos a ajustes no período subsequente. Os aposentados receberão o Bônus de Eficiência e Produtividade de acordo com percentuais de bonificação que variam de 100% a 35%, conforme tempo de aposentadoria e pensão. Veja anexo com tabela de percentual de participação no Bônus para aposentados (p. 5 da MP). Veja a tabela de vencimentos do cargo de Analista-Tributário (p. 8 da MP). Além da reestruturação remuneratória, a MP 765/2016 promove alteração no nome da Carreira, que passa a denominar-se Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. Fazendo um comparativo com o Projeto de Lei 5.864/2016, originalmente enviado pelo governo ao Congresso Nacional, a MP 765/2016 manteve inalterada a parcela remuneratória, fruto de amplo debate com a categoria e devidamente aprovado em deliberação na Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU. A MP institui, adicionalmente, requisitos para o desenvolvimento (progressão e promoção) nos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, a serem regulamentados por ato do Poder Executivo Federal. Embora não constante no Termo de Acordo do Sindireceita, esse mecanismo não demonstra prejuízos ao desenvolvimento da categoria, tendo o condão, a depender do ato regulamentar do Poder Executivo, de trazer maior qualificação para os cargos que integram a carreira. Ponto de maior polêmica foi a inclusão do parágrafo único do art. 1º da Lei 11.457/2007. Esse dispositivo trouxe de volta a polêmica em torno da autoridade. Numa rápida análise, esse dispositivo causa indefinições acerca da exata extensão e alcance da expressão, causando verdadeira insegurança jurídica nas atividades desempenhadas pelos Analistas-Tributários, posto que na lei que regulamenta a carreira permanece o exercício de atividades concorrentes entre os dois cargos. Mesmo diante da nefasta inclusão do dispositivo citado, a publicação da MP 765/2016 pode ser considerada um passo importante na questão remuneratória do Analista-Tributário, além de representar o...

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jan09

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A Analista-Tributária Míriam Gorski Ribeiro tomou posse, nesta segunda-feira, dia 9 de janeiro, como Agente da Receita Federal de Bento Gonçalves/RS. A Diretoria da Delegacia Sindical de Porto Alegre congratula a colega pela nomeação, desejando pleno êxito neste novo desafio em sua...

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A Agência da Receita Federal do Brasil (RFB) em Itajubá/MG, subordinada à Delegacia da Receita Federal em Varginha/MG, informa que possui disponibilidade de uma vaga para função de Chefe de Equipe de Atendimento na respectiva unidade. Para participar os Analistas-Tributários interessados devem entrar em contato com o delegado da DRF/Varginha, Alessandro Martins dos Santos Rocha por meio do telefone (35) 3219-2118 ou com o Agente da ARF/ Itajubá, Sérgio Antonio da Silva, por meio do telefone (35) 3622-0249. Em caso de remoção, a Agência da RFB em Itajubá também comunica aos Analistas-Tributários interessados que o procedimento será formalizado por meio de ofício, desde que haja a liberação por parte da...

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Sindireceita lança campanha #eutbsoudareceita nas redes sociais e em novo site
out24

Sindireceita lança campanha #eutbsoudareceita nas redes sociais e em novo site

  Como forma de ampliar a mobilização dos Analistas-Tributários em protesto contra a falta de isenção e excesso de corporativismo da Administração da Receita Federal na tramitação do PL 5.864/2016, o Sindireceita lança nesta segunda-feira, dia 24 de outubro, a campanha #eutbsoudareceita. A iniciativa também é um alerta aos parlamentares sobre a importância da aprovação do texto substitutivo do PL, que respeita o amplo quadro de servidores do órgão e foi apresentado recentemente na Câmara dos Deputados. Acesse o site eutambemsoureceita.com.br e conheça a iniciativa. Além do site, os servidores da RFB também podem demonstrar apoio à campanha nas redes sociais, por meio do compartilhamento de informações da plataforma ou personalizando a foto de perfil no Facebook com a hashtag #eutbsoudareceita, utilizando o Twibbon. Clique aqui para aderir à campanha e personalizar a sua foto de perfil. No site eutambemsoureceita.com.br, servidores, sociedade civil e imprensa podem acessar a Carta aberta dos Analistas-Tributários ao ministro da Fazenda e à sociedade; conferir uma descrição dos cargos que integram a Receita Federal (Quem é Quem); conhecer a evolução da Carreira de Auditoria e cargos da RFB (Linha do Tempo); conferir depoimentos de Analistas-Tributários sobre as ameaças contidas no texto original do PL 5.864/2016 (Fala Analista!); acessar vídeos; ler as principais notícias acerca da tramitação do texto e sobre a paralisação dos Analistas-Tributários em todo o país, e compartilhar a campanha #eutbsoudareceita nas redes...

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Para maior celeridade na divulgação das mobilizações realizadas em todo o Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita solicita aos delegados sindicais que enviem as fotos das paralisações para o endereço eletrônico comunicacao@sindireceita.org.br. Também é de primordial importância que enviem juntamente com as imagens, as informações básicas do evento, como dia e local de realização. A DEN reitera que esse procedimento ter por objetivo assegurar que todas as mobilizações possam ser devidamente divulgadas nos meios de comunicação do Sindicato e também garantir mais celeridade às...

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A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) proclama, nesta quarta-feira, dia 26 de outubro, após o encerramento dos trabalhos de apuração dos votos, a relação dos Eleitos aos cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e aos cargos das Delegacias Sindicais para o triênio 2017/2019, presente na Ata nº 12/2016. A divulgação no boletim da entidade cumpre o disposto no Art. 34 do Regimento Eleitoral. Veja na área restrita do site a Ata nº 12/2016. A Comissão Eleitoral informa ainda que foi alcançada, tanto para a Diretoria Executiva Nacional como para as Delegacias Sindicais, a maioria simples de votos válidos. De acordo com o previsto no Art.  33 do Regulamento Eleitoral Nacional e Art. 114 do Estatuto da entidade, esta Comissão declara eleitas as seguintes chapas: DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL – IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL ACRE AVANÇAR PARA CONQUISTAR DELEGACIA SINDICAL ALAGOAS A + FORTE DELEGACIA SINDICAL MANAUS IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL MACAPÁ IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL FEIRA DE SANTANA IDENTIDADE ANALISTA TRIBUTÁRIO DELEGACIA SINDICAL SALVADOR TRANSPARÊNCIA DELEGACIA SINDICAL SUL DA BAHIA PARTICIPAÇÃO, VIGILÂNCIA E TRANSPARENCIA DELEGACIA SINDICAL CEARÁ IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL BRASÍLIA IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL VITÓRIA MAIS TRANSPARÊNCIA DELEGACIA SINDICAL GOIÂNIA UNIÃO GOIAS DELEGACIA SINDICAL SÃO LUIS IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL BELO HORIZONTE ANALISTAS BH – UNIÃO, TRABALHO E TRANSPARÊNCIA DELEGACIA SINDICAL CONTAGEM ANALISTAS CONTAGEM DELEGACIA SINDICAL DIVINÓPOLIS IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL GOVERNADOR VALADARES IDENTIDADE DO ATRFB DELEGACIA SINDICAL JUIZ DE FORA LEALDADE E LUTA DELEGACIA SINDICAL MONTES CLAROS JUNTOS E FORTES DELEGACIA SINDICAL UBERABA ANALISTA + DELEGACIA SINDICAL VARGINHA IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL BELÉM ANALISTA MAIS – MUDANÇAE VERDADE DELEGACIA SINDICAL SANTARÉM UNIFICAÇÃO DELEGACIA SINDICAL JOÃO PESSOA IDENTIDADE – AT DELEGACIA SINDICAL RECIFE IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL TERESINA ATRFB PIAUÍ DELEGACIA SINDICAL CASCAVEL ÚNICA DELEGACIA SINDICAL CURITIBA ATRF FORTE DELEGACIA SINDICAL FOZ DO IGUAÇU ATRF FORTE DELEGACIA SINDICAL LONDRINA LONDRINA DELEGACIA SINDICAL MARINGÁ ATRF FORTE DELEGACIA SINDICAL PARANAGUÁ BÔNUS ZERO DELEGACIA SINDICAL ALF. GALEÃO ANALISTA MAIS DELEGACIA SINDICAL ALF. PORTO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA MAIS DELEGACIA SINDICAL NITERÓI IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL NOVA IGUAÇU ANALISTA MAIS DELEGACIA SINDICAL RIO DE JANEIRO ANALISTA MAIS DELEGACIA SINDICAL NATAL UNIÃO DELEGACIA SINDICAL PORTO VELHO IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL BOA VISTA UNIDOS SOMOS MAIS FORTES DELEGACIA SINDICAL CAXIAS DO SUL IDENTIDADE ATRFB DELEGACIA SINDICAL CHUÍ A + (A MAIS) DELEGACIA SINDICAL NOVO HAMBURGO IDENTIDADE ATRFB DELEGACIA SINDICAL PASSO FUNDO IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL PELOTAS UNIÃO ATRFB DELEGACIA SINDICAL PORTO ALEGRE ANALISTA MAIS DELEGACIA SINDICAL RIO GRANDE UNIÃO ATRFB DELEGACIA SINDICAL SANTA MARIA IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL SANTO ÂNGELO IDENTIDADE AT DELEGACIA SINDICAL URUGUAIANA IDENTIDADE AT – URUGUAIANA DELEGACIA SINDICAL FLORIANÓPOLIS IDENTIDADE AT -FLORIANOPOLIS DELEGACIA SINDICAL ITAJAÍ IDENTIDADE DELEGACIA SINDICAL JOAÇABA IDENTIDADE AT...

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nov10

RAV DEVIDA: Pagamento dos Precatórios em 2016

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita informa aos seus filiados que, de acordo com as informações obtidas junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, os valores dos precatórios inscritos em 2015, serão pagos a partir de amanhã, 11.11.2016, de modo que os beneficiários deverão comparecer a qualquer agência bancária de uma das instituições financeiras (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) responsáveis pelo pagamento, de preferência em agências localizadas dentro de alguma seção da Justiça Federal, munido de documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência, para que seja realizado o levantamento dos valores. Para saber em qual instituição financeira (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) seu precatório foi depositado, o beneficiário deverá acessar o site www.trf5.jus.br , na busca processual clicar sobre “Número de CPF/CNPJ”, digitar o número do seu CPF, na página seguinte clicar sobre o número do processo. Dos valores depositados já foram descontados os honorários dos advogados, sendo que o banco fará o desconto da Contribuição Previdenciária – PSS e do Imposto de Renda. Em caso de isenção de Imposto de Renda, o filiado deverá declarar, no momento do resgate do precatório, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis. Permanecendo alguma dúvida, entrar em contato com nossa Diretoria de Assuntos Jurídicos pelo telefone (61) 3962-2303 e/ou pelo e-mail juridico@sindireceita.org.br e falar com um dos nossos advogados....

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ORIENTAÇÕES DAJ – COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E À IMORALIDADE ADMINISTRATIVA
out20

ORIENTAÇÕES DAJ – COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E À IMORALIDADE ADMINISTRATIVA

Desde a veiculação de matéria no jornal “O Globo” acerca da greve que está sendo promovida pelos Auditores-Fiscais, onde a Secretaria da Receita Federal, em conduta de conotação no mínimo reprovável, se manifestou em defesa do movimento paredista destes servidores, assumindo uma postura eminentemente sindical; a DAJ/DEN tem recebido várias denúncias referente a supostos usos indevidos da estrutura institucional da Receita Federal (painel de entrevista da RFB, correio corporativo Notes, dentre outros) para fins corporativistas, veiculando notícias que menosprezam, de modo infundado e injustificado, a atuação profissional do Analista-Tributário, mormente em virtude da tramitação do PL 5.864/2016. Considerando que a tramitação do citado PL 5.864/2016 ainda não foi concluída e que, em virtude disso, casos de assédio moral e/ou de desrespeito ao princípio constitucional da moralidade administrativa poderão continuar ocorrendo até sua conclusão, a DAJ orienta a todos os filiados do Sindireceita que, ao tomarem conhecimento de supostos atos de uso indevido da máquina pública e/ou assédio moral que denotem afronta à moralidade administrativa, que enviem o fato para o e-mail assediomoral@sindireceita.org.br para que a equipe jurídica adote as providências...

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App Jur: O Jurídico na palma da mão
set30

App Jur: O Jurídico na palma da mão

Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita em todo o Brasil contarão com acesso ainda mais prático às ações coletivas propostas em defesa dos seus direitos. A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) lança nesta sexta-feira, dia 30, o aplicativo app Jur. Utilizando essa importante ferramenta, o filiado poderá consultar ações coletivas e baixar o inteiro teor de cada ação, de forma rápida e prática em seus smartphones ou tablets. Essa é mais uma iniciativa da DAJ para otimizar o atendimento aos Analistas-Tributários no campo jurídico, assim como a criação, em 2014, do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF), que tem sido amplamente utilizado pela categoria em todo o país. Como acessar o app Jur O aplicativo app Jur já está disponível para download na App Store da Apple (para sistemas iOS – CLIQUE AQUI), e nos próximos dias na loja Google Play (para sistemas Android). Após baixar o aplicativo é necessário realizar um cadastro na ferramenta. Confira abaixo o passo a passo para efetuar o cadastro no app Jur: Como navegar no app Jur Passo 1 – CADASTRO Após baixar o app Jur, clique na opção “Cadastrar-se”, insira os dados de nome, e-mail, CPF e crie uma senha de acesso. Após o procedimento, clique em “Cadastrar”. Aparecerá a mensagem “Seu cadastro já está ativado”. Passo 2 – LOGIN Após realizado o cadastro, o Analista-Tributário filiado deve clicar no campo “Login” e preencher os dados de CPF e senha e, em seguida, clicar na opção “Entrar”. Passo 3 – ACESSO No campo seguinte, “Escolha uma entidade”, o ATRFB deve clicar na opção “Sindireceita” para acessar as informações do app Jur. Passo 4 – NAVEGAÇÃO Para acessar ações coletivas no app Jur, os Analistas-Tributários contam com duas opções de busca: Opção 1: Utilizar o campo de busca para encontrar o processo desejado, digitando o nome da ação e clicando, em seguida, na opção “Pesquisar”. Opção 2: Clicar no ícone de documento, abaixo da opção “Pesquisar”, para ver todos os processos disponíveis no app. Passo 5 – RESULTADOS Após escolher a ação desejada no aplicativo, o Analista-Tributário poderá visualizar o material no site de origem (opção “Veja a ação no site”), ou em formato PDF em seu smartphone ou tablet (opção “Veja a ação em PDF”). OBS: Clicando na opção “Veja a ação em PDF”, o servidor terá acesso à cópia do processo desejado, dividida em volumes que podem ser visualizados no smartphone ou tablet. MENU PRINCIPAL No canto superior esquerdo da tela inicial do aplicativo, é possível visualizar o ícone de direcionamento ao menu principal do app Jur. Clicando neste ícone, o servidor terá acesso às opções “Home”, “Cadastro”, “Logout” e “Suporte Técnico”....

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PARTICIPE: definição do horário de plantão
out10

PARTICIPE: definição do horário de plantão

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminhará à Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (COGEP/RFB) relatório técnico com sugestões dos Analistas-Tributários Aduaneiros sobre os horários de plantão mais condizentes com as especificidades de cada região do país. O Relatório será elaborado pela Diretoria de Assuntos Aduaneiros, analisado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos, que será produzido a partir da contribuição dos Analistas-Tributários Aduaneiros. Para possibilitar o envio das críticas e propostas da categoria, acaba de ser disponibilizado o portal sindireceita.org.br/plantaorfb. Visite o novo portal, leia atentamente as informações e encaminhe suas críticas e sugestões para o endereço eletrônico plantoes@sindireceita.org.br ou por meio do formulário eletrônico disponível na página. Todas as propostas serão analisadas e vão subsidiar a elaboração do documento oficial que será encaminhado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita para a administração da Receita Federal. Fique atento também ao cronograma de produção do relatório. O objetivo do Sindireceita é elaborar, o mais breve possível, o documento que será remetido à RFB e, para isso, é fundamental o envio das sugestões. De acordo com o cronograma de trabalho em outubro, deverão ser encaminhadas as sugestões; em novembro, a Diretoria de Assuntos Aduaneiros compilará as propostas – 10 dias. Na sequência, a Diretoria de Assuntos Jurídicos terá 5 dias para avaliação e finalização do relatório que será apresentado à COGEP. Em dezembro, a Diretoria Executiva Nacional apresentará o relatório na reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). A participação de cada Analista-Tributário Aduaneiro é fundamental, pois a categoria será a mais atingida por essa mudança. Inicialmente, a COGEP adiantou que pretende definir como horário para as escalas de plantão o regime de 12/36 horas. No entanto, a implementação dessa escala, sem consulta prévia aos servidores que atuam diretamente nas unidades da RFB em portos, aeroportos e postos de fronteira, poderá trazer sérios prejuízos aos servidores, bem como ao funcionamento da própria instituição. De imediato, é importante destacar que o Sindireceita exigirá a aplicação da hora diferenciada para o trabalho noturno e a Súmula nº 60 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que regulamenta a prorrogação do horário noturno. O portal sindireceita.org.br/plantaorfb foi criado para que o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil envie suas críticas e sugestões sobre o Plantão da RFB. Participe desse processo, compartilhe essa iniciativa para que possamos estabelecer a melhor rotina de trabalho nas unidades Aduaneiras da Receita Federal. Diretoria Executiva Nacional do...

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Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados
set23

Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) informa que já está em fase final de elaboração o convênio com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (Cogep) para confecção das carteiras funcionais dos Analistas-Tributários aposentados, filiados ao Sindicato. Desde 2014, o Sindireceita solicita a expedição das cédulas de identificação do aposentado, porém as negociações entre o Sindicato e a administração da RFB só puderam ser concretizadas após a entrega das carteiras funcionais dos servidores ativos e depois da definição do pagamento dos custos, que serão arcados integralmente pelo Sindireceita. As cédulas de identificação funcional serão confeccionadas de acordo com as especificações da RFB 451 de 23/3/2010, pela mesma empresa que confeccionou as cédulas dos Analistas-Tributários ativos. A DEN informa ainda que as carteiras serão confeccionadas em duas etapas: a manifestação de interesse e o comparecimento à Receita Federal. O documento somente será confeccionado para os filiados que manifestarem interesse oficialmente na primeira etapa, que se inicia nesta quarta-feira, dia 21 de setembro. Na segunda etapa, ainda sem data prevista para início, os filiados interessados que se manifestaram individualmente sobre a emissão serão avisados oficialmente sobre a data para comparecimento à Receita Federal, não sendo necessário o deslocamento sem informe prévio. Primeira etapa Na primeira etapa, o Analista-Tributário aposentado, filiado ao Sindireceita e interessado na obtenção da carteira funcional, deverá acessar o site querominhacarteira.sindireceita.org.br e manifestar seu interesse oficialmente. Pode também entrar em contato pelo telefone (61) 3962.2300, ou enviar um e-mail para aposentado@sindireceita.org.br com seus dados pessoais e unidade de vinculação ao Sindicato. Na segunda fase, ainda sem data prevista de início, o interessado que já atendeu os requisitos da primeira etapa deverá dirigir-se à unidade da Receita Federal mais próxima de sua residência e preencher a Ficha de Identificação e Acompanhamento (FIA), a ser encaminhada à respectiva Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) para solicitação de confecção da cédula. Posteriormente, a Cogep e suas projeções nas Regiões Fiscais providenciarão a emissão das cédulas de identificação de aposentado. Os Analistas-Tributários aposentados, filiados ao Sindireceita, serão avisados oficialmente sobre a data para comparecimento à Receita Federal (segunda etapa), não sendo necessário o deslocamento sem informe prévio. Ativos A Diretoria informa que os conjuntos de identificação funcional dos Analistas-Tributários ativos já foram confeccionados pela Receita Federal e já foram disponibilizados para entrega. O conjunto de identificação funcional compõe-se de cédula de identidade, distintivo e porta-documentos cujas especificações constam na Portaria RFB 451 de 23/3/2010. O Analista-Tributário ativo que ainda não recebeu a identificação funcional, deverá procurar o setor responsável em sua unidade de trabalho...

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Exemplares do levantamento “Atribuições dos Analistas-Tributários que atuam na Aduana” serão enviados pelos Correios
set27

Exemplares do levantamento “Atribuições dos Analistas-Tributários que atuam na Aduana” serão enviados pelos Correios

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa a todos os Analistas-Tributários da área aduaneira que enviará, pelos Correios, exemplares do levantamento “Atribuições dos Analistas-Tributários que atuam na Aduana”. Os servidores interessados em receber os exemplares devem solicitar o envio do material pelo e-mail comunicacao@sindireceita.org.br, informando o nome completo e endereço. A versão digital do levantamento “Atribuições dos Analistas-Tributários que atuam na Aduana” também está disponível para download na Área Restrita do site (clique aqui para acessar). O levantamento tem como intuito conscientizar os servidores da categoria sobre as atividades que o cargo deve realizar e respaldar a exigência dos Analistas-Tributários de que a administração local cumpra as previsões do item 12 do Roteiro de Atividades do Anexo Único da Portaria nº 554/2016.   Diretoria Executiva Nacional (DEN)...

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Aduaneiros vejam nossas atribuições de acordo com o Mapeamento de Processos e a Portaria n° 554/2016
set20

Aduaneiros vejam nossas atribuições de acordo com o Mapeamento de Processos e a Portaria n° 554/2016

O Mapeamento de Processos de Trabalho ainda não foi finalizado e aguarda o desfecho da tramitação do PL nº 5.864/2016, mas seu resultado preliminar já está disponível no sistema ARIS e pode ser consultado na Intranet da Receita Federal do Brasil (RFB). Várias atividades de fiscalização e controle aduaneiro já foram mapeadas, e a Diretoria Executiva Nacional vem, desde o início do processo, participando das reuniões com a administração da RFB para que sejam feitas as correções necessárias nas atividades que entendemos não estarem em conformidade com a Lei. Veja a publicação na área restrita do site.  Apesar das pendências do Mapeamento, seu resultado preliminar já apresenta uma série de atividades, distribuídas entre privativas do Auditor-Fiscal e concorrente entre o Auditor-Fiscal e o Analista-Tributário. Estas atividades não são passíveis de serem realizadas por outros cargos. Portanto, com a ressalva das correções que ainda se fazem necessárias, precisamos que toda a categoria compreenda os limites de nossas atribuições elencadas na Lei nº 10.593/2002, no Decreto nº 6.441/2008 e detalhadas no Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal e faça observar cotidianamente o cumprimento desses dispositivos normativos, exigindo um posicionamento formal e oficial da administração local. O Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal, repetimos, não está finalizado, e a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita continua atuando incansavelmente para que a Administração da Receita Federal promova as alterações que se fazem necessárias para o reconhecimento pleno do cargo de Analista-Tributário como servidor de carreira específica da Administração Tributária e Aduaneira. No entanto, é importante observar também que, com a Portaria nº 554/2016, a administração da Receita Federal materializou parte do discurso de valorização do Analista-Tributário deixando claro que o cargo exerce atividades específicas da Administração Tributária e Aduaneira. Vejamos o item 12, do Roteiro de Atividades do Anexo Único da Portaria:   12. Exemplificando, um Auditor-Fiscal deve ser alocado, preferencialmente, em atividades privativas do   cargo; um Analista-Tributário, em atividades privativas da Carreira ARFB; e assim por diante.  Cristalino o entendimento de que o Auditor-Fiscal deve ser alocado, “preferencialmente”, em atividades privativas de seu cargo e os Analistas-Tributários devem ser alocados nas atividades privativas da Carreira ARFB, ou seja, nas atividades específicas da Receita Federal e concorrentes entre os cargos de sua Carreira de Auditoria. Com a determinação da Portaria nº 554/2016, a administração também buscou reforçar o caráter privativo das atribuições de nossa Carreira ARFB, não sendo permitido que outros cargos possam realizar as atividades de fiscalização e controle aduaneiro. Lembremos que no âmbito da Administração Tributária e Aduaneira encontramos atividades privativas do cargo de Auditor-Fiscal e concorrentes entre os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. As que não são...

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Informe técnico: Sindireceita realiza atualização cadastral de sua base de dados
maio17

Informe técnico: Sindireceita realiza atualização cadastral de sua base de dados

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que, a fim de aperfeiçoar o contado com cada filiado, iniciou uma série de ações para melhoria de seu cadastro. Na primeira etapa, um SMS foi enviado aos celulares cadastrados junto ao Sindicato para a identificação dos números inexistentes e dos que não pertencem mais ao Analista-Tributário vinculado à entidade. Na segunda etapa, programada para os próximos dias, um e-mail será enviado aos filiados com informações a respeito dos atuais dados cadastrais constante na base de dados do Sindicato, bem como instruções para realização de uma provável atualização dessas informações. A DEN informa ainda que outras ações estão em desenvolvimento e que serão devidamente informadas a todos os Analistas-Tributários. A importância dessa atualização deve-se ao fato de que a comunicação realizada entre o Sindicato e os Analistas-Tributários é encaminhada tanto ao endereço que consta no cadastro da Diretoria Executiva Nacional (DEN) quanto ao número de telefone informado por cada filiado ao Sindireceita. Assim, para evitar prejuízos, seja pelo retorno ou extravio das correspondências, ou ainda, para facilitar o contato mais ágil da entidade com o seu filiado, faz-se necessária a correta atualização desses dados cadastrais. Contamos com a compreensão e colaboração de todos para que seja efetuada, o mais breve possível, essa atualização dos dados cadastrais do...

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Comunicado Assunto: Recesso Coletivo - CEDS MG
jan02

Comunicado Assunto: Recesso Coletivo – CEDS MG

Prezados (as) ATRFB, Pensionistas e Colaboradores, O SINDIRECEITA em Minas Gerais – Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – entrará em recesso coletivo no período de 02/01 a 31/01 de 2017. Em 01/02, quarta-feira, retornaremos às atividades, normalmente. Desejamos a todos um Feliz Natal e Ano Novo repleto de realizações! Cordialmente, Edilson Dutra de Souza Presidente do SINDIRECEITA – CEDS...

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Edital de Convocação AL Extraordinária - DS São Luis/MA - 12/01
jan09

Edital de Convocação AL Extraordinária – DS São Luis/MA – 12/01

O Delegado Sindical no Estado do Maranhão, no uso de suas Atribuições Estatutárias e Regimentais, convoca todos os filiados Aposentados e Pensionistas do Estado do Maranhão a comparecerem a Assembleia Local – AL. A realizar-se no dia 12 de Janeiro (Quinta – Feira) do corrente ano, que terá como local, 3º andar, sala 02, setor C, no Edifício Sede do Ministério da Fazenda, localizado à Rua Oswaldo Cruz nº 1618, Canto da Fabril, nesta cidade de São Luis – MA, com início previsto para às 09:00 hs, para Discutir e Deliberar, sobre a seguinte pauta: · Medida Provisória MP 765/2016; · Bônus de Eficiência; · Assuntos Gerais de Interesses dos Convocados. Atenciosamente, João Matias Santana Guilhon Delegado Sindical...

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Edital De Convocação AL - DS São Luis/MA - 11/01
jan10

Edital De Convocação AL – DS São Luis/MA – 11/01

O Delegado Sindical no Estado do Maranhão, no uso de suas Atribuições Estatutárias e Regimentais, convoca todos os filiados do Estado do Maranhão a comparecerem a Assembleia Local – AL. A realizar-se no dia 11 de Janeiro (Quarta – Feira) do corrente ano, que terá como local, 3º andar, sala 2, setor C, no Edifício Sede do Ministério da Fazenda, localizado à Rua Oswaldo Cruz nº 1618, Canto da Fabril, nesta cidade de São Luis – MA, com início previsto para às 10:00 hs, para Discutir e Deliberar, sobre a seguinte pauta: · EFEITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 765/2016; · ASSUNTOS GERAIS. Atenciosamente, João Matias Santana Guilhon Delegado Sindical...

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Edital de Convocação AL - DS Vitória/ES - 11/01
jan10

Edital de Convocação AL – DS Vitória/ES – 11/01

A Delegada da Delegacia Sindical do Sindireceita em Vitória-ES, Priscila Maria Borges de Rezende, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os filiados a comparecerem na ASSEMBLÉIA LOCAL, às 14h30, do dia 11 DE JANEIRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), no AUDITÓRIO DA DRF – SOBRELOJA “B”, para discutir e deliberar sobre: 1 – Avaliação de Conjuntura; 2 – Mobilização dos...

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Edital de Convocação AL - DS São Paulo/SP - 11/01
jan09

Edital de Convocação AL – DS São Paulo/SP – 11/01

O Delegado Sindical da DS/SP – Sindireceita, Luis Mauro Ribeiro do Valle Damiani, no uso de suas atribuições convoca todos os filiados a participarem de assembleia local, conforme datas, locais e horários abaixo, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: – Medida Provisória 765/2016; – Trabalho Parlamentar; –  Reforma da Previdência   As assembleias ocorrerão na seguinte data, unidades e horários abaixo: 11/01/2017 – (quarta-feira)   11:00 h – DERAT/DERPF – SP: Rua Luis Coelho, 197 15:00 h – Sede do Sindireceita: Rua Brigadeiro Tobias, 577 – Conj 109   São Paulo, 09 de Janeiro de 2017. Luis Mauro Ribeiro do Valle Damiani Delegado  Sindical de São...

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Edital de Convocação AL - DS Rio de Janeiro/RJ - 11/01
jan05

Edital de Convocação AL – DS Rio de Janeiro/RJ – 11/01

O Delegado Sindical da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 23, nº IX, do Regimento Interno, convoca os filiados e convida todos Analistas Tributários para comparecerem à Assembléia Local (AL) a realizar-se no dia 11 (quarta-feira) de janeiro de 2017, as 14:00 horas, na sala nº 228 do Ministério da Fazenda, situado à Av. Presidente Antônio Carlos 375, 2º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, para debaterem sobre a seguinte pauta:   Medida Provisória 765/2016; Trabalho Parlamentar; Reforma da Previdência.   Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017. Fernando Jorge Lopes Gonçalves Delegado Sindical DS/RJ...

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Edital de Convocação CEDS/SP - jurisdição DS/São Sebastião - 11/01/2017
dez22

Edital de Convocação CEDS/SP – jurisdição DS/São Sebastião – 11/01/2017

O Presidente do CEDS/SP – SINDIRECEITA, no uso de suas atribuições, e nos termos do parágrafo único do artigo 118 do Estatuto do SINDIRECEITA, CONVOCA todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – ATRFB, filiados ao sindicato, cuja jurisdição seja a Delegacia Sindical de São Sebastião – DS/São Sebastião, para comparecerem na Assembléia Local que se realizará no dia  11 de janeiro de 2017 (11/01/2017), com início às 10h:00 horas, no auditório do prédio sede da IRF/São Sebastião, sito à Avenida Altino Arantes, nº 614, Centro, Município de São Sebastião, Estado de São Paulo, para tratar da seguinte pauta: 1 –  Eleição Assemblear para escolha dos membros que comporão os cargos da Diretoria Executiva Local da DS/São Sebastião, para o mandato de 2017/2019 (11/01/2017 a 31/12/2019). São Paulo, 22 de dezembro de 2016. José Carlos Chaves Fernandes Presidente do...

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Edital de Convocação AL – CEDS/SP – 11/01
dez20

Edital de Convocação AL – CEDS/SP – 11/01

  O Presidente do CEDS/SP – SINDIRECEITA, no uso de suas atribuições, e nos termos do parágrafo único do artigo 118 do Estatuto do SINDIRECEITA, CONVOCA todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – ATRFB, filiados ao sindicato, cuja jurisdição seja a Delegacia Sindical de Taubaté – DS/Taubaté, para comparecerem na Assembleia Local que se realizará no dia  11 de janeiro de 2017 (quarta-feira – 11/01/2017), com início às  15h:00, no 4º andar do prédio sede da DRF/Taubaté, sito à Avenida Mal. Arthur da Costa e Silva nº 730, Município de Taubaté, Estado de São Paulo, para tratar da seguinte pauta: 1 –  Eleição Assemblear para escolha dos membros que comporão os cargos da Diretoria Executiva Local da DS/Taubaté, para o mandato de 2017/2019 (11/01/2017 a 31/12/2019). São Paulo, 20 de dezembro de 2016. José Carlos Chaves Fernandes Presidente do...

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Edital de Convocação - Eleição Secretário de Finanças - DS Campinas/SP
jan02

Edital de Convocação – Eleição Secretário de Finanças – DS Campinas/SP

A Delegacia Sindical de Campinas/SP, através de seu Delegado, Luis Eduardo Moreira Saran, no uso de suas atribuições, convoca os filiados da respectiva DS para eleição do Secretário de Finanças, cargo atualmente vago, conforme cronograma abaixo: Cronograma: 1 – Prazo para inscrição dos concorrentes ao cargo de Secretario de Finanças: 13/01/2017 (sexta-feira); Será considerada a inscrição o envio de email para ds.campinas@sindireceita.org.br , com declaração do interessado em participar. 2 – Constituição dos mesários: 13/01/2017 (sexta-feira) 3 – Dia da Eleição: 17/01/2017 (terça-feira). 4 – Apuração dos votos. As mesas deverão informar o resultado até o dia 18/01/2017 (quarta-feira) Locais das mesas : ALF/VCP – 9h às 16h DRF/CPS – 9h às 16h Campinas, 02 de janeiro de 2017. Atenciosamente Luis Eduardo Moreira...

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Edital de Convocação (Eleição Assemblear) - DS CEDS/RS - 25/01
jan10

Edital de Convocação (Eleição Assemblear) – DS CEDS/RS – 25/01

O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Rio Grande do Sul – CEDS/RS – SINDIRECEITA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, declara a não participação e a consequente não eleição da Diretoria da Delegacia Sindical de Santana do Livramento/RS nas Eleições Gerais da Entidade, conforme registro no Relatório Oficial da Comissão Eleitoral – Eleições 2016, e convoca todos os filiados da circunscrição territorial da Delegacia Sindical de Santana do Livramento/RS para participarem da Assembléia Local, no dia 25 de janeiro de 2017, às 08 horas e 30 minutos, na Avenida João Belchior Goulart nº 15, na sede da Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Santana do Livramento/RS, nos termos do artigo 118 e parágrafo único do Estatuto, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) Inscrição de chapas para concorrerem à Diretoria da Delegacia Sindical Local, para o triênio 2017/2019, 2) Eleição assemblear da nova Diretoria da Delegacia Sindical de Santana do Livramento/RS, para o triênio 2017/2019, 3) Posse da Diretoria Eleita para o triênio 2017/2019. Porto Alegre/RS, 10 de janeiro de 2017. Hugo Leonardo Duarte Costa Braga Presidente do CEDS/RS...

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Edital de Convocação (Eleição Assemblear) – DS Ponta Grossa/PR – 24/01
jan02

Edital de Convocação (Eleição Assemblear) – DS Ponta Grossa/PR – 24/01

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2017 Eleição Assemblear na Delegacia Sindical de Ponta Grossa/PR   O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Paraná – CEDS/PR – SINDIRECEITA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, declara a não participação e a consequente não eleição da Diretoria da Delegacia Sindical de Ponta Grossa/PR nas Eleições Gerais da Entidade, conforme registro no Relatório Oficial da Comissão Eleitoral – Eleições 2016, e convoca todos os filiados da circunscrição territorial da Delegacia Sindical de Ponta Grossa/PR para participarem da Assembléia Local, no dia 24 de janeiro de 2017, às 10:00 horas, na Av. Visconde de Taunay, nº 1051, nas dependências da Delegacia da Receita Federal em Ponta Grossa/PR, nos termos do artigo 118 e parágrafo único do Estatuto, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) Inscrição de chapas para concorrerem à Diretoria da Delegacia Sindical Local, para o triênio 2017/2019, 2) Eleição assemblear da nova Diretoria da Delegacia Sindical de Ponta Grossa/PR, para o triênio 2017/2019, 3) Posse da Diretoria Eleita para o triênio 2017/2019.     Curitiba,02 de janeiro de 2017. ANTÔNIO JORDÃO DA SILVA JR Presidente do CEDS/PR...

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Edital de Convocação AL - DS Rio Branco/AC – toda 3ª e 5ª
ago22

Edital de Convocação AL – DS Rio Branco/AC – toda 3ª e 5ª

A delegada sindical do estado Acre do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – SIDIRECEITA, no uso de suas atribuições Estatutárias e Regimentais, considerando o estado de mobilização permanente, convoca todos os filiados a comparecerem na ASSEMBLÉIA LOCAL – AL, a serem realizadas todas as terças e quintas-feiras até posterior deliberação de uma nova AGNU, no primeiro andar, Sala 104, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco – AC, das 08h00 às 12h00, para discutir e deliberar sobre as seguintes pautas: 1) Avaliação de Conjuntura; 2) Projeto de lei (PL) n° 5.864/2016; 3) Assuntos de interesses a categoria e da sociedade. Maria Perpetua da Silva Souza Delegada Sindical DS/Rio...

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Edital de Convocação AL - DS Fortaleza/CE - toda terça, quarta e quinta-feira
out31

Edital de Convocação AL – DS Fortaleza/CE – toda terça, quarta e quinta-feira

O Delegado Sindical do Estado do Ceará do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, no uso das suas atribuições Estatutárias e Regimentais, chama todos os filiados em exercício nas Unidades da Receita Federal do Brasil do Estado do Ceará, para as Assembleias Locais que deverão realizar-se às terças, quartas e quintas-feiras no mês de Novembro de 2016, ou até nova deliberação, conforme Pauta, horários e locais adiante indicados: PAUTA:  – Projeto de Lei (PL) nº 5864/2016; e – Continuidade das mobilizações. UNIDADES / LOCAIS / DATAS /HORÁRIOS: I – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza – CE; Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil em Fortaleza – CE; Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Pinto Martins; Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Fortaleza (Porto do Mucuripe); Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Pecém – CE e demais Unidades da Receita Federal do Brasil localizadas no edifício-sede do Ministério da Fazenda no Ceará: LOCAL / HORÁRIO: – 2ª Sobreloja do edifício–sede do Min. da Fazenda no Ceará / das 9:30h às 11:30h; – 1ª Sobreloja do edifício–sede do Min. da Fazenda no Ceará (Sala de treinamento do CAC ) /das 14:30 h às 16:30 h ; II – Os filiados em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE; na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sobral/CE e nas Agências da Receita Federal do Brasil circunscritas a quaisquer das Delegacias da Receita Federal do Brasil localizadas no Estado do Ceará ficam convocados a realizarem suas Assembleias, em suas próprias sedes e nos horários, conforme as peculiaridades em cada Unidade, respeitado o limite de duas horas de duração máxima das Assembleias, em cada turno de expediente, se for o caso. O Delegado Sindical – DS Ceará informa, ainda, que são de cumprimento normal do expediente de trabalho as horas que antecedem e as que se seguem ao encerramento das Assembleias. Devendo, portanto, o filiado permanecer e/ou retornar ao seu posto de trabalho, antes e após às Assembleias, respectivamente.     Fortaleza -CE, 31 de outubro de 2016 Evandro Celso Chaves...

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Edital de Convocação AL - DS Ceará - toda terça, quarta e quinta-feira
ago22

Edital de Convocação AL – DS Ceará – toda terça, quarta e quinta-feira

O Delegado Sindical do Estado do Ceará do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil  – SINDIRECEITA,  no uso das suas atribuições Estatutárias e Regimentais, e em cumprimento à deliberação da AGNU, conforme planilha do Resultado de Votação da AGNU 30 de agosto a 01 de setembro de 2016, publicada na área restrita do site do SINDIRECEITA, em 05 de setembro de 2016, chama todos os filiados em exercício nas Unidades da Receita Federal do Brasil do Estado do Ceará, para as Assembleias às terças, quartas e quintas-feiras, até posterior deliberação em nova AGNU, as quais deverão realizar-se, conforme Pauta, horários e locais adiante indicados: PAUTA: – Projeto de Lei (PL) nº 5864/2016; e – Continuidade das mobilizações. UNIDADES / LOCAIS / DATAS /HORÁRIOS: I – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza – CE; Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil em Fortaleza – CE; e demais Unidades da Receita Federal do Brasil localizadas no edifício-sede do Ministério da Fazenda no Ceará: LOCAL / HORÁRIO: – 2ª Sobreloja do edifício – sede do Min. da Fazenda no Ceará / às 8:30h; – 1ª Sobreloja do edifício – sede do Min. da Fazenda no Ceará ( Sala de treinamento do CAC ) / às 14:00 h; II – Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Pinto Martins; Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Fortaleza (Porto do Mucuripe) e Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Pecém – CE: LOCAL / HORÁRIO: Em suas próprias sedes e nos horários, conforme as peculiaridades em cada Unidade; ou, na 2ª Sobreloja do edifício – sede do Min. da Fazenda no Ceará / às 8:30h; e 1ª Sobreloja do edifício – sede do Min. da Fazenda no Ceará ( Sala de treinamento do CAC ) / às 14:00 h; III – Os filiados em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE; na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sobral/CE e nas Agências da Receita Federal do Brasil circunscritas a quaisquer das Delegacias da Receita Federal do Brasil localizadas no Estado do Ceará ficam convocados a realizarem suas Assembleias, em suas próprias sedes e nos horários, conforme as peculiaridades em cada Unidade.  Fortaleza -CE, 05 de setembro de 2016 Evandro Celso Chaves...

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Edital de Convocação AL - DS Campinas/SP - Toda 3ª, 4ª e 5ª
ago08

Edital de Convocação AL – DS Campinas/SP – Toda 3ª, 4ª e 5ª

A Delegacia Sindical de Campinas/SP, através de sua Delegada Sindical, Marta Cristina Lavorini, no uso de suas atribuições, convoca os filiados da respectiva DS para comparecerem em ASSEMBLEIA LOCAL – AL nas próximas terças, quartas e quintas-feiras a partir de 17/07/2016, conforme deliberado em AGNU, para discutir e deliberar sobre as seguintes pautas: Assunto: 1 – Cobrar celeridade no encaminhamento e na aprovação do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório dos Analistas-Tributários; 2 – Ampliação do movimento de mobilização 3 – Assuntos de interesse da categoria e da sociedade. Conforme deliberação local: ALF/VCP ARF Indaiatuba / Sumaré / Amparo / Brag. Paulista / Fco. Rocha CAC/DRF/CPS DRF/CPS DRF/JUN DRJ/RPO em Campinas Campinas, 08 de agosto de 2016. Marta Cristina Lavorini Delegada Sindical DS...

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Vagas para ATRFB’s e chefias
jul02

Vagas para ATRFB’s e chefias

A Diretoria Executiva Nacional – DEN informa que as Unidades da Receita Federal e as Delegacias Sindicais poderão enviar informações a respeito de novas vagas para o e-mail comunicacao@sindireceita.org.br que serão publicados neste espaço. Os Analistas-Tributários interessados poderão acessar o link abaixo e seguir as informações contidas em cada anúncio para o possível preenchimento da vaga. Veja aqui as vagas para ATRFB’s e...

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