Boletim nº 114 de 19 de junho de 2017

Representantes da DEN discutem temas de interesse da categoria em assembleia realizada na DS Porto Alegre/RS
jun19

Representantes da DEN discutem temas de interesse da categoria em assembleia realizada na DS Porto Alegre/RS

  O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno participaram, na última sexta-feira, dia 16, de assembleia realizada na Delegacia Sindical do Sindireceita em Porto Alegre/RS para discutir diversos temas de interesse da categoria, tais como a reforma da Previdência, a MP 765 (PLV 16/2017), o acordo comercial com a All Care Administradora de Planos de Saúde, as atribuições dos Analistas-Tributários e o planejamento estratégico. A assembleia contou ainda com a presença do presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Rio Grande do Sul (CEDS/RS), Hugo Braga, e do presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori. Ao falar sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, destacou a importância da atuação profissional do Analista-Tributário como servidor especializado, para exercer atividades essenciais ao funcionamento do Estado, específicas da Administração Tributária e Aduaneira da União, seja executando atividades de natureza técnica necessárias à conclusividade das atribuições privativas dos AFRFB, seja exercendo atividades concorrentes com estes. Foi abordada ainda a história do cargo, a observância obrigatória dos resultados do Mapeamento de Processos de Trabalho, a importância de que os Analistas-Tributários assumam mais responsabilidades no desempenho de suas atribuições e a necessidade de se fazer cumprir o disposto na Portaria RFB nº 554/2016, a qual determina a alocação de Analistas-Tributários nas atividades privativas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil....

Leia mais
SINDIRECEITA PROPÕE AÇÃO SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE
jun19

SINDIRECEITA PROPÕE AÇÃO SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE

O Sindireceita, por meio de sua Diretoria de Assuntos Jurídicos, atenta aos interesses de seus filiados, ingressou com ação ordinária com o objetivo de ver reconhecido o direito ao recebimento de valores devidos a título de auxílio transporte. A ação, conduzida por meio do escritório Farias & Moreira Advogados Associados, tem como objetivo afastar dois aspectos das previsões referentes ao auxílio transporte que prejudicam os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Um dos normativos atacados na ação, a Instrução Normativa nº 04, de 11 de abril de 2011, formulada Pelo Ministério do Planejamento, veda o pagamento do auxílio transporte ao servidor que realiza o seu deslocamento por veículo próprio ou qualquer outro que não seja por meio de transporte coletivo que, segundo o a Instrução, compreende apenas o ônibus tipo urbano, o trem, o metrô, os transportes marítimos, fluviais e lacustres, dentre outros, desde que revestidos das características de transporte coletivo de passageiros e devidamente regulamentados pelas autoridades competentes. Esta distinção criada é incompatível com o ordenamento jurídico, devendo ter a sua aplicação afastada. Outro aspecto abordado na ação se refere ao desconto realizado sobre o subsídio apenas aos servidores que realizassem despesas com transporte em percentual superior a 6% (seis por cento) do subsídio, posto que a previsão sempre coloca o Analista-Tributário em flagrante desvantagem e prejuízo, posto que pelas previsões referentes a meio de transporte, valores e percentual mínimo, os filiados nunca seriam indenizados por este gasto. A Diretoria de Assuntos Jurídicos e o escritório em destaque entendem que o auxílio transporte foi criado justamente para impedir que a remuneração do servidor não viesse a ser corroída pelo deslocamento ao seu local de trabalho. Assim, requereu em juízo que a União seja condenada a efetuar o pagamento dos valores devidos aos substituídos do autor, ou seja, aos filiados do Sindireceita, a título de auxílio-transporte, independentemente do transporte utilizado para deslocamento (seja ele realizado por veículo próprio ou transporte coletivo) e sem a incidência de qualquer desconto até a data que colocou fim a forma de remuneração pelo subsídio, impedindo, caso reconhecido o direito pleiteado, que a remuneração do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil seja afetada em razão das despesas necessárias para o deslocamento. A ação foi distribuída a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e foi determinada a citação da União que deverá responder a ação em até 30 dias úteis. A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma o seu compromisso na defesa dos direitos de seus filiados e se coloca à disposição para sanar eventuais dúvidas por meio do e-mail juridico@sindireceita.org.br e/ou pelo telefone (61)...

Leia mais
13,23%  - EXECUÇÕES e PSV nº 128   
jun16

13,23%  – EXECUÇÕES e PSV nº 128  

 O Supremo Tribunal Federal publicou edital de Proposta de Súmula Vinculante sobre os 13,23% pretendendo fixar entendimento de que é inconstitucional a concessão do reajuste de 13,23% aos servidores, seja por decisão administrativa ou judicial “ante a falta de fundamento legal na Lei nº 10.698/2003 e na Lei nº 13.317/2016”. Esse entendimento difere por completo do posicionamento adotado pelo próprio Supremo Tribunal Federal que já havia se manifestado sobre a inexistência de repercussão geral nesse tema, por tratar de matéria infraconstitucional, cabendo então ao Superior Tribunal de Justiça analisar as leis 10.697/2003 e 10.698/2003 para determinar se havia ou não o direito à extensão do reajuste. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento favorável aos servidores, tanto que em janeiro deste ano divulgou na sua coletânea de jurisprudência que a Vantagem Pecuniária Individual – VPI de R$ 59,87, concedida pela Lei nº 10.698/2003, possui natureza jurídica de Revisão Geral Anual, devendo ser estendida aos servidores públicos federais o índice de aproxima­damente 13,23% (percentual mais benéfico proveniente do aumento impróprio instituído pelas Leis n. 10.697/2003 e 10.698/2003). O SINDIRECEITA já protocolou o seu pedido de ingresso na Proposta de Súmula Vinculante, como amicus curiae (amigo da Corte), para participar e colaborar com esse debate que precisa ser aprofundado pelo Supremo Tribunal Federal para assegurar que os direitos dos servidores não sejam mais uma vez violados. Enquanto isso as execuções do processo de 13,23% continuam sendo protocoladas e tramitando normalmente, confira aqui as últimas informações sobre a execução do processo....

Leia mais
Diretoria Executiva Nacional e Delegacia Sindical do Sindireceita promovem ações sindicais com Analistas-Tributários em Foz do Iguaçu/PR
jun16

Diretoria Executiva Nacional e Delegacia Sindical do Sindireceita promovem ações sindicais com Analistas-Tributários em Foz do Iguaçu/PR

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e a Delegacia Sindical do Sindireceita em Foz do Iguaçu/PR realizam, nos dias 21 e 22 de junho, reuniões com Analistas-Tributários Aduaneiros e, no dia 23 de junho, uma Assembleia com todos os Analistas-Tributários. Os locais e horários das reuniões serão informados pela Delegacia Sindical nos próximos dias. Reuniões dias 21 e 22 de junho No dia 21, quarta-feira, a primeira reunião é destinada aos Analistas-Tributários que atuam na Ponte Internacional da Amizade, na Ponte Internacional Tancredo Neves e no Aeroporto. No dia 22, o encontro será realizado com os Analistas-Tributários que atuam no Precon. O objetivo desses encontros é realizar um levantamento dos problemas que são enfrentados pelos Analistas-Tributários no desempenho de suas atribuições e discutir possíveis soluções. Os participantes poderão, também, apresentar sugestões para a melhoria na eficácia e eficiência das ações relacionadas à fiscalização e controle aduaneiro em Foz do Iguaçu/PR, além de indicarem propostas para buscar a valorização do cargo de Analista-Tributário. As reuniões contarão com a participação do diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, e dos representantes da Delegacia Sindical de Foz do Iguaçu/PR. “Estamos iniciando um trabalho que pretendemos realizar em outras unidades aduaneiras, buscando um contato mais direto com o Analista-Tributário que atua na Aduana”, declarou o representante da DEN. O diretor Aduaneiro ressaltou ainda que o resultado deste trabalho será um documento técnico que apresentará problemas existente na Aduana em Foz do Iguaçu/PR, sob a ótica do Analista-Tributário, e propostas de soluções: “O diagnóstico e as propostas elaborados a partir da contribuição dos Analistas-Tributários terão o objetivo promover melhorias na gestão do órgão e contribuir para solucionar problemas que afetam a atuação do Analista-Tributário em Foz do Iguaçu”, explica Hoyos. “O produto final será apresentado para a administração da Receita Federal do Brasil e servirá também para nortear ações da Diretoria Executiva Nacional relacionadas aos Analistas-Tributários Aduaneiros”, finalizou o representante da DEN. Moisés Hoyos também disse que, se possível for, visitará os postos de trabalho dos Analistas-Tributários para conversar com os colegas que não puderem comparecer nas reuniões. Assembleia no dia 23 de junho Na sexta-feira, dia 23, será realizada uma Assembleia Geral destinada a todos os Analistas-Tributários ativos, aposentados e pensionistas em Foz do Iguaçu. O encontro contará com as presenças dos diretores de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira. Convocação A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e a Delegacia Sindical do Sindireceita em Foz do Iguaçu/PR convocam todos os Analistas-Tributários ativos, aposentados e pensionistas para participar dos encontros e a apresentar suas sugestões e propostas para fortalecimento do nosso cargo....

Leia mais
INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA – SINDIRECEITA INGRESSARÁ COMO AMICUS CURIAE
jun08

INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA – SINDIRECEITA INGRESSARÁ COMO AMICUS CURIAE

A indenização de fronteira, instituída pela Lei nº 12.855/2013, até hoje não regulamentada, será objeto de decisão em processo no Superior Tribunal de Justiça com repercussão geral (Resp 1.617.086), isto é, servirá como paradigma para as outras ações com o mesmo objeto que tramitam pelo País. A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, determinar a suspensão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 5012018-37.2015.4.04.7002 (processo em que o SINDIRECEITA já ingressou na qualidade de amicus curiae) até o julgamento do Resp 1.617.086 pelo Superior Tribunal de Justiça. O Recurso Especial 1.617.086 é um recurso interposto pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual entendeu que “[…] em se tratando de norma de eficácia condicionada à prévia regulamentação (Lei n.º 12.855/13), não há como impor à União a concessão de indenização por trabalho em localidade estratégica, antes da definição dos parâmetros para sua percepção.” O referido processo foi submetido à análise sobre a sua afetação como representativo da controvérsia (o STJ escolhe alguns processos para julgar como paradigmas para os processos que versarem sobre o mesmo tema). De acordo com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ, existem cerca de 1.516 processos em trâmite sobre esse mesmo tema (entre ações coletivas e demandas individuais). A relatora do processo, Ministra Assusete Magalhães, votou pela afetação do Resp 1.617.086 ao rito dos recursos repetitivos e para requisitar aos Tribunais Regionais Federais outros recursos sobre a mesma tese jurídica para futuro julgamento colegiado no mérito. A relatora determinou, ainda, a suspensão do processamento de todos os processos individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II do CPC/2015 (os presidentes dos Tribunais Regionais Federais serão oficiados para que os processos sejam suspensos) e os demais membros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça por unanimidade, acompanharam o entendimento da relatora. O acórdão foi publicado no dia 15/05/2017. A tese de identificação do repetitivo ficou assim: “aferir se a Lei nº 12.855/2013 – que prevê em seu art. 1º, indenização destinada aos servidores públicos federais, mencionados em seu §1º, em exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços (indenização de fronteira) – tem eficácia imediata, suficiente a permitir o pagamento da referida indenização, ou se necessita de ato normativo regulamentador de seu art. 1º, §2º, a fim de definir tais localidades estratégicas, para a percepção da referida indenização.” No dia 12/05/2017 foi proferido o despacho determinando expedir ofício aos Tribunais Regionais Federais solicitando...

Leia mais
Diretores da DEN discutem as atribuições e a identidade dos Analistas-Tributários com os colegas do Paraná
jun08

Diretores da DEN discutem as atribuições e a identidade dos Analistas-Tributários com os colegas do Paraná

  Os diretores de Defesa Profissional e Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira e Ricardo Ramos, estiveram em Londrina/PR, Maringá/PR, Cascavel/PR e Foz do Iguaçu/PR, nos dias 05 a 07 de junho, para discutir as atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil à luz do Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB. Ao falar sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB em cada uma das unidades da RFB visitadas no Paraná, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, destacou a importância da atuação profissional do Analista-Tributário como servidor especializado, nos termos do art. 6º da Lei nº 10.593/2002, combinado com o disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, para exercer atividades essenciais ao funcionamento do Estado, específicas da administração tributária e aduaneira da União, seja executando atividades de natureza técnica necessárias à conclusividade das atribuições privativas dos AFRFB, seja exercendo atividades concorrentes com estes, inclusive com poder de decisão em matérias tributárias ou aduaneiras, razão pela qual ressaltou ser inconcebível o subaproveitamento dos Analistas-Tributários, como ainda se tem visto em várias unidades da Receita Federal. Nas reuniões com os Analistas-Tributários foi abordada a história do cargo e suas atribuições, a observância obrigatória dos resultados do Mapeamento de Processos da Receita Federal, a importância dos Analistas-Tributários assumirem mais responsabilidades no desempenho de suas atribuições e a necessidade de se fazer cumprir o disposto na Portaria RFB nº 554/2016, a qual determina a alocação de Analistas-Tributários nas atividades privativas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Em cada uma das unidades visitadas, os diretores Alexandre Magno e Ricardo Ramos, acompanhados do Analista-Tributário Francisco da Rocha Luz, reuniram-se com os seus respectivos delegados titulares: em Londrina/PR, com o delegado Luiz Fernando da Silva Costa; em Maringá/PR, com o delegado Osmar Fabre; em Cascavel/PR, com o delegado Paulo Sérgio Cordeiro Bini; e em Foz do Iguaçu/PR, com o delegado Osvaldo Toshio Yamashita. Nessas reuniões, foi demonstrada a preocupação com a baixa disseminação dos resultados do Mapeamento de Processos entre os titulares e chefes das unidades locais da RFB e solicitado o apoio à retomada do Processo Seletivo Simplificado com projeção nacional, para a designação de Analistas-Tributários às funções de Agentes da RFB, bem como a aplicação da Portaria RFB nº 554/2016, como forma de se buscar maior racionalidade administrativa e, consequentemente, eficiência na consecução dos resultados institucionais esperados pela sociedade brasileira. Ainda nos dias 8 e 9 de junho também serão visitadas as unidades da RFB em Ponta Grossa/PR e em Curitiba/PR,...

Leia mais
Sindireceita Saúde será lançado em julho
jun07

Sindireceita Saúde será lançado em julho

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) lançará em julho o portal “Sindireceita Saúde”, que oferecerá aos Analistas-Tributários uma rede de planos de saúde nacionais e regionais a serem disponibilizados aos filiados em condições competitivas de preço, adesão e carência. Com uma carteira significativa de produtos, que crescerá na medida em que forem agregados mais parceiros, a nova ferramenta trará opções para que cada um dos filiados possam optar por planos de saúde que o atendam em sua região e/ou em âmbito nacional. O termo de cooperação técnica e o acordo comercial com a All Care, Administradora de Planos de Saúde que permitirá a implantação da nova ferramenta do Sindireceita, foi assinado no dia 10 de maio. Nesta quarta-feira, dia 7 de junho, a DEN esteve reunida com o representante da All Care, Charles Lindberg, para a análise do novo Portal e de algumas operadoras. Durante o encontro, Lindberg também comunicou as empresas com parcerias já firmadas. O Sindireceita esteve representado na reunião pelo vice-presidente, Celso Martins, pelos diretores Eduardo Schettino (Estudos Técnicos), Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares) e Ana Cristina Castelo Branco (Finanças e Administração) e pelo delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes. A All Care é a segunda administradora do País e a maior especialista na formalização de parceiras com o setor público e entidades representativas de servidores. A experiência da All Care agregará ao projeto de assistência integral do Sindireceita aos seus filiados a qualidade necessária para a construção de uma solução definitiva para uma demanda histórica e crescente da categoria. Nos últimos anos, os planos de autogestão aos quais se vinculam a maioria dos Analistas-Tributários sofreram reajustes muito acima dos rendimentos dos servidores, tiveram suas redes credenciadas reduzidas e enfrentaram problemas graves de gestão. Estes problemas administrativos aliados a um crescente desequilíbrio de suas sinistralidades apontam para um futuro incerto para seus segurados. Muitos filiados se encontram hoje na situação de não suportar os valores cobrados ou de se submeterem a planos que os atendam de forma insuficiente. Foi esta a razão que levou a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita a trabalhar pela construção desse projeto prioritário e que norteará a ação continuada pelo aprimoramento do projeto e de seus produtos. Importante esclarecer que os planos a serem disponibilizados são coletivos e por adesão, sem responsabilização financeira do Sindicato. A construção desta parceria não implica qualquer custo ao Sindireceita ou a seus filiados, e haverá gestão sobre o processo negocial, inclusive no âmbito dos reajustes dos planos. A Diretoria Executiva Nacional se coloca à disposição de seus filiados para prestar esclarecimentos e acolher suas sugestões e críticas....

Leia mais
13,23% - Proposta de Súmula Vinculante
maio31

13,23% – Proposta de Súmula Vinculante

O Supremo Tribunal Federal publicou edital de Proposta de Súmula Vinculante sobre os 13,23% (PSV nº 128) pretendendo fixar entendimento de que é inconstitucional a concessão do reajuste de 13,23% aos servidores, seja por decisão administrativa ou judicial, “ante a falta de fundamento legal na Lei nº 10.698/2003 e na Lei nº 13.317/2016”. Ocorre que esse entendimento difere por completo do posicionamento adotado pelo próprio Supremo Tribunal Federal que já havia se manifestado sobre a inexistência de repercussão geral nesse tema, por tratar de matéria infraconstitucional, cabendo então ao Superior Tribunal de Justiça analisar as leis 10.697/2003 e 10.698/2003 para determinar se havia ou não o direito à extensão do reajuste. O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento favorável aos servidores, tanto que em janeiro deste ano divulgou na sua coletânea de jurisprudência que a Vantagem Pecuniária Individual – VPI de R$ 59,87, concedida pela Lei nº 10.698/2003, possui natureza jurídica de Revisão Geral Anual, devendo ser estendida aos servidores públicos federais o índice de aproxima­damente 13,23% (percentual mais benéfico proveniente do aumento impróprio instituído pelas Leis n. 10.697/2003 e 10.698/2003). O SINDIRECEITA protocolou no dia 11/05 o seu pedido de ingresso na Proposta de Súmula Vinculante, como amicus curiae(amigo da Corte), para participar e colaborar com esse debate que precisa ser aprofundado pelo Supremo Tribunal Federal para assegurar que os direitos dos servidores não sejam mais uma vez violados. Thales Freitas Alves Diretor de Assuntos Jurídicos DEN Delegado Sindical DS/Recife...

Leia mais
CORTE DE BENEFÍCIOS DE PENSÕES POR MORTE PARA FILHAS SOLTEIRAS – LIMINARES FAVORÁVEIS OBTIDAS PELA DAJ
abr19

CORTE DE BENEFÍCIOS DE PENSÕES POR MORTE PARA FILHAS SOLTEIRAS – LIMINARES FAVORÁVEIS OBTIDAS PELA DAJ

Algumas pensionistas filiadas estão recebendo notificações informando sobre o cancelamento de seus benefícios em razão da determinação contida no Acórdão do TCU nº 2.780/2016, que conferiu nova interpretação ao art. 5º, inciso II, parágrafo único da Lei nº 3.373/1958, que assegurava a pensão temporária à filha solteira, maior de 21 anos, que somente perderia a pensão quando ocupante de cargo público permanente ou em razão de casamento, de acordo com a nova interpretação conferida pelo TCU seriam indevidas as pensões para todas as pensionistas que tivessem outra fonte de renda diversa da pensão. O Tribunal de Contas da União identificou mais de 19.000 benefícios que estariam “irregulares” e determinou a revisão de milhares de pensões. As filiadas receberam correspondência contendo a notificação para esclarecimento quanto ao recebimento de outras fontes de renda ou não e estão tendo os seus benefícios de pensão suspensos. Ocorre que essa nova interpretação estabelece requisitos que não estavam previstos na Lei nº 3.373/58 e, embora o benefício de pensão para filha maior solteira não exista mais para os servidores públicos civis, as pensões regularmente concedidas quando a Lei nº 3.373/58 estava em vigor devem ser preservadas sob pena de violação ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. A Lei 1.711/1952, bem como a Lei nº 3.373/58 foram revogadas pela Lei nº 8.112/90, desde então a filha maior de 21 anos não consta mais no rol de beneficiários de pensão. Atualmente somente podem ser beneficiários das pensões de servidores públicos civis: o cônjuge ou companheiro, os filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência mental ou intelectual, e os pais ou irmão que comprovem dependência econômica. No direito previdenciário, a regra que define as condições para a concessão dos benefícios é aquele vigente no momento em que adimplidas as condições para a obtenção daquele benefício (tempus regit actum), se os instituidores faleceram na égide da Lei nº 3.373/58, são os parâmetros legais da referida lei que serão utilizados para o benefício da pensão. A Diretoria de Assuntos Jurídicos, por meio de seus advogados, atendendo a solicitações de Assistência Jurídica Individual – AJI, tem promovido a defesa administrativa e judicial para a manutenção dos benefícios de pensão e já obteve liminares favoráveis: “É evidente que o entendimento emprestado pelo TCU ao citado art. 5° da Lei nº 3.373/1958, acrescentou inovando, quando não podia, hipóteses de cancelamento do benefício, atitude notadamente desarrazoada e ilegal, principalmente no que concerne as diretivas transcritas nos números 1 e 5 em destaque. […] A única ilação jurídica logicamente possível é a de que a aposentadoria por tempo de serviço pelo RGPS recebida pela autora (id. 3079880, p. 2), decorreu...

Leia mais
Analista-Tributário ganha cafeteira Nespresso em sorteio promovido pelo Clube de Benefícios do Sindireceita
jun13

Analista-Tributário ganha cafeteira Nespresso em sorteio promovido pelo Clube de Benefícios do Sindireceita

  O sorteio de três cafeteiras Nespresso promovido pelo Clube de Benefícios do Sindireceita aos filiados já tem o seu primeiro vencedor: o Analista-Tributário Felipe Genaro Rodrigues, de São Paulo/SP. Ainda serão sorteadas duas cafeteiras Nespresso, nos meses de junho e julho. Para participar do sorteio basta acessar o site do Clube de Benefícios até o dia 31 de julho. Os Analistas-Tributários vencedores do sorteio serão informados do resultado pelo Sindireceita. Acesse agora e concorra:...

Leia mais
Reforma Previdenciária: Sindireceita lança cartilha sobre os reflexos da PEC 287
jan18

Reforma Previdenciária: Sindireceita lança cartilha sobre os reflexos da PEC 287

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) lança nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro, uma cartilha sobre os reflexos de uma possível reforma previdenciária, tema tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados. Intitulada “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária (PEC 287/2016)”, o estudo do Sindireceita visa esclarecer, de forma objetiva, a situação dos ATRFBs, segundo suas particularidades de gênero, ingresso no serviço público, tempo de contribuição e idade, na circunstância da proposição de uma reforma previdenciária. Além de um resumo sobre a situação geral dos servidores diante dos termos da PEC 287/2016, o estudo traz um comparativo entre as regras atuais e as propostas abordadas pela PEC, bem como conclusões sobre os impactos da reforma previdenciária na vida do Analista-Tributário e suas possibilidades de proposição para adequação da PEC às necessidades dos servidores, com respeito às expectativas de direito estabelecidas até aqui. Com o estudo, o Sindireceita espera que os Analistas-Tributários entendam as consequências da reforma e participem ativamente dos debates, a fim de lutarem para que o texto final preserve não somente os direitos adquiridos, mas as expectativas consolidadas de direitos, sem impor sobrecargas nem diferenciações que impliquem injustiças irreparáveis aos servidores. A iniciativa da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita dá início ao processo de informação e discussão da reforma previdenciária entre os Analistas-Tributários. A discussão e a mobilização da categoria em defesa de seus direitos serão oportunamente levadas a cada base, de modo a promover a integração de toda a categoria num esforço único de posicionamento e luta contra os excessos e injustiças contidas no texto da proposta de reforma. É necessário que todos os Analistas-Tributários leiam o estudo e aprofundem o conhecimento sobre a reforma previdenciária. A participação e a contribuição de todos os filiados nesse esforço de defesa dos direitos da categoria são fundamentais. Veja aqui a...

Leia mais
Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados
set23

Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) informa que já está em fase final de elaboração o convênio com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (Cogep) para confecção das carteiras funcionais dos Analistas-Tributários aposentados, filiados ao Sindicato. Desde 2014, o Sindireceita solicita a expedição das cédulas de identificação do aposentado, porém as negociações entre o Sindicato e a administração da RFB só puderam ser concretizadas após a entrega das carteiras funcionais dos servidores ativos e depois da definição do pagamento dos custos, que serão arcados integralmente pelo Sindireceita. As cédulas de identificação funcional serão confeccionadas de acordo com as especificações da RFB 451 de 23/3/2010, pela mesma empresa que confeccionou as cédulas dos Analistas-Tributários ativos. A DEN informa ainda que as carteiras serão confeccionadas em duas etapas: a manifestação de interesse e o comparecimento à Receita Federal. O documento somente será confeccionado para os filiados que manifestarem interesse oficialmente na primeira etapa, que se inicia nesta quarta-feira, dia 21 de setembro. Na segunda etapa, ainda sem data prevista para início, os filiados interessados que se manifestaram individualmente sobre a emissão serão avisados oficialmente sobre a data para comparecimento à Receita Federal, não sendo necessário o deslocamento sem informe prévio. Primeira etapa Na primeira etapa, o Analista-Tributário aposentado, filiado ao Sindireceita e interessado na obtenção da carteira funcional, deverá acessar o site querominhacarteira.sindireceita.org.br e manifestar seu interesse oficialmente. Pode também entrar em contato pelo telefone (61) 3962.2300, ou enviar um e-mail para aposentado@sindireceita.org.br com seus dados pessoais e unidade de vinculação ao Sindicato. Na segunda fase, ainda sem data prevista de início, o interessado que já atendeu os requisitos da primeira etapa deverá dirigir-se à unidade da Receita Federal mais próxima de sua residência e preencher a Ficha de Identificação e Acompanhamento (FIA), a ser encaminhada à respectiva Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) para solicitação de confecção da cédula. Posteriormente, a Cogep e suas projeções nas Regiões Fiscais providenciarão a emissão das cédulas de identificação de aposentado. Os Analistas-Tributários aposentados, filiados ao Sindireceita, serão avisados oficialmente sobre a data para comparecimento à Receita Federal (segunda etapa), não sendo necessário o deslocamento sem informe prévio. Ativos A Diretoria informa que os conjuntos de identificação funcional dos Analistas-Tributários ativos já foram confeccionados pela Receita Federal e já foram disponibilizados para entrega. O conjunto de identificação funcional compõe-se de cédula de identidade, distintivo e porta-documentos cujas especificações constam na Portaria RFB 451 de 23/3/2010. O Analista-Tributário ativo que ainda não recebeu a identificação funcional, deverá procurar o setor responsável em sua unidade de trabalho...

Leia mais
Cartão do Associado ao Clube de Benefícios do Sindireceita é enviado aos Analistas-Tributários aposentados
jun08

Cartão do Associado ao Clube de Benefícios do Sindireceita é enviado aos Analistas-Tributários aposentados

Analistas-Tributários aposentados filiados em todo o Brasil já estão recebendo em suas residências o Cartão do Associado ao Clube de Benefícios do Sindireceita. O cartão não necessita de liberação e permite acesso a mais de 2.700 convênios, além de garantir descontos exclusivos em serviços, medicamentos, eletrônicos, pacotes de turismo e diversos outros produtos. Caso o ATRFB aposentado filiado ao Sindireceita não tenha recebido o cartão, deve realizar a sua atualização cadastral junto ao Sindicato. Para isso, basta enviar os dados de nome completo, endereço com CEP e telefones para contato ao e-mail cadastro@sindireceita.org.br. A rede de atendimento do Clube de Benefícios possui 100% de cobertura em todos os estados brasileiros, conta com mais de 2.700 convênios e não para de crescer. Os ATRFBs filiados também podem indicar novos convênios ao Clube de Benefícios. Para isso, o servidor associado deve solicitar à empresa que acesse o site do Clube (clique aqui) e preencha o formulário eletrônico “SEJA NOSSO PARCEIRO”, que se encontra no rodapé da página. As solicitações de novos convênios serão encaminhadas à equipe do Clube de Benefícios que entrará em contato e acompanhará todas as etapas do processo até o fechamento do novo convênio. Para mais informações sobre o Clube de Benefícios do Sindireceita entre em contato por meio do telefone 0800 932 0000 (ramal 4195) ou acesse o portal...

Leia mais
Analistas-Tributários atuam no combate ao tráfico internacional de armas
jun26

Analistas-Tributários atuam no combate ao tráfico internacional de armas

Controle de Fronteiras – Uma questão de soberania O Mapa da Violência apresentado no ano de 2015 pelo Plano Juventude Viva, que é uma iniciativa do governo federal, coordenada pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), evidenciou que, entre os anos de 1980 a 2012, mais de 880 mil pessoas morreram vítimas de disparo de algum tipo de arma de fogo. Segundo o estudo, entre os jovens de 15 a 29 anos, o crescimento da mortalidade por armas de fogo foi ainda maior, passando de 4.415 vítimas em 1980 para 24.882 em 2012. Um aumento de 463,6% em 33 anos, levando em consideração o crescimento da população que no mesmo período foi de 61%. No período analisado, inclusive, o número de homicídios subiu 556,6%. Diante dessa realidade estarrecedora e da normatização jurídica que restringe a posse e o porte de armas de fogo no país, como é possível tantas pessoas no país terem acesso a armamento de uso exclusivo de forças de segurança? Parte dessa questão está diretamente relacionada à fragilidade no controle de fronteiras. No ano de 2013, por exemplo, a Receita Federal do Brasil apreendeu 6.814 armas de fogo em ações de vigilância e repressão e, nos anos subsequentes, apesar de não ter informado os quantitativos, as apreensões de armas ultrapassaram R$ 1 bilhão, de acordo com seus relatórios anuais. Esses resultados só foram possíveis graças à abnegação dos Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam na fiscalização e controle aduaneiro de nossas fronteiras. O fato é que essas apreensões são apenas a “ponta do iceberg” e estão diretamente relacionadas ao tráfico internacional de armas. Para fazer o controle aduaneiro em todo o país, a Receita Federal conta com somente 1.098 Analistas-Tributários que atuam nos portos, aeroportos e postos de fronteira, um efetivo que representa menos de 50% do quantitativo necessário para realização dessas ações. Recentemente, Analistas-Tributários apreenderam armamento característico de guerra em Medianeira/PR. Na ocasião, foram apreendidos dois fuzis AK-47, um fuzil FAL, uma metralhadora e um adaptador para potencializar pistolas em submetralhadoras, 16 pistolas 9mm, avaliadas em R$ 500 mil. A apreensão é um flagrante da tentativa de ingresso de armas contrabandeadas, que certamente estavam direcionadas para abastecer o crime organizado.  Desde de 2010, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita propaga o alerta para a necessidade de uma política nacional de fortalecimento da Aduana brasileira. Com o projeto “Fronteiras Abertas – Um retrato do Abandono da Aduana brasileira”, o Sindicato já denunciava a urgência de fortalecer a Aduana. Esse alerta foi reforçado por meio do estudo “Controle de...

Leia mais
Edital de Convocação - AL - DS Foz do Iguaçu-PR - 23/06
jun16

Edital de Convocação – AL – DS Foz do Iguaçu-PR – 23/06

O delegado Sindical dos Analistas-Tributários em Foz do Iguaçu – PR, Luiz Antonio Pereira, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os filiados a comparecerem na ASSEMBLEIA LOCAL, às 15:30hs, do  dia 23 de junho de 2017 (sexta – feira), na sede do SINDIRECEITA/Foz na Av. Paraná,1227 – patio da RFB, Foz do Iguaçu – PR, com as presenças dos Diretores, de Assuntos  Aduaneiros, Moisés Hoyos e da Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira,  para discutir e deliberar a seguinte pauta:   ANALISES DE CONJUNTURA; MP 765; PORTE DE ARMA; MAPEAMENTO DE PROCESSOS; AÇÃO 13,23%; ASSUNTOS GERAIS;       Foz do Iguaçu, 23 de junho de 2017.   Luiz Antônio Pereira Delegado...

Leia mais
Edital de Convocação AL - DS Boa Vista/RR - 23/06
jun16

Edital de Convocação AL – DS Boa Vista/RR – 23/06

O Delegado Sindical do Sindireceita em Boa Vista/RR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local, a realizar-se no dia 23 de Junho de 2017, nos local e horária indicada adiante, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:O Delegado Sindical do Sindireceita em Boa Vista/RR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local, a realizar-se no dia 23 de Junho de 2017, nos local e horária indicada adiante, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1)Discutir, Deliberar sobre a atualização do regimento interno da Delegacia  Sindical de Roraima – 23 de Junho às 15:01 horas na sala de videoconferência da DRF/BoaVista/RR   Boa Vista, 14 de Junho de 2017 ____________________________________ Delegado...

Leia mais
Vagas para ATRFB’s e chefias
jul02

Vagas para ATRFB’s e chefias

A Diretoria Executiva Nacional – DEN informa que as Unidades da Receita Federal e as Delegacias Sindicais poderão enviar informações a respeito de novas vagas para o e-mail comunicacao@sindireceita.org.br que serão publicados neste espaço. Os Analistas-Tributários interessados poderão acessar o link abaixo e seguir as informações contidas em cada anúncio para o possível preenchimento da vaga. Veja aqui as vagas para ATRFB’s e...

Leia mais
Edital de Convocação AL - DS - Sete Lagoas/MG - 21/06
jun19

Edital de Convocação AL – DS – Sete Lagoas/MG – 21/06

O delegado sindical da DELEGACIA SINDICAL SETE LAGOAS, PERICLES GOMES LUZ, no uso de suas atribuições estatuárias e regimentais, com base nos artigos 54 e 94 do Estatuto do Sindireceita, convoca os Analistas-Tributários vinculados à referida DS, a participar de Assembleia Local (AL), para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:   Repasse de informações a análise de conjuntura   Nas datas, horários e locais abaixo:   Sete Lagoas Prédio da DRF em Sete Lagoas-MG 21-06-2017 às 9h     19-06-2017 PERICLES GOMES LUZ DELEGACIA SINDICAL SETE LAGOAS     Edital publicado em...

Leia mais
Versão para impressão
Ver todos os boletins