Boletim nº 113 de 16 de junho de 2017

13,23%  - EXECUÇÕES e PSV nº 128   
jun16

13,23%  – EXECUÇÕES e PSV nº 128  

 O Supremo Tribunal Federal publicou edital de Proposta de Súmula Vinculante sobre os 13,23% pretendendo fixar entendimento de que é inconstitucional a concessão do reajuste de 13,23% aos servidores, seja por decisão administrativa ou judicial “ante a falta de fundamento legal na Lei nº 10.698/2003 e na Lei nº 13.317/2016”. Esse entendimento difere por completo do posicionamento adotado pelo próprio Supremo Tribunal Federal que já...

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Diretoria Executiva Nacional e Delegacia Sindical do Sindireceita promovem ações sindicais com Analistas-Tributários em Foz do Iguaçu/PR
jun16

Diretoria Executiva Nacional e Delegacia Sindical do Sindireceita promovem ações sindicais com Analistas-Tributários em Foz do Iguaçu/PR

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e a Delegacia Sindical do Sindireceita em Foz do Iguaçu/PR realizam, nos dias 21 e 22 de junho, reuniões com Analistas-Tributários Aduaneiros e, no dia 23 de junho, uma Assembleia com todos os Analistas-Tributários. Os locais e horários das reuniões serão informados pela Delegacia Sindical nos próximos dias. Reuniões dias 21 e 22 de junho No dia 21, quarta-feira, a primeira reunião...

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Planejamento Estratégico da categoria inaugura fase de oficinas regionais - São Paulo sediará a oficina-piloto no dia 29 de junho
jun14

Planejamento Estratégico da categoria inaugura fase de oficinas regionais – São Paulo sediará a oficina-piloto no dia 29 de junho

  A elaboração do Planejamento Estratégico da categoria entra em uma nova fase. Após a primeira etapa, que contou com a participação do grupo de Analistas-Tributários representando as dez Regiões Fiscais e a Diretoria Executiva Nacional (DEN), as discussões do Planejamento Estratégico vão incorporar as contribuições que serão apresentadas pela base durante a realização das oficinas regionais, que são o cerne de todo esse processo...

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INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA – SINDIRECEITA INGRESSARÁ COMO AMICUS CURIAE
jun08

INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA – SINDIRECEITA INGRESSARÁ COMO AMICUS CURIAE

A indenização de fronteira, instituída pela Lei nº 12.855/2013, até hoje não regulamentada, será objeto de decisão em processo no Superior Tribunal de Justiça com repercussão geral (Resp 1.617.086), isto é, servirá como paradigma para as outras ações com o mesmo objeto que tramitam pelo País. A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, determinar a suspensão do Incidente de Resolução de Demandas...

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Diretores da DEN discutem as atribuições e a identidade dos Analistas-Tributários com os colegas do Paraná
jun08

Diretores da DEN discutem as atribuições e a identidade dos Analistas-Tributários com os colegas do Paraná

  Os diretores de Defesa Profissional e Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira e Ricardo Ramos, estiveram em Londrina/PR, Maringá/PR, Cascavel/PR e Foz do Iguaçu/PR, nos dias 05 a 07 de junho, para discutir as atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil à luz do Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB. Ao falar sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho...

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Sindireceita Saúde será lançado em julho
jun07

Sindireceita Saúde será lançado em julho

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) lançará em julho o portal “Sindireceita Saúde”, que oferecerá aos Analistas-Tributários uma rede de planos de saúde nacionais e regionais a serem disponibilizados aos filiados em condições competitivas de preço, adesão e carência. Com uma carteira significativa de produtos, que crescerá na medida em que forem agregados mais parceiros, a nova ferramenta trará opções para que cada um dos filiados...

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13,23% - Proposta de Súmula Vinculante
maio31

13,23% – Proposta de Súmula Vinculante

O Supremo Tribunal Federal publicou edital de Proposta de Súmula Vinculante sobre os 13,23% (PSV nº 128) pretendendo fixar entendimento de que é inconstitucional a concessão do reajuste de 13,23% aos servidores, seja por decisão administrativa ou judicial, “ante a falta de fundamento legal na Lei nº 10.698/2003 e na Lei nº 13.317/2016”. Ocorre que esse entendimento difere por completo do posicionamento adotado pelo próprio Supremo...

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CORTE DE BENEFÍCIOS DE PENSÕES POR MORTE PARA FILHAS SOLTEIRAS – LIMINARES FAVORÁVEIS OBTIDAS PELA DAJ
abr19

CORTE DE BENEFÍCIOS DE PENSÕES POR MORTE PARA FILHAS SOLTEIRAS – LIMINARES FAVORÁVEIS OBTIDAS PELA DAJ

Algumas pensionistas filiadas estão recebendo notificações informando sobre o cancelamento de seus benefícios em razão da determinação contida no Acórdão do TCU nº 2.780/2016, que conferiu nova interpretação ao art. 5º, inciso II, parágrafo único da Lei nº 3.373/1958, que assegurava a pensão temporária à filha solteira, maior de 21 anos, que somente perderia a pensão quando ocupante de cargo público permanente ou em razão de...

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Analista-Tributário ganha cafeteira Nespresso em sorteio promovido pelo Clube de Benefícios do Sindireceita
jun13

Analista-Tributário ganha cafeteira Nespresso em sorteio promovido pelo Clube de Benefícios do Sindireceita

  O sorteio de três cafeteiras Nespresso promovido pelo Clube de Benefícios do Sindireceita aos filiados já tem o seu primeiro vencedor: o Analista-Tributário Felipe Genaro Rodrigues, de São Paulo/SP. Ainda serão sorteadas duas cafeteiras Nespresso, nos meses de junho e julho. Para participar do sorteio basta acessar o site do Clube de Benefícios até o dia 31 de julho. Os Analistas-Tributários vencedores do sorteio serão...

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Reforma Previdenciária: Sindireceita lança cartilha sobre os reflexos da PEC 287
jan18

Reforma Previdenciária: Sindireceita lança cartilha sobre os reflexos da PEC 287

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) lança nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro, uma cartilha sobre os reflexos de uma possível reforma previdenciária, tema tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados. Intitulada “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária (PEC 287/2016)”, o estudo do Sindireceita visa esclarecer, de forma...

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Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados
set23

Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) informa que já está em fase final de elaboração o convênio com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (Cogep) para confecção das carteiras funcionais dos Analistas-Tributários aposentados, filiados ao Sindicato. Desde 2014, o Sindireceita solicita a expedição das cédulas de identificação do aposentado, porém as negociações entre o Sindicato e a...

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Cartão do Associado ao Clube de Benefícios do Sindireceita é enviado aos Analistas-Tributários aposentados
jun08

Cartão do Associado ao Clube de Benefícios do Sindireceita é enviado aos Analistas-Tributários aposentados

Analistas-Tributários aposentados filiados em todo o Brasil já estão recebendo em suas residências o Cartão do Associado ao Clube de Benefícios do Sindireceita. O cartão não necessita de liberação e permite acesso a mais de 2.700 convênios, além de garantir descontos exclusivos em serviços, medicamentos, eletrônicos, pacotes de turismo e diversos outros produtos. Caso o ATRFB aposentado filiado ao Sindireceita não tenha recebido o...

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A atuação dos Analistas-Tributários nos Portos do país
jun29

A atuação dos Analistas-Tributários nos Portos do país

Em 2013, os Analistas-Tributários contribuíram para a análise de mais de 3,77 milhões de declarações de operações de comércio exterior. Foram 2,5 milhões de Declarações de Importação, 1,2 milhão de Declarações de Exportação e outras 620 mil declarações de trânsito aduaneiro. Nos portos do país, os Analistas-Tributários trabalham nos 38 terminais organizados, nas 44 instalações portuárias fluviais e lacustres e nas 165 instalações...

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Analistas-Tributários participam da apreensão de celulares na Ponte Internacional da Amizade 
jun16

Analistas-Tributários participam da apreensão de celulares na Ponte Internacional da Amizade 

Analistas-Tributários da Receita Federal participaram na tarde desta sexta-feira (16/06), em ação de rotina realizada no âmbito da Operação Fronteira Integrada, na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, da apreensão de grande quantidade de celulares de marcas variadas. A apreensão ocorreu por volta das 13h30, quando os servidores abordaram um veículo brasileiro com placas de Foz do Iguaçu/PR e, durante verificação do capô do...

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Edital de Convocação (Reunião) – CEDS/RS – 16/06
jun06

Edital de Convocação (Reunião) – CEDS/RS – 16/06

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2017 CONSELHO ESTADUAL DE DELEGACIAS SINDICAIS DO RIO GRANDE DO SUL   O Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Rio Grande do Sul – CEDS/RS, do SINDIRECEITA, convoca os Delegados Sindicais e os Conselheiros eleitos nas suas respectivas Delegacias Sindicais localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, e demais filiados do Estado para participarem da reunião deste Conselho a...

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Edital de Convocação AL - DS Porto Alegre/RS - 16/06
jun12

Edital de Convocação AL – DS Porto Alegre/RS – 16/06

O Delegado Sindical Adjunto do Sindireceita em Porto Alegre/RS, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil de sua base para participarem da Assembléia Local que se realizará às 14h do dia 16 de junho de 2017, sexta-feira, na sala do 10º andar do Edifício Sede do MF/RS, para tratar da seguinte pauta: 1. Bônus de eficiência 2. Planejamento Estratégico 3. Assuntos gerais. OBSERVAÇÃO:...

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Edital de Convocação - AL - DS Foz do Iguaçu-PR - 23/06
jun16

Edital de Convocação – AL – DS Foz do Iguaçu-PR – 23/06

O delegado Sindical dos Analistas-Tributários em Foz do Iguaçu – PR, Luiz Antonio Pereira, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os filiados a comparecerem na ASSEMBLEIA LOCAL, às 15:30hs, do  dia 23 de junho de 2017 (sexta – feira), na sede do SINDIRECEITA/Foz na Av. Paraná,1227 – patio da RFB, Foz do Iguaçu – PR, com as presenças dos Diretores, de Assuntos  Aduaneiros, Moisés Hoyos e da...

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Edital de Convocação AL - DS Boa Vista/RR - 23/06
jun16

Edital de Convocação AL – DS Boa Vista/RR – 23/06

O Delegado Sindical do Sindireceita em Boa Vista/RR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local, a realizar-se no dia 23 de Junho de 2017, nos local e horária indicada adiante, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:O Delegado Sindical do Sindireceita em Boa Vista/RR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para...

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Vagas para ATRFB’s e chefias
jul02

Vagas para ATRFB’s e chefias

A Diretoria Executiva Nacional – DEN informa que as Unidades da Receita Federal e as Delegacias Sindicais poderão enviar informações a respeito de novas vagas para o e-mail comunicacao@sindireceita.org.br que serão publicados neste espaço. Os Analistas-Tributários interessados poderão acessar o link abaixo e seguir as informações contidas em cada anúncio para o possível preenchimento da vaga. Veja aqui as vagas para ATRFB’s e...

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