Boletim nº 052 de 17 de março de 2017

Controle de fronteiras, uma prioridade da agenda nacional
mar16

Controle de fronteiras, uma prioridade da agenda nacional

Nos últimos anos, mesmo em meio à grave crise econômica mundial, o fluxo do comércio internacional brasileiro cresceu mais de 70%, ampliando o volume de importações e exportações em portos, aeroportos e postos de fronteira em todo o país. Cresceu também o número de veículos e pessoas cruzando nossas fronteiras. Cada vez mais empresas brasileiras atuam no mercado internacional. De acordo com o Ranking de 2015, produzido pela Fundação Dom Cabral, recentemente, as multinacionais brasileiras ingressaram em 33 novos países e já operam em mais de 60 nações nas Américas, Caribe, Oriente Médio, Ásia, África, Europa e Oceania. O aumento das relações econômicas do Brasil com outras nações, a ampliação do número de empresas nacionais no mercado externo, o crescimento das exportações e importações são elementos fundamentais para o desenvolvimento do país. Um processo que exige a facilitação desse fluxo comercial e o contínuo aprimoramento das instituições de Estado que atuam no controle do comércio exterior. A ampliação do fluxo de pessoas, mercadorias e veículos que ingressam e saem do país por portos, aeroportos e pontos de fronteira também traz outros desafios e exige o aprimoramento dos meios de controle realizados pelo Estado. Até porque, não foi apenas o fluxo legal de mercadorias que cresceu. Nos últimos anos, cresceram também as apreensões de contrabando, descaminho, drogas, armas, munições e outras mercadorias que ingressaram ilegalmente no país. Mesmo diante de inúmeras dificuldades como a falta de servidores nas unidades que realizam à fiscalização e o controle aduaneiro, a Receita Federal do Brasil, entre os anos de 2011 e 2015, ampliou as ações de fiscalização, vigilância e repressão. Segundo o Balanço Aduaneiro de 2011, a Receita Federal apreendeu em mercadorias mais de R$ 1,4 bilhão, o que representou um crescimento de 16% em relação ao resultado registrado em 2010 (R$ 1,275 bilhão). Ainda em 2011, a Receita Federal realizou 2.412 operações de repressão ao contrabando e ao descaminho, sendo 930 na faixa de fronteira, com crescimento de 5,51% em relação ao ano de 2010. Já em 2015, conforme o último Balanço Aduaneiro divulgado pela Receita Federal, foram realizadas 3.144 operações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, que resultaram na apreensão de mais R$ 1,8 bilhão em mercadorias. Em 2015, foi registrado aumento de 43,16%, em valor comparativo com o ano de 2014, de apreensão de armas e munições. Também houve, no mesmo ano, apreensões de 2,4 toneladas de maconha e 1,7 tonelada de cocaína, resultados que reforçam o papel da Receita Federal como instituição vinculada ao combate de crimes transfronteiriços e ao enfrentamento de ameaças à segurança, materializadas por crimes como contrabando e tráfico de drogas. Pesquisas recentes apontam...

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Analistas-Tributários participam de operação das Forças Armadas no Amazonas
mar16

Analistas-Tributários participam de operação das Forças Armadas no Amazonas

Os Analistas-Tributários da Equipe de Repressão Aduaneira em Manaus/AM participam da Operação Ágata na região da Tríplice Fronteira (Brasil/Colômbia/Peru), entre os dias 13 e 15 de fevereiro de 2017. A operação foi realizada em conjunto com a Marinha do Brasil, Polícia Federal e Polícia Militar Ambiental. Durante a operação, o Analista-Tributário Roberto Cesarino, da Equipe de Repressão Aduaneira em Manaus/AM, concedeu entrevista para a Série JR: Forças Armadas, da Rede Record de Televisão. A reportagem completa que faz parte da Série JR, tem quase 11 minutos e faz uma análise minuciosa do tráfico de drogas e entorpecentes e contrabando na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Outros quatro Analistas-Tributários compõem a reportagem que dá ênfase ao tráfico de drogas nas frágeis fronteiras brasileiras. Durante a operação, a Equipe de Repressão apreendeu aproximadamente 97 toneladas de cimento (equivalente a aproximadamente 2.300 sacos de 42,5kg de cimento), com documentação fiscal irregular; Dois motores de popa e dois motores de rabeta, desacompanhados de documentação fiscal; Nove caixas de cadernos e seis sacos de ráfia de aproximadamente 50kg cada, com roupas e sapatos estrangeiros, sem qualquer documentação que comprovasse sua regular importação. Assistam aqui  a reportagem na íntegra Fronteirômetro Preocupada com a fragilidade das fronteiras brasileiras e para dimensionar o desafio que é controlar o fluxo do comércio internacional de pessoas e veículos que passam por portos, aeroportos e fronteiras secas, o Sindireceita lança no próximo dia 21 de março (terça-feira), em Brasília/DF, o “Fronteirômetro”, uma realização dos Analistas-Tributários da Receita Federal.  O “Fronteirômetro” será lançado durante o seminário “Fluxo do Comércio Internacional Brasileiro: desafios para o controle de fronteiras e para a segurança pública”. Participam do Seminário autoridades, especialistas em segurança e defesa, e servidores que atuam nos órgãos do Estado responsáveis pelo controle de fronteiras e pelo enfrentamento de crimes como contrabando, descaminho e tráfico de drogas. Clique aqui e saiba mais sobre o “Fronteirômetro” e sobre o...

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Release: Desafios para facilitação do comércio exterior e o controle de fronteiras são temas de seminário promovido pelo Sindireceita
mar16

Release: Desafios para facilitação do comércio exterior e o controle de fronteiras são temas de seminário promovido pelo Sindireceita

Por dia, os portos brasileiros movimentam mais de 1,9 milhão de toneladas em mercadorias importadas e exportadas. Parte desta carga é transportada em mais de 12 mil contêineres que são embarcados e desembarcados pelos terminais portuários diariamente. Nos aeroportos embarcam e desembarcam mais de 58 mil passageiros nos mais de 400 voos internacionais que partem e chegam todos os dias ao país. Milhares de veículos e pessoas também ingressam e saem do país pela faixa de fronteira que tem mais de 16 mil quilômetros na divisa do Brasil com dez países do continente. Para dimensionar o desafio que é controlar o fluxo do comércio internacional de pessoas e veículos que passam por portos, aeroportos e fronteiras secas, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lançam, no próximo dia 21 de março (terça-feira), em Brasília/DF, o “Fronteirômetro”. As projeções do fluxo do comércio exterior no Brasil, para o ano de 2017, apresentadas por essa nova ferramenta, consideram dados oficiais entre os anos de 2012 a 2016. Todas as informações utilizadas são públicas e fornecidas por Ministérios, Agências e órgãos do Estado que atuam diretamente com comércio exterior, meios de transportes e na fiscalização e controle de fronteiras. De acordo com a legislação brasileira, a Receita Federal do Brasil tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro e, portanto, compete ao órgão coordenar e realizar as atividades de controle do comércio exterior, repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e pirataria e ao tráfico ilícito de entorpecentes e à lavagem e ocultação de bens. A Receita Federal conta com aproximadamente 18.700 servidores. Desses, pouco mais de 2.900 estão lotados na Administração Aduaneira, ou seja, 15,5% da força de trabalho da instituição está voltada para a fiscalização e controle aduaneiro. Nos 32 postos da Receita Federal instalados na faixa de fronteira seca, o contingente da Aduana é de pouco mais de 800 servidores, que são responsáveis pelo controle de mais de 16 mil quilômetros de fronteiras, ou seja, um servidor para cada 19,5 quilômetros de fronteira seca. Nos portos alfandegados são apenas 1.116 servidores que atuam no controle aduaneiro, o que representa um servidor para cada 6,6 km de fronteira marítima. O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, reforça que estudos da própria Receita Federal apontam um déficit médio de 40% no quadro de servidores que atuam na instituição, incluindo aqueles que trabalham nas unidades aduaneiras e são responsáveis pelas ações de controle e fiscalização e enfrentamento dos chamados crimes transfronteiriços como o contrabando e o tráfico de drogas. “Com o Fronteirômetro, apresentamos as dimensões e os desafios enfrentados para facilitação do...

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Analistas-Tributários em Brasília/DF realizam mobilização contra a reforma da Previdência        
mar15

Analistas-Tributários em Brasília/DF realizam mobilização contra a reforma da Previdência        

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em Brasília/DF realizaram mobilização nesta quarta-feira, dia 15, contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016). A proposta do governo federal tramita atualmente na Câmara dos Deputados e prevê mudanças drásticas nas regras para aposentadorias, pensões e cálculos de benefícios.     Neste dia 15 de março, os Analistas-Tributários encontram-se mobilizados em todo o país contra a retirada de direitos. A data de hoje foi escolhida pelos representantes das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e é intitulada como “Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos Servidores Públicos Federais (SPF) nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral”. Confira aqui a cartilha do Sindireceita “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária”.  ...

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Analistas-Tributários em Rio Grande/RS realizam mobilização contra a reforma da Previdência
mar15

Analistas-Tributários em Rio Grande/RS realizam mobilização contra a reforma da Previdência

  Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em Rio Grande/RS realizaram mobilização nesta quarta-feira, dia 15, contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016). A proposta do governo federal tramita atualmente na Câmara dos Deputados e prevê mudanças drásticas nas regras para aposentadorias, pensões e cálculos de benefícios. Neste dia 15 de março, os Analistas-Tributários encontram-se mobilizados em todo o país contra a retirada de direitos. A data de hoje foi escolhida pelos representantes das entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e é intitulada como “Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos Servidores Públicos Federais (SPF) nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral”. Confira aqui a cartilha do Sindireceita “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma...

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Comissão Mista que apreciará a MP 765/2016 é instalada no Senado Federal
mar14

Comissão Mista que apreciará a MP 765/2016 é instalada no Senado Federal

Foi instalada na tarde desta terça-feira, dia 14, a Comissão Mista que será responsável pela apreciação da Medida Provisória nº 765/2016 no Congresso Nacional. Na ocasião, foram eleitos o presidente do colegiado,  deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) e o relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE). O relator revisor do texto na Comissão será o deputado federal Covatti Filho (PP/RS). A reunião ocorreu no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado Federal, e a instalação da Comissão Mista e a eleição do colegiado transcorreu de forma rápida com a aprovação de seus integrantes por aclamação, resultado do acordo firmado pela liderança dos partidos. O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), informou que na próxima semana apresentará um cronograma de trabalho para que possam ser ouvidos os diversos segmentos interessados e os integrantes da Comissão, para a realização de possíveis audiências públicas e a data de apresentação do seu relatório. Depois de ser votada na Comissão Mista, a MP deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, acompanhou a instalação da Comissão Mista no Senado e destacou que o trabalho parlamentar entra em uma nova fase, e que o foco será a aprovação da MP 765/2016, restrita à pauta remuneratória, que é urgente e relevante. “Instalada a Comissão, agora vamos começar o trabalho parlamentar pela aprovação da pauta remuneratória que consta na MP. Os colegas em seus estados podem procurar os deputados e senadores para defender a MP naquilo que se refere à pauta remuneratória. Este é o nosso objetivo. O que for não remuneratório vamos trabalhar contra, principalmente, a questão da autoridade”, disse. Participação O Sindireceita esteve representado na reunião pelo presidente Geraldo Seixas e pelos diretores Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários), Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares), Odair Ambrosio (Comunicação) e Ricardo Ramos (Formação Sindical e Relações...

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Sindireceita participa de ato por uma Reforma da Previdência justa
mar14

Sindireceita participa de ato por uma Reforma da Previdência justa

O Sindireceita participou nesta terça-feira, dia 14 de março, na OAB Nacional, juntamente com mais de 160 entidades do país, de ato público intitulado “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”. A concentração foi realizada na sede da Ordem, em Brasília, de onde os participantes seguiram ao Congresso Nacional para realizar a entrega de uma Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência. Na ocasião, participaram o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro, e a advogada da Diretoria de Assuntos Jurídicos, Alessandra Damián. No texto elaborado pelas instituições, as entidades requereram a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta o tema democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, reforçou a participação ativa do Sindicato nos debates contra as ameaças contidas na PEC 287/2016 e destacou que a reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social, dificultando o acesso à aposentadoria e demais benefícios à população. Ele ressaltou ainda a importância da união entre todas as categorias envolvidas e parabenizou a OAB Nacional pela iniciativa de promoção dos debates. “O Sindireceita aderiu a essa luta com o objetivo de participar da construção de alternativas que venham a melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais. É necessário promover o debate e o esclarecimento das causas verdadeiras do desequilíbrio orçamentário e de lutar para que o texto final preserve não somente os direitos adquiridos, mas as expectativas consolidadas de direitos sem impor sobrecargas nem diferenciações que impliquem injustiças irreparáveis aos servidores”, garantiu Freitas. Para o diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro, é necessária a manifestação de todos ao texto da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. Para ele nem mesmo a reforma ocorrida no âmbito da Previdência Social, em 2003, foi tão agressiva como o texto atualmente proposto pelo Poder Executivo. “Precisamos debater mais esse assunto e nos organizar para manifestarmos nossa vontade. Nem mesmo a reforma de 2003, que foi duramente criticada, foi tão agressiva quanto essa proposta atual. As pessoas precisam compreender que, se essa reforma for aprovada, todos serão afetados. Essa é uma luta de todos os trabalhadores que serão atingidos de forma igualmente ou...

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Edital de Convocação – CNRE - 03 a 07 de abril de 2017
abr03

Edital de Convocação – CNRE – 03 a 07 de abril de 2017

O Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 34, inciso I, letra “b”, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os Conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, para comparecerem à LXIX REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 03 a 07 de abril de 2017, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: Eleição e Posse da Mesa Diretora do CNRE. Resoluções Anteriores do CNRE, Medida Provisória 765/2016 – Termo de Acordo nº 3/2016 MP, Mapeamento de Processos/Regimento Interno da RFB, Aduana (Indenização de Fronteira – Regulamentação da Lei nº 12.855/2013 e Porte de Arma), PEC 287/2016 – Reforma da Previdência, Relatório de Atividades da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2016, Apreciação das Demonstrações Contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional, Apreciação das Demonstrações Contábeis Consolidadas do SINDIRECEITA e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional, Apreciação do Relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os Atos de Gestão da Diretoria Executiva Nacional, Apreciação da Prestação da Contas das Eleições de 2016, Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional, Regulamentação do uso do ICP-SINDIRECEITA, Avaliação do Fundo de Defesa da Categoria, Avaliação do Fundo ADI/Atribuições, Ações Judiciais ajuizadas pelo SINDIRECEITA, Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente até o dia 24 de março de 2017, às dezoito horas, com o envio da Ata, da Lista de Presença e do Edital de Convocação (em único arquivo em formato pdf) e do preenchimento do formulário, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet. A Ata, a Lista de Presença e o Edital de Convocação, originais, deverão ser entregues no credenciamento. O deslocamento ocorrerá nos dias 03 e 07 de abril. O Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE é composto nesta ordem: “I – pelos Presidentes dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais ou seus respectivos substitutos; II – pelos representantes escolhidos em reunião nos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais quando o Estado possuir direito a mais de um representante; III – pelos Delegados Sindicais que possuam representação estadual ou seus respectivos substitutos; IV – pelos representantes eleitos nas Delegacias Sindicais, que possuam representação estadual, em Assembleia Local, caso a Unidade Federada possua direito a mais de um representante. 1º Na impossibilidade da participação nas reuniões do Conselho Nacional de Representantes Estaduais dos membros natos, previstos nos incisos I e III, os seus substitutos serão eleitos, respectivamente, em reunião dos Conselhos Estaduais de Delegacias...

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Sindireceita disponibiliza informações sobre local, hospedagem e credenciamento na LXIX Reunião Ordinária do CNRE
mar10

Sindireceita disponibiliza informações sobre local, hospedagem e credenciamento na LXIX Reunião Ordinária do CNRE

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que a LXIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) será realizada entre os dias 4 a 6 de abril no Windsor Brasília Hotel, localizado no SHN Quadra 01, Conjunto A, Bloco A, Entrada B – Asa Norte, em Brasília/DF. Os participantes do evento ficarão hospedados no mesmo hotel, com data de deslocamento prevista para os dias 3 e 7 de abril. O Sindicato informa ainda que o credenciamento para a LXIX Reunião Ordinária do CNRE ocorrerá no dia 3 de abril, das 14h às 18h e no dia 4 de abril, das 8h às 12h, próxima à sala de eventos do Windsor Brasília Hotel. Para obter informações sobre a emissão de passagens aéreas, os participantes deverão enviar um e-mail para a AGM Turismo, no endereço eletrônico katia.caminha@agmturismo.com.br, ou entrar em contato pelo telefone (61) 3214.3636 (Kátia). O Sindireceita esclarece, também, que o valor da diferença para acompanhante ou para apartamento single no Windsor Brasília Hotel é de R$ 146,50 (cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) a diária + taxas. Para mais informações sobre hospedagem, inclusive sobre a divisão de quartos e solicitação de aposentos single, os interessados devem enviar um e-mail para o endereço eventos@sindireceita.org.br, até o dia 24 de...

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LXIX CNRE: procedimento para hospedagem individual
mar16

LXIX CNRE: procedimento para hospedagem individual

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa aos participantes da LXIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) que a inclusão da informação do apartamento individual na lista da agência não será considerada. Somente serão realizadas as reservas de hospedagens individuais informadas pelo e-mail eventos@sindireceita.org.br até o dia 24 de março, pois após essa data não haverá alteração no rooming list. É necessário ainda que o participante manifeste seu comprometimento em efetuar o pagamento dos 50% do valor no momento do checkin ou envie a autorização da Delegacia Sindical, que liberará o desconto no repasse. O Sindireceita esclarece, também, que o valor da diferença para acompanhante ou para apartamento single no Windsor Brasília Hotel é de R$ 146,50 (cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) a diária + taxas. Para mais informações sobre hospedagem, inclusive sobre a divisão de quartos e solicitação de aposentos single, os interessados devem enviar um e-mail para o endereço eventos@sindireceita.org.br, até o dia 24 de março. O LXIX CNRE será realizado entre os dias 4 a 6 de abril no Windsor Brasília Hotel, localizado no SHN Quadra 01, Conjunto A, Bloco A, Entrada B – Asa Norte, em Brasília/DF. Os participantes do evento ficarão hospedados no mesmo hotel, com data de deslocamento prevista para os dias 3 e 7 de abril. O Sindicato informa ainda que o credenciamento para a LXIX Reunião Ordinária do CNRE ocorrerá no dia 3 de abril, das 14h às 18h e no dia 4 de abril, das 8h às 12h, próxima à sala de eventos do Windsor Brasília Hotel. Para obter informações sobre a emissão de passagens aéreas, os participantes deverão enviar um e-mail para a AGM Turismo, no endereço eletrônico katia.caminha@agmturismo.com.br, ou entrar em contato pelo telefone (61) 3214.3636 (Kátia)....

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Dia 21 de março - Sindireceita lança Fronteirômetro
mar08

Dia 21 de março – Sindireceita lança Fronteirômetro

A corrente de comércio do Brasil cresceu mais de 70% nos últimos dez anos e ultrapassou em 2016 o valor de US$ 322 bilhões. Somente no ano passado foram movimentadas mais de 998 milhões de toneladas de cargas importadas e exportadas nos portos brasileiros e mais de 180 mil toneladas nos aeroportos. Nos terminais aeroportuários também ocorreu o aumento do número de passageiros internacionais embarcando e desembarcando. A demanda por voos internacionais praticamente dobrou na última década, crescendo mais de 8% ao ano. Nos últimos anos também cresceu a movimentação de cargas, veículos e pessoas pela fronteira terrestre do Brasil que tem mais de 16,8 mil quilômetros, integrando 11 estados com uma faixa do território nacional que começa na divisa com o Uruguai, passa pela Argentina, o Paraguai, a Bolívia, o Peru, a Colômbia, a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela. O controle de todo esse fluxo comercial, de veículos e de pessoas é realizado por diversos órgãos da administração federal, mas cabe à Receita Federal do Brasil as principais ações de fiscalização do fluxo de importações e exportações, e demais atividades relacionadas ao comércio exterior brasileiro. Para dimensionar o desafio que é controlar o fluxo do comércio internacional que ocorre pelos portos, aeroportos e fronteiras secas do país, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lançam, no próximo dia 21 de março (terça-feira), em Brasília/DF, o “Fronteirômetro”. Com essa nova ferramenta, os Analistas-Tributários apresentam projeções do volume de cargas, pessoas e veículos que ingressam e saem do país, dando à sociedade uma ideia de quantitativo no exato momento em que a consulta for feita. O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, reforça que o “Fronteirômetro” também tem por objetivo mostrar a importância da fiscalização e do controle aduaneiro, e os desafios impostos pelo crescimento do fluxo do comércio. “Com esta nova ferramenta também pretendemos ampliar o debate sobre a importância das ações de fiscalização e controle de nossas fronteiras. Nos últimos anos, não foi apenas o fluxo do comércio legal que cresceu. Com certeza aumentou também o ingresso no país de armas, munições, drogas e produtos contrabandeados e contrafeitos/pirataria. Com o “Fronteirômetro” apresentamos a dimensão do desafio enfrentado pelos órgãos que atuam no controle de fronteiras e comércio exterior, assim como pretendemos alertar a sociedade e as autoridades do país para as fragilidades do controle de nossas fronteiras”, destacou. Fronteirômetro O Fronteirômetro apresenta projeções para o ano de 2017 do fluxo do comércio exterior no Brasil. Para alcançar as projeções para o ano de 2017 foram considerados dados oficiais entre os anos de 2012 a 2016. Todas as...

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Clube de Benefícios: Vacinas para todas as idades e bem-estar
mar17

Clube de Benefícios: Vacinas para todas as idades e bem-estar

O Clube de Benefícios do Sindireceita oferece aos Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita 10% de desconto para vacinas. O Sabin Vacinas traz para o filiado mais saúde e proteção por meio de vacinas contra diversas doenças e para todas as idades. Para participar do benefício oferecido, basta que o filiado ao Sindireceita apresente voucher impresso no ato do pagamento. Informe a qual entidade é o filiado. Faça download para informações sobre os endereços das unidades que possuem o Sabin Vacinas. O Clube de Benefícios do Sindireceita é exclusivo para os Analistas-Tributários filiados ao Sindicato. Entre no portal para saber mais: clubedebeneficios.sindireceita.org.br. Se persistirem as dúvidas, ligue para o telefone 0800 932 0000 (ramal 4195), ou entre em contato por meio do chat on-line e WhatsApp, no seguinte telefone (61)...

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Analistas-Tributários participam de apreensão de caminhão com R$ 1,7 milhão em maços de cigarros em Guairá/PR
mar15

Analistas-Tributários participam de apreensão de caminhão com R$ 1,7 milhão em maços de cigarros em Guairá/PR

Analistas-Tributários da Receita Federal (RFB) participaram da apreensão de um bitrem carregado com cigarros contrabandeados do Paraguai, nesta quarta-feira, dia 15, por volta das 05h, em um posto de combustível em Guairá/PR. Em fiscalização de rotina, no âmbito da Operação Fronteira Integrada, os servidores da Receita Federal percorreram a região da BR 163 e perceberam um veículo que pelas características, levantava suspeição de estar carregado com mercadorias contrabandeadas. O veículo, com placas de Presidente Wenceslau/SP, foi encontrado num posto de combustível, arguido a respeito. O encarregado do posto informou que o bitrem havia chegado ao local há pouco tempo, porém, o condutor não foi encontrado. A carga estimada é de aproximadamente 350 mil maços de cigarros, sendo avaliada em aproximadamente R$ 1,7 milhão. O caminhão e a carga foram encaminhados para a Inspetoria da Receita Federal em...

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Analista-Tributário concede entrevista ao vivo em canal de TV por uma hora e responde a dezenas de perguntas dos telespectadores
mar15

Analista-Tributário concede entrevista ao vivo em canal de TV por uma hora e responde a dezenas de perguntas dos telespectadores

O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Pinto, da Delegacia Sindical de Porto Velho, concedeu entrevista ao vivo ao programa “Toda Manhã”, com a apresentadora Emilli Sousa, da Rede TV de Porto Velho, estado de Rondônia. O Analista-Tributário prestou esclarecimentos sobre as novidades do programa do IRPF para o ano de 2017, as situações que obrigam o cidadão a prestar contas com o Leão neste ano e como saber a melhor opção de declarar, se com os descontos legais ou simplificado. Por cerca de uma hora, o entrevistado respondeu a mais de quarenta perguntas da apresentadora e do público que participou com indagações sobre rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, e de tributação exclusivamente na fonte.   Os telespectadores perguntaram ainda sobre quem pode ser dependente para efeito do IRPF, despesas médicas, planos de saúde, despesas com instrução, bens e direitos, e também de dívidas que devem ser declaradas.  Francisco Pinto também deu orientações sobre como declarar pagamento e recebimento de aluguel residencial ou comercial, como evitar cair na “Malha Fina” e incentivou o público a fazer doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. “Incentivamos todos a fazer doações em favor do Conselho Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Quem ainda não doou pode fazer isso diretamente na declaração até o dia 28 de abril”,...

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Deputada federal Pollyana Gama destaca cartilha do Sindireceita sobre a reforma da Previdência
mar07

Deputada federal Pollyana Gama destaca cartilha do Sindireceita sobre a reforma da Previdência

A deputada federal Pollyana Gama (PPS-SP) destacou, em vídeo, a cartilha do Sindireceita, “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária (PEC 287/2016)”. De acordo com a parlamentar, a PEC 287/2016 precisa ser aperfeiçoada, para evitar prejuízos aos trabalhadores. Segundo ela, o material produzido pelo Sindireceita traz importantes esclarecimentos que contribuirão para o aprimoramento do texto. A cartilha com as reivindicações do Sindireceita foi apresentada à deputada federal pelo Analista-Tributário e vereador de Batatais/SP, Marcelo de Arruda Campos (PPS). “Consideramos ser justa a reivindicação, porque em vários aspectos do que o governo propôs até o momento nós entendemos que precisamos aperfeiçoar, pois não tem como ficar do jeito que está. Precisamos olhar para os trabalhadores deste Brasil, para os servidores públicos, trabalhadores rurais, para a questão da mulher, para os benefícios especiais como, por exemplo, para as pessoas com deficiências e, também, para os professores”, defendeu a deputada federal Pollyana Gama. A parlamentar afirmou ainda que solicitou, por ofício, a atenção do relator da PEC 287/2016 na Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), às reivindicações do Sindireceita apresentadas na cartilha. “O nosso colega, deputado Arthur Maia, é o relator da reforma da Previdência. Por essa razão, eu estou encaminhando na data de hoje um ofício solicitando atenção do relator com as reivindicações apresentadas pelo Sindireceita, que estão bastante fundamentadas, têm todo um material de apoio muito esclarecedor que, com certeza, nos auxiliará no aprimoramento dessa proposta para que, de fato, a gente tenha um sistema previdenciário cada vez mais justo a todo cidadão, a todo trabalhador brasileiro”, disse. Clique aqui para conferir a cartilha do Sindireceita sobre a PEC 287/2016. Confira abaixo o vídeo da deputada federal Pollyana...

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fev24

ORIENTAÇÕES QUANTO À DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DECORRENTES DE VALORES RECEBIDOS NO PRECATÓRIO DA RAV DEVIDA

O SINDIRECEITA informa que os filiados que receberam, durante o ano de 2016, valores decorrentes de precatórios ou RPV (Requisições de Pequeno Valor) na Justiça Federal devem incluí-los na declaração de Imposto de Renda 2017. Os valores decorrentes da ação coletiva do SINDIRECEITA n. 002762-47.1997.4.05.8300 (9ª Vara Federal de Recife/PE) que foram pagos por meio de expedição de precatórios, correspondem às diferenças devidas nos meses de 06/1993 até 01/1995 a título de RAV – DEVIDA, representando assim o valor acumulado de 20 meses de prestações vencidas e atrasadas. Neste sentido, as pessoas que receberam seus precatórios no exercício de 2016 deverão, obrigatoriamente, incluir os valores recebidos na Declaração de Ajuste Anual de Rendimentos junto à Receita Federal (IRPF Exercício 2017 – Ano Calendário 2016). O caminho a ser adotado é o seguinte: 1) Ficha: RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE; 2) Escolher a opção: EXCLUSIVA NA FONTE; 3) No campo nome da fonte pagadora: NOME DO BANCO PAGADOR; 4) CNPJ da fonte pagadora: CNPJ DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; – Quando o valor for recebido no Banco do Brasil, informar o CNPJ n. 00.000.000/0001-91. – Quando o valor for recebido na Caixa Econômica, informar o CNPJ n. 00.360.305/0001-04. 5) Rendimentos recebidos: O VALOR BRUTO CONSTANTE DO DOCUMENTO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; 6) Contribuição previdenciária oficial: INFORMAR O VALOR CONSTANTE DO DOCUMENTO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; 7) Imposto de renda na fonte: O VALOR CONSTANTE DO DOCUMENTO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; 8) Data do recebimento: A DATA CONSTANTE DO DOCUMENTO FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; Número de meses: embora a grande maioria dos beneficiários deva declarar 20 (vinte) meses, orientamos consultar a planilha constante Parecer Técnico nº 3423-C/2011-NECAP/PRU 5ª REGIÃO, que segue no kit imposto de renda RAV DEVIDA 2017, disponibilizado na área restrita do site do Sindireceita, cujo acesso deverá seguir as orientações constantes ao final. Vale registrar que, na declaração do IRPF, o servidor deve utilizar apenas e tão somente os valores constantes no documento fornecido pela instituição bancária quando do resgate do seu respectivo crédito, no qual consta o valor bruto e a importância retida a título de imposto de renda, bem assim o valor descontado de CPSS (Contribuição Previdenciária). Para os que eventualmente não mais possuam o documento fornecido pelo banco, poderá obter, diretamente perante qualquer agência a cópia da sua DIRF, bastando solicitar utilizando-se do número de seu CPF. Aos isentos de imposto de renda em virtude de moléstia grave, o total do rendimento recebido no precatório deverá ser lançado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 07, não havendo necessidade de declarar qualquer valor na ficha de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Os filiados inativos que se tornaram aposentados e/ou pensionistas,...

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Reforma Previdenciária: Sindireceita lança cartilha sobre os reflexos da PEC 287
jan18

Reforma Previdenciária: Sindireceita lança cartilha sobre os reflexos da PEC 287

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) lança nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro, uma cartilha sobre os reflexos de uma possível reforma previdenciária, tema tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados. Intitulada “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária (PEC 287/2016)”, o estudo do Sindireceita visa esclarecer, de forma objetiva, a situação dos ATRFBs, segundo suas particularidades de gênero, ingresso no serviço público, tempo de contribuição e idade, na circunstância da proposição de uma reforma previdenciária. Além de um resumo sobre a situação geral dos servidores diante dos termos da PEC 287/2016, o estudo traz um comparativo entre as regras atuais e as propostas abordadas pela PEC, bem como conclusões sobre os impactos da reforma previdenciária na vida do Analista-Tributário e suas possibilidades de proposição para adequação da PEC às necessidades dos servidores, com respeito às expectativas de direito estabelecidas até aqui. Com o estudo, o Sindireceita espera que os Analistas-Tributários entendam as consequências da reforma e participem ativamente dos debates, a fim de lutarem para que o texto final preserve não somente os direitos adquiridos, mas as expectativas consolidadas de direitos, sem impor sobrecargas nem diferenciações que impliquem injustiças irreparáveis aos servidores. A iniciativa da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita dá início ao processo de informação e discussão da reforma previdenciária entre os Analistas-Tributários. A discussão e a mobilização da categoria em defesa de seus direitos serão oportunamente levadas a cada base, de modo a promover a integração de toda a categoria num esforço único de posicionamento e luta contra os excessos e injustiças contidas no texto da proposta de reforma. É necessário que todos os Analistas-Tributários leiam o estudo e aprofundem o conhecimento sobre a reforma previdenciária. A participação e a contribuição de todos os filiados nesse esforço de defesa dos direitos da categoria são fundamentais. Veja aqui a...

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ATENÇÃO DELEGADOS SINDICAIS – procedimento para envio de fotos e informações da mobilização
ago04

ATENÇÃO DELEGADOS SINDICAIS – procedimento para envio de fotos e informações da mobilização

Para maior celeridade na divulgação das mobilizações realizadas em todo o Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita solicita aos delegados sindicais que enviem as fotos das paralisações para o endereço eletrônico comunicacao@sindireceita.org.br. Também é de primordial importância que enviem juntamente com as imagens, as informações básicas do evento, como dia e local de realização. A DEN reitera que esse procedimento ter por objetivo assegurar que todas as mobilizações possam ser devidamente divulgadas nos meios de comunicação do Sindicato e também garantir mais celeridade às...

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Tributação mais justa começa com a ampliação da atuação do ATRFB
mar17

Tributação mais justa começa com a ampliação da atuação do ATRFB

A sonegação de impostos retira dos cofres públicos mais de meio trilhão de reais. Enquanto sonegadores agem livremente no país, o contribuinte sofre com a alta carga tributária e com um sistema complexo, ineficiente e injusto. A Receita Federal precisa mudar e garantir o espaço de atuação do Analista-Tributário na fiscalização e na repressão à sonegação de impostos, criando assim, condições para uma tributação mais justa.    ...

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Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados
set23

Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) informa que já está em fase final de elaboração o convênio com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (Cogep) para confecção das carteiras funcionais dos Analistas-Tributários aposentados, filiados ao Sindicato. Desde 2014, o Sindireceita solicita a expedição das cédulas de identificação do aposentado, porém as negociações entre o Sindicato e a administração da RFB só puderam ser concretizadas após a entrega das carteiras funcionais dos servidores ativos e depois da definição do pagamento dos custos, que serão arcados integralmente pelo Sindireceita. As cédulas de identificação funcional serão confeccionadas de acordo com as especificações da RFB 451 de 23/3/2010, pela mesma empresa que confeccionou as cédulas dos Analistas-Tributários ativos. A DEN informa ainda que as carteiras serão confeccionadas em duas etapas: a manifestação de interesse e o comparecimento à Receita Federal. O documento somente será confeccionado para os filiados que manifestarem interesse oficialmente na primeira etapa, que se inicia nesta quarta-feira, dia 21 de setembro. Na segunda etapa, ainda sem data prevista para início, os filiados interessados que se manifestaram individualmente sobre a emissão serão avisados oficialmente sobre a data para comparecimento à Receita Federal, não sendo necessário o deslocamento sem informe prévio. Primeira etapa Na primeira etapa, o Analista-Tributário aposentado, filiado ao Sindireceita e interessado na obtenção da carteira funcional, deverá acessar o site querominhacarteira.sindireceita.org.br e manifestar seu interesse oficialmente. Pode também entrar em contato pelo telefone (61) 3962.2300, ou enviar um e-mail para aposentado@sindireceita.org.br com seus dados pessoais e unidade de vinculação ao Sindicato. Na segunda fase, ainda sem data prevista de início, o interessado que já atendeu os requisitos da primeira etapa deverá dirigir-se à unidade da Receita Federal mais próxima de sua residência e preencher a Ficha de Identificação e Acompanhamento (FIA), a ser encaminhada à respectiva Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) para solicitação de confecção da cédula. Posteriormente, a Cogep e suas projeções nas Regiões Fiscais providenciarão a emissão das cédulas de identificação de aposentado. Os Analistas-Tributários aposentados, filiados ao Sindireceita, serão avisados oficialmente sobre a data para comparecimento à Receita Federal (segunda etapa), não sendo necessário o deslocamento sem informe prévio. Ativos A Diretoria informa que os conjuntos de identificação funcional dos Analistas-Tributários ativos já foram confeccionados pela Receita Federal e já foram disponibilizados para entrega. O conjunto de identificação funcional compõe-se de cédula de identidade, distintivo e porta-documentos cujas especificações constam na Portaria RFB 451 de 23/3/2010. O Analista-Tributário ativo que ainda não recebeu a identificação funcional, deverá procurar o setor responsável em sua unidade de trabalho...

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Edital de Convocação AL – DS Porto Velho/RO – 17/03
mar17

Edital de Convocação AL – DS Porto Velho/RO – 17/03

O delegado sindical da DS Porto Velho/RO do Sindireceita, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o Edital de Convocação postado no site do Sindireceita, no dia 15/02/2017, do Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil-CNRE, CONVOCA todos os filiados para uma ASSEMBLEIA LOCAL  no dia 17 de março de 2017 (sexta-feira),  às 14h30, nos locais abaixo, para deliberar sobre a seguinte pauta: Indicação da pauta de assuntos da DS P. Velho para serem discutidos e deliberados na LXIX REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 03 a 07 de abril de 2017, em Brasília-DF; Demais assuntos locais. Locais da Assembleia: 1) Em Porto Velho, na sala de reunião da Delegacia da Receita Federal, sito na av. Rogério Weber, 1752, Centro (às 14h30); 2) Em Guajará-Mirim, na av. Avenida 15 de Novembro, nº 50, Centro, às 14h30; 3) Em Ji-Paraná, na sala de reunião da Delegacia da Receita Federal, sito na Rua Dom Augusto, nº 495, Centro (às 14h30); 4) Em Cacoal, na av. 2 de junho, 2093, Centro (às 14h30); 5) Em Vilhena, na Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, nº 4837, bairro Jardim Eldorado, (às 14h30). As listas de presenças, atas e demais documentos atinentes às assembleias devem ser digitalizadas e enviadas para a DS no e-mail f.pinto1@globo.com no mesmo dia, até às 16h, e, no dia seguinte, os respectivos originais, via Correios, para av. Campos Sales, 1601,  bairro Areal, Porto Velho, RO, CEP 76.804-285. Orienta-se a todos os filiados a lerem todas as informações e instruções sobre a LXIX REUNIÃO ORDINÁRIA do CNRE disponíveis no site do Sindireceita. Daniel da Costa Dantas Delegado Sindical Porto Velho Notícias do Boletim nº 052 de 17 de março de 2017Controle de fronteiras, uma prioridade da agenda nacionalAnalistas-Tributários participam de operação das Forças Armadas no AmazonasRelease: Desafios para facilitação do comércio exterior e o controle de fronteiras são temas de seminário promovido pelo SindireceitaAnalistas-Tributários em Brasília/DF realizam mobilização contra a reforma da Previdência        Analistas-Tributários em Rio Grande/RS realizam mobilização contra a reforma da PrevidênciaComissão Mista que apreciará a MP 765/2016 é instalada no Senado FederalSindireceita participa de ato por uma Reforma da Previdência justaEdital de Convocação – CNRE – 03 a 07 de abril de 2017Sindireceita disponibiliza informações sobre local, hospedagem e credenciamento na LXIX Reunião Ordinária do CNRELXIX CNRE: procedimento para hospedagem individualDia 21 de março – Sindireceita lança FronteirômetroClube de Benefícios: Vacinas para todas as idades e bem-estarAnalistas-Tributários participam de apreensão de caminhão com R$ 1,7 milhão em maços de cigarros em Guairá/PRAnalista-Tributário concede entrevista ao vivo em canal de TV por uma hora e responde a dezenas de perguntas dos telespectadoresDeputada federal...

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Edital de Convocação AL – DS Santa Maria/RS – 17/03
mar15

Edital de Convocação AL – DS Santa Maria/RS – 17/03

O delegado sindical eleito da Delegacia Sindical do Sindireceita em Santa Maria/RS, no uso de suas atribuições, convoca todos os filiados para comparecerem à ASSEMBLEIA LOCAL, que se realizará no dia 17 de março de 2017 (sexta-feira), às 9h30min, na sala de aula da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1 – Posse da diretoria eleita da DS/Santa Maria para o triênio 2017/2019.   Saudações sindicais Charles Brum Thomas Delegado...

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Edital de Convocação AL – DS Bauru/SP - 17/03
mar14

Edital de Convocação AL – DS Bauru/SP – 17/03

O Delegado Sindical da DS/Bauru no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os colegas Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – ATRFB – vinculados à referida DS, para participarem de Assembleia Local que se realizará em 17/03/2017, às 14:30 horas, no 4º andar da Delegacia da Receita Federal em Bauru para deliberar, nos termos do que determina o art. 65, incisos II e V do Estatuto, sobre a pauta que segue: – MP 765/2016 – Reforma da Previdência   Saudações, José Roberto Lenotti Delegado Sindical –...

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Edital de Convocação Reunião Ordinária – CEDS/RJ – 18/03
mar02

Edital de Convocação Reunião Ordinária – CEDS/RJ – 18/03

EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA – 2017/01 O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 48, inciso I, alínea “b” e artigo 90, inciso IV, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os Conselheiros do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, para comparecerem a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 18 de março de 2017, às 9h, no Rio de Janeiro/RJ, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Aprovação do Regimento Interno do SINDIRECEITA/CEDS/RJ. 2) Eleição da Mesa Diretora. Os nomes dos Conselheiros deverão ser comunicados ao SINDIRECEITA/CEDS/RJ, através do email: cedsrj@atrfb.org.br até o dia 16 de março de 2017. No caso de eleição de Conselheiros não natos, em Assembleia Local de Delegacias Sindicais, deverão ser anexados na Ata da Assembleia Local os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes, não natos, para participarem da Reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a Ata da Assembleia, a Lista de Presença e o Edital de Convocação que deverão ser entregues antes do início da Reunião. Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br.   Rio de Janeiro/RJ, 1º de março de 2017.   Sérgio Augusto Damasceno Presidente...

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Edital de Convocação Reunião Ordinária – CEDS/RJ – 18 e 19/03
mar02

Edital de Convocação Reunião Ordinária – CEDS/RJ – 18 e 19/03

EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA – 2017/02 O Presidente do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sérgio Augusto Damasceno, considerando os artigo 33, incisos I e II, artigo 37, artigo 47, Artigo 48, inciso I, alínea “a” e artigo 90, incisos V e VI do Estatuto da Entidade, CONVOCA os conselheiros do SINDIRECEITA/CEDS/RJ, para comparecerem a REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 18 (início às 14h) e 19 de março de 2017, no Rio de Janeiro/RJ, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Eleição dos Conselheiros do SINDIRECEITA/CEDS/RJ à LXIX Reunião Ordinária do CNRE – Conselho Nacional de Representantes Estaduais. 2) Deliberar sobre a pauta do edital de convocação da LXIX Reunião Ordinária do CNRE – Conselho Nacional de Representantes Estaduais. Os nomes dos Conselheiros deverão ser comunicados ao SINDIRECEITA/CEDS/RJ, através do email: cedsrj@atrfb.org.br até o dia 16 de março de 2017. No caso de eleição de Conselheiros não natos, em Assembleia Local de Delegacias Sindicais, deverão ser anexado na Ata da Assembleia Local os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes, não natos, para participarem da Reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a Ata da Assembleia, a Lista de Presença e o Edital de Convocação que deverão ser entregues antes do início da Reunião. Publique-se no site do SINDIRECEITA/CEDS/RJ: www.atrfb.org.br e no site do SINDIRECEITA: www.sindireceita.org.br. Rio de Janeiro/RJ, 1º de março de 2017.   Sérgio Augusto Damasceno Presidente SINDIRECEITA/CEDS/RJ  ...

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SINDIRECEITA/CEDS/RJ informa sobre local, hospedagem e credenciamento nas Reuniões Ordinárias 2017/01 e 2017/02
mar15

SINDIRECEITA/CEDS/RJ informa sobre local, hospedagem e credenciamento nas Reuniões Ordinárias 2017/01 e 2017/02

A Presidência do SINDIRECEITA/CEDS/RJ – Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil informa que a Reunião Ordinária 2017/01 (18/03/2017) e a Reunião Ordinária 2017/02 (18 e 19/03/2017) serão realizadas no Hotel Novotel Rio de Janeiro Botafogo, localizado na Praia de Botafogo, 330,  Rio de Janeiro, RJ. Os Conselheiros que confirmaram a hospedagem poderão realizar o check in no hotel a partir de 12h do dia 17/03/2017. O credenciamento ocorrerá no início de cada...

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Edital de Convocação AL - DS Campinas/SP - 20/03
mar16

Edital de Convocação AL – DS Campinas/SP – 20/03

A Delegacia Sindical de Campinas/SP, através de seu Delegado, Luis Eduardo Moreira Saran, no uso de suas atribuições, convoca os filiados da respectiva DS para Assembleia Local no dia e horário abaixo: Local da assembleia no dia 20/03/2017: DRF/CPS – 14:30 Pauta: 1 – Repasse Reunião CEDS/SP 2 – Assuntos gerais de interesse da categoria. Campinas, 16 de março de 2017. Atenciosamente Luis Eduardo Moreira...

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Edital de Convocação AL – DS Paranaguá/PR – 20/03
mar07

Edital de Convocação AL – DS Paranaguá/PR – 20/03

  A delegada sindical adjunta da Delegacia Sindical dos Analistas-Tributários em Paranaguá – PR, Mariana de Freitas Pinto, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os FILIADOS desta delegacia para comparecerem em ASSEMBLEIA LOCAL, às 15h, do dia 20 de março de 2017 (segunda-feira), na copa do prédio histórico da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá – PR, para discutir a seguinte pauta: Eleição da nova diretoria sindical; Assuntos gerais.   Paranaguá – PR, 07 de março de 2017. Delegada Sindical Adjunta Mariana de Freitas...

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Edital de Convocação AL - DS Bauru/SP - 21/03
mar17

Edital de Convocação AL – DS Bauru/SP – 21/03

O Delegado Sindical da DS/Bauru no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os colegas Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – ATRFB – vinculados à referida DS, para participarem de Assembleia Local que se realizará em 21/03/2017, às 15:00 horas, no 4º andar da Delegacia da Receita Federal em Bauru para deliberar, nos termos do que determina o art. 65, incisos II e V do Estatuto, sobre a pauta que segue: – Adaptação do Regimento Interno da DS Bauru em virtude das modificações aprovadas na XIV AGN; – Eleição do representante da DS Bauru para a LXIX Reunião Ordinária do CNRE. Saudações, José Roberto Lenotti Delegado Sindical –...

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Edital de Convocação AL - DS Sul da Bahia/BA - 22/03
mar17

Edital de Convocação AL – DS Sul da Bahia/BA – 22/03

Dia 22/03/2017 (quarta-feira) das 09:00 às 12:00 horas na DRF/VCA, DRF/ITA e respectivas unidades jurisdicionadas O Delegado Sindical Da Delegacia Sindical do Sul da Bahia, Tarcísio Luiz Matos de Almeida, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, – convoca os Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – ATRFB vinculados a referida DS a comparecerem em Assembleia Local, a realizar-se dia 22/03/2017 (quarta-feira) das 09:00 às 12:00 horas na DRF/Vitória da Conquista, ARF/Jequié, ARF/Itapetinga, ARF/Santa Maria da Vitória, DRF/Itabuna, IRF/Ilhéus, ARF/Eunápolis, IRF/Porto Seguro, ARF/Teixeira de Freitas, para tratar da seguinte pauta: * Análise dos trabalhos envolvendo a MP 765/2016; * Reforma da Previdência; * Outros assuntos. Vitória da Conquista, 16/03/2017 Tarcísio Luiz Matos de Almeida Delegado Sindical DS Sul da...

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Edital de Convocação AL - DS Itajaí/SC - 22/03
mar14

Edital de Convocação AL – DS Itajaí/SC – 22/03

O   Delegado   Sindical   doSindicato   Nacional  dos  Analistas  Tributários  da  Receita  Federal  do Brasil-SINDIRECEITA/DSItajaí-SC,  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,  CONVOCA  todos  os  Analistas-Tributários  da  jurisdição  da DS/Itajaí  para participarem da Assembléia Local, que será realizada no dia 22  de março de 2017 (quarta-feira), às 10:00 horas, na Sala de Reuniões do Casarão  Malburg,  localizada  na  Rua  Pedro  Ferreira,  n.º  34,  Centro, Itajaí-SC, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:   1-            Apreciação e Aprovação das Alterações do Regimento Interno da Delegacia Sindical  do  Sindicato  Nacional  dos  Analistas  -Tributários  da Receita Federal  do Brasil, na forma do Estatuto do Sindireceita, aprovado em 26 de agosto de 2015 na AGN de Curitiba. 2-            Assuntos Gerais..   Itajaí-SC, 14 de marco de 2017.     Ronaldo Luiz Casas Delegado Sindical...

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Edital de Convocação - Reunião Ordinária do CEDS/PR - 25/03
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Edital de Convocação – Reunião Ordinária do CEDS/PR – 25/03

O Presidente da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 99 do Estatuto, tendo sido declarada vacância por motivo de renúncia, nos termos do que determina o art. 98 do Estatuto, de todos os membros da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Delegados Sindicais do Paraná – CEDS/PR, CONVOCA os Conselheiros natos e não natos, de acordo com a composição determinada pelo art. 47 do Estatuto, para comparecerem à Reunião Ordinária do CEDS/PR, a ocorrer no dia 25 de março de 2017, às 9h, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, hotel Continental Inn, sito à Av. Paraná, 1089, Centro; para realização da eleição de sua Mesa Diretora.   Brasília/DF, 09 de março de 2017. Antônio Geraldo de Oliveira Seixas Presidente da Diretoria Executiva Nacional SINDIRECEITA  ...

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Edital de Convocação Reunião CFN - 28 a 30/03
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Edital de Convocação Reunião CFN – 28 a 30/03

O Presidente do Conselho Fiscal Nacional – Sindireceita, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais convoca os demais membros titulares a comparecerem à reunião ordinária que se realizará nos dias 28 a 30 de março do corrente ano, nas Dependências da sede do Sindireceita, na cidade de Brasilia – DF, sito à SHCGN 702/703, Bloco E, Loja 37; com início às 9:00 horas para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: – Apreciação das contas apresentadas e das Demonstrações Contábeis Consolidadas referentes ao exercício de 2016; – Outros assuntos de interesse do Conselho Fiscal Nacional. Os deslocamentos ocorrerão nos dias 27 e 31 de março de 2017. Joinville/SC, 13 de março de 2017 Reginaldo Fernandes de Souza Presidente do Conselho Fiscal...

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Edital de Convocação AL - DS Campinas/SP - Toda 3ª, 4ª e 5ª
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Edital de Convocação AL – DS Campinas/SP – Toda 3ª, 4ª e 5ª

A Delegacia Sindical de Campinas/SP, através de sua Delegada Sindical, Marta Cristina Lavorini, no uso de suas atribuições, convoca os filiados da respectiva DS para comparecerem em ASSEMBLEIA LOCAL – AL nas próximas terças, quartas e quintas-feiras a partir de 17/07/2016, conforme deliberado em AGNU, para discutir e deliberar sobre as seguintes pautas: Assunto: 1 – Cobrar celeridade no encaminhamento e na aprovação do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório dos Analistas-Tributários; 2 – Ampliação do movimento de mobilização 3 – Assuntos de interesse da categoria e da sociedade. Conforme deliberação local: ALF/VCP ARF Indaiatuba / Sumaré / Amparo / Brag. Paulista / Fco. Rocha CAC/DRF/CPS DRF/CPS DRF/JUN DRJ/RPO em Campinas Campinas, 08 de agosto de 2016. Marta Cristina Lavorini Delegada Sindical DS...

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Vagas para ATRFB’s e chefias
jul02

Vagas para ATRFB’s e chefias

A Diretoria Executiva Nacional – DEN informa que as Unidades da Receita Federal e as Delegacias Sindicais poderão enviar informações a respeito de novas vagas para o e-mail comunicacao@sindireceita.org.br que serão publicados neste espaço. Os Analistas-Tributários interessados poderão acessar o link abaixo e seguir as informações contidas em cada anúncio para o possível preenchimento da vaga. Veja aqui as vagas para ATRFB’s e...

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